quarta-feira, 18 de janeiro de 2012
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| Foto ilustrativa . |
A
Promotoria do Meio Ambiente de Santa Luzia baixou uma portaria
proibindo o uso indevido de aparelhos sonoros ou sinais acústicos fora
dos padrões legais, que estejam perturbando o sossego ou a tranquilidade
das pessoas em toda a cidade de Santa Luzia. De acordo
com a promotora Carmem Eleonora Perazzo, a portaria foi baixada porque o
abuso de instrumentos sonoros na praça principal de Santa Luzia, nos
fins de semana, está causando prejuízo aos cidadãos, e inúmeras
reclamações chegaram à Promotoria.
A portaria
determina ainda a proibição do uso de todo e qualquer tipo de som que
possa ser ouvidos à distância de 5 metros, e em qualquer horário, seja
de dia ou de noite, de segunda à segunda-feira, na praça principal de
Santa Luzia, em virtude dos transtornos ocasionados aos moradores da
cidade e visitantes. Os policiais militares devem recolher os
instrumentos sonoros que estejam desrespeitando tais normas e os
enviando à delegacia de polícia local para as providências.
Outra
determinação da portaria é a condução coercitiva do infrator à delegacia
de polícia com a consequente lavratura do TCO (termo circunstanciado da
ocorrência) e a tomada de seu compromisso de comparecer a audiência
preliminar dos juizados especiais, bem como a apreensão do veículo
perturbador ou instrumento utilizado para tal e o seu recolhimento nas
dependências da delegacia de polícia do município.
De acordo com a
portaria, o veículo só poderá ser liberado pela autoridade policial ou
pelo Juiz da comarca, desde que a documentação esteja em ordem e não
pairem dúvida sobre a legalidade. Caso o veículo não esteja com a
documentação em dia, o referido veículo deverá ser encaminhado ao Detran
para as devidas providências administrativas.
A Polícia
Militar deverá realizar, durante dois meses seguidos, a partir do
próximo final de semana, abordagens nos carros que veiculam som abusivo
na cidade, com o envio da comunicação das apreensões dos referidos sons e
pessoas ao Ministério Público para acompanhamento.
Assessoria MPPB com HoraExata
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