Descarte de óleo, embalagens e produtos automotivos deve ser feito observando medidas de precaução para evitar danos ambientais.
Nathielle FerreiraA Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) está investigando denúncias de empresas e oficinas mecânicas que estão despejando indevidamente óleo de motor e embalagens vazias de produtos automotivos em vias públicas. Por lei, as revendedoras de lubrificantes são obrigadas a enviar as embalagens para firmas especializadas em reciclagem. A desobediência pode acarretar penas que vão desde multas, cassação da licença de funcionamento do estabelecimento e até fechamento definitivo do comércio.
Segundo a chefe da Divisão de Fiscalização da Semam, Socorro Meneses,
as empresas são obrigadas a informar o destino dos resíduos no ato da
abertura formal do estabelecimento. “Elas precisam solicitar a licença
ambiental, que pode ser emitida na Semam ou na Superintendência de
Administração do Meio Ambiente (Sudema). Na documentação exigida por
esses órgãos, o empresário precisa informar qual será o destino dado aos
resíduos. Não pode abrir o negócio sem informar como fará não causar
danos ao meio ambiente”, detalha.
Desde novembro de 2000, os comércios que lidam com óleo de motores
automotivos, como postos de combustíveis, oficinas e revendedores de
produtos para veículos, são obrigados pelo Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama) a recolher e dar o destino correto às embalagens e
fluidos.
A medida faz parte da Resolução Nº 273 e tem a finalidade de evitar
danos ambientais, já que as embalagens plásticas e os óleos, quando
jogados nas ruas, obstruem bueiros, poluem rios e mares e os lençóis
freáticos. Os comércios ainda devem ter preocupação com o descarte de
filtros usados, embalagens de óleo, terra contaminada com óleo, panos e
estopas usadas contaminadas com o produto.
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