TRF5 mantém fim do racionamento no Açude de Boqueirão, na Paraíba

Racionamento foi encerrado há um mês e passa por impasse judicial.

Por Krystine Carneiro

G1 PB 25/09/2017 17h58 Atualizado 25/09/2017 19h35 

 

Racionamento das águas do Açude de Boqueirão terminou no dia 25 de agosto
(Foto: Reprodução/TV Paraíba)

 

Um mês após o fim do racionamento, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu, nesta segunda-feira (25), a decisão da Justiça Federal na Paraíba que determinou a retomada do racionamento das águas do Açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, na Paraíba. A decisão foi do presidente do TRF5, o desembargador Manuel Erhardt.

Para o desembargador federal, cabe às autarquias demandadas decidir pela manutenção ou não do racionamento, e não ao judiciário. “A assunção da competência pelo Judiciário para deliberar acerca de quando se iniciará ou suspenderá o racionamento (e de qual a sua extensão) importará em dificuldade para o próprio gerenciamento dos recursos hídricos na região, haja vista que cumpriria sempre ao Judiciário definir a política de seu fornecimento”, afirmou Erhardt.

O procurador Bruno Galvão Paiva, do Ministério Público Federal (MPF), informou que ainda não tomou conhecimento da decisão, porém, disse que a manutenção do fim do racionamento não é sensata. “Eu não tenho bola de cristal, nem sou adivinho, mas acredito que a prática desses atos temerários associada a uma certa imprevisibilidade da constância do fluxo das águas pode terminar impactado negativamente na segurança hídrica na região”, declarou o procurador que ajuizou a ação pedindo a volta do racionamento.

O secretário de Recursos Hídricos, João Azevedo, afirmou que Boqueirão tem condições técnicas para voltar a abastecer Campina Grande e as outras 18 cidades da região sem prejuízo. “Sair dessa condição de racionamento nos deixa bastante tranquilos e eu espero que daqui pra frente não tenhamos nenhuma querela jurídica a ser discutida a não ser distribuir água pra todo mundo”, declarou.

O reservatório, que abastece Campina Grande e mais 18 cidades do interior da Paraíba, atingiu 8,59% da capacidade total nesta segunda-feira (25), de acordo com o monitoramento da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa).

Desde o anúncio do fim do racionamento, dois magistrados de instâncias diferentes já determinaram a retomada das medidas restritivas de uso de água em Boqueirão. A última decisão, derrubada nesta segunda-feira (25), foi tomada pelo juiz federal Vinícius Costa Vidor no dia 19 de setembro e os órgãos citados têm até o dia 30 para confirmar a intimação eletrônica da Justiça Federal na Paraíba e, com isso, retomar o racionamento.

“Não haverá mais a necessidade de desligamento das bombas, considerando que essa decisão de Campina Grande não tinha sido efetivada porque nós estávamos aguardando esse recurso que nós havíamos interposto, para saber se nós desligaríamos ou não. O fornecimento de água em Campina Grande e em toda a região, as demais 18 cidades, continuará sem interrupção”, disse o procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro.

Mesmo com a decisão favorável da Justiça Federal ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), o órgão solicitou que a JF determine o cumprimento imediato - em até 24 horas - da decisão da última terça-feira. No pedido, o órgão pede que a Aesa, Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Agência Nacional de Águas (Ana) e Estado da Paraíba tenham que pagar R$ 100 mil de multa cominatória por dia de descumprimento. O pedido ainda não foi apreciado pela Justiça Federal na Paraíba. 

Com as águas recebidas por meio do projeto de Integração do Rio São Francisco, o volume de Boqueirão subiu de 8,32% em 25 de agosto para 8,59% em 25 de setembro, mesmo com o fim do racionamento e sem o registro de chuvas no período. 

Volume do Açude Epitácio Pessoa

Reservatório, no município de Boqueirão, tem capacitade para 411.686.287 m³ de água

 

Para o gerente regional da Cagepa Borborema, Ronaldo Menezes, o sistema reagiu ao fim do racionamento conforme o esperado. “No início, surgiram problemas, como rompimentos em redes, mas era o esperado para a busca do equilíbrio das pressões. Antes, era metade da cidade atendida. Agora, é toda a cidade de uma vez. Por isso foi preciso um período de adaptação”, explicou Menezes.

Segundo ele, muitas localidades que estavam ser receber água com frequência, agora têm abastecimento constante. “O distrito de Galante, a zona rural de São José da Mata. Em muitos sítios, não chegava água devido ao racionamento. Na região de Catolé de José Ferreira, fazia bastante tempo que não chegava água”, comentou.

Argumentos pela volta do racionamento

O procurador Bruno Galvão foi quem ajuizou a ação civil pública, em 1º de setembro, pedindo a retomada do racionamento das águas de Boqueirão. Ele considera a decisão do Governo do Estado de liberar o uso das águas “drástica” e "não cautelosa”. 

O pedido é baseado em vários fatores. O primeiro é o fato de que as obras de transposição das águas do Rio São Francisco ainda estão em fase de pré-operação e não haveria garantia de estabilidade, segundo o Ministério da Integração Nacional. 

“Acontece que a Aesa e a Cagepa tomaram essa decisão de pôr fim ao racionamento quanto de liberar para a agricultura de subsistência levando em conta apenas que chegaria água da transposição de forma contínua. Mas não há essa garantia, essa certeza, de que haverá continuidade”, disse o procurador. 

Bruno Galvão ainda afirma que, em dezembro de 2014, quando foi instituído o racionamento, o açude estava com mais de 20% de sua capacidade total, uma condição mais “favorável”. Diante disso, o procurador considera a decisão de suspender o racionamento contraditória. 

Além disso, ele afirma que o Ministério da Integração Nacional informou que a segurança hídrica do açude só seria conquistada quando ele atingisse a faixa de 97.000.000 m³. Porém, hoje tem pouco mais de 30.000.000 m³.

Água do Açude de Boqueirão é retirada por sistema de captação flutuante
(Foto: Reprodução/TV Paraíba)

Impasse judicial

Na decisão do juiz federal Vinícius Costa Vidor, o magistrado determina a retomada das medidas restritivas de uso de água adotadas até julho de 2017. Além disso, suspende a autorização para uso agrícola das águas do Açude de Boqueirão, determinando a sua destinação apenas para o consumo humano e dessedentação de animais. 

Logo após o anúncio de que o racionamento iria acabar em 25 de agosto, a juíza de direito Ana Carmem Pereira de Jordão deu provimento a ao pedido da ação civil pública ingressada pela Defensoria Pública de Campina Grande, determinando a manutenção das medidas restritivas até que o Açude de Boqueirão alcançasse os níveis confiáveis de volume hídrico. A decisão foi publicada no dia 21 de agosto. 

No entanto, a decisão da juíza foi derrubada pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, permitindo o fim do racionamento na data prevista pelo governador Ricardo Coutinho, 25 de agosto.

Fim do racionamento

O abastecimento sem restrições foi restabelecido no dia 25 de agosto, após uma decisão do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que liberou a suspensão do racionamento.

O primeiro racionamento foi implantado no dia de 6 de dezembro de 2014, devido à estiagem prolongada que causou uma situação crítica no Açude de Boqueirão, chegando a apresentar menos de 2,8% da sua capacidade máxima. Só depois da chegada das águas do Rio São Francisco, por meio da transposição - que aconteceu em abril deste ano -, o reservatório voltou a receber recargas significativas de água. 

Fonte

ANA autoriza irrigação com água da transposição e fim de racionamento na PB

Açude de Boqueirão ainda não saiu do volume morto, mas Cagepa já tem autorização de vazão.

Por G1 PB

19/07/2017 16h05 Atualizado 19/07/2017 16h06 

 

Resolução da ANA autorizou Cagepa a retirar a vazão suficiente para que
órgão encerre racionamento de água na região
(Foto: Artur Lira/G1/Arquivo)

O Diário Oficial da União divulgou na terça-feira (18) uma resolução da Agência Nacional da Águas (ANA) autorizando que uso da água da transposição do Rio São Francisco para irrigação na Paraíba. Também foi liberada uma vazão suficiente para que a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) finalize o racionamento de água em Campina Grande e outras 18 cidades. A nova resolução já está em vigor e é válida até 26 de março de 2018.

A resolução é aplicada em toda a área do sistema hídrico do Rio Paraíba, em Monteiro, até o açude Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão. Para a irrigação, a resolução vai beneficiar mil agricultores para a prática de irrigação para agricultura familiar, na qual cada família de agricultores vai pode plantar e irrigar até meio hectare.

O modelo de irrigação liberado vai ser limitado às técnicas de gotejamento e microaspersão. O descumprimento das regras pode resultar em infração, onde os agricultores serão punidos como embargo, lacre de bombas, apreensão de equipamentos e multas em dinheiro. Os órgãos também vão ficar responsáveis por controlar o uso da água na irrigação.

A medida vai valer até o dia 26 de março de 2018, quando termina a fase chamada de pré-operação do Rio São Francisco, ou seja, enquanto não é cobrada taxa pelo uso das águas transpostas. Depois disso, a irrigação vai depender de uma nova resolução. 

Mesmo com autorização, Cagepa informou que só vai encerrar racionamento
quando açude sair do volume morto (8,2%) (Foto: Artur Lira /G1)

Racionamento

Através da resolução, a Ana também autoriza que a Cagepa possa retirar uma média mensal de até 1.300 litros de água por segundo do açude de Boqueirão. Essa vazão é suficiente para que seja encerrado o racionamento de água em Campina Grande e outras 18 cidades do Agreste paraibano. 

Apesar de já ter a permissão da ANA, a Cagepa informo que só vai encerrar o racionamento quando o açude de Boqueirão sair do volume morto, ou seja, quando ele chegar ao nível de pelo menos 8,2% da capacidade total. Nesta quarta-feira (19) o manancial está com 7,3%.

Reunião

As novas normas da resolução publicadas foram discutidas e decididas durante uma reunião realizada em 7 de julho deste ano, na cidade de Boqueirão, no Cariri paraibano, entre a ANA, Cagepa, Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) e Ministério Público da Paraíba (MPPB), além de agricultores da região.

Fonte

 

 

ANA diz que transposição será solução para NE, mas alerta para profunda crise de abastecimento

21 de junho de 2015

Apontada como a redenção do Nordeste e que quando estiver pronta vai beneficiar mais de 12 milhões de nordestinos nos estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Nordeste, a transposição do Rio São Francisco depende de situações hidrológicas favoráveis em Sobradinho. No entanto, mesmo precisando ser revitalizado, o rio tem condições de garantir o abastecimento da região e matar a sede de milhões de nordestinos.

 
A garantia foi dada pelo presidente da Agência Nacional Águas (ANA), Vicente Andreu. Em entrevista publicada no Correio Brasiliense e reproduzida no PBAgora, ele deixou claro, que a transposição será a solução definitiva para a crise de abastecimento de água no Nordeste.

O presidente da ANA no entanto fez uma alerta. A crise de abastecimento de água veio para ficar, e o País segundo ele precisa se preparar para uma crise hídrica de médio e de longo prazos, com componentes muito complexos”.
 
Segundo ele, 2015 será pior que os anos anteriores. Os brasileiros segundo ele, precisam estar preparados para atravessar um deserto no ano que vem.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista, concedida em Petrolina (PE), às margens do rio São Francisco.

Haverá água para a transposição do São Francisco? 

A quantidade de água a ser utilizada na transposição é de 26m³ por segundo, na primeira fase. A vazão de Sobradinho, no pior momento, será de 900m³ por segundo. Os canais da transposição estão projetados para receberem até 127m³ por segundo. Mas, para operar em mais de 26m³, a transposição precisa de situações hidrológicas favoráveis em Sobradinho. Hoje elas não estão dadas. Portanto, se a transposição começasse a funcionar hoje, a resposta é sim, há água.
 
O ano de 2015 vai ser pior ou melhor que o de 2014?
Aqui na Bacia do São Francisco, a minha opinião é que vai piorar. Porque não houve recarga nos principais reservatórios do Semiárido. Não acumulou água. A perspectiva para o próximo período é de maior gravidade em relação a 2014. Vai exigir que não se diminua nenhuma das medidas que estão sendo tomadas. E é preciso considerar outras medidas ainda mais restritivas. Não se pode contar com uma volta à normalidade que ninguém sabe se virá. O presidente da Sabesp (Jerson Kelman) disse que nosso desafio era atravessar o deserto de 2015. Se soubéssemos que o deserto acaba, seria fácil. E se não acabar? Temos que ter a responsabilidade de dar para as pessoas a dimensão da crise, em lugar de passar um nível de segurança que, na minha opinião, não existe. Essa é uma mensagem desmobilizadora.

A crise veio para ficar?
Precisamos nos preparar para uma crise hídrica de médio e de longo prazos, com componentes muito complexos. Crises de escassez de água vão ocorrer com muito mais frequência, infelizmente. A irregularidade das chuvas veio para ficar. É muito provável que tenhamos que enfrentar períodos de seca mais frequentes. Chove num lugar e não chove noutro. A água no planeta é sempre a mesma. Na Amazônia, há uma sucessão de secas e enchentes. Salvador esteve debaixo d’água, enquanto a 100km dali há escassez. O ciclo hidrológico está alterado e isso potencializa as fragilidades que já existiam. Precisamos mudar nossos padrões de consumo. Fala-se muito no consumo da agricultura, mas 85% da população brasileira mora em cidades, o Brasil é urbano. E os padrões de consumo nas cidades são muito elevados se comparados com os indicadores internacionais. Em São Paulo, hoje, no meio da pior seca já registrada na cidade, cada habitante gasta, em média, 220 litros de água por dia. Isso precisa mudar.

_{Redação com Correio}

_Fonte

 

ANA proíbe irrigação e pesca no Açude de Coremas, no Sertão da PB

26/05/2015 13h50 - Atualizado em 26/05/2015 13h50

 

Ao todo, 102 municípios vão ser afetados com a medida.

Secretário de agricultura de Coremas diz que decisão vai gerar prejuízo.

 

Do G1 PB
 
A irrigação e a pesca estão proibidas na região do Açude de Coremas/Mãe D’Água, no Sertão da Paraíba, que compreende 102 municípios. As medidas foram anunciadas na segunda-feira (25) pela Agência Nacional das Águas (ANA), durante reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica Piranhas-Açu, naC idade de Coremas, tendo em vista o baixo volume dos reservatórios pertencentes à bacia. Aproximadamente 115 mil pessoas serão afetadas pela medida.

  

Segundo o secretário de agricultura da cidade de Coremas, Antônio Forte, a medida da ANA vai trazer um grande prejuízo ao município e também às cidades vizinhas, como Cajazeirinhas, Pombal, Paulista, São Bento, dentre outras. “Não se resolve um problema criando outro. Somente em Coremas, mais de 1.500 famílias serão prejudicadas com essa proibição. Isso sem contar os municípios vizinhos, não são menos de 115 mil pessoas que dependem dessas atividades para viver”, afirmou.

 

Ainda conforme o secretário, a medida foi considerada impopular porque não proibiu a irrigação das várzeas de Sousa. “Como é que proíbem a irrigação na cidade de Coremas e em outros municípios que estão na bacia e permitem que a água vá para as várzeas de Sousa?”, indagou. Segundo ele, haverá uma reunião no dia 6 de junho para avaliar estratégias para esses produtores.

 

Conforme a ANA, a série de reuniões na bacia do açude de Coremas acontece até a próxima sexta e têm a finalidade de apresentar e discutir o balanço hídrico na região e das ações necessárias para o enfrentamento da seca. Nas sessões estão presentes representantes da ANA, órgãos gestores de recursos hídricos dos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, usuários do sistema, representantes dos municípios, produtores rurais, além de outras instituições.

 

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, as ações definidas podem variar desde a redução da vazão defluente dos reservatórios até mesmo a suspensão dos usos considerados como não prioritários pela legislação, já que em situações de escassez hídrica, é priorizado o abastecimento humano e animal.

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ANA quer ampliar racionamento do abastecimento de Boqueirão na PB

20/05/2015 18h40 - Atualizado em 20/05/2015 18h40

 

Agência Nacional das Águas recomendou novas medidas.

Diretoria da Cagepa fará reunião para definir possível ampliação. 

 

Do G1 PB

 

Foi defendida pela Agência Nacional das Águas (ANA), nesta terça-feira (20), a ampliação do racionamento do abastecimento das cidades atendidas pelo açude de Boqueirão, na Paraíba. Medidas de contenção do consumo de água também foram recomendadas pela agência. De acordo com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a proposta será debatida em reunião da diretoria, a ser agendada.
 
Segundo a ANA, houve atraso na adoção de medidas para o enfrentamento da crise hídrica na região. O açude Epitácio Pessoa, localizado no município de Boqueirão, abastece 19 municípios e atualmente está com 19,1% de sua capacidade, segundo levantamento da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) da Paraíba.

 
O diretor regional da Cagepa de Campina Grande, Simão Almeida, destacou dois pontos principais na pauta da reunião. "A ANA reconhece que continua havendo irrigação no Açude de Boqueirão, mas julga o volume insignificante, e recomendou a ampliação do racionamento. Esse relatório será encaminhado para análise da Cagepa, submetido pela diretoria a instância superior para definir", disse.
 
A proposta prevê o corte no abastecimento no período compreendido entre os sábados e as terças-feiras, um dia a mais que o modelo de racionamento atual. "Com isso, estaremos postergando o volume da barragem e, em vez de atingirmos a reserva técnica em dezembro. Ampliamos [o racionamento] para 60 horas e ganhamos 43 dias, só chegando na reserva em janeiro, baseados na possibilidade de chuvas que podem recarregar o açude durante esse período", explicou Simão Almeida.
 
A ANA também detalhou outras recomendações visando a promoção de ações de economia da água de Boqueirão. Algumas das sugestões foram o monitoramento da qualidade da água, o controle do desperdício, a fiscalização para evitar o furto e roubo de água do açude, o uso de fontes alternativas de abastecimento (carros-pipa e cisternas) e o incentivo tarifário para usuários que economizam ou multa para os que mais gastam, além de aumento da tarifa de água.
 
Reuso de água de esgoto
A Cagepa e a Coteminas anunciam nesta quinta-feira (21) uma parceria, que pretende ser expandida para outras empresas. "Aproveitamos para anunciar que amanhã anunciamos essa parceria em um sistema para tratar de reuso da água de esgoto, para utilização no processo industrial da Coteminas. Dai para frente, queremos agregar outras empresas em parceria com a Cagepa", informou o diretor Simão Almeida.

 

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Estado, ANA e Ministério da Integração planejam revitalização do Rio Paraíba

Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente | Em 22/12/2014 às 22h58, atualizado em 22/12/2014 às 23h02 | Por Redação

Além dos órgãos federais e estaduais, o projeto de revitalização deve envolver as prefeituras dos municípios situados ao longo do rio

      Jornal Correio da Paraíba/Nalva Figueiredo

Rio Paraíba

O Governo Estadual, a Agência Nacional das Águas (ANA) e o Ministério da Integração Nacional estão planejando a revitalização do Rio Paraíba. A recuperação de nascentes, o reflorestamento de matas ciliares, a revitalização de áreas degradadas e o tratamento do esgotamento sanitário ao longo da bacia hidrográfica foram discutidos na manhã desta segunda-feira (22), durante uma reunião em Campina Grande.

O encontro entre o presidente da Agência Executiva da Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), João Vicente Machado Sobrinho, e o coordenador do Departamento de Projetos Estratégicos do Ministério da Integração, José Luiz de Sousa, colocou a regeneração do rio Paraíba como ação prioritária para 2015.
 
“Estamos nos preparando para receber as águas do Rio São Francisco, que em parte vão ser aproveitadas ao longo da bacia hidrográfica do Rio Paraíba. Então vamos priorizar a atualização do plano de bacia da região, que vai nos dar o diagnóstico exato do que precisa ser feito. E nesse aspecto vamos contar com o apoio da ANA, que tem experiência nessa área e já se colocou à disposição para nos auxiliar”, informou João Vicente.

Além dos órgãos federais e estaduais, o projeto de revitalização deve envolver as prefeituras dos municípios situados ao longo do rio. “É um trabalho árduo que tem de ser feito por muitas mãos, uma vez que a bacia vem sofrendo ao longo de anos com a degradação ambiental. Vamos equilibrar os ecossistemas para garantir a segurança hídrica dos paraibanos com água constante, contínua e de boa qualidade”, destacou José Luiz.

O Rio Paraíba nasce na Serra do Jabitacá, no Município de Monteiro, e tem aproximadamente 300 quilômetros de extensão. Sua bacia hidrográfica abrange uma área superior a 20 mil quilômetros quadrados.

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MPF inicia ação para suspender irrigação com água de açude na PB

10/12/2014 12h12 - Atualizado em 10/12/2014 12h12 

Objetivo de ação é evitar o esvaziamento do reservatório de São Gonçalo.

Pedido requer suspensão de 56 outorgas de uso da água.

 

Do G1 PB

Para evitar o esvaziamento do açude de São Gonçalo, em Sousa, no Sertão paraibano, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação pedindo o fim do uso da água do reservatório para irrigação. A ação requer a suspensão de 56 outorgas de uso dos recursos hídricos. Segundo o órgão divulgou nesta quarta-feira (10), a proposta é retardar a crise de fornecimento de água para os municípios abastecidos pelo manancial.

O levantamento da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) aponta que o açude de São Gonçalo estava, no dia 3 de dezembro, com 12,2% de seu volume, pouco mais de 5,4 milhões de metros cúbicos de água, considerado em situação de observação.

O pedido é que a Justiça Federal suspenda todas as outorgas concedidas pela Agência Nacional das Águas (ANA) para irrigação. Caso a ação com pedido de liminar seja indeferida, o MPF quer que sejam definidas novas vazões de retirada, possibilitando que o açude de São Gonçalo atinja, até 30 de abril de 2015, no mínimo, 12.539.000 m³ de água.

"Tais providências se afiguram possíveis e necessárias, uma vez que já foram enfrentadas sérias dificuldades de abastecimento no ano de 2014, supondo que este deve ser, no mínimo, o patamar a ser alcançado em 2015, sem prejuízo de ser buscada a recuperação do reservatório", assinala o Ministério Público.
 
Mais pedidos
O MPF ainda pede na ação que a ANA defina um volume estratégico a ser preservado ao final de cada período de planejamento (início de estiagem e das chuvas), válido para cada período de cinco anos; fiscalizações diárias do cumprimento dos limites de retirada de água do açude; suspensão da captação das águas existentes no “volume morto”; adoção de medidas para assegurar, a recuperação do reservatório em seu volume útil integral; e a criação de um canal público para denúncias de captações irregulares e a divulgação de informações sobre a situação da estiagem e os seus reflexos. Na ação, também é requerido ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) a fiscalização das captações irregulares de água realizadas no açude São Gonçalo.

 

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Tribunal de Contas cobra plano de segurança para mananciais da PB

04/06/2014 16h55 - Atualizado em 04/06/2014 16h55 

Determinação da corte foi decorrente de uma auditoria operacional.

TCE apontou uma série de problemas nos reservatórios do estado.

 

Do G1 PB

Em sessão nesta quarta-feira (4), o Tribunal de Contas da Paraíba determinou que a secretaria de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia elabore planos de segurança para os reservatórios paraibanos. A decisão da corte foi decorrente de uma auditoria operacional realizada em barragens que integram o sistema  de abastecimento do estado.

De acordo com o voto do conselheiro Fernando Catão, relator do caso, o plano deve ser feito em articulação com a Agência Nacional das Águas (ANA) e o Departamento Nacional de Obras Contra Seca (DNOCS).

Catão enumerou problemas nos reservatórios como despejo de esgotos sanitários, assoreamento de bacias em decorrência da escassa vegetação e  ainda a contaminação de água por largo uso de agrotóxicos no entorno das represas. Ele também reclamou da falta de informações sobre as outorgas concedidas a terceiros para o uso das águas.

O G1 procurou a secretaria de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência Tecnologia, mas até a publicação dessa notícia não havia recebido o retorno do secretário.

O TCE também recomendou ao governador Ricardo Coutinho (PSB) a regularização fundiária das áreas em volta dos mananciais. E ainda que repasse os recursos financeiros e técnicos para fiscalização e proteção das áreas. O órgão também solicitou o estabelecimento de planos de cargos e carreiras da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) e da Sudema, “inclusive com a realização de concursos públicos”, segundo o voto do relator.

Também com base no voto do conselheiro Fernando Catão, o TCE emitiu alertas a 94 prefeitos a fim de que promovam a transferência de moradias localizadas, irregularmente, em volta dos reservatórios, que são áreas de preservação permanente.

 

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ANA anuncia redução na vazão de dois açudes do Sertão da Paraíba

29/01/2014 17h46 - Atualizado em 29/01/2014 17h46 

Açudes Coremas e Mãe d’água vão sofrer a redução.

Motivo é o prolongamento da estiagem na região.

 

Do G1 PB

Os açudes Coremas e Mãe d’Água, no Sertão da Paraíba, vão sofrer nova redução na vazão devido ao prolongamento da estiagem na região. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (29), pela Agência Nacional das Águas (ANA) em reunião realizada em João Pessoa com representantes de vários órgãos do Governo da Paraíba.

Os dois mananciais estã entre os 60 com capacidade armazenada superior a 20% do seu volume total na Paraíba, segundo informações desta quarta-feira (29) da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa). Outros 28 reservatórios estão em observação por estarem com a capacidade menor que 20% e 35 açudes estão em situação crítica, ou seja, com capacidade menor que 5% do volume total. Nenhum está sangrando.
 

O secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia, João Azevedo, solicitou que a diminuição no abastecimento fosse impostas aos grandes irrigantes. “Temos uma preocupação especial com 178 pequenos irrigantes que trabalham duro nas Várzeas de Sousa. Muitas famílias dependem da comercialização das culturas permanentes que são feitas lá”, alertou o secretário.

De acordo com o presidente da ANA, Vicente Andreu, as restrições afetarão principalmente os irrigantes. “Estamos dando continuidade ao processo que vem sendo adotado desde junho de 2013. São medidas que visam um controle maior do processo de irrigação. É possível que em função do agravamento da seca, a irrigação tenha que ser suspensa”, explicou o chefe do órgão responsável pelas águas de domínio federal.

O presidente da Aesa, João Vicente Machado Sobrinho, destacou a importância do reforço na fiscalização para combater o desvio da água e do acompanhamento diários do volume repassado ao Rio Grande do Norte. “Temos que respeitar o Marco Regulatório que determina a vazão com a qual a água deve chegar no estado vizinho, mas também precisamos defender os interesses da Paraíba. É nossa obrigação colocar propostas que garantam a segurança hídrica dos paraibanos”, destacou.

 

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PB só pode retirar água de açude três vezes por semana, diz ANA

08/10/2013 12h47 - Atualizado em 08/10/2013 12h47 

Decisão se refere ao Rio Piranhas-Açu e ao Açude Coremas e Mãe d'Água.

Medida atinge Coremas, Pombal, Cajazeirinhas, Paulista e São Bento.

 

Do G1 PB

 

 

Cinco cidades da Paraíba só podem retirar água do Rio Piranhas-Açu e do Açude Coremas e Mãe D'Água três vezes por semana, durante o período da seca. Foi o que determinou a Agência Nacional das Águas (ANA), que definiu um calendário com restrições para a retirada de água desses locais. Segundo o relatório, o rio Piranhas-Açu está com 34,4% da capacidade de armazenamento e o açude com 33,2%.

 

As cidades atingidas pela determinação são Coremas, Pombal, Cajazeirinhas, Paulista e São Bento. Nessas cidades a população só pode retirar água para praticar qualquer atividade produtiva, como irrigação e piscicultura, às segundas, quartas e sextas, no horário da tarifa verde. 

 Segundo a ANA, é importante que os irrigantes observem os horários mais adequados e não irriguem entre 11h e 17h, pois nesse período muita água é perdida por evaporação. Outro alerta é para que nenhum outro tipo de cultura seja iniciada no período da seca, sob pena de não haver água suficiente.

Além da Paraíba, no Rio Grande do Norte a medida vale para Jardim de Piranhas e Jucurutu, onde será permitida a retirada de água às terças, quintas e sábados. A restrição para a retirada de água teve início na segunda-feira (7) e deve continuar enquanto durar a seca que castiga o semiárido nordestino. A ANA informou que vem monitorando a situação do rio e dos açudes e poderá alterar as regras, caso considere necessário.

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Projeto de R$ 1,5 milhão trata 500m³ de esgoto em Campina Grande

08/10/2013 06h00 - Atualizado em 10/10/2013 13h29 

Projeto foi financiado pela Agência Nacional das Águas (ANA).

Tratamento deve começar a funcionar no início de 2014.

 

Ligia Coeli Do G1 PB

 

 

Projeto da ANA será realiado em parceria com a Universidade
Federal de Campina Grande. (Foto: Ligia Coeli)

 

A cidade de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, foi escolhida para sediar o Centro de Desenvolvimento e Tecnologia em Reuso de Água. O projeto recebeu R$ 1,5 milhão em investimentos da Agência Nacional das Águas (ANA) e deverá entrar em funcionamento no início de 2014, em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Essa iniciativa ilustra como as ações com enfoque na sustentabilidade estão ganhando força no município.
 
O centro terá a capacidade de tratar 500m³ de esgoto por dia, o total recuperado equivale a 3% de todo o esgoto produzido na cidade. “A estação produzirá água para indústria e para irrigação, mas essa distribuição será feita via Cagepa, que é uma instituição concessionária de água e esgoto na cidade”, explicou Herbert Cardoso.

 

Um dos gestores do centro de estudos para o reuso de água, o pesquisador Herbert Cardoso, explica que o fato da cidade abrigar duas das principais universidades do Estado facilitou a instalação do projeto. “A cidade ainda é reconhecida como um centro de referência nessas áreas de pesquisa, desenvolvimento e tecnologia. É um local propício para esse tipo de pesquisa, de fácil logística”, explica.

 

A estação do Centro de Desenvolvimento e tecnologia em Reuso de Água fica localizada no bairro da Catingueira, em Campina Grande. A área é composta por um prédio onde funcionarão laboratórios e salas de pesquisa e por uma 'bateria' de tanques e reatores que irão armazenar e fazer a limpeza da água contaminada.

O projeto tambem prevê a realização de iniciativas voltadas à agricultura, pois o local conta com um sistema de utilização do lixo urbano como adubo. “Vários motivos nos levaram a escolher Campina. Primeiro porque na época de elaboração do projeto, em 2001, a cidade era um centro de referência em tratamento de esgoto e segundo que a cidade enfrentava problemas com a seca e as indústrias estavam com dificuldade de se manter, por questões logísticas”, informa o pesquisador.

 

 

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Governo recebe 1ª parcela do 'Progestão'

Governador recebeu o presidente da Agência Nacional das Águas no Palácio da Redenção, onde foi feita a entrega simbólica do cheque.

 

Publicado em 17/08/2013 às 06h00

A primeira parcela do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas (Progestão), no valor de R$ 750 mil, foi repassada ontem ao governo do Estado. A assinatura do contrato e entrega simbólica do cheque foram feitas no Palácio da Redenção, onde o governador Ricardo Coutinho recebeu o presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo.
 
“Estamos investindo na gestão dos recursos hídricos porque entendemos que este é um ponto importantíssimo para que as obras de infraestrutura funcionem adequadamente. Queremos ajudar os Estados a melhorar o cadastro dos usuários e ampliar o quadro de pessoal com técnicos qualificados para que possamos conhecer a situação dos mananciais”, disse Andreu.
 
Durante o encontro com o presidente da ANA, o governador reforçou a necessidade de a Agência Nacional manter o acompanhamento do nível e fiscalização do reservatório Epitácio Pessoa, que está com 46% da sua capacidade, que é de 411 milhões de metros cúbicos de água. “Boqueirão é um açude estratégico para Campina Grande e cidades circunvizinhas. Este trabalho em parceria é fundamental para garantirmos a segurança hídrica do Estado, e o Progestão é um passo importante neste sentido”, afirmou. A Paraíba foi o primeiro Estado a aderir ao programa do governo federal.

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Paraíba Aprova Quadro de Metas do Pacto das Águas

22/7/2013

A Paraíba é o primeiro Estado a aprovar o quadro de metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas (Progestão). No dia 17 de julho, em conformidade com a Resolução ANA 379, de 21 de março de 2013, que estabeleceu as regras do Programa, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) do estado aprovou as metas de gestão de recursos hídricos com as quais a Paraíba se compromete.

Lançado no dia 22 de março, Dia Mundial da Água, o Progestão prevê o repasse de até cinco parcelas de R$ 750 mil, mediante o cumprimento de metas para melhorar a gestão dos recursos hídricos, a estados que aderirem voluntariamente ao programa. As metas da Paraíba foram elaboradas em oficinas de trabalho realizadas nos dias 9 e 10 de julho com a participação de representantes da ANA e da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), entidade responsável pela coordenação da implementação do Pacto Nacional no estado.

Entre as metas da Paraíba para o período 2013 a 2017 estão a integração das bases cadastrais, o compartilhamento de informações sobre águas subterrâneas, contribuição para a difusão de conhecimento, a prevenção de eventos hidrológicos críticos e atuação para segurança de barragens. Além de aprovar as metas, caberá também ao CERH da Paraíba acompanhar o seu  cumprimento. Às metas foram atribuídos pesos e definidas as variáveis de gestão que serão avaliadas com os respectivos níveis de exigências adotados no processo de certificação. A ANA oferece uma metodologia para que cada estado possa definir suas metas de acordo com seus desafios de gestão.

O Progestão é o principal instrumento do Pacto das Águas, que foi proposto na Carta de Brasília, assinada entre a ANA e os estados da União em 13 de dezembro de 2011  com o intuito de traçar metas para o fortalecimento das instituições que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

Podem participar do Progestão todos os estados da União e o DF. A adesão ao Pacto é voluntária e é a única condição para a inscrição dos órgãos gestores estaduais ao Progestão. Serão disponibilizados R$ 100 milhões nos próximos cinco anos do orçamento da ANA. Cada estado que aderir ao programa deverá fixar suas próprias metas, que deverão ser aprovadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHs), e os desembolsos serão feitos à medida que as metas forem cumpridas. O objetivo é incentivar os estados a fortalecer seus Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segrehs), mediante a adoção de ações que facilitem e melhorem a implementação dos instrumentos de gestão da Política

 

Texto:Ascom/ANA

 

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Água de Boqueirão vai ser racionalizada

Só será possível o uso da água para irrigação no limite de cinco hectares até fevereiro de 2014, de acordo com a ANA. 

Publicado em 19/06/2013 às 06h00

Isabela Alencar

Leonardo Silva

Medida visa evitar um futuro colapso no abastecimento da região

Irrigantes que sobrevivem da água do açude Epitácio Pessoa (Boqueirão) terão que racionalizar a água a partir dos próximos dias, na tentativa de evitar um futuro colapso no abastecimento da região.
 
De acordo com o superintendente de Regulamentação da Agência Nacional de Água (ANA), Rodrigo Flecha, só será possível o uso da água para irrigação no limite de cinco hectares até fevereiro de 2014, quando se inicia o período chuvoso. Os produtores que não cumprirem a determinação, poderão ser multados e terem seus equipamentos apreendidos.
 
A providência foi articulada durante uma audiência no Ministério Público Estadual, através das promotorias do Meio Ambiente e do Consumidor, ontem pela manhã. Conforme o superintendente da ANA, Rodrigo Flecha, haverá um trabalho conjunto entre diversos órgãos, como a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), iniciando pelo cadastramento dos irrigantes, que ocupam mais de 500 propriedades na região do Açude de Boqueirão e fiscalização a partir do dia 1º do próximo mês.
 
“Nós definimos um conjunto de ações que vamos validá-las com a Associação dos Irrigantes também. A Cagepa também tem que fazer o ser 'dever de casa'. Nós vamos manter a vazão da adutora de Campina Grande, mas a Cagepa vai ter que fazer campanhas educativas, vai ter que aumentar a instalação de hidrômetros. Com os irrigantes, informar que a irrigação só vai poder ser feita com até cinco hectares e para isso, vamos publicar boletins oficiais para acompanhamento dos níveis de reservatórios. A situação ainda está confortável, mas merece vigilância e atenção da parte de todos, sobretudo da população, que deve fazer a sua parte”, disse Rodrigo Flecha.
 
De acordo com ele, Boqueirão ainda está com 201 milhões de metros cúbicos (m³ )ou 48% do seu volume total. O superintendente explicou que ainda não existe a necessidade de racionamento, mas a água precisa ser racionalizada. “Nós observamos que muitos agricultores sobrevivem do que plantam e tirar essa água deles poderia causar um problema social”, contou. Segundo o que foi acordado, essa redução do uso da água deverá ser fiscalizada, possivelmente com o apoio da Polícia Ambiental, em todas as áreas demarcadas. Conforme o diretor do Dnocs, em Boqueirão, Jacobino Moura, hoje o açude perde sete milhões de m³ de água, por mês, mas no final de agosto, quando o clima começa a esquentar novamente, esse número pode aumentar para até 16 milhões de m³.

Segundo o diretor-presidente da Aesa, João Vicente Machado, se não houver mais recarga de água e sem racionalização, o manancial poderá passar para seu volume “morto” (cerca de 14% do volume total), em janeiro de 2015. O diretor, que também fez parte da diretoria da Cagepa, informou que a Companhia realizará uma série de serviços e atividades, na tentativa de controlar mais o uso da água, como a instalação de 30 mil hidrômetros, em Campina Grande, além do reaproveitamento da água utilizada para a lavagem dos seus filtros, que chega a ser de 90 litros por segundo.

Conforme a ANA, hoje a Cagepa utiliza 1.450 litros de água por segundo, mais do que foi outorgado pela agência, que era de 1.230 l/s, e cerca de 42% desse total acaba sendo desperdiçado com perdas físicas e não físicas. “São os vazamentos, ligações clandestinas, desperdício de água pela própria população”, frisou o superintendente da ANA. Para o promotor do Meio Ambiente, Eulâmpio Duarte, uma das alternativas que poderiam ser criadas pelo governo estadual, seria a criação de um auxílio que pudesse ser encaminhado aos pequenos agricultores, que necessitam da água de Boqueirão para irrigar suas pequenas plantações.
 
“Por que não, em uma necessidade premente, como uma seca, por que o governo não pode subsidiar os pequenos irrigantes, que inclusive não são muitas pessoas, aproximadamente 300 a 400 pessoas, que ficariam satisfeitas com um subsídio de um salário mínimo, por exemplo?”, questionou. A intenção dos órgãos é continuar realizando reuniões bimestrais, para avaliar se o que foi proposto funcionará. Uma nova reunião foi marcada para o dia 15 de agosto, no Ministério Público em Campina.

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Agência Nacional de Águas e Governo do Estado restringem consumo da água do açude de Boqueirão

19 de junho de 2013 - 14h26

 

 Da Redação com Assessoria

 

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O Governo do Estado juntamente com a Agência Nacional de Água (ANA), o Ministério Público decidiram restringir o consumo da água do Açude Epitácio Pessoa, localizado no Município de Boqueirão, a partir desta quarta-feira (19), só podem ser irrigadas áreas com até cinco hectares.
 

A decisão foi anunciada nessa terça-feira (18), durante encontro de representantes dos órgãos na sede do Ministério Público da Paraíba, em Campina Grande. A expectativa é de que a determinação deva permanecer até fevereiro de 2014, quando se inicia o período chuvoso.

"A medida é importante para garantir a segurança hídrica desta região. É preciso racionalizar agora para que possamos evitar problemas maiores. Os produtores que não cumprirem a determinação poderão ser multados e terem seus equipamentos apreendidos por determinação judicial", alertou o presidente da Aesa, João Vicente Machado Sobrinho.
 

O cadastramento dos irrigantes tem início no próximo dia 26 e as fiscalizações começam a partir de 1º de julho.

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