05/07/12 - 09:21
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A proposta pode beneficiar cerca de 500 mil produtores
A Comissão mista do Congresso responsável
por discutir a Medida Provisória da Seca (MP 562/2012) aprovou na noite
desta quarta-feira parecer do líder do PT no Senado e relator da
matéria, Walter Pinheiro (BA). A principal mudança de Pinheiro, que
apresentou seu relatório esta tarde, foi propor uma renegociação de
dívidas de produtores agrícolas com saldo atual de até R$ 200 mil,
assegurando-lhes direito a suspensão imediata da cobrança. O pagamento
desse saldo devedor pode ser feito em até dez anos.
A proposta foi aprovada por unanimidade dos deputados e senadores da
comissão e agora segue para o plenário da Câmara para apreciação. Para
ter direito às condições favoráveis de renegociação, o agricultor
precisa aderir ao programa de repactuação de dívidas até dezembro de
2012. Ele tem de ir ao banco para formalizar o fim da execução. Por meio
do programa, a intenção é centralizar débitos que estavam dispersos em
várias instituições numa única dívida.
Pela proposta, somente podem aderir os produtores que tiverem
contratos firmados até 30 de dezembro de 2006, no valor original de até
R$ 100 mil e que ainda estavam inadimplentes até 30 de junho deste ano.
Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que a proposta pode
beneficiar cerca de 500 mil produtores, dos quais 350 mil com dívidas de
até R$ 35 mil. Ao todo, 125 mil produtores estão com dívidas em fase de
execução. A Fazenda aponta que a nova linha de refinanciamento custaria
R$ 2,9 bilhões caso todos aderissem.
A proposta do relator da MP também contempla bônus de adimplência, descontos
para quem pagar cada parcela em dia. O bônus só é válido para quem tem
linhas de crédito de até R$ 35 mil. O desconto é de 15% quando as
atividades forem desenvolvidas em municípios localizados na área do
semiárido nordestino e 10%, nos demais municípios das regiões Norte e
Nordeste. As taxas para os refinanciamentos ficarão em média de 4% ao
ano.
A medida foi editada para melhorar a situação das regiões
Nordeste, atingida por forte seca, e Norte, afetada por enchentes.
Pinheiro propôs regulamentar várias normas do governo federal para
atender os produtores do Sul do país, também atingidos pela estiagem.
Uma delas é a que autoriza a criar linha de crédito de investimento.
Para o relator, que passou os últimos dias em intensas negociações
com a Fazenda, a MP busca solucionar a saúde financeira daqueles que
enfrentaram perdas, em função de problemas climáticos. O encontro da
comissão mista foi suspenso após a leitura do parecer de Pinheiro.
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