TRF5 mantém fim do racionamento no Açude de Boqueirão, na Paraíba

Racionamento foi encerrado há um mês e passa por impasse judicial.

Por Krystine Carneiro

G1 PB 25/09/2017 17h58 Atualizado 25/09/2017 19h35 

 

Racionamento das águas do Açude de Boqueirão terminou no dia 25 de agosto
(Foto: Reprodução/TV Paraíba)

 

Um mês após o fim do racionamento, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu, nesta segunda-feira (25), a decisão da Justiça Federal na Paraíba que determinou a retomada do racionamento das águas do Açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, na Paraíba. A decisão foi do presidente do TRF5, o desembargador Manuel Erhardt.

Para o desembargador federal, cabe às autarquias demandadas decidir pela manutenção ou não do racionamento, e não ao judiciário. “A assunção da competência pelo Judiciário para deliberar acerca de quando se iniciará ou suspenderá o racionamento (e de qual a sua extensão) importará em dificuldade para o próprio gerenciamento dos recursos hídricos na região, haja vista que cumpriria sempre ao Judiciário definir a política de seu fornecimento”, afirmou Erhardt.

O procurador Bruno Galvão Paiva, do Ministério Público Federal (MPF), informou que ainda não tomou conhecimento da decisão, porém, disse que a manutenção do fim do racionamento não é sensata. “Eu não tenho bola de cristal, nem sou adivinho, mas acredito que a prática desses atos temerários associada a uma certa imprevisibilidade da constância do fluxo das águas pode terminar impactado negativamente na segurança hídrica na região”, declarou o procurador que ajuizou a ação pedindo a volta do racionamento.

O secretário de Recursos Hídricos, João Azevedo, afirmou que Boqueirão tem condições técnicas para voltar a abastecer Campina Grande e as outras 18 cidades da região sem prejuízo. “Sair dessa condição de racionamento nos deixa bastante tranquilos e eu espero que daqui pra frente não tenhamos nenhuma querela jurídica a ser discutida a não ser distribuir água pra todo mundo”, declarou.

O reservatório, que abastece Campina Grande e mais 18 cidades do interior da Paraíba, atingiu 8,59% da capacidade total nesta segunda-feira (25), de acordo com o monitoramento da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa).

Desde o anúncio do fim do racionamento, dois magistrados de instâncias diferentes já determinaram a retomada das medidas restritivas de uso de água em Boqueirão. A última decisão, derrubada nesta segunda-feira (25), foi tomada pelo juiz federal Vinícius Costa Vidor no dia 19 de setembro e os órgãos citados têm até o dia 30 para confirmar a intimação eletrônica da Justiça Federal na Paraíba e, com isso, retomar o racionamento.

“Não haverá mais a necessidade de desligamento das bombas, considerando que essa decisão de Campina Grande não tinha sido efetivada porque nós estávamos aguardando esse recurso que nós havíamos interposto, para saber se nós desligaríamos ou não. O fornecimento de água em Campina Grande e em toda a região, as demais 18 cidades, continuará sem interrupção”, disse o procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro.

Mesmo com a decisão favorável da Justiça Federal ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), o órgão solicitou que a JF determine o cumprimento imediato - em até 24 horas - da decisão da última terça-feira. No pedido, o órgão pede que a Aesa, Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Agência Nacional de Águas (Ana) e Estado da Paraíba tenham que pagar R$ 100 mil de multa cominatória por dia de descumprimento. O pedido ainda não foi apreciado pela Justiça Federal na Paraíba. 

Com as águas recebidas por meio do projeto de Integração do Rio São Francisco, o volume de Boqueirão subiu de 8,32% em 25 de agosto para 8,59% em 25 de setembro, mesmo com o fim do racionamento e sem o registro de chuvas no período. 

Volume do Açude Epitácio Pessoa

Reservatório, no município de Boqueirão, tem capacitade para 411.686.287 m³ de água

 

Para o gerente regional da Cagepa Borborema, Ronaldo Menezes, o sistema reagiu ao fim do racionamento conforme o esperado. “No início, surgiram problemas, como rompimentos em redes, mas era o esperado para a busca do equilíbrio das pressões. Antes, era metade da cidade atendida. Agora, é toda a cidade de uma vez. Por isso foi preciso um período de adaptação”, explicou Menezes.

Segundo ele, muitas localidades que estavam ser receber água com frequência, agora têm abastecimento constante. “O distrito de Galante, a zona rural de São José da Mata. Em muitos sítios, não chegava água devido ao racionamento. Na região de Catolé de José Ferreira, fazia bastante tempo que não chegava água”, comentou.

Argumentos pela volta do racionamento

O procurador Bruno Galvão foi quem ajuizou a ação civil pública, em 1º de setembro, pedindo a retomada do racionamento das águas de Boqueirão. Ele considera a decisão do Governo do Estado de liberar o uso das águas “drástica” e "não cautelosa”. 

O pedido é baseado em vários fatores. O primeiro é o fato de que as obras de transposição das águas do Rio São Francisco ainda estão em fase de pré-operação e não haveria garantia de estabilidade, segundo o Ministério da Integração Nacional. 

“Acontece que a Aesa e a Cagepa tomaram essa decisão de pôr fim ao racionamento quanto de liberar para a agricultura de subsistência levando em conta apenas que chegaria água da transposição de forma contínua. Mas não há essa garantia, essa certeza, de que haverá continuidade”, disse o procurador. 

Bruno Galvão ainda afirma que, em dezembro de 2014, quando foi instituído o racionamento, o açude estava com mais de 20% de sua capacidade total, uma condição mais “favorável”. Diante disso, o procurador considera a decisão de suspender o racionamento contraditória. 

Além disso, ele afirma que o Ministério da Integração Nacional informou que a segurança hídrica do açude só seria conquistada quando ele atingisse a faixa de 97.000.000 m³. Porém, hoje tem pouco mais de 30.000.000 m³.

Água do Açude de Boqueirão é retirada por sistema de captação flutuante
(Foto: Reprodução/TV Paraíba)

Impasse judicial

Na decisão do juiz federal Vinícius Costa Vidor, o magistrado determina a retomada das medidas restritivas de uso de água adotadas até julho de 2017. Além disso, suspende a autorização para uso agrícola das águas do Açude de Boqueirão, determinando a sua destinação apenas para o consumo humano e dessedentação de animais. 

Logo após o anúncio de que o racionamento iria acabar em 25 de agosto, a juíza de direito Ana Carmem Pereira de Jordão deu provimento a ao pedido da ação civil pública ingressada pela Defensoria Pública de Campina Grande, determinando a manutenção das medidas restritivas até que o Açude de Boqueirão alcançasse os níveis confiáveis de volume hídrico. A decisão foi publicada no dia 21 de agosto. 

No entanto, a decisão da juíza foi derrubada pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, permitindo o fim do racionamento na data prevista pelo governador Ricardo Coutinho, 25 de agosto.

Fim do racionamento

O abastecimento sem restrições foi restabelecido no dia 25 de agosto, após uma decisão do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que liberou a suspensão do racionamento.

O primeiro racionamento foi implantado no dia de 6 de dezembro de 2014, devido à estiagem prolongada que causou uma situação crítica no Açude de Boqueirão, chegando a apresentar menos de 2,8% da sua capacidade máxima. Só depois da chegada das águas do Rio São Francisco, por meio da transposição - que aconteceu em abril deste ano -, o reservatório voltou a receber recargas significativas de água. 

Fonte

Primeira adutora de água de reúso do Nordeste vai ser construída na PB, diz Fiep

Adutora vai levar água de esgoto tratada para indústria têxtil reduzir uso de água potável na produção. 

 

Por André Resende, G1 PB

30/07/2017 11h13 

 

Estação de tratamento de água na Paraíba
(Foto: Francisco França/Jornal da Paraíba)

A primeira adutora de água de reúso do Nordeste vai ser construída na Paraíba. O diretor da fábrica Coteminas e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Magno Rossi, explicou que a estrutura vai ser construída com recursos próprios da empresa. Mas, após a construção, a obra vai ser entregue à Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa), que vai passar administrar e explorar o novo equipamento.

O anúncio do projeto foi feito no mês de maio, mas o início das obras está previsto para o final deste ano, mas todo o processo anterior às obras já foi concluído.

A adutora vai bombear a água que passa por tratamento na Estação Catingueira-Caiçara, da Cagepa, em Campina Grande, e se perde no Rio Paraíba. A água de reúso vai ser aproveitada pela Coteminas para o resfriamento do maquinário, economizando o custo da empresa com água tratada para consumo humano. A iniciativa também diminui o impacto nos reservatórios em estado crítico que abastecem a região Agreste da Paraíba.

“Foi um projeto estruturado pelo técnicos da Cagepa e toda a execução da obra vai ficar por conta da Coteminas”, reforçou o diretor da indústria têxtil na Paraíba.

A estação fica a cerca de 7,3 km da fábrica, nas proximidades na alça sudoeste. O planejamento começou em 2014, quando a empresa começou a procurar alternativas para reduzir os custos com a refrigeração do maquinário. Segundo Rossi, "é um projeto pioneiro na Paraíba e no Nordeste que deve levar entre 6 e 8 meses para ser concluído”.

Tarifa fica em 10% do valor normal

Por se tratar de uma parceria pioneira e por ser a primeira vez que há o consumo da água de reúso, a Agência Reguladora da Paraíba estabeleceu um valor pelo metro cúbico da água de esgoto tratada. A tarifa definida para a água de reúso ficou em R$ 1,77, de acordo com Cagepa. Normalmente, a companhia cobra R$ 17 por metro cúbico para consumo humano de água potável.

O pesquisador Bruno Fukusawa, contratado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para analisar a viabilidade financeira da difusão da água de reúso na produção industrial, explicou que alguns estados brasileiros têm incentivado essa popularização da água de reúso.

“Já há legislações que prevêem incentivos fiscais para aquisição de equipamentos voltados a reúso. No entanto, desconheço a existência de incentivos a processos que utilizem água de reúso, o que é algo bem complexo, já que a qualidade da água exigida por diferentes atividades é muito diferente. Uma indústria do setor farmacêutico e um curtume, por exemplo, possuem exigências de qualidade muito distintas, e é necessário criar uma métrica justa para concessão de incentivos”, comentou. 

Água utilizada em metalúrgica na Paraíba
(Foto: Leonardo Silva/Jornal da Paraíba)

Situação da Paraíba é favorável

O exemplo dado pelo pesquisador foi visto no estado do Rio de Janeiro. De acordo com o levantamento feito por Bruno Fukosawa e Luana Di Beo, na Paraíba, cerca de 75 mil m³ são coletados pela Cagepa e 58 mil m³ são tratados, praticamente tudo, um cenário que pode favorecer a popularização da água de reúso em alguns setores industriais. A Cagepa conta com 27 Estações de Tratamento (ETE), embora quatro estejam desativadas e a maioria se concentre nas áreas mais populosas.

O diretor da Coteminas na Paraíba acredita que o protagonismo da empresa na implementação da água de esgoto tratada na produção industrial deve incentivar uma mudança de cenário no estado e na região. “Nada impede que a Cagepa, após assumir a adutora, disponibilize a água para outras empresas. Esse é um projeto que passa a ser um passivo da Cagepa”, concluiu.

Por meio da assessoria, o diretor de expansão da Cagepa, Simão Almeida, explicou que apenas a Coteminas buscou a empresa pública para firmar a parceria. “Até agora, só a Coteminas manifestou interesse formal, mas a Cagepa está aberta para outros projetos de reúso. Dependendo do consumo, essa mesma adutora pode sim ser utilizada para abastecer outra indústria”, ratificou. A Coteminas fica localizada no Distrito Industrial de Campina Grande, fato que pode favorecer na integração com outras empresas no local.

 

Fonte

 

 

ANA autoriza irrigação com água da transposição e fim de racionamento na PB

Açude de Boqueirão ainda não saiu do volume morto, mas Cagepa já tem autorização de vazão.

Por G1 PB

19/07/2017 16h05 Atualizado 19/07/2017 16h06 

 

Resolução da ANA autorizou Cagepa a retirar a vazão suficiente para que
órgão encerre racionamento de água na região
(Foto: Artur Lira/G1/Arquivo)

O Diário Oficial da União divulgou na terça-feira (18) uma resolução da Agência Nacional da Águas (ANA) autorizando que uso da água da transposição do Rio São Francisco para irrigação na Paraíba. Também foi liberada uma vazão suficiente para que a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) finalize o racionamento de água em Campina Grande e outras 18 cidades. A nova resolução já está em vigor e é válida até 26 de março de 2018.

A resolução é aplicada em toda a área do sistema hídrico do Rio Paraíba, em Monteiro, até o açude Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão. Para a irrigação, a resolução vai beneficiar mil agricultores para a prática de irrigação para agricultura familiar, na qual cada família de agricultores vai pode plantar e irrigar até meio hectare.

O modelo de irrigação liberado vai ser limitado às técnicas de gotejamento e microaspersão. O descumprimento das regras pode resultar em infração, onde os agricultores serão punidos como embargo, lacre de bombas, apreensão de equipamentos e multas em dinheiro. Os órgãos também vão ficar responsáveis por controlar o uso da água na irrigação.

A medida vai valer até o dia 26 de março de 2018, quando termina a fase chamada de pré-operação do Rio São Francisco, ou seja, enquanto não é cobrada taxa pelo uso das águas transpostas. Depois disso, a irrigação vai depender de uma nova resolução. 

Mesmo com autorização, Cagepa informou que só vai encerrar racionamento
quando açude sair do volume morto (8,2%) (Foto: Artur Lira /G1)

Racionamento

Através da resolução, a Ana também autoriza que a Cagepa possa retirar uma média mensal de até 1.300 litros de água por segundo do açude de Boqueirão. Essa vazão é suficiente para que seja encerrado o racionamento de água em Campina Grande e outras 18 cidades do Agreste paraibano. 

Apesar de já ter a permissão da ANA, a Cagepa informo que só vai encerrar o racionamento quando o açude de Boqueirão sair do volume morto, ou seja, quando ele chegar ao nível de pelo menos 8,2% da capacidade total. Nesta quarta-feira (19) o manancial está com 7,3%.

Reunião

As novas normas da resolução publicadas foram discutidas e decididas durante uma reunião realizada em 7 de julho deste ano, na cidade de Boqueirão, no Cariri paraibano, entre a ANA, Cagepa, Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) e Ministério Público da Paraíba (MPPB), além de agricultores da região.

Fonte

 

 

Águas da transposição e de açudes são coletadas para análise na Paraíba

21/03/2017 14h10 - Atualizado em 21/03/2017 14h11

Objetivo é saber qualidade da água chega aos reservatórios do estado.

Coletas estão sendo feitas pela Cagepa, responsável pelo abastecimento.

Do G1 PB

Água da transposição do Rio São Francisco que chega em Monteiro
foi coletada para análise em laboratório (Foto: Artur Lira/G1/Arquivo)

Algumas amostras da água que está chegando à cidade de Monteiro, no Cariri paraibano, através da transposição do Rio São Francisco, da água do Rio Paraíba e do açude de Poções, também em Monteiro, foram coletadas pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado da Paraíba (Cagepa). O órgão quer fazer análises da potabilidade da água nestes locais para saber o qual tipo tratamento vai ser utilizado para o abastecimento da população.

 

As coletas foram feitas na semana passada, na quinta-feira (16) e na sexta-feira (17). Na segunda-feira (20) a Cagepa confirmou que as amostras foram encaminhadas para laboratórios.

Ainda não há uma previsão de quando todos os resultados serão divulgados. O gerente regional da Cagepa, Ronaldo Menezes, destaca que existe uma preocupação do que pode acontecer com as águas provavelmente deve ser necessário um tratamento específico.

“A água que chega em Monteiro, vinda do São Francisco, não é a mesma que vai chegar ao açude de Poções, ao açude de Camalaú, nem ao açude de Boqueirão, pois as águas vão se misturando. Entre Monteiro e Boqueirão são 150 km de rio”, disse ele.

No açude Epitácio Pessoa, conhecido como açude de Boqueirão, no Cariri paraibano, por exemplo, devido ao baixo volume do reservatório, a Cagepa tem utilizado um tratamento à base de peróxido de hidrogênio para combater cianobactérias e cianotoxinas.

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TCE notifica Prefeitura de JP para esclarecer despejo de esgoto clandestino nas praias da Capital

O conselheiro Nominando Diniz disse que notificou a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) a comparecer, amanhã, para passar a questão a limpo e para que se chegue à solução para o problema 

Por Aline Lins

 

Publicado em 06.03.2017 às 15:36 

 

 

Esgoto na praia de Manaíra (Foto: Divulgação)

 

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) convocou a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) para prestar esclarecimentos, nesta terça-feira (7), sobre o esgoto que vem sendo lançado de forma clandestina na orla marítima de João Pessoa, poluindo principalmente as Praias de Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e Bessa. O conselheiro Nominando Diniz disse que notificou a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) a comparecer, amanhã, para passar a questão a limpo e para que se chegue à solução para o problema. 

 

Na sua defesa junto ao TCE, a prefeitura tem responsabilizado a Companhia de Águas e Esgoto do Estado (Cagepa) pelo despejo de esgoto na orla, mas a Cagepa afirma que a competência para fiscalizar a irregularidade é da prefeitura, por se tratar da rede de galerias pluviais. 

 

A reunião no TCE nesta terça-feira (7) será presidida pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres. A medida foi acertada entre os conselheiros Nominando Diniz, que é relator das contas de 2017 da PMJP, e o conselheiro Marcos Costa, relator das contas da Cagepa. Ambos os relatores estarão presentes nessa reunião.
 

 

Conselheiro Nominando Diniz é relator das contas de 2017 da PMJP

Os esgotos estão sendo lançados principalmente em três pontos do trecho entre Bessa e Cabo Branco, segundo explicou o conselheiro Nominando. O primeiro despejo ocorre em frente ao Bar do Cuscuz, em Cabo Branco; outro em frente ao Hotel Verde Green, entre Tambaú e Manaíra; e ainda no Bessa. Nominando ressaltou que o problema tem trazido prejuízos ambientais e à saúde pública, com a poluição das praias pessoenses.

 

Em entrevista à RPN, o engenheiro José Mota Victor, diretor de Operação e Manutenção da Cagepa, lamentou a tentativa da Prefeitura de João Pessoa de transferir para o órgão estadual a culpa pelos problemas apontados pelo TCE-PB em duas galerias pluviais localizadas nas praias de Manaíra e Cabo Branco. Esse trabalho de fiscalização nas galerias pluviais cabe à prefeitura. À Cagepa cabe o monitoramento da rede de esgotamento sanitário.

 
 

Trecho de Cabo Branco, em frente ao Bar do Cuscuz

"A Cagepa cuida da rede de esgotos e a prefeitura da rede de galerias pluviais. Os problemas citados pelo Tribunal de Contas são em galerias pluviais, portanto, de competência da prefeitura”, esclareceu o diretor da Cagepa.

 

José Mota acredita que as galerias pluviais da prefeitura devem estar recebendo esgotos por meio de ligações irregulares. 

 

Na reunião, que será na presidência, o TCE deverá definir as medidas que serão tomadas para solucionar o problema. "Nós agendamos com o presidente André, amanhã, às 14h, uma reunião para a gente passar a limpo. E dependendo da reunião, nós abriremos um processo específico. Por enquanto não existe processo", explicou o conselheiro Nominando Diniz.

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Atraso da água da Transposição provoca morte de milhares de peixes em Monteiro

O fato ocorreu após a abertura das comportas da barragem na última sexta-feira (03), para receber as águas da Transposição do Rio São Francisco que deveriam ter chegado no município no último domingo (05)

Por Da Redação

Publicado em 06.03.2017 às 12:06 Atualizado em 06.03.2017 às 16:56 

Milhares de peixes amanheceram boiando, na manhã desta segunda-feira (06),
nas águas da barragem São José, em Monteiro. (Foto: Portal Cariri Ligado)

Milhares de peixes amanheceram boiando, na manhã desta segunda-feira (06), nas águas da Barragem São José, em Monteiro. O fato ocorreu após a abertura das comportas da barragem na última sexta-feira (03), para receber as águas da Transposição do Rio São Francisco que deveriam ter chegado no município no último domingo (05).

A Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) abriu as comportas da barragem durante visita do governador Ricardo Coutinho (PSB) para receber as águas, mas com o atraso provocado pelo vazamento em um reservatório da Transposição em Sertânia, no Pernambuco, os peixes acabaram morrendo sem oxigênio.

De acordo com informações do Portal TV Cariri, o objetivo de abrir as comportas foi para limpar o reservatório, mas em poucas horas a barragem ficou completamente vazia e um grande lamaçal foi provocado. Os moradores da região relatam que um mal cheiro está instalado no local.

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Água de esgoto na transposição do São Francisco é tratada, diz comissão

02/03/2017 20h44 - Atualizado em 02/03/2017 20h45

Órgãos temiam que água da transposição fosse contaminada em Monteiro. 

Obras de preparação para recebe águas terminam na próxima semana.

Do G1 PB

 

Esgoto identificado em canal da transposição do Rio São Francisco,
em Monteiro (Foto: Divulgação/MPF)

Uma comissão formada por órgãos de controle e fiscalização do uso de água e destinação de esgoto da Paraíba realizou uma visita técnica nas áreas que vão receber as águas da transposição do Rio São Francisco. Uma das maiores preocupações dos órgãos era de que a água da transposição fosse contaminada pelo esgoto da cidade de Monteiro depois de chegar a Paraíba. O problema foi flagrado em inspeções anteriores.

Durante a visita, a comissão avaliou que não haverá risco de contaminação da água da transposição. “Essa água escorrendo é de esgoto tratado. Ela não representa um risco, mesmo porque vão entrar 9 mil litros de água por segundo [da transposição] e aqui não tem nem 200 litros por segundo [de esgoto tratado]”, disse o supervisor da Secretaria de Infraestrutura da Paraíba, Berange Arnaldo de Araújo.

Para evitar que o esgoto de algumas casas caiam no canal da transposição e na margem do Rio Paraíba, a Prefeitura de Monteiro está concluindo a construção de fossas em 70 casas próximas ao canal e rio. A previsão é de que tudo esteja pronto até a próxima semana. Depois de Monteiro, a água vai seguir por rios e reservatórios até a região da Mata paraibana, como o Rio Paraíba e os açudes de Poções, Camalaú, Boqueirão, Acauã, Araçagi e ainda deve seguir para um perímetro irrigado em Sapé.

As chuvas registradas na cidade de Monteiro nos últimos dias estão fazendo com que o leito do rio fique encharcado. Isso deve acelerar a chegada da água da transposição no açude de Boqueirão. “Com certeza isso vai acelerar. A natureza sempre fez chover em Monteiro e a água chegou a Boqueirão. Só que havia alguns obstáculos, inclusive o acumulo de areia em algumas partes dessa bacia deste leito do rio. Estamos procurando desobstruir todos os tipos de obstáculos no rio, para facilitar o processo”, disse João Fernandes, presidente da Aesa.

 

Além da ajuda da natureza, estão sendo realizadas obras para abrir canais nas barragens dos açudes de Poções e Camalaú. Com isso, não será necessário aguardar que os açudes sangrem para que a água consiga seguir pelo rio, até Boqueirão. A previsão é de que estas obras também sejam concluídas até a próxima semana.

 

Apesar da esperança de uma melhora no nível de água do açude de Boqueirão. A Cagepa ainda não definiu quando o racionamento de água em Campina Grande e outras 18 cidades abastecidas por Boqueirão deve acabar. Depois que chegar em Monteiro, a água deve levar até 45 dias para chegar em Boqueirão, mas com as boas condições naturais e obras esse prazo pode diminuir para menos de 30 dias.

 

“O grande objetivo é saber a quantidade de água que vai chegar nos mananciais, principalmente em no açude Epitácio Pessoa (Boqueirão), para que a partir daí gente possa planejar toda a distribuição da água em Campina Grande e todas as cidades abastecidas”, contou o gerente regional da Cagepa, Ronaldo Menezes.

 

A fiscalização foi feita por representantes da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), Superintendência do Meio Ambiente (Sudema), Departamento de Estrada e Rodagens (DER), Secretaria de Recursos Hídricos e a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa).

  

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Transposição do Rio São Francisco concluiu metade do caminho até a PB

14/02/2017 20h13 - Atualizado em 14/02/2017 20h50

Dos 208 quilômetros do Eixo Leste, a água passou por 100 km da obra.

Água sai de Petrolândia (PE) até a cidade de Monteiro, no Cariri da Paraíba.

Do G1 PB

Canal da transposição desaguando em lago do eixo leste da obra,
em Pernambuco (Foto: Artur Lira/G1)

As águas do Rio São Francisco percorreram metade do caminho da transposição no Eixo Leste, entre a Cidade de Petrolândia, no Sertão pernambucano, até a Cidade Monteiro no Cariri da Paraíba. Dos 208 quilômetros de extensão da obra iniciada em 2007, a água percorreu mais de 100 km. A informação foi confirmada nesta terça-feira (14) pelo setor de engenharia da empresa responsável pela obra.

O prazo estabelecido pelo Ministério da Integração é de que as águas cheguem à Cidade de Monteiro até o dia 6 de março. Depois, a água vai seguir o rumo natural passando pelos açudes de Poções, Camalaú, Boqueirão, seguindo pelo Rio Paraíba.

 

Nesta terça-feira (14) a água havia chegado ao Lago Bagres. Ele é o sétimo dos 12 lagos construídos ao longo do eixo leste da transposição.

A água captada do Rio São Francisco passa por seis estações elevatórias de água, cinco aquedutos, 23 segmentos de canais e ainda 12 reservatórios.

 

A intenção da criação dos reservatórios é beneficiar as comunidades onde foram construídos e também garantir que a água não pare de correr pelos canais, caso seja necessário fazer algum reparo no trecho.
 

Os 12 reservatórios são: Areais, Braúnas (o maior deles, com capacidade para mais de 14 milhões de metros cúbicos de água), Mandantes, Salgueiro (5,2 milhões de m³), Muquem, Cacimba Nova, Bagres, Copití, Moxotó, Barreiros, Campos (o segundo maior com 8 milhões de m³) e Barro Branco.

Boqueirão está com apenas 4% do volume total de
água (Foto: Reprodulção/TV Paraíba/Arquivo)

Boqueirão

O açude Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão, deve receber água da transposição em abril, segundo a previsão do Ministério da Integração Nacional. O reservatório está com 4% da capacidade.
 

O manancial tem capacidade para armazenar 411.686.287 metros cúbicos de água, mas, nesta terça-feira (14) está com 16.335.883, segundo os dados da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa).

Boqueirão abastece Campina Grande e outra 18 cidades do Agreste. Por conta do baixo nível de água, as cidades abastecidas estão em racionamento de água desde o mês de dezembro de 2014. Além da pouca oferta, a qualidade da água tem sido uma preocupação e a Companhia de Águas de Esgotos da Paraíba (Cagepa) tem feito um intenso tratamento para retirar cianobactérias e cianotoxinas da água.

 

Poções e Camalaú

Ainda de acordo com a Aesa, o açude de Poções, em Monteiro, tem capacidade para armazenar 411.686.287 metros cúbicos de água está com apenas 16.335.883, o que representa 4,6% do volume total. Já o açude de Camalaú, no Cariri, está com 7,5% da capacidade. Ele tem capacidade para 48.107.240 metros cúbicos e está com 3.589.491 nesta terça-feira.

Fonte

MPF identifica esgoto em canal da transposição do São Francisco na PB

08/02/2017 18h44 - Atualizado em 09/02/2017 14h56

Prefeitura de Monteiro e a Funasa foram acionadas para tomar providências.
Segundo prefeitura, esgoto é clandestino e moradores serão notificados.
Do G1 PB

Canal da transposição do Rio São Francisco, em Monteiro,
está tomado por esgoto (Foto: Artur Lira/G1)

A prefeitura municipal de Monteiro, no Cariri paraibano, e a superintendência estadual da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) foram notificadas pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) para explicarem o motivo do esgoto da cidade está escoando para dentro do canal que vai receber a Tranposição das águas do Rio São Francisco. O documento foi encaminhado nesta quarta-feira (8).

O G1 esteve na Cidade de Monteiro, na sexta-feira (3), e flagrou o esgoto no canal, que ainda não recebeu água do Rio São Francisco. Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura de Monteiro, o esgoto é clandestino. A Funasa não atendeu as ligações do G1.
  
O MPF em Monteiro quer informações acerca das providências adotadas para conclusão do saneamento na cidade, tida como uma das obras complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf).

Os gestores têm 10 dias para dar resposta ao Ministério Público Federal. O descumprimento da requisição poderá configurar, em tese, o crime de desobediência previsto no artigo 10 da Lei n. 7.347/85, cuja pena varia de um a três anos de reclusão, além de multa.

Esgoto clandestino
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de Monteiro, uma inspeção já foi feita junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e constatou que o esgoto que está entrando no canal é clandestino, de pessoas que não ligaram as tubulações de suas residências ao sistema da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa), despejando direto no canal.

A prefeitura disse que já identificou cerca de 100 moradias com esta irregularidade e que o MPPB acionou os moradores para tomarem providências. Caso o contrário, os moradores serão acionados judicialmente.

Águas devem chegar em março
Falta menos de um mês para a chegada prevista da água da transposição do Rio São Francisco em Monteiro, o último segmento de canal da obra do Eixo Leste. Segundo o Ministério da Integração Nacional, de lá as águas seguem pelo Rio Paraíba, para as barragens de Poções, Camalaú e Boqueirão - este último tem previsão de receber o volume de água em abril.

MPF quer providências para esgoto identificado em canal da transposição
do Rio São Francisco, em Monteiro, na Paraíba (Foto: Divulgação/MPF)

Fonte

SPU acata recomendação do MPF/PB e estipula cronograma para remoção de construções irregulares na beira-mar de praias de Cabedelo

29 de dezembro de 2016 às 19h0

 

Secretaria do Patrimônio da União iniciou em outubro remoções e aplicação de multas

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A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) acatou recomendação do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) e estipulou cronograma para remoção das construções irregulares existentes em área de propriedade da União na beira-mar das Praias de Camboinha, Areia Dourada, Ponta de Campina e Formosa, todas no município de Cabedelo (PB).

A SPU iniciou em outubro as remoções paulatinas e aplicação de multas. O cronograma será efetivamente cumprido ao longo de 2017, segundo garantiu o órgão, podendo ser antecipado conforme maior agilidade que puder ser conferida aos trabalhos.

As ocupações consistem em muros, cercas, quiosques, piscinas e jardins, em casas de médio e alto padrão.

Além da demolição e da aplicação de multas, a legislação prevê, ainda, cobrança dos demais valores devidos à União em razão do período de ocupação irregular. O MPF avalia ainda outras providências cabíveis de caráter ambiental e criminal.

A recomendação do MPF/PB baseia-se na Constituição da República, que prevê que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”; bem como na lei 7661/88, que estabelece "que as praias marítimas são bens de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica"; entre outros dispositivos.

Além de todas as construções alvos da recomendação estarem em áreas de praia de propriedade da União e de uso comum do povo, os imóveis situados na beira-mar de Camboinha e Areia Dourada prejudicam a vegetação de restinga, considerada área de preservação permanente, impedindo sua regeneração natural.

Bessa e Seixas – O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) também requisitou à SPU informações sobre a retomada das autuações que haviam sido iniciadas em 2010 na praia do Bessa. O MPF orientou que os trechos restantes contendo ocupações irregulares sejam incluídos no cronograma de remoção elaborado pela Secretaria do Patrimônio da União para 2017. Diversos ocupantes irregulares alvos da recomendação já respondem inclusive a ações penais e inquéritos criminais, em algumas das quais houve acordos para pagamento de multas e remoção de construções.

Também a pedido do MPF, já houve autuações dos responsáveis pelos bares da praia do Seixas, sendo que se aguarda a análise de recursos interpostos pelos comerciantes do local junto a SPU.

Outras remoções - No dia 12 de agosto de 2015, a SPU iniciou a remoção dos quatro bares irregulares que funcionavam em área da União na praia do Jacaré, também em Cabedelo. A retirada foi feita em parceria com o MPF, Polícia Federal, Exército, Marinha, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Prefeitura Municipal de Cabedelo.

Já em 5 de novembro de 2015, aconteceu a remoção de 23 comércios irregulares nas praias de Costinha e Lucena, no Litoral Norte da Paraíba. Os estabelecimentos também ocupavam irregularmente áreas da União e não respeitavam a legislação ambiental. A retirada foi feita em parceria com o MPF, Polícia Federal, Sudema, Exército, Ibama, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Cagepa e Prefeitura de Lucena.

Também a partir de iniciativas do MPF/PB, as praias do Poço, Intermares e Formosa, em Cabedelo, já foram alvos de remoções de construções irregulares, que afetavam a vegetação de preservação permanente, o patrimônio da União, bem como a paisagem natural e ordenação urbana, no litoral paraibano.

Inquérito Civil nº 1.24.000.000752/2014-97

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