Quarta, 7 de março de 2012 - 09h57
O Município de Cabedelo, na Grande João Pessoa, foi condenado a
recuperar, no prazo de seis meses, a área onde funcionava o antigo
“lixão” e a implantar a coleta seletiva dos resíduos sólidos na cidade.
A
decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba foi favorável ao Ministério
Público da Paraíba e transitou em julgado - o que significa dizer que
não cabe mais recurso.
De acordo com o promotor de Justiça
Valério Bronzeado, em fevereiro de 2000, foi proposta a ação civil
pública que solicitou a recuperação da área localizada às margens da
BR-230, entre a linha do trem e o manguezal existente na região. O local
serviu de depósito de lixo e foi totalmente degradado.
O
Tribunal de Justiça também impôs multa de R$ 20 mil por dia de atraso na
entrega da obra de recuperação e de multa diária de R$ 8 mil pelo
descumprimento da condenação de realizar a coleta seletiva de lixo e de
reciclagem.
Da Redação, com Assessoria de Comunicação
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