Semam deve obrigar AABB, Afrafep, Condomínio Village e proprietária de residência a reparar danos ambientais
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) recomendou à
Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) que obrigue a
Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) e a Associação dos Fiscais
de Rendas e Agentes Fiscais do Estado da Paraíba (Afrafep) a reparar
dados ambientais ocasionados ao Rio Cabelo, localizado em João Pessoa.
A Semam deve adotar também as providências necessárias para autuar o
Condomínio Village do Atlântico Sul e a proprietária de uma casa de
veraneio, impondo que todos recuem os limites de suas construções em
respeito à faixa de preservação do Rio Cabelo, bem como recomponham a
vegetação ciliar da área.
Na recomendação, o MPF destaca que foram detectadas intervenções
irregulares no leito do Rio Cabelo e ocupação de área de preservação
permanente nas suas margens, por parte da AABB, Afrafep, Condomínio
Village Atlântico Sul e de uma proprietária, abrangendo terrenos de
marinha e de propriedade da União.
Vistoria
Em vistoria realizada em 3 de fevereiro de 2011 pelo MPF, Semam,
Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis
(Ibama), confirmou-se a existência de graves impactos ambientais no
corpo d́água do Rio Cabelo, provocados por interferências geradas a
partir das mencionadas ocupações. Inclusive, a AABB e a Afrafep já foram
autuadas pela Semam Ainda na recomendação, o MPF explica que a Lei nº
4.771/1965 (Código Florestal) prevê um recuo mínimo na ocupação nas
margens dos cursos d'água, protegendo a respectiva vegetação ciliar.
A recomendação enviada à secretária da Semam, Lígia Tavares, foi
assinada pelo procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa e
estabeleceu um prazo de 30 dias. Ela foi enviada em 16 de fevereiro de
2011.
Segundo o procurador, "as medidas recomendadas são urgentes para que
se possa permitir ao que ainda resta do Rio a retomada de seu fluxo
regular, removendo-se obstruções que estão estrangulando o respectivo
leito e contribuindo para redução de sua biodiversidade."
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