Se desfazer de
animais largando-os nas ruas, deixar em casa por longos períodos, como
as férias, por exemplo, sem os cuidados essenciais, como água e comida
são crimes previstos em lei.
Jaine Alves
Orelhas baixas, rabo entre as pernas e olhar 'pidão'. Quem não se compadece com o jeitinho carente do seu cachorrinho de estimação? Mas parece que quando se trata de um animal largado pelas ruas, essa compaixão cai em potencial, pois é cada vez mais comum encontrarmos cães, gatos, cavalos, entre outros animais abandonados em locais públicos, como o Mercado Central, no Centro de João Pessoa.
Se desfazer de animais largando-os nas ruas, deixar em casa por
longos períodos, como as férias, por exemplo, sem os cuidados
essenciais, como água e comida são crimes previstos em lei.
Para quem não sabe, a Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/1998, em
seu artigo 32, condena todo aquele que "praticar ato de abuso e maus
tratos a animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou
exóticos", com penalidade de detenção de três meses a um ano, além de
multa pecuniária.
Já o Decreto nº 24.645/1934 prevê punição para todo aquele que cometer
maus tratos contra animais, que vai desde agressões físicas até ao que
diz em seu artigo 3º, “abandonar animal doente, ferido, extenuado ou
mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo que humanitariamente se
lhe possa prover, inclusive assistência veterinária”.
De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), em grandes
centros urbanos existe um cão para cada cinco habitantes, sendo que
cerca de 10% deles se encontram em estado de abandono.
Em João Pessoa, existem aproximadamente 110 mil cães e gatos, segundo
a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o que representa uma média de 11
mil animais sem um lar de referência.
O chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do
Brasil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1, do decreto nº
19.398, de 11 de novembro de 1930, decreta que "Todos os animais
existentes no país são tutelados do Estado".
Portanto, na Paraíba, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPAmb) trabalha na prevenção e repressão de crimes ambientais.
De acordo com o comandante do BPAmb, tenente coronel Adielson
Pereira, em João Pessoa, as fiscalizações são feitas em rondas diárias,
incluindo a Região Metropolitana, mas ressaltou que a participação da
sociedade é fundamental nesse trabalho. “A participação da população é
de grande relevância para nosso trabalho, pois ela contribui muito
denunciando os crimes ambientais, através do número 3218-7222, ou até
mesmo ligando para o 190”, disse.
DENÚNCIAS
Segundo o comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, tenente coronel Adielson Pereira, diariamente são recebidas denúncias de crimes e infrações ambientais de várias espécies, e de todo o Estado. Só em 2012, o setor recebeu uma média de 253 denúncias de maus tratos a animais. Já neste mês, as ocorrências já somam 13 denúncias, onde as mais comuns relacionadas a maus tratos de animais são: pássaros em feiras livres, presos em pequenos compartimentos; cavalos e burros em carroças com carga excessiva; cachorros deixados em quintais ou espaços sem higiene ou sem alimentação suficiente.
Segundo o comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, tenente coronel Adielson Pereira, diariamente são recebidas denúncias de crimes e infrações ambientais de várias espécies, e de todo o Estado. Só em 2012, o setor recebeu uma média de 253 denúncias de maus tratos a animais. Já neste mês, as ocorrências já somam 13 denúncias, onde as mais comuns relacionadas a maus tratos de animais são: pássaros em feiras livres, presos em pequenos compartimentos; cavalos e burros em carroças com carga excessiva; cachorros deixados em quintais ou espaços sem higiene ou sem alimentação suficiente.
Conforme explicou o tenente coronel Adielson Pereira, a sociedade
ainda é a grande parceira da Polícia Ambiental da Paraíba. "A sociedade
otimiza o tempo ao denunciar os ilícitos e fazer com que a guarnição da
polícia ambiental chegue em tempo hábil ao local, solucionando o caso
conforme a legislação vigente”, salientou o tenente coronel Adielson.
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