A Prefeitura do
Município de Puxinanã, no Agreste do Estado, e a Construtora Planície
recorreram na Justiça da decisão da juíza Adriana Maranhão Silva, da
comarca de Pocinhos, de interditar o aterro sanitário de Puxinanã, que
recebe resíduos sólidos da cidade e de Campina Grande. A informação é do
procurador do município, advogado Rogério Cabral.
O poder público municipal ingressou com um pedido de suspensão de
segurança e a empresa com um agravo, junto ao Tribunal de Justiça da
Paraíba.
Para Rogério Cabral, a decisão da magistrada não considerou pontos
importantes que serão esclarecidos com a apresentação dos recursos. “Na
decisão ela diz que o aterro só tem capacidade para receber o lixo de 40
mil pessoas, quando na verdade a gente demonstra que o projeto prevê de
400 a 450 mil. Ela também afirma na decisão que não há licença do Ibama
e da Sudema, quando na verdade há sim”, afirmou o advogado.
Com a decisão da Justiça, a determinação é de que o lixo produzido
pelos dois municípios deixe de ser colocado no aterro até a próxima
segunda-feira. O despacho da magistrada tem por base os riscos
ambientais provocados pela construção do aterro, assim como a existência
de possíveis falhas técnicas no projeto. O aterro estaria ameaçando a
água do reservatório Edvaldo Gonçalves, que seria utilizada pelos
moradores de Puxinanã.
A ação judicial foi proposta pela Associação de Proteção Ambiental
(Apam). A decisão tem caráter liminar e pode ser revertida em instâncias
superiores. A prefeitura de Puxinanã informou que caso a decisão seja
mantida até segunda-feira, os gestores municipais irão encontrar uma
alternativa viável para depositar os resíduos sólidos coletados na
cidade. Os recursos apresentados ainda estão sendo analisados.
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