Prazo dado pela Justiça para a interdição do aterro sanitário da cidade de Puxinanã, no Agreste paraibano, terminou ontem
João Paulo Medeiros
O prazo dado pela Justiça para a interdição do aterro sanitário da
cidade de Puxinanã, no Agreste paraibano, terminou ontem. Hoje o local
deverá ser lacrado e não será mais permitida a colocação dos resíduos
sólidos do município e de Campina Grande, enquanto estiver em vigor a
determinação da juíza da cidade de Pocinhos, Adriana Maranhão Silva.
Na semana passada a magistrada decidiu pelo fim do despejo do lixo
produzido nas duas cidades no local. Até ontem, porém, o aterro
continuava funcionando normalmente.
O fechamento aconteceu depois que a Associação de Proteção Ambiental
(Apam) ingressou com uma ação judicial, denunciando a existência de
possíveis problemas técnicos no projeto e supostos riscos ao meio
ambiente com a construção e o funcionamento do equipamento.
A procuradoria do município de Puxinanã, junto com a Construtora
Planícia, administradora do aterro, tinham ingressado com recursos no
Tribunal de Justiça da Paraíba. Mas até o fechamento desta edição a
medida não havia sido apreciada pelo presidente do Pleno,desembargador
Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
De acordo com os ambientalistas, o aterro estaria contaminando as
águas de um reservatório que abastece Puxinanã, além de não ter tido o
funcionamento autorizado pelos órgãos de controle ambiental. “Agora é
cumprir a decisão judicial e fechar. Não há outra saída. É cumprir
adeterminação e aguardar que os recursos possam ser apreciados”,
observou o procurador do município de Puxinanã, advogado Rogério Cabral.
Entre as supostas irregularidades no projeto estariam o fato de
Puxinanã ser considerada 'planície costeira' e do aterro só ter sido
projetado para receber resíduos sólidos de 40 mil habitantes, pontos
que são rechaçados pela defesa.
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