Infrações mais recorrentes em 2012 foram a prática da poluição sonora, segundo chefe da Divisão de Fiscalização da Semam-JP.
Nathielle Ferreira
A
prática de crimes ambientais gerou 1.317 multas em 2012 na Paraíba,
sendo que 557 autos de infração foram emitidos pela Superintendência de
Administração do Meio Ambiente (Sudema) e outros 760 pela Secretaria de
Meio Ambiente de João Pessoa (Semam-JP). A maioria das penalidades foi
imposta a órgãos públicos e a empresas privadas.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização da Semam-JP, Alisson Cavalcanti, as infrações mais recorrentes em 2012 foram a prática da poluição sonora, o despejo de resíduos sólidos em locais inadequados e a contaminação de rios, feita principalmente através do lançamento de esgoto. As multas ainda foram aplicadas em empresas que invadiram áreas protegidas por leis ambientais e que emitiram substâncias tóxicas na atmosfera.
“No ano passado, fizemos muitos flagrantes de corte irregular de árvores, que estavam em áreas de proteção permanente. Também constatamos que algumas empresas depositaram os resíduos de construção civil em local inadequado e outras ainda que estavam com chaminés quebradas e que lançavam fumaças na atmosfera, de forma que incomodavam a vizinhança”, acrescentou Alisson Cavalcanti.
De acordo com um relatório divulgado ontem pela Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa, a falta de licença ambiental apareceu entre as principais causas de multas aplicadas em empresas, no ano passado. Das 760 notificações registradas, 300 foram por esse motivo. Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa, a maior parte das autuadas pertence ao ramo da construção civil.
“Esse segmento possui um alto potencial poluidor, porque produz muitos resíduos que causam danos ao meio ambiente, como entulhos, tintas, ferros e solventes. Por isso, eles precisam retirar uma licença e receber orientações dos técnicos ambientais”, disse.
Em outras cidades
Além de João Pessoa, Campina Grande,
Alhandra, Taperoá, Jacaraú, Alagoa Grande, Bayeux e Cabedelo foram
cidades que também apresentaram quantidade elevada de multas aplicadas
por crimes ambientais, segundo estatísticas divulgadas pela Sudema.
O número de autos de infração emitidos no ano passado foi maior em relação aos 270 registros dessa natureza feitos em 2011. Em 2013, só nos primeiros 18 dias de janeiro, o órgão já aplicou 55 multas por prática de crimes ambientais no Estado.
Rigor nas fiscalizações
O que diz a Apan
Para a Associação de Amigos da Natureza (Apan), uma Organização Não
Governamental que atua em defesa do meio ambiente, o crescimento das
multas é reflexo direto do maior rigor nas fiscalizações. O presidente
da entidade, Antônio Augusto Almeida, explica que a multa é a última
alternativa que dever utilizada pelo fiscal ambiental. “Por lei, o
fiscal deve primeiramente notificar e não autuar de imediato. Se
persistir é que ocorrem a autuação e multa. É preciso saber se isso está
sendo cumprindo, porque não se pode multar de forma aleatória. É
preciso fazer um trabalho de educação junto ao infrator, antes de
aplicar a punição ”, observa.
“Mas se essas normas legais foram
cumpridas pelos fiscais e mesmo assim houve a multa, acho positivo esse
crescimento nas autuações. Isso mostra que os órgãos ambientais estão
mais atuantes. A fiscalização é fundamental para a gestão dos recursos
ambientais. Mas não se pode esquecer de fazer um trabalho de educação e
conscientização”, ressalta.
Prazo de defesa
Após receber um auto de infração, as empresas têm prazo legal para
apresentar defesa. Se os argumentos não forem convincentes, a autuação
se converte em multa. O valor varia de acordo com o dano praticado. Na
maioria dos casos, o problema se resolve de forma administrativa, no
próprio órgão ambiental que fez o flagrante. O infrator poderá fazer um
acordo e corrigir o dano causado. Mas, se não houver consenso, a
situação poderá dar origem a um processo judicial. O caso é comunicado
ao Ministério Público, que oferece denúncia à justiça.
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