As notícias reproduzidas pelo blog Meio Ambiente da Paraíba têm o objetivo de oferecer um panorama do que é publicado diariamente sobre o meio ambiente da Paraíba e não representam o posicionamento dos compiladores. Organizações e pessoas citadas nessas matérias que considerem seu conteúdo prejudicial podem enviar notas de correção ou contra-argumentação para serem publicadas em espaço similar e com o mesmo destaque das notícias anteriormente veiculadas.
De acordo com os dados, a cidade com maior desmatamento foi
Matacara, que fica no Litoral Norte paraibano, a 105 km de João Pessoa,
onde foram desmatados 49 hectares de restinga. Os municípios de Baía da
Traição, Mataraca, Jacaraú e Itabaiana são os que mais desmataram áreas
de Mata Atlântica entre os anos de 2014 e 2015 na Paraíba. Os dados
fazem parte do Atlas dos Municípios da Mata Atlântica, um estudo
elaborado pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto de Pesquisas
Espaciais (INPE). Os dados mostram que juntos, esses municípios foram
responsáveis pela perda de 60 hectares de Mata Atlântica, área
equivalente a 64 campos de futebol.
De acordo com os dados, a cidade com maior desmatamento foi Mataraca,
que fica no Litoral Norte paraibano, a 85 km de João Pessoa, onde foram
desmatados 49 hectares de restinga. Em Baía da Traição, também no
Litoral Norte, a 90 km de João Pessoa, desmatamento de sete hectares de
mata.
Em Jacaraú, também no Litoral Norte, a 97 km de João Pessoa, a
diminuição da Mata Atlântica foi em três hectares de mata. Já em
Itabaiana, no Agreste paraibano, a 92 km de João Pessoa, o desmatamento
foi de 1 hectare de mata.
Ainda segundo os dados, os municípios de São Sebastião do Umbuzeiro,
Cabedelo, São João do Tigre e Bayeux são os quatro que mais conservam as
áreas de Mata Atlântica, com, respectivamente, 67%, 32,8%, 32,2% e 28%
das suas áreas naturais preservadas.
Questionada pelo Portal Correio sobre os dados do estudo, a
Superintendência de Administração do Meio Ambiente na Paraíba (Sudema)
afirmou que as áreas de Mata Atlântica em Baía da Traição e Mataraca são
reservas indígenas, por isso são de responsabilidade do governo
federal.
“A Sudema esclarece que as áreas de Mata Atlântica, localizadas nos
municípios de Mataraca e Baía da Traição são reservas indígenas, sendo
de competência dos órgãos ambientais federais a sua fiscalização. Dentro
de João Pessoa, contamos com quatro Unidades de Conservação (UC) e em
outras áreas do Estado, temos mais seis UC, isso representa cerca de
20.304,60 hectares protegidos, locais que sequer foram citados no
relatório. Com isso, a Sudema pede à população que denuncie qualquer
crime ambiental, que por ventura seja presenciado”, declarou a Sudema.
Procurado pelo Portal Correio, o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão federal
responsável pela fiscalização e combate ao desmatamento, afirmou que
conta com 20 agentes ambientais para fiscalizações em toda a Paraíba, e
considera o número como “suficiente”.
Ainda segundo o Ibama, a Paraíba é considerada estado com nível de
desmatamento ‘zero’, que é quando o desflorestamento é de menos do que
100 hectares por ano.
“O Ibama acompanha os dados referente ao desmatamento do Bioma Mata
Atlântica. São realizadas ações fiscalizatórias periódicas e constantes,
bem como o monitoramento através de imagem de satélite e acompanhamento
do número de focos de calor, que indicam o uso de fogo na área”,
afirmou o Ibama.
Questionado sobre a fiscalização nas áreas desmatadas, o órgão
afirmou que grande parte desse desmatamento está situado nos municípios
abrangidos pela Terra Indígena Potiguara, assim o Ibama tem
intensificado a fiscalização nesses municípios, buscando coibir a
exploração do carvão e o avanço do cultivo da cana-de-açúcar.
Só em uma fazenda, retirada do minério chega a 40 caçambas por dia.
A ideia é utilizar um estudo realizado pelo professor e ambientalista
da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Augusto Pessoa Ricardo
Braga, para que o Conselho de Proteção Ambiental (Copam) possa
regulamentar a atividade mecanizada na Paraíba. O levantamento foi
encomendado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente
(Sudema), que compõe o Fórum. O diretor técnico do órgão, Ieure Amaral
Rolim, confirmou que o estudo deverá embasar a formatação das novas
regras de extração de areia.
“A Sudema vem licenciando as atividades de extração ao longo dos anos
em cima de um roteiro de licenciamento que foi estabelecido há 10, 15
anos atrás. Levamos ao Conselho Estadual de Meio Ambiente a necessidade
de fazer uma revisão para que fosses reformulados esses critérios para o
licenciamento ambiental no leito do rio Paraíba. Inclusive, tivemos a
oportunidade de contratar o professor Ricardo Braga, que é um
ambientalista e conhecedor das questões de extração em leito do rio,
pois deu uma grande contribuição à elaboração desta norma no estado de
Pernambuco”, explicou Ieure Rolim.
O Fórum é composto ainda por integrantes de associações ambientais,
sindicatos, Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB), ambientalistas e agricultores, mas a ação tem sido
acompanhada também pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias do Meio Ambiente e dos Bens de Valor Artístico, Estético,
Histórico, Urbanístico, Turístico e Paisagístico (Caop do Meio
Ambiente), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a promotora Andréa
Bezerra Pequeno de Alustau.
Segundo Andréa Pequeno, o grande problema é que não há um regramento
das condições para extração de minérios na Paraíba e muitas empresas
ainda realizam a extração de forma clandestina, sem a devida licença. “A
Sudema autoriza, mas sem muito critério, porque não há regras.
Precisamos conseguir junto ao Copam essa legislação para que possamos,
através dos promotores das cidades onde a irregularidade ocorre, dar
início às ações para coibir os abusos. O estudo de Ricardo Braga será
preponderante, pois teremos uma análise técnica para nos embasar e tomar
as medidas cabíveis. Sabemos que há excesso, mas precisamos disso para
provarmos”, justificou.
S.O.S
“O Rio Paraíba clama por ajuda”, desabafa Jacinto Sales, suplente de
vereador em São Miguel de Taipu e membro do Fórum. Segundo ele, cerca de
10 a 40 caçambas de areia são retiradas por dia do Rio Paraíba, apenas
na Fazenda Oiteiro Ltda., em São Miguel de Taipu. As dragas funcionam
com a licença apenas para pesquisa, que estão vencidas desde o dia 26 de
agosto.
“E já chegou a 90 caçambas. Isto é apenas um grão do que diariamente
também é retirado por outros empresários do ramo ao longo dos 380
quilômetros de extensão do rio, especialmente nos trechos que passam
pelos municípios de Itabaiana, Salgado de São Félix e São Miguel”,
ressaltou Jacinto.
A extração em São Miguel de Taipu foi intensificada em janeiro deste
ano, após a Câmara de Vereadores revogar parcialmente a Lei nº 137/2003,
que impedia a atividade mecanizada no leito sazonal do Rio Paraíba, em
todo o território da cidade. A Lei nº 259, de 13 dezembro de 2013, além
de permitir a extração com máquinas, autoriza a instalação de lavras de
areia com apresentação de projeto à Sudema para autorização do
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
O presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel de Taipu, Augusto
Vieira de Albuquerque Melo, que também é dono da propriedade da Oiteiro
Ltda., disse que a lei foi alterada a pedido do seu sócio, atento ao
mercado da construção civil. “Há dois anos ele me pediu, mas eu contei a
história toda. Sempre tivemos o cuidado de escutar o DNPM, que é quem
coordena a fiscalização das empresas, tanto que lá é um tal de abre e
fecha de empresa. Por sinal, temos tudo porque senão não faz. Não temos
cara de fazer coisa ilegal”, garante.
Augusto Vieira admite que a areia de “primeira linha” retirada do Rio
Paraíba foi utilizada nas obras do estádio de futebol para a Copa 2014,
a Arena Pernambuco, em Recife. “A arena Pernambuco foi toda feita aqui,
até o gramado. Foi o melhor da Copa. É uma burocracia para escolher
aquela areia porque ela tem que ser escolhida entre a parte de cima e a
de baixo. A análise da areia era feita por uma empresa Suíça”, relata.
De acordo com a Sudema, atualmente existem dez concessões a
mineradoras que exploram a retirada de areia e cascalho do rio, dentre
elas a de funcionamento de Oiteiro. O diretor técnico da Sudema, Luere
Rolim, entretanto, explicou que há mais de um ano o órgão tomou a
decisão de não mais renovar as licenças para extração de areia até que
os critérios que estão sendo discutidos junto ao Copam tenham sido
publicados e venham a ser norteadores desse entendimento.
“Como forma de evitar prejuízo, o Copam deu um prazo para que aqueles
empreendedores pudessem prorrogar a validade de sua licença, que
evidentemente se encerra com a publicação da norma que estabelece os
novos critérios de procedimentos”, disse Ieure.
Na região do Rio Paraíba, destino final das límpidas águas do Velho Chico, moradores tentam frear a retirada de areia
Postada em: 15/02/2014 às 08:52:05
Na manhã do dia 12 de novembro de 2012, cerca de cem
pessoas – agricultores sindicalistas, ambientalistas, representantes de
associações civis ligadas à preservação do rio Paraíba – tendo à frente o
deputado Antônio Ribeiro, mais conhecido como Frei Anastácio, e o
ambientalista e médico João Batista da Silva, ocuparam a sede da
Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), na capital
do estado, João Pessoa.
Os manifestantes exigiam da atual superintendente da Sudema, Laura
Farias, a regularização da atividade de extração de areia junto ao Rio
Paraíba, que prejudica a saúde do rio e acelera o processo de
desertificação (a areia serve como uma esponja que absorve a água da
chuva que cai durante apenas dois meses por ano, e evita a evaporação).
Por volta das 13 horas, os manifestantes já tinham em mãos um Termo de
Compromisso assinado por Laura, segundo o qual o órgão assumia o
compromisso de apresentar a tal regulamentação, além de criar a Área de
Proteção Ambiental (APA) do Rio Paraíba e fiscalizar todas as denúncias.
Um ano depois, porém, nenhum item havia sido efetivamente cumprido.
As reuniões informais da população com o objetivo de preservar o rio
Paraíba deram origem ao Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba,
formado oficialmente em 2011 por integrantes de associações ambientais,
sindicatos, Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB), ambientalistas e agricultores.
Extensão de obra no São Francisco é quase a distância entre Salvador e Recife
Em setembro de 2013, a superintendente Laura compareceu a uma das
reuniões do Fórum de Defesa do Rio Paraíba, realizada no município de
São José dos Ramos, e se comprometeu verbalmente em não conceder mais
licenças para essa atividade. Mas, segundo o Fórum, novamente o
compromisso foi quebrado.
Briga judicial
Em 9 de outubro de 2013, a empresa de Antônio Ferreira de Araújo, que
atua em uma área de 149 hectares entre Itabaiana a Salgado de São Félix
teve sua licença renovada por mais um ano.
O processo de renovação dessa licença traz algumas particularidades: em 5
de dezembro de 2012, entrou em vigor a Lei Orgânica de Itabaiana (PB),
proibindo a retirada mecanizada de areia, cascalho e argila, sendo
permitida apenas extração manual para uso em obras municipais. Com a
licença por vencer no final de 2012, Antônio Ferreira entrou com um
pedido de renovação, que foi negado pela Sudema. Seis meses depois, em
22 de julho de 2013, o empresário nomeou como seus procuradores os
integrantes do escritório Lopes Advocacia. Um dos sócios é o advogado da
Sudema, Ronílton Pereira Lins. Ou seja, o dono da firma que atende
Antônio Ferreira trabalha também na Procuradoria Jurídica da Sudema.
Procurado pela reportagem, ele afirma que desde quando assumiu a
Procuradoria Jurídica da Sudema não faz mais parte do escritório de
advocacia, e não tem conhecimento das ações que são concebidas lá. “Meu
nome deve ter sido colocado na procuração por engano, pois ainda devia
constar nos documentos do escritório, mas não tenho mais nenhum vínculo
ali”, afirmou.
Como advogado da Sudema, Ronílton garante que segue a recomendação do
Ministério Público que determinou o fim da extração mecanizada. “Apenas
concedemos licenças por intermédio de ação judicial, quando somos
obrigados a cumprir”, enfatizou.
Em 12 de agosto de 2013, Antônio Ferreira obteve um mandado de
segurança, expedido pelo então Juiz de Direito de Itabaiana Henrique
Jorge Jácome de Figueiredo, para a renovação da licença. A Sudema
concedeu então a renovação da licença de duas áreas: uma referente à
área de Itabaiana a Salgado de São Félix e outra de Itabaiana a Pilar,
ambas no dia 9 de outubro de 2013.
Contudo, em 28 de novembro de 2013, a promotora de Justiça de Itabaiana,
Maricellly Fernandes Vieira, entrou com pedido de retratação da decisão
da liminar. Ela acusa Antônio Ferreira de ter agido de má-fé ao entrar
com o mandato judicial, omitindo do magistrado a existência da Lei
Municipal de Itabaiana, que proíbe a atividade. Em 29 de janeiro, a
Juíza Higyna de Almeida, da 1ª Vara Judicial de Itabaiana, tornou o
mandato sem efeito.
Antonio Ferreira explora a mineração no rio Paraíba desde 2005. Ele
alega que tem conhecimento da lei municipal, mas justifica: “Os órgãos
concederam as licenças, então tenho permissão de trabalhar e procuro
fazê-lo da melhor forma possível, de maneira legal”, salientou.
Outro caso apontado como mau exemplo pelo procurador da República
Duciran Farena é o da obtenção de renovação das licenças de lavra
experimental para a Fazenda Oiteiro, nos Municípios de São Miguel de
Taipu e Pedras de Fogo.
A renovação das licenças foi concedida pela Sudema em dia 26 de agosto
de 2013. Contudo, os documentos exigidos por Lei para o pedido de
renovação de licença da área de cinco hectares de São Miguel de Taipu
são datados do dia 28 de agosto de 2013 – dois dias depois de concedida a
licença.
Nesse dia, Clóris Monteiro Vieira de Melo, proprietária da Fazenda
Oiteiro, enviou um documento para o promotor de Pilar, Aldenor de
Medeiros Batista, solicitando parecer favorável para a extração de
areia. No mesmo dia, o promotor deu o parecer autorizando a Sudema a
conceder a renovação. Em tempo recorde, ainda no dia 28, a Sudema emitiu
o Parecer Jurídico nº 481/2013, acatando a justificativa do Ministério
Público de Pilar.
Para piorar, todo o processo tramitou enquanto estava em vigor a Lei
Orgânica do Município de São Miguel de Taipu que proíbe a extração
mecanizada de areia, cascalho e argila. Pouco depois, em 12 de dezembro
de 2013, a Lei foi revogada pela câmara de vereadores da cidade. O
presidente é o vereador Augusto Vieira, filho da proprietária da Fazenda
Oiteiro Ltda.
“Não há legislação estadual na Paraíba referente à atividade e as leis
municipais prevalecem às federais por serem restritivas. Isto está na
Constituição. Esta é uma atribuição das câmaras municipais”, explica o
técnico do Ibama, Ronilson Paz.
A população não confia nas autoridades
Indignado, o agricultor e sindicalista Joserino de Sousa, do
assentamento Corredor, na zona rural do município de Remígio, constata
grandes mudanças no meio ambiente. “Hoje em dia cavamos um poço, e em
questão de 10 meses não tem mais água, pois os lençóis de água desceram
em direção ao leito. Há 20 ou 15 anos, a exploração de batatas era feita
três meses por ano. De feijão, era por quatro meses do ano. Agora,
raramente conseguimos colher uma vez no ano. Como é isso? Os
proprietários se ‘adonam’ do rio e fazem o que querem? E a população que
trabalha e planta e depende da água que tinha no rio? A gente não pode
tirar uma pá de areia que já vem alguém para nos impedir”, lamenta
Joserino. “Depois, quem vai passar sede serão os nossos filhos. Ou
tomamos uma posição enérgica, de atitude, ou o rio vai acabar um
cemitério, se depender dos órgãos governamentais”.
Entenda a legislação:
Segundo a legislação brasileira, o licenciamento para a construção,
instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades
que utilizam recursos ambientais capazes de causar degradação ambiental
depende de prévio licenciamento por órgão estadual competente. Caso o
órgão não esteja instalado, a atribuição é do Ibama. A empresa deve
apresentar um estudo de impacto ambiental e relatório de impacto sobre o
meio ambiente (EIA/RIMA), além de planos de reposição ou compensação da
degradação ambiental.
Na Paraíba as licenças são concedidas pela Sudema, com pareceres do
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ou do Ministério
Público. Ronilson Paz, técnico do Ibama na Paraíba, afirmou que o órgão
realiza suas atribuições conforme a legislação. “A Sudema é um órgão
para exercer o controle e a preservação do meio ambiente no estado e
trabalha para isso”, disse Ronilson Paz. Já o ambientalista João Batista
da Silva tem outra opinião: “A Sudema precisa estabelecer os critérios
para extração de areia mecanizada, precisa de uma política de
preservação da Bacia do Rio Paraíba há muito tempo, e parece que não dá
importância para isso”.
Na Paraíba, as águas limpas do São Francisco vão se misturar a esgotos sem tratamento de diversos municípios
Definidas
as últimas licitações para a execução das obras da transposição do rio
São Francisco, redimensionados os prazos de conclusão, restabelecidas as
metas e retomado o andamento, a obra avança inexoravelmente. Na
contramão da construção, porém, alguns obstáculos terão de ser superados
para o aproveitamento dessa água – que já está saindo cara.
O
pesquisador e doutor em Recursos Naturais, Augusto Silva Neto, do
Instituto Federal da Paraíba (IFPB), ressalta três pontos essenciais que
devem ser resolvidos pelos estados receptores para o aproveitamento
adequado das águas do São Francisco pela população: o esgotamento
sanitário nas cidades ao longo dos leitos dos rios e reservatórios, a
educação ambiental da população que mora nas áreas rurais e, no caso do
rio Paraíba, o controle na extração mecanizada de areia no leito do rio
para uso na construção civil, que traz grandes problemas ambientais. “É
necessária uma ação conjunta da população, dos empresários, dos
agricultores e também dos governos… De todos que irão se beneficiar com a
chegada desse precioso recurso hídrico”, destaca Augusto Neto.
“Quem
está lá é que sabe do que precisa”, diz, apontando falta de influência
da população nas políticas públicas destinadas à região. “O povo que
mora na região ribeirinha tem que ser capaz de atuar em parceria para a
preservação e participar das decisões. A população tem que se unir para
preservar o sistema e só com educação ambiental é que isso vai
acontecer”.
Rio Paraíba: esgotos sem tratamento adequado
De
Pernambuco à Paraíba, as águas do Velho Chico, consideradas de
excelente qualidade nesse trecho, deverão seguir do reservatório Barro
Branco, na altura de Sertânia, em Pernambuco, por galerias subterrâneas
ladeando a cidade de Monteiro (PB) até a calha do Rio Paraíba, explica o
fiscal de campo Marcílio Lira de Araújo. Dali, cruzará com a BR 110 na
entrada do município de Monteiro, de onde continuará até o reservatório
Poções, distante cerca de 15 km. As obras do Eixo Leste se encerram com a
chegada das águas neste açude, já no estado da Paraíba.
A partir
do Poções, as águas deverão seguir o leito do rio Paraíba, perenizando
este rio intermitente, que nasce e deságua em solo paraibano e é um dos
principais mananciais hídricos do Estado. Contudo, o professor e
pesquisador Augusto Silva Neto, que há mais de 30 anos pesquisa o rio,
afirma que todos os municípios próximos a ele lançam esgotos sem
tratamento diretamente no leito. “Todos, sem exceção”, garante. Ou seja:
as águas do São Francisco, misturadas às do rio Paraíba, estariam
contaminadas ao chegar à população paraibana.
Segundo
o analista do Ibama, Ronilson Paz, o abastecimento da Paraíba pelas
águas da transposição do Rio São Francisco está condicionado à conclusão
dos sistemas de esgotamento sanitário dos municípios relacionados à
obra. Não adianta trazer água de tão longe para ser contaminada por
esgotos na Paraíba. “Esse é o maior desafio para os estados que
receberão as águas”, disse Ronilson Paz.
Mano de Carvalho
Em Monteiro (PB), canal de esgotos pluviais recebe esgoto direto de residências e despeja o dejeto bruto no rio Paraíba
Em Monteiro, rede de esgoto não suporta a demanda
O
reservatório Poções recebe as águas do Paraíba depois que o rio passa
por Monteiro, na Paraíba. Também recebe água de outros afluentes que
passam por municípios vizinhos. Nesse trecho, as águas do Rio Paraíba
estão contaminadas pelos esgotos sanitários e pelo lixo de Monteiro, com
seus 30.852 habitantes (Censo/IBGE 2010). A rede de esgoto, concluída
em 1987, está obsoleta, faltam reparos e equipamentos. Esgotos
residenciais estão ligados diretamente ao canal pluvial. Canos
subterrâneos apresentam vazamento e, para coroar o desmazelo, um
vazamento em um talude quebrado na lagoa de estabilização joga litros de
esgoto bruto por dia para dentro do rio. É essa água que enche o açude
Poções.
Atualmente são 6.946 ligações de esgoto e a rede não
suporta mais a demanda da população. No canal de esgotos pluviais,
embora não chova há dois anos, o esgoto continua escorrendo com grande
vazão, carregado também de resíduos sólidos lançados pela população.
Mano de Carvalho
Avariações no sistema emissário de recalque de esgoto em Monteiro (PB) provocam vazamento de esgoto bruto poluindo o solo
O esgoto verte até do solo da cidade, através de
buracos na tubulação antiga que leva o esgoto bruto da Estação
Elevatória de Esgoto (EEE), para a Estação de tratamento. A estação
elevatória é o destino final da coleta da rede de esgoto da cidade,
antes de ser conduzida para a estação de tratamento. Quando a bomba
quebra, ou quando a capacidade da estação elevatória chega ao limite, o
que acontece com frequência, todo o excedente vai direto para o Rio
Paraíba.
Mano de Carvalho
Everaldo Bezerra, gerente da fazenda onde mora às margens do Rio Paraíba, reclama do excesso de insetos e do mau cheiro
O rio carrega visivelmente detritos e bolhas de
sabão. O gerente da Fazenda Limão, às margens do Paraíba, Everaldo
Bezerra, conta que seu filho, portador de deficiência mental, vive
trancado dentro da casa por causa dos riscos de contaminação e mau
cheiro. “O mau cheiro é grande, as muriçocas (mosquitos) proliferam. A
situação é triste”, lamenta.
Há três anos, segundo um
integrante da empresa Livramento Construções, um rompimento em um dos
taludes provoca o vazamento do esgoto que chega na estação de
tratamento. O lago de esgoto formado no solo mede cerca de 10 metros
quadrados e está na margem do rio Paraíba, misturando-se ao rio quando
ele enche um pouco mais. Entre matos e carcaças de animais mortos, a
estação, construída em 2010, está inacabada por puro descaso do poder
público. “A construtora (Livramento Construções) não terminou a obra
porque o governo estadual não pagou”, disse o integrante da construtora.
Mano de Carvalho
Talude está quebrado há três anos na lagoa de
tratamento de esgotos de Monteiro e verte esgoto bruto diretamente para o
rio Paraíba
Campina Grande também joga esgotos no Paraíba
Em
Campina Grande, o maior município do interior da Paraíba e pólo
industrial do Estado, a situação é a mesma, ampliada por uma população
385.276 habitantes (Censo 2010/IBGE), com 89.543 ligações de esgotamento
sanitário, de acordo com a companhia de Água e Esgotos da Paraíba
(Cagepa). Esse esgoto é coletado e enviado à estação de tratamento. O
problema é que muitas residências não fizeram a ligação das casas com a
rede de esgotos.
“Normalmente acontece através da encanação. Você
compra uma casa em um bairro que não tem esgoto. O correto é que se faça
uma fossa. Mas o construtor aconselha uma instalação no canal de água
pluvial”, relatou a engenheiro da Cagepa Ronaldo Menezes.
A
prefeitura limita-se a dizer que vai fazer um levantamento para
identificar os moradores que burlam a lei. Os canais pluviais lançam o
esgoto no Rio Paraíba, que abastece a Barragem de Acauã, de onde sairá o
ramal da transposição do rio São Francisco Acauã-Araçagi.
Mano de Carvalho
Afluente do rio Paraíba, o Canal treze de Maio,
em Itabaiana (PB), recebe esgotos domésticos sem tratamento. Município
não tem rede de esgotos
Itabaiana joga tudo no Paraíba
Seguindo
o curso do Rio Paraíba em direção ao litoral a paisagem muda, a
vegetação ganha cores mais verdes, numa transição da Caatinga para a
Mata Atlântica, as árvores ficam mais robustas e até o ar, mais
refrescante. Mas o cenário de esgotamento sanitário é o mesmo. No Município de Itabaiana, na Paraíba, (24.483 habitantes, Censo 2010/IBGE)
não há sistema de esgoto; a Cagepa faz apenas o abastecimento de água.
O
afluente canalizado do Paraíba, o Treze de Maio, que corta o centro do
município, está completamente tomado de lixo. E nas margens do rio
Paraíba, diversos casebres foram instalados com esgotos caindo
diretamente no leito do rio.
Ali, o morador João Batista da Silva,
médico e ambientalista, conta que as licenças para a construção dessas
casinhas eram dadas pela Paróquia de Santo Antônio e Almas. “O cidadão
chegava à paróquia e contava sua história triste para o padre. Dizia que
a solução seria construir uma casinha na beira do rio. O padre dava a
licença e o cidadão se dirigia à prefeitura, que acatava a solicitação.
Assim, centenas de malocas foram construídas”.
Segundo a
assessoria da prefeitura, no final de 2013 foi assinado um convênio de
R$ 10,6 milhões, do PAC 2, cujos recursos serão em parte usados na
construção de um sistema de drenagem de águas pluviais, redes de
abastecimento de água e esgoto sanitário.
Esgotamento e recuperação de açudes
O
secretário estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e
Tecnologia da Paraíba, João Azevedo, conta que foram elaborados projetos
de saneamento em 51 municípios ao longo do rio. Segundo ele, as obras
em 11 municípios serão concluídas em 2014. “Já encaminhamos o projeto
dos outros 40 municípios para a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e
aguardamos a aprovação”, afirmou o secretário.
Mano de Carvalho
O Reservatório Poções (PB) está incluído nos estudos e projetos de revitalização dos açudes que receberão águas da transposição
O Ministério da Integração Nacional, por meio do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, promete também
revitalizar 21 açudes que receberão as águas do Projeto de Integração do
Rio São Francisco nos quatro estados beneficiados pela transposição –
Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. A licitação, que vai
viabilizar os estudos e projetos executivos dos açudes, foi concluída em
dezembro de 2013. A empresa vencedora da licitação foi a KL Serviços de
Engenharia. Os equipamentos existentes serão modernizados e a
infraestrutura física dos reservatórios será melhorada. Desses, sete
reservatórios estão localizados na Paraíba, quatro no Rio Grande do
Norte, seis no Ceará e quatro em Pernambuco.
Areeiros contra a população
Outro
problema que as águas do Rio São Francisco vão encontrar no Rio Paraíba
é o estrago causado pela extração mecanizada de areia do leito do rio.
Ela acontece no perímetro denominado Baixo Paraíba, que vai da foz, em
Cabedelo, até Pilar, no estado da Paraíba, numa extensão é de
aproximadamente 80 quilômetros. A retirada de areia do leito de rios é
considerada pela legislação ambiental brasileira ofensiva e degradante
ao ambiente.
Mano de Carvalho
Mesmo contra lei municipal de Itabaiana (PB),
empresas extraem areia diariamente do leito do rio Paraíba, como a do
empresário Antonio Ferreira de Araújo
Mas a atividade vem aumentando nessa região desde o ano 2000.
De
acordo com informações do Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba,
em todos os municípios do Baixo Paraíba ocorre extração mecanizada de
areia. Cerca de 15 empresas de dragagem mecanizada atuam ali, diz o
presidente do Fórum, João Batista da Silva.
Na região, os embates
entre areeiros e ambientalistas são antigos. Em 2001, a câmara municipal
de Salgado de São Félix aprovou uma lei proibindo a retirada mecanizada
de areia do leito do rio. Dois anos depois, uma lei semelhante foi
aprovada no município de São Miguel de Taipu, mas recentemente foi
revogada pela câmara de vereadores. Em outro município, Itabaiana, a
casa legislativa aprovou uma lei em 2012 com o mesmo teor, proibindo a
extração do minério.
As licenças concedidas pela Superintendência
de Administração do Meio Ambiente (Sudema), órgão estadual ligado à
Secretaria de Estado de Recursos Hídricos do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia, para a extração de areia são sempre envolvidas por um manto
obscuro.
Ainda em 2011, o procurador da República Duciran van
Marsen Farena emitiu a Recomendação nº 02/11, do Ministério Público
Federal, dirigida a então superintendente da Sudema, Rossana Honorato,
na qual destacava inúmeras ilegalidades constatadas nos processos de
licenciamento de extração de areia: “Estudos apresentados de forma
abstrata, sem indicação precisa do local de exploração e medidas
mitigadoras, ausência de descrição de métodos de exploração, ausência de
condicionantes para recuperação da área degradada”, detalha o
documento.
Mano de Carvalho
O médico e ambientalista João Batista da Silva
argumenta que a retirada da areia do leito do rio Paraíba acelera o
processo de desertificação da região
O médico e ambientalista João Batista da Silva, da
Associação de Paraibana Amigos da Natureza (Apan) e presidente do Fórum
de Defesa do Rio Paraíba, explica que com a retirada da areia, os
lençóis freáticos, localizados próximos à superfície, se deslocam para o
leito, pois os buracos deixados pela extração mecanizada de areia são
profundos. “Além disso, óleos dos motores das dragas caem diretamente no
rio, causando contaminação”. Por outro lado, não há reposição natural
da areia, retidas pelas barragens construídas ao longo do curso do rio.
“Sem a areia, o grau de evaporação das águas que virão do São Francisco
será muito maior”, conclui João Batista.
06.02.2014 Por Marcia Dementshuk / Fotos: Mano Carvalho#ReportagemPública
Na Paraíba, as águas limpas da transposição
do Rio São Francisco vão se misturar a águas poluídas por esgotos sem
tratamento de diversos municípios
Trecho poluído do Rio Paraíba passa ao lado da cidade de Monteiro
(Foto: Mano de Carvalho)
Em Monteiro (PB), canal de esgotos pluviais recebe esgoto direto
de residências e despeja o dejeto bruto no rio Paraíba
(Foto: Mano de Carvalho)
Avariações no sistema emissário de recalque de esgoto em
Monteiro (PB) provocam vazamento de esgoto bruto poluindo o solo.
(Foto: Mano de Carvalho)
Everaldo Bezerra, gerente da fazenda onde mora às
margens do Rio Paraíba, reclama do excesso de insetos e do mau cheiro.
(Foto: Mano de Carvalho)
Talude está quebrado há três anos na lagoa de tratamento de
esgotos de Monteiro e verte esgoto bruto diretamente para o Rio Paraíba.
(Foto: Mano de Carvalho)
Afluente do rio Paraíba, o Canal treze de Maio, em Itabaiana (PB),
recebe esgotos domésticos sem tratamento. Município não tem rede de
esgotos. (Foto: Mano de Carvalho)
O Reservatório Poções (PB) está incluído nos estudos e
projetos de revitalização dos açudes que receberão
águas da transposição (Foto: Mano de Carvalho)
Mesmo contra lei municipal de Itabaiana (PB), empresas extraem
areia diariamente do leito do Rio Paraíba, como a do empresário
Antonio Ferreira de Araújo (Foto: Mano de Carvalho)
O médico e ambientalista João Batista da Silva argumenta que
a retirada da areia do leito do Rio Paraíba acelera o processo
de desertificação da região (Foto: Mano de Carvalho)
Trecho poluído do Rio Paraíba passa ao lado da
cidade de Monteiro (Foto Mano de Carvalho)
Definidas as últimas licitações para a execução das obras da
transposição do Rio São Francisco, redimensionados os prazos de
conclusão, restabelecidas as metas e retomado o andamento, a obra avança
inexoravelmente. Na contramão da construção, porém, alguns obstáculos
terão de ser superados para o aproveitamento dessa água – que já está
saindo cara.
O pesquisador e doutor em Recursos Naturais, Augusto Silva Neto, do
Instituto Federal da Paraíba (IFPB), ressalta três pontos essenciais que
devem ser resolvidos pelos estados receptores para o aproveitamento
adequado das águas do São Francisco pela população: o esgotamento
sanitário nas cidades ao longo dos leitos dos rios e reservatórios, a
educação ambiental da população que mora nas áreas rurais e, no caso do
rio Paraíba, o controle na extração mecanizada de areia no leito do rio
para uso na construção civil, que traz grandes problemas ambientais. “É
necessária uma ação conjunta da população, dos empresários, dos
agricultores e também dos governos… De todos que irão se beneficiar com a
chegada desse precioso recurso hídrico”, destaca Augusto Neto.
“Quem está lá é que sabe do que precisa”, diz, apontando falta de
influência da população nas políticas públicas destinadas à região. “O
povo que mora na região ribeirinha tem que ser capaz de atuar em
parceria para a preservação e participar das decisões. A população tem
que se unir para preservar o sistema e só com educação ambiental é que
isso vai acontecer”.
Rio Paraíba: esgotos sem tratamento adequado
De Pernambuco à Paraíba, as águas do Velho Chico, consideradas de
excelente qualidade nesse trecho, deverão seguir do Reservatório Barro
Branco, na altura de Sertânia, em Pernambuco, por galerias subterrâneas
ladeando a cidade de Monteiro (PB) até a calha do rio Paraíba, explica o
fiscal de campo Marcílio Lira de Araújo. Dali, cruzará com a BR 110 na
entrada do Município de Monteiro, de onde continuará até o reservatório
Poções, distante cerca de 15 km. As obras do Eixo Leste se encerram com a
chegada das águas neste açude, já no estado da Paraíba.
A partir do Poções, as águas deverão seguir o leito do Rio Paraíba,
perenizando este rio intermitente, que nasce e deságua em solo paraibano
e é um dos principais mananciais hídricos do Estado. Contudo, o
professor e pesquisador Augusto Silva Neto, que há mais de 30 anos
pesquisa o rio, afirma que todos os municípios próximos a ele lançam
esgotos sem tratamento diretamente no leito. “Todos, sem exceção”,
garante. Ou seja: as águas do São Francisco, misturadas às do rio
Paraíba, estariam contaminadas ao chegar à população paraibana.
Segundo o analista do Ibama, Ronilson Paz, o abastecimento da Paraíba
pelas águas da transposição do Rio São Francisco está condicionado à
conclusão dos sistemas de esgotamento sanitário dos municípios
relacionados à obra. Não adianta trazer água de tão longe para ser
contaminada por esgotos na Paraíba. “Esse é o maior desafio para os
estados que receberão as águas”, disse Ronilson Paz.
Em Monteiro, rede de esgoto não suporta a demanda
Em
Monteiro (PB), canal de esgotos pluviais recebe esgoto
direto de
residências e despeja o dejeto bruto no Rio Paraíba
(Foto: Mano de
Carvalho)
O reservatório Poções recebe as águas do Paraíba depois que o rio
passa por Monteiro, na Paraíba. Também recebe água de outros afluentes
que passam por municípios vizinhos. Nesse trecho, as águas do Rio
Paraíba estão contaminadas pelos esgotos sanitários e pelo lixo de
Monteiro, com seus 30.852 habitantes (Censo/IBGE 2010). A rede de
esgoto, concluída em 1987, está obsoleta, faltam reparos e equipamentos.
Esgotos residenciais estão ligados diretamente ao canal pluvial. Canos
subterrâneos apresentam vazamento e, para coroar o desmazelo, um
vazamento em um talude quebrado na lagoa de estabilização joga litros de
esgoto bruto por dia para dentro do rio. É essa água que enche o açude
Poções.
Atualmente são 6.946 ligações de esgoto e a rede não suporta mais a
demanda da população. No canal de esgotos pluviais, embora não chova há
dois anos, o esgoto continua escorrendo com grande vazão, carregado
também de resíduos sólidos lançados pela população.
Avariações
no sistema emissário de recalque de esgoto em Monteiro (PB)
provocam
vazamento de esgoto bruto poluindo o solo.
(Foto: Mano de Carvalho)
O esgoto verte até do solo da cidade, através de buracos na tubulação
antiga que leva o esgoto bruto da Estação Elevatória de Esgoto (EEE),
para a Estação de tratamento. A estação elevatória é o destino final da
coleta da rede de esgoto da cidade, antes de ser conduzida para a
estação de tratamento. Quando a bomba quebra, ou quando a capacidade da
estação elevatória chega ao limite, o que acontece com frequência, todo o
excedente vai direto para o Rio Paraíba.
Everaldo
Bezerra, gerente da fazenda onde mora às margens
do Rio Paraíba,
reclama do excesso de insetos e do mau cheiro.
(Foto: Mano de Carvalho)
O rio carrega visivelmente detritos e bolhas de sabão. O gerente da
Fazenda Limão, às margens do Paraíba, Everaldo Bezerra, conta que seu
filho, portador de deficiência mental, vive trancado dentro da casa por
causa dos riscos de contaminação e mau cheiro. “O mau cheiro é grande,
as muriçocas (mosquitos) proliferam. A situação é triste”, lamenta.
Talude
está quebrado há três anos na lagoa de tratamento
de esgotos de
Monteiro e verte esgoto bruto diretamente
para o Rio Paraíba. (Foto:
Mano de Carvalho)
Há três anos, segundo um integrante da empresa Livramento
Construções, um rompimento em um dos taludes provoca o vazamento do
esgoto que chega na estação de tratamento. O lago de esgoto formado no
solo mede cerca de 10 metros quadrados e está na margem do rio Paraíba,
misturando-se ao rio quando ele enche um pouco mais. Entre matos e
carcaças de animais mortos, a estação, construída em 2010, está
inacabada por puro descaso do poder público. “A construtora (Livramento
Construções) não terminou a obra porque o governo estadual não pagou”,
disse o integrante da construtora. Campina Grande também joga esgotos no Paraíba
Em Campina Grande, o maior município do interior da Paraíba e pólo
industrial do Estado, a situação é a mesma, ampliada por uma população
385.276 habitantes (Censo 2010/IBGE), com 89.543 ligações de esgotamento
sanitário, de acordo com a companhia de Água e Esgotos da Paraíba
(Cagepa). Esse esgoto é coletado e enviado à estação de tratamento. O
problema é que muitas residências não fizeram a ligação das casas com a
rede de esgotos.
“Normalmente acontece através da encanação. Você compra uma casa em
um bairro que não tem esgoto. O correto é que se faça uma fossa. Mas o
construtor aconselha uma instalação no canal de água pluvial”, relatou a
engenheiro da Cagepa Ronaldo Menezes.
A prefeitura limita-se a dizer que vai fazer um levantamento para
identificar os moradores que burlam a lei. Os canais pluviais lançam o
esgoto no Rio Paraíba, que abastece a Barragem de Acauã, de onde sairá o
ramal da transposição do rio São Francisco Acauã-Araçagi.
Itabaiana joga tudo no Paraíba
Afluente
do rio Paraíba, o Canal treze de Maio, em Itabaiana (PB),
recebe
esgotos domésticos sem tratamento. Município não tem
rede de esgotos
(Foto: Mano de Carvalho)
Seguindo o curso do Rio Paraíba em direção ao litoral a paisagem
muda, a vegetação ganha cores mais verdes, numa transição da caatinga
para a Mata Atlântica, as árvores ficam mais robustas e até o ar, mais
refrescante. Mas o cenário de esgotamento sanitário é o mesmo. No
município de Itabaiana, na Paraíba, (24.483 habitantes, Censo 2010/IBGE)
não há sistema de esgoto; a Cagepa faz apenas o abastecimento de água.
O afluente canalizado do Paraíba, o Treze de Maio, que corta o centro
do município, está completamente tomado de lixo. E nas margens do rio
Paraíba, diversos casebres foram instalados com esgotos caindo
diretamente no leito do rio.
Ali, o morador João Batista da Silva, médico e ambientalista, conta
que as licenças para a construção dessas casinhas eram dadas pela
Paróquia de Santo Antônio e Almas. “O cidadão chegava à paróquia e
contava sua história triste para o padre. Dizia que a solução seria
construir uma casinha na beira do rio. O padre dava a licença e o
cidadão se dirigia à prefeitura, que acatava a solicitação. Assim,
centenas de malocas foram construídas”.
Segundo a assessoria da prefeitura, no final de 2013 foi assinado um
convênio de R$ 10,6 milhões, do PAC 2, cujos recursos serão em parte
usados na construção de um sistema de drenagem de águas pluviais, redes
de abastecimento de água e esgoto sanitário.
Esgotamento e recuperação de açudes
O secretário estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e
Tecnologia da Paraíba, João Azevedo, conta que foram elaborados projetos
de saneamento em 51 municípios ao longo do rio. Segundo ele, as obras
em 11 municípios serão concluídas em 2014. “Já encaminhamos o projeto
dos outros 40 municípios para a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e
aguardamos a aprovação”, afirmou o secretário.
O
Reservatório Poções (PB) está incluído nos estudos e projetos
de
revitalização dos açudes que receberão águas da transposição
(Foto: Mano
de Carvalho)
O Ministério da Integração Nacional, por meio do Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, promete também revitalizar 21 açudes
que receberão as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco nos
quatro estados beneficiados pela transposição – Pernambuco, Paraíba,
Ceará e Rio Grande do Norte. A licitação, que vai viabilizar os estudos e
projetos executivos dos açudes, foi concluída em dezembro de 2013. A
empresa vencedora da licitação foi a KL Serviços de Engenharia. Os
equipamentos existentes serão modernizados e a infraestrutura física dos
reservatórios será melhorada. Desses, sete reservatórios estão
localizados na Paraíba, quatro no Rio Grande do Norte, seis no Ceará e
quatro em Pernambuco.
Areeiros contra a população
Mesmo
contra lei municipal de Itabaiana (PB), empresas extraem
areia
diariamente do leito do rio Paraíba, como a do empresário
Antonio
Ferreira de Araújo (Foto: Mano de Carvalho)
Outro problema que as águas do Rio São Francisco vão encontrar no Rio
Paraíba é o estrago causado pela extração mecanizada de areia do leito
do rio. Ela acontece no perímetro denominado Baixo Paraíba, que vai da
foz, em Cabedelo, até Pilar, no Estado da Paraíba, numa extensão é de
aproximadamente 80 quilômetros. A retirada de areia do leito de rios é
considerada pela legislação ambiental brasileira ofensiva e degradante
ao ambiente.
Mas a atividade vem aumentando nessa região desde o ano 2000.
De acordo com informações do Fórum de Preservação e Defesa do Rio
Paraíba, em todos os municípios do Baixo Paraíba ocorre extração
mecanizada de areia. Cerca de 15 empresas de dragagem mecanizada atuam
ali, diz o presidente do Fórum, João Batista da Silva.
Na região, os embates entre areeiros e ambientalistas são antigos. Em
2001, a câmara municipal de Salgado de São Félix aprovou uma lei
proibindo a retirada mecanizada de areia do leito do rio. Dois anos
depois, uma lei semelhante foi aprovada no município de São Miguel de
Taipu, mas recentemente foi revogada pela câmara de vereadores. Em outro
município, Itabaiana, a casa legislativa aprovou uma lei em 2012 com o
mesmo teor, proibindo a extração do minério.
As licenças concedidas pela Superintendência de Administração do Meio
Ambiente (Sudema), órgão estadual ligado à Secretaria de Estado de
Recursos Hídricos do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, para a
extração de areia são sempre envolvidas por um manto obscuro.
Ainda em 2011, o procurador da República Duciran van Marsen Farena
emitiu a Recomendação nº 02/11, do Ministério Público Federal, dirigida a
então superintendente da Sudema, Rossana Honorato, na qual destacava
inúmeras ilegalidades constatadas nos processos de licenciamento de
extração de areia: “Estudos apresentados de forma abstrata, sem
indicação precisa do local de exploração e medidas mitigadoras, ausência
de descrição de métodos de exploração, ausência de condicionantes para
recuperação da área degradada”, detalha o documento.
O
médico e ambientalista João Batista da Silva argumenta
que a retirada
da areia do leito do Rio Paraíba acelera o processo
de desertificação da
região (Foto: Mano de Carvalho)
O médico e ambientalista João Batista da Silva, da Associação de
Paraibana Amigos da Natureza (Apan) e presidente do Fórum de Defesa do
Rio Paraíba, explica que com a retirada da areia, os lençóis freáticos,
localizados próximos à superfície, se deslocam para o leito, pois os
buracos deixados pela extração mecanizada de areia são profundos. “Além
disso, óleos dos motores das dragas caem diretamente no rio, causando
contaminação”. Por outro lado, não há reposição natural da areia,
retidas pelas barragens construídas ao longo do curso do rio. “Sem a
areia, o grau de evaporação das águas que virão do São Francisco será
muito maior”, conclui João Batista.
06.02.2014 Por Márcia Dementshuk / Fotos: Mano Carvalho#ReportagemPública
Na região do Rio Paraíba, destino final das
límpidas águas do São Francisco, a população se organiza para frear a
retirada de areia do leito do rio
Membro do Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba,
Jacinto Sales, acusa promotor de São Miguel de Taipu de
não tomar providências contra a degradação do rio
(Foto: Mano de Carvalho)
Participantes do Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba
denunciam irregularidades na atividade de mineração em municípios
do Baixo Paraíba (Foto: Mano de Carvalho)
Na manhã do dia 12 de novembro de 2012, cerca de cem pessoas –
agricultores sindicalistas, ambientalistas, representantes de
associações civis ligadas à preservação do Rio Paraíba – tendo à frente o
deputado Antônio Ribeiro, mais conhecido como Frei Anastácio, e o
ambientalista e médico João Batista da Silva, ocuparam a sede da
Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), na capital
do estado, João Pessoa. Os manifestantes exigiam da atual
superintendente da Sudema, Laura Farias, a regularização da atividade de
extração de areia junto ao Rio Paraíba, que prejudica a saúde do rio e
acelera o processo de desertificação (a areia serve como uma esponja que
absorve a água da chuva que cai durante apenas dois meses por ano, e
evita a evaporação).
Por volta das 13 horas, os manifestantes já tinham em mãos um Termo
de Compromisso assinado por Laura, segundo o qual o órgão assumia o
compromisso de apresentar a tal regulamentação, além de criar a Área de
Proteção Ambiental (APA) do Rio Paraíba e fiscalizar todas as denúncias.
Um ano depois, porém, nenhum item havia sido efetivamente cumprido.
As reuniões informais da população com o objetivo de preservar o Rio
Paraíba deram origem ao Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba,
formado oficialmente em 2011 por integrantes de associações ambientais,
sindicatos, Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB), ambientalistas e agricultores.
Em setembro de 2013, a superintendente Laura compareceu a uma das
reuniões do Fórum de Defesa do Rio Paraíba, realizada no município de
São José dos Ramos, e se comprometeu verbalmente em não conceder mais
licenças para essa atividade. Mas, segundo o Fórum, novamente o
compromisso foi quebrado.
Briga judicial
Em 9 de outubro de 2013, a empresa de Antônio Ferreira de Araújo, que
atua em uma área de 149 hectares entre Itabaiana a Salgado de São Félix
teve sua licença renovada por mais um ano.
O processo de renovação dessa licença traz algumas particularidades:
em 5 de dezembro de 2012, entrou em vigor a Lei Orgânica de Itabaiana
(PB), proibindo a retirada mecanizada de areia, cascalho e argila, sendo
permitida apenas extração manual para uso em obras municipais. Com a
licença por vencer no final de 2012, Antônio Ferreira entrou com um
pedido de renovação, que foi negado pela Sudema. Seis meses depois, em
22 de julho de 2013, o empresário nomeou como seus procuradores os
integrantes do escritório Lopes Advocacia. Um dos sócios é o advogado da
Sudema, Ronílton Pereira Lins. Ou seja, o dono da firma que atende
Antônio Ferreira trabalha também na Procuradoria Jurídica da Sudema.
Procurado pela reportagem, ele afirma que desde quando assumiu a
Procuradoria Jurídica da Sudema não faz mais parte do escritório de
advocacia, e não tem conhecimento das ações que são concebidas lá. “Meu
nome deve ter sido colocado na procuração por engano, pois ainda devia
constar nos documentos do escritório, mas não tenho mais nenhum vínculo
ali”, afirmou.
Como advogado da Sudema, Ronílton garante que segue a recomendação do
Ministério Público que determinou o fim da extração mecanizada. “Apenas
concedemos licenças por intermédio de ação judicial, quando somos
obrigados a cumprir”, enfatizou.
Em 12 de agosto de 2013, Antônio Ferreira obteve um mandado de
segurança, expedido pelo então Juiz de Direito de Itabaiana Henrique
Jorge Jácome de Figueiredo, para a renovação da licença. A Sudema
concedeu então a renovação da licença de duas áreas: uma referente à
área de Itabaiana a Salgado de São Félix e outra de Itabaiana a Pilar,
ambas no dia 9 de outubro de 2013.
Contudo, em 28 de novembro de 2013, a promotora de Justiça de
Itabaiana, Maricellly Fernandes Vieira, entrou com pedido de retratação
da decisão da liminar. Ela acusa Antônio Ferreira de ter agido de má-fé
ao entrar com o mandato judicial, omitindo do magistrado a existência da
Lei Municipal de Itabaiana, que proíbe a atividade. Em 29 de janeiro, a
Juíza Higyna de Almeida, da 1ª Vara Judicial de Itabaiana, tornou o
mandato sem efeito.
Antonio Ferreira explora a mineração no rio Paraíba desde 2005. Ele
alega que tem conhecimento da lei municipal, mas justifica: “Os órgãos
concederam as licenças, então tenho permissão de trabalhar e procuro
fazê-lo da melhor forma possível, de maneira legal”, salientou.
Fazenda Oiteiro: licença concedida antes do pedido
Outro caso apontado como mau exemplo pelo procurador da República
Duciran Farena é o da obtenção de renovação das licenças de lavra
experimental para a Fazenda Oiteiro, nos municípios de São Miguel de
Taipu e Pedras de Fogo.
A renovação das licenças foi concedida pela Sudema em dia 26 de
agosto de 2013. Contudo, os documentos exigidos por Lei para o pedido de
renovação de licença da área de cinco hectares de São Miguel de Taipu
são datados do dia 28 de agosto de 2013 – dois dias depois de concedida a
licença.
Nesse dia, Clóris Monteiro Vieira de Melo, proprietária da Fazenda
Oiteiro, enviou um documento para o promotor de Pilar, Aldenor de
Medeiros Batista, solicitando parecer favorável para a extração de
areia. No mesmo dia, o promotor deu o parecer autorizando a Sudema a
conceder a renovação. Em tempo recorde, ainda no dia 28, a Sudema emitiu
o Parecer Jurídico nº 481/2013, acatando a justificativa do Ministério
Público de Pilar.
Para piorar, todo o processo tramitou enquanto estava em vigor a Lei
Orgânica do Município de São Miguel de Taipu que proíbe a extração
mecanizada de areia, cascalho e argila. Pouco depois, em 12 de dezembro
de 2013, a Lei foi revogada pela câmara de vereadores da cidade. O
presidente é o vereador Augusto Vieira, filho da proprietária da Fazenda
Oiteiro Ltda.
“Não há legislação estadual na Paraíba referente à atividade e as
leis municipais prevalecem às federais por serem restritivas. Isto está
na Constituição. Esta é uma atribuição das câmaras municipais”, explica o
técnico do Ibama, Ronilson Paz.
A população não confia nas autoridades
Os moradores da região acompanham estarrecidos as manobras jurídicas
para obtenção de licenças de extração de areia. “Em São Miguel de Taipu
desde o ano 2000, a extração de areia tem sido violenta. Hoje em dia são
retirados entre 60 e 90 caminhões por dia, ou melhor, na calada da
noite. O promotor público de São Miguel tem conhecimento, mas não se
pronuncia. Os juízes que respondem pela Vara do Meio Ambiente também não
fazem nada. É público que todas as autoridades têm consciência”,
desabafa o universitário e funcionário público Jacinto Sales.
Membro
do Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba, Jacinto Sales,
acusa
promotor de São Miguel de Taipu de não tomar providências
contra a
degradação do rio (Foto: Mano de Carvalho)
Indignado, o agricultor e sindicalista Joserino de Sousa, do
assentamento Corredor, na zona rural do município de Remígio, constata
grandes mudanças no meio ambiente. “Hoje em dia cavamos um poço, e em
questão de 10 meses não tem mais água, pois os lençóis de água desceram
em direção ao leito. Há 20 ou 15 anos, a exploração de batatas era feita
três meses por ano. De feijão, era por quatro meses do ano. Agora,
raramente conseguimos colher uma vez no ano. Como é isso? Os
proprietários se ‘adonam’ do rio e fazem o que querem? E a população que
trabalha e planta e depende da água que tinha no rio? A gente não pode
tirar uma pá de areia que já vem alguém para nos impedir”, lamenta
Joserino. “Depois, quem vai passar sede serão os nossos filhos. Ou
tomamos uma posição enérgica, de atitude, ou o rio vai acabar um
cemitério, se depender dos órgãos governamentais”.
Participantes
do Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba
denunciam
irregularidades na atividade de mineração em municípios
do Baixo Paraíba
(Foto: Mano de Carvalho)
Entenda a legislação:
Segundo a legislação brasileira, o licenciamento para a construção,
instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades
que utilizam recursos ambientais capazes de causar degradação ambiental
depende de prévio licenciamento por órgão estadual competente. Caso o
órgão não esteja instalado, a atribuição é do Ibama. A empresa deve
apresentar um estudo de impacto ambiental e relatório de impacto sobre o
meio ambiente (EIA/RIMA), além de planos de reposição ou compensação da
degradação ambiental.
Na Paraíba as licenças são concedidas pela Sudema, com pareceres do
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ou do Ministério
Público. Ronilson Paz, técnico do Ibama na Paraíba, afirmou que o órgão
realiza suas atribuições conforme a legislação. “A Sudema é um órgão
para exercer o controle e a preservação do meio ambiente no estado e
trabalha para isso”, disse Ronilson Paz. Já o ambientalista João Batista
da Silva tem outra opinião: “A Sudema precisa estabelecer os critérios
para extração de areia mecanizada, precisa de uma política de
preservação da Bacia do Rio Paraíba há muito tempo, e parece que não dá
importância para isso”.
Seminário acontecerá no dia 7 de junho, no Teatro da Facisa. Região metropolitana de Campina Grande foi criada em 2009.
Do G1 PB
Vice-governador Rômulo Gouveia compareceu à abertura do 'Cidade Expressa' (Foto: Taiguara Rangel/G1)
Uma solenidade de abertura nesta quarta-feira (29) marcou o início do seminário 'Cidade Expressa' em Campina Grande.
O debate visa despertar a atenção para a mobilidade urbana e
concretização da região metropolitana de Campina Grande. O evento
acontece no próximo dia 7 de junho, no Teatro da Facisa.
O lançamento do seminário aconteceu na sede da Associação Comercial de
Campina Grande (ACCG) e contou com a presença do vice-governador da
Paraíba, Rômulo Gouveia, do secretário de de Planejamento de Campina
Grande, Marcio Caniello, do consultor em cooperativismo e
desenvolvimento regional Rosalvo Meneses Filho e do superintendente da
Rede Paraíba de Comunicação, Guilherme Lima, além da presença de
empresários e pesquisadores do tema.
Para o vice-governador, a importância da região metropolitana e do
debate em torno da mobilidade urbana passam pela própria preponderância
de Campina Grande enquanto entreposto comercial da Paraíba. "É um
esforço importante para a geração de emprego e renda. Fico muito feliz
pelo compromisso firmado pela nossa cidade. O desenvolvimento da Paraíba
passa muito por Campina Grande e precisamos descobrir novos ciclos para
alavancar o crescimento da cidade", afirmou Rômulo Gouveia.
Segundo o superintendente da Rede Paraíba de Comunicação, Guilherme
Lima, "será prestado todo apoio e adesão do grupo na divulgação das
propostas. Campina Grande é uma cidade que precisa dessa discussão em
torno da mobilidade". De acordo com o consultor da ACCG, Rosalvo Meneses
Filho, é importante que a Região Metropolitana de Campina Grande,
criada através da Lei Complementar 92/2009, saia do papel. "Precisamos
que se torne instrumento de ação, pensando os problemas que já se
acumulam para resolver em um futuro próximo", alegou.
O secretário de Planejamento de Campina Grande, Marcio Caniello,
afirmou que a Prefeitura vem tomando medidas que possam ajudar a sanar
os problemas de mobilidade e implementar definitivamente a Região
Metropolitana. "Queremos parabenizar a iniciativa. Precisamos discutir
planos para que o crescimento de Campina Grande não se transforme em
transtorno", disse.
No próximo dia 7 de junho, a programação contará, dentre os vários
debates, com a palestra do ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro, o
pernambucano doutor em engenharia do transporte Osvaldo Lima Neto, o
potiguar doutor em arquitetura Ruskin Freitas, o secretário de Meio
Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, Helvio Polito Lopes Filho, o
vice-presidente do Fórum Nacional das Regiões Metropolitanas, Luciano
Pinto, e o secretário de Planejamento da Paraíba, Gustavo Nogueira.
A Paraíba tem 11 regiões metropolitanas regulamentadas por leis: Araruna, Cajazeiras, Esperança, Itabaiana, Guarabira, Vale do Piancó, Sousa, Mamanguape, Patos, João Pessoa e Campina Grande.
Seminário Cidade Expressa
Data: sexta-feira (7)
Horário: 8h
Local: Teatro da Facisa
