Pena por tráfico é de R$ 500 para cada animal apreendido

Manter animais silvestres em cativeiro é crime ambiental; infrator pode ser preso e multado em até R$ 500 por animal apreendido.

Publicado em 24/07/2012 às 06h00

As penas para quem pratica tráfico de animais são severas. Se pego em flagrante, o traficante é multado em R$ 500, por animal apreendido e o valor aumenta em dez vezes, se a espécie estiver ameaçada em extinção. “A pena fica em R$ 5 mil, por cada animal apreendido. Além da multa, a pessoa pode ficar presa por um período de seis meses até um ano. O crime é inafiançável. O suspeito fica preso e precisa contratar advogado, para pedir o relaxamento da prisão ao juiz”, afirma o oficial.

De acordo com o comandante, manter qualquer animal silvestre em cativeiro, sem autorização do Ibama é crime previsto na Lei nº 9.605. Além das multas e inquérito policial, o infrator responde processo judicial. A situação se agrava ainda mais quando o caso envolve maus tratos. “Quem entregar voluntariamente os animais silvestres aos policiais florestais ou ao Ibama, fica isento das penalidades”, acrescenta Adielson Pereira.

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