23/01/2013 16h49
- Atualizado em
23/01/2013 16h49
Acidente ocorrido em 2004 deixou cinco mortos e três mil sem casa.
Estado foi condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Em julgamento na terça-feira (22) o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, responsabilizou o Governo da Paraíba
pelo rompimento da barragem de Camará, na região do Brejo, ocorrido em
17 de junho de 2004. A 2ª Turma do TRF excluiu de culpa o consórcio de
construtoras responsável pela obra e apontou que o acidente teria sido
causado pela falta de manutenção na barragem. O governo do estado ainda
pode recorrer da decisão.
A decisão foi com base em uma ação civil pública movida pelo Ministério
Público Federal, que pedia que o Estado e as construtoras CRE
Engenharia Ltda, Holanda Engenharia Ltda e Andrade Galvão Ltda fossem
responsabilizados pelo rompimento. O TRF manteve o entendimento da
Justiça Federal da Paraíba, em sentença dada em 2011, excluindo as
empresas e culpando apenas a administração estadual.
No julgamento de terça-feira, o TRF impôs uma condenação por danos
morais coletivos no valor de R$ 1 milhão ao Estado. Esses recursos devem
ser revertidos para o Fundo de Reconstituição dos Interesses
Supraindividuias Lesados (criado pela Lei nº 7.347/1985). Como já havia
sido determinado em 1ª instância, a corte orientou que o governo do
estado faça a reconstrução da barragem e de casas e estradas nas cidades
de Alagoa Grande, Alagoa Nova, Areia e Mulungu, que foram atingidas pelas águas de Camará.
De acordo com o advogado Dirceu Galvão, que representou o consórcio de
construtoras no processo, disse que as empresas conseguiram comprovar
que não tiveram culpa no rompimento da barragem. 'Tivemos provas
robustas no sentido de que o Governo do Estado não tomou os cuidados com
a barragem”, disse. Dirceu afirma que o governo recebeu uma manual de
segurança quando a obra foi entregue e que deveria ter ocorrido uma
preocupação especial principalmente com relação ao primeiro enchimento.
“Uma das medidas que poderia ter sido feita era o esvaziamento. O
consórcio alertou o Governo, que preferiu não fazer”, pontuou.
A barragem foi construída na gestão do governador José Maranhão (PMDB) e
rompeu durante a administração do hoje senador Cássio Cunha Lima
(PSDB). O atual procurador-geral do governo, Gilberto Carneiro, disse
que o o governador Ricardo Coutinho (PSB) já havia decidido reconstruir
Camará independente de decisão judicial. No entanto, afirmou que o
Estado não concorda com a condenação por danos morais coletivos e vai
recorrer.
“Entendemos que não há culpa do Estado no acidente. Vamos recorrer da
condenação por danos morais coletivos porque já estamos indenizando as
famílias no tocante aos danos materiais”, disse Carneiro. Segundo o
procurador, serão impetrados recursos especiais no Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Gilberto Carneiro informou também que a obra de reconstrução da
barragem de Camará está em plena execução. Os investimentos na chamada
Nova Camará chegam a R$ 75 milhões, sendo R$ 29 milhões para a
construção da barragem, R$ 39 milhões para o sistema de abastecimento de
água com adutoras, estações elevatórias e estações de tratamento, e
mais R$ 7 milhões para a construção da barragem de nível
Pitombeira-Serra Grande, que reforça o sistema de abastecimento de
Alagoa Grande.
Rompimento
O acidente da Barragem de Camará ocorreu na noite de 17 de junho de 2004 . Após o rompimento as águas inundaram parte dos municípios de Alagoa Grande, Mulungu, Alagoa Nova e Areia. A tragédia ocasionou a morte de cinco pessoas e deixou cerca de três mil desabrigados. Onze dias depois, a barragem sofreu outro desmoronamento.
O acidente da Barragem de Camará ocorreu na noite de 17 de junho de 2004 . Após o rompimento as águas inundaram parte dos municípios de Alagoa Grande, Mulungu, Alagoa Nova e Areia. A tragédia ocasionou a morte de cinco pessoas e deixou cerca de três mil desabrigados. Onze dias depois, a barragem sofreu outro desmoronamento.
Um relatório produzido por engenheiros da Universidade Federal de
Paraíba, em novembro de 2004, mostrou que a barragem tinha capacidade
para mais de 26 milhões de metros cúbicos de água. Conforme o mesmo
relatório foram gastos na obra cerca de R$ 24 milhões.
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