Lenilson Guedes
O Tribunal Regional
Eleitoral julgará esta semana dois agravos regimentais no caso Cuiá. Os
pedidos de pauta foram publicados no diário eletrônico desta
segunda-feira (6), devendo o julgamento acontecer na sessão da próxima
sexta-feira (10). Os agravos foram interpostos pela defesa do governador
Ricardo Coutinho, do prefeito Luciano Agra e da ex-secretária de
Planejamento da prefeitura de João Pessoa, Estelizabel Bezerra. Os
recursos contestam os pedidos de diligência apresentados pelo Ministério
Público Eleitoral e que foram deferidos pelo relator do caso, juiz
Miguel de Britto Lyra.
O advogado Ricardo Sérvulo explicou que a solicitação do Ministério
Público Eleitoral aconteceu fora do prazo, uma vez que o processo se
encontra em fase de alegações finais, não cabendo mais nenhum pedido de
diligência. "O pedido está precluso", disse Sérvulo, que atua como um
dos advogados do governador Ricardo Coutinho. Dentre as diligências que
foram deferidas, está a quebra do sigilo fiscal e bancário de duas
empresas do Ceará, que fizeram doações para a campanha do governador
Ricardo Coutinho na eleição de 2010.
A ação do caso Cuiá apura o suposto abuso de poder econômico e a
arrecadação ilícita de recursos para campanha. O processo tem como
autores a Coligação Paraíba Unida e o ex-governador José Maranhão, que
disputou o pleito de 2010 contra Ricardo Coutinho.
O caso envolve a desapropriação da fazenda Cuiá pela prefeitura de
João Pessoa pelo valor de R$ 10.792.500,00. Afirmam os autores da ação
que o fato da negociação haver sido realizada às vésperas das eleições
do 1º turno e os valores pagos terem sido feitos pela Prefeitura
Municipal de João Pessoa em duas parcelas iguais dentro do mês de
setembro de 2010, em conta do titular da empresa proprietária do imóvel,
indica a presença de "fortes indícios de que quase metade deste
dinheiro, em uma triangulação malfeitora, teria sido repassada para a
campanha de Ricardo Coutinho, num abominável recurso de CAIXA DOIS".
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