Para os órgãos
o pedido foi que, em conjunto, fosse criada uma base cartográfica que
definisse as áreas necessárias para uso comum público.
Na
Ação Civil Pública, movida pelo MPF, também foram citadas a
Superintendência do Patrimônio da União da Paraíba (SPU) e Prefeitura
Municipal de Cabedelo, apontadas como outros responsáveis pelas
irregularidades encontradas no Polígono de Proteção das Ruínas do
Almagre.
Para os órgãos o pedido foi que, em conjunto, fosse criada uma base cartográfica que definisse as áreas necessárias para uso comum público, nos limites do entorno do Polígono de Proteção das Ruínas do Almagre, para, no futuro, implantar vias que garantam o livre acesso da população à praia. O estudo, entretanto, ainda não foi realizado.
A superintendente da SPU, Daniela Bandeira, informou que não há previsão de quando a base cartográfica ficará pronta, já que o órgão não tem autonomia para realizar o procedimento. “Não somos um órgão executivo, nem dispomos de recursos para contratar pessoal para o serviço. Foi solicitado ao Ministério do Planejamento uma equipe para fazer a base cartográfica, mas até agora isso não aconteceu”, explicou.
Para os órgãos o pedido foi que, em conjunto, fosse criada uma base cartográfica que definisse as áreas necessárias para uso comum público, nos limites do entorno do Polígono de Proteção das Ruínas do Almagre, para, no futuro, implantar vias que garantam o livre acesso da população à praia. O estudo, entretanto, ainda não foi realizado.
A superintendente da SPU, Daniela Bandeira, informou que não há previsão de quando a base cartográfica ficará pronta, já que o órgão não tem autonomia para realizar o procedimento. “Não somos um órgão executivo, nem dispomos de recursos para contratar pessoal para o serviço. Foi solicitado ao Ministério do Planejamento uma equipe para fazer a base cartográfica, mas até agora isso não aconteceu”, explicou.
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