Instituto remove 35 placas publicitárias de prédios históricos de Campina Grande

Fiscalização visa a preservar patrimônio histórico e já flagrou irregularidades em 91 prédios. 

 

Por G1 PB

06/07/2017 19h08

 

Rua Maciel Pinheiro é um dos exemplos de aplicação da Art Decó na
arquitetura de Campina Grande (Foto: Ligia Coeli/G1/Arquivo)

 

Pelo menos 35 placas de publicidade foram retiradas de prédios históricos no Centro de Campina Grande, durante fiscalização do instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep). A ação começou na terça-feira (4) e até esta quinta-feira (6) encontrou irregularidades em 91 estabelecimentos na Rua Maciel Pinheiro.

 A fiscalização estava na pauta de um Inquérito Civil do Ministério Público Estadual. Dos 91 estabelecimentos, 35 deles tiveram suas placas e letreiros removidos pela equipe do Iphaep, porque tinham mais de 50 cm de altura.

O objetivo da fiscalização é preservar o patrimônio e prédios históricos da cidade de Campina Grande. "As lojas ficarão sem placas, até que os proprietários apresentem um projeto, e que ele seja aprovado, pelo setor de arquitetura do Instituto do Patrimônio estadual", explicou a diretora executiva do Iphaep, Cassandra Figueiredo

A rua Maciel Pinheiro está localizada no perímetro de delimitação do Centro Histórico de Campina Grande e contempla 91 imóveis comerciais. A área foi tombada pelo Iphaep, por meio do Decreto nº 25.139, de 2004, por conter elementos arquitetônicos do art déco.

A proposta de promover a regularização das placas do Centro Histórico de Campina Grande surgiu em 2011, quando o Ministério Público de Campina Grande foi procurado por um grupo de turistas e pesquisadores, que se sentiram incomodados pela poluição visual da área.

Na época foi aberto um Inquérito Civil Público e foram acionados a Prefeitura de Campina Grande e o Iphaep, para que promovessem a regularização das placas consideradas irregulares. 

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Donos de bares querem manter estabelecimentos em praia da PB

14/07/2014 21h55 - Atualizado em 14/07/2014 21h55 

MPF recomendou retirada de bares que funcionam na Praia do Jacaré.

Comerciantes querem implantação de projeto aprovado em 2011.

 

Do G1 PB com TV Cabo Branco

 

Proprietários de bares e restaurantes na Praia do Jacaré se reuniram nesta segunda-feira (14) com assessores jurídicos para tentar encontrar uma solução que mantenha os estabelecimentos funcionando no local. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou na última quinta-feira (10) a retirada de pelo menos cinco bares, que de acordo com o órgão, estariam atuando irregularmente em área de propriedade da União.

Por ora, o funcionamento dos bares continua mantido, pois de acordo com os donos dos estabelecimentos, eles ainda não receberam nenhuma notificação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para deixar a Praia do Jacaré.

"A gente aguarda que aconteça essa notificação, para aí nós tomarmos todas as medidas cabíveis. Foi juntado ao processo de licenciamento um estudo de viabilidade ambiental feito pelo município de Cabedelo e a gente aguarda a conclusão dele, para que seja iniciada a implantação da reurbanização do Parque do Jacaré", disse o representante dos comerciantes Leonardo Mendes.

 

A comissão representativa dos comerciantes quer a implantação do projeto que já havia sido aprovado pelo Comitê Gestor de Cabedelo desde 2011 e que prevê a permanência dos bares, mas depende da licença ambiental.

De acordo com Daniela Bandeira, da Superintendência do Patrimônio da União, não tem como o órgão avaliar os motivos do projeto ainda não ter sido implementado.

"Não tenho como avaliar, é uma ação que independe da Superintendência do Patrimônio da União. A Superintendência do Patrimônio da União está disposta a ceder a área, desde que haja viabilidade ambiental, mas não cabe a própria superintendência executar o projeto de reordenamento, esse é um projeto que deve ser executado por estado e municípios", finalizou.

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Decisão do MPF surpreende comerciantes e moradores

Estabelecimentos que estão ocupando área da União receberam do MPF um prazo de 30 dias para desocupar o espaço público.

Publicado em 12/07/2014 às 06h00
 

Othacya Lopes

Rizemberg Felipe

Apesar do impasse com relação a situação dos bares não ser algo novo, comerciantes dizem ter sido pegos de surpresa

Comerciantes e moradores da Praia do Jacaré se questionam acerca do futuro turístico do local caso ocorra a retirada dos bares e restaurantes que funcionam na praia, localizada no município de Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa. A dúvida surgiu após determinação do Ministério Público Federal (MPF) que recomendou a retirada, em um prazo de 30 dias, de estabelecimentos que estejam ocupando irregularmente áreas pertencentes à União.
 

Muitos comerciantes do local foram pegos de surpresa com a notícia. Apesar de ser de conhecimento deles o impasse existente com relação à questão desde muito tempo, eles não esperavam receber a notícia da retirada sem outras reuniões ou notificações. “A gente foi pego de surpresa aqui. Somos um ponto turístico essencial do Estado, imagina como será se sairmos daqui. Eu acho que será um desastre”, alertou o gerente de um dos bares que terá que retirar suas instalações do local, de acordo com a determinação do MPF. Ele não quis se identificar.
 

Nesse bar, um dos maiores da localidade, pelo menos 20 pessoas, todas moradoras do Bairro do Jacaré, trabalham. Lá, de acordo com o gerente, a média de visitações diárias em período de baixa estação é de 100 a 200 pessoas por dia.
 

Enquanto que, em períodos de alta estação, esse número chega a triplicar somente lá.
 

Juvenal da Rocha é comerciante e nasceu no Bairro do Jacaré. Para ele, a notícia veio de uma forma que ninguém esperava, tendo em vista que todos foram pegos de surpresa com a questão. Para ele, se houver a retirada dos bares do local, grande parte do potencial turístico da praia será extinto.
 

“Aqui é um dos únicos pontos turísticos da Paraíba conhecidos mundialmente. Quem vem aqui quer sentar, ir para um barzinho, e sem isso vai diminuir o número de atrativos do local. Um ponto turístico que luta para sobreviver vai acabar assim de repente”, disse.
 

De acordo com Antônia Lopes, gerente do bar e restaurante Maria Bonita e tesoureira da associação dos artesãos e comerciantes da praia do Jacaré, pelo menos umas 100 famílias são sustentadas com o trabalho oferecido pelos estabelecimentos do local. “E isso eu falo só dos restaurantes, não cito nem os lojistas”, disse.
 

Um dos pontos turísticos mais visitados por todos que chegam a João Pessoa, a praia do Jacaré, segundo Antônia, chega a receber entre três e cinco mil pessoas em um dia de alta estação. Segundo ela, a situação em que todos se encontram é de desassistência e desamparo. “O que nós vemos é que o MPF tomou uma decisão por falta de ação da prefeitura”, denunciou.
 

Apesar da tristeza de muitos comerciantes com a possibilidade de irem embora caso nada seja feito, Antônia afirma que ninguém ficará de braços cruzados. “Primeiro, nós não ocupamos isso aqui de qualquer jeito. A gente tem um documento da criação do Parque Nacional da Praia do Jacaré, do qual fazemos parte. Se ninguém fizer nada, nós vamos nos reunir e sair às ruas clamando pela manutenção desse local. Que se melhore a infraestrutura, mas tirar de uma vez é uma medida drástica”, completou.

NOTA DA SPU

Em nota enviada ontem à TV Cabo Branco, a superintendente da União na Paraíba, Daniela Bandeira, informou que estuda a melhor forma de atender à recomendação do MPF. Segundo ela, uma das primeiras medidas será a cobrança das dívidas aos comerciantes, que também serão notificados pela SPU nos próximos dias. O órgão sugere ainda que os donos dos estabelecimentos localizados na praia do Jacaré retirem os equipamentos para evitar uma ação de desocupação.
 

PREFEITURA VAI BUSCAR SOLUÇÃO

De acordo com o secretário de Turismo do Município de Cabedelo, Omar Gama, o documento que solicitava a retirada dos bares conhecidos como 'Sítio da Vovó Amália', 'Jacaré Grill', 'Golfinho's Bar', 'Bombordo Bar' e 'Maria Bonita Bar' chegou no final da manhã de ontem às mãos da administração municipal.
 

Tendo em vista esse fato, ontem o órgão iniciou reuniões para decidir de que forma essa situação poderá ser contornada.
 
Segundo o secretário, a preocupação da prefeitura com relação ao que ele nomeou como 'produto do Jacaré' é latente, tendo em vista este ser, na sua opinião, o maior produto turístico da Paraíba. Assim sendo, conforme Gama, há dois meses uma reunião foi feita no intuito de planejar de que forma a prefeitura poderia impedir a necessidade da retirada dos bares. “Hoje nós temos R$ 1,5 milhão em recursos do Ministério do Turismo já empenhados para obras de infraestrutura do Parque do Jacaré, daí você vê a preocupação do município com a manutenção do local”, explicou.
 

Conforme Gama, a intenção da prefeitura é de resolver a questão da maneira menos traumática possível. Porém, apesar de reiterar a intenção de lutar pela manutenção dos bares e restaurantes, na opinião do secretário o local não deixará de existir sem os bares. “A gente trabalha em cima de hipóteses, mas com certeza não dá para mensurar como seria com uma retirada. O que nós sabemos é que soluções existem. Vamos trabalhar em cima do que podemos fazer para evitar a retirada e utilizar os recursos que temos para melhorar cada vez mais a estrutura de todo o local”, afirmou. “Estamos em fase de planejamento, com uma equipe trabalhando para resolver isso o mais rápido possível”, assegurou.
 

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MPF recomenda retirada de bares da Praia do Jacaré na Paraíba

11/07/2014 21h51 - Atualizado em 11/07/2014 22h02 

Segundo o MPF, bares exercem atividade comercial em área da União.

Donos de bares também devem pagar multa pela ocupação irregular.

 

Do G1 PB com TV Cabo Branco

 

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou na última quinta-feira (10) a retirada de bares na Praia do Jacaré, em Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. Inicialmente a informação é de que cinco bares devem ser retirados da área.

Os proprietários podem retirar as estruturas de forma consensual, mas caso haja resistência dos donos dos bares, medidas como a demolição, podem ser adotadas pela Secretaria do Partrimônio da União (SPU). Os comerciantes também devem pagar multa pela ocupação irregular dos locais. De acordo com o Ministério Público Federal, o valor das multas aplicadas deve ser de 10% do valor dos terrenos em valores atualizados.

O MPF deu um prazo de 30 dias para os donos do bares, que começou a contar em 1º de julho, mas há a possibilidade deste prazo ser prorrogado para 60 dias a pedido da Secretaria do Patrimônio da União.

Em entrevista concedida a TV Cabo Branco, a superintendente do Patrimônio da União, Daniela Bandeira, explicou que primeiro vai notificar os donos dos bares, cobrar as multas e esperar a retirada espontânea das estruturas, antes de adotar qualquer outra medida. A Prefeitura de Cabedelo preferiu não se pronunciar sobre o caso, alegando que ainda não recebeu nenhum comunicado oficial.

 

"Essa desocupação, ela tem duas motivações. Tem a motivação patrimonial, que são bens da União, que estão sendo ocupadas de forma irregular, ocupados por particulares em atividades  comerciais sem a devida licitação, então a ocupação é irregular. Por outro lado, tem o aspecto ambiental. Nós sabemos que aquela região é um dos maiores patrimônios ambientais do Estado da Paraíba, uma área de raríssima beleza e que para ter qualquer empreendimento ali, necessita do devido licenciamento ambiental, que também não ocorre, então devido a essa irregularidade sobre esses dois aspectos foi recomendada e está sendo providenciada a desocupação, para que ela ocorra de forma ordenada e cumprindo tanto a legislação patrimonial, como a legislação ambiental", explicou o  procurador José Godoy Bezerra de Souza.

Casos semelhantes

Bar do Surfista é demolido após 30 anos de
funcionamento (Foto: Walter Paparazzo/G1)

Uma medida semelhante já foi tomada na Praia do Poço, também em Cabedelo. De lá foram retirados sete bares e há a previsão para a retirada de outros 23 que ainda estão no local porque o processo ainda está tramitando na Justiça.

 

A mesma coisa também aconteceu na Praia de Intermares, de onde foi retirado o Bar do Surfista, um bar tradicional que funcionava na praia e que teve que deixar o local por causa da mesma justificativa.

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Cinco bares do Jacaré estão em áreas da União e MPF pede remoção imediata, em Cabedelo

Apesar de notificação em 2011, estabelecimentos ainda ocupam áreas pertencentes à União
 

Justiça | Em 10/07/2014 às 18h44, atualizado em 10/07/2014 às 21h50 | Por Redação


Divulgação

Estabelecimentos ocupam Praia do Jacaré.

Cinco bares que estão na praia do Jacaré em Cabedelo, na Grande João Pessoa, deverão ser removidos do local, conforme recomendação do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba. O pedido foi feito a Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB), para que sejam adotadas de forma imediata as providências administrativas cabíveis para a retirada de estabelecimentos comerciais que ocupam irregularmente áreas pertencentes à União. A recomendação solicita, ainda, a cobrança de multas e demais valores devidos.

Em maio de 2011, cinco empreendimentos localizados na praia do Jacaré foram notificados pela SPU/PB a providenciar, no prazo de 30 dias, a imediata retirada de todas as construções que estivessem nas áreas ocupadas. Na busca da negociação de uma solução, tanto o limite de tempo para a desocupação como as providências de aplicação de multa foram suspensos. No entanto, o documento considera que, até agora, três anos depois, e apesar dos esforços da SPU/PB para a regularização da área, não se verificou efetivo avanço em relação ao tema. 

 

De acordo com a Lei nº 9.636/1998, “até a efetiva desocupação, será devida à União indenização pela posse ou ocupação ilícita, correspondente a 10% do valor atualizado do domínio pleno do terreno, por ano ou fração de ano em que a União tenha ficado privada da posse ou ocupação do imóvel”. Além disso, “a União deverá imitir-se sumariamente na posse do imóvel, cancelando-se as inscrições eventualmente realizadas” quando “constatada a existência de posses ou ocupações em desacordo com o disposto” no referido dispositivo. 

 

A recomendação leva em conta, ainda, a importância turística do local; o interesse da prefeitura de Cabedelo em reordenar a área do parque turístico municipal do Jacaré, o que não justificaria a permanência dos referidos comércios ilícitos, sem licenciamento ambiental e sem atender aos requisitos legais para a aprovação do órgão de gerenciamento do patrimônio da União; e que a situação se configura violação ao princípio da moralidade administrativa, pois implica na utilização de patrimônio público com finalidade econômica irregular. 

 

O documento atenta, também, para o fato de que já houve autuação dos citados estabelecimentos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e tal autarquia informou, inclusive, a intenção de mover ação civil pública envolvendo os fatos em questão.

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SPU determina a derrubada barracas, mas “esquece” imóvel de deputado no Bessa

14/04/2014 - 17:15 - Atualizado em 14/04/2014 - 18:00

Residência de Damião Feliciano estaria invadindo área pertencente à União.

Vista aérea da residência com área invadida
(Crédito: Reprodução / Google)

Um dos poucos ou talvez o único imóvel a passar ileso pela “limpeza” imposta pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Praia do Bessa, que retirou várias barracas e até parte de residências com pavimentos localizados na faixa de areia destinado ao uso comum, foi o pertencente ao deputado federal Damião Feliciano (PDT).

O curioso no caso é que o parlamentar paraibano é o responsável pela indicação política da atual superintendente do Patrimônio da União na Paraíba, Daniela Almeida Bandeira, levantando algumas suspeitas sobre a conduta da atuante gestora.

O estranho é que ao mesmo tempo em que comanda operações de derrubada de barracas de praia, a exemplo do Bar do Surfista, no bairro de Intermares, em Cabedelo; Bar do Marcão, Bar do Géo, Petrônio's Bar e Cibelle Bar, todos na Praia do Poço; a Superintendente do Patrimônio da União esquece grandes propriedades com ocupação irregular a beira mar, a exemplo da pertencente a Damião Feliciano.

 

Segundo informações apuradas com exclusividade, existe um procedimento em curso no Ministério Público Federal (MPF) para investigar esse tipo de ocupação, onde já foi recomendado que a SPU promovesse a desocupação das áreas irregulares.
 

Residência do deputado no bairro do Bessa
(Crédito: Reprodução / Google)

Nos anos de 2010 e 2011, por exemplo, a SPU promoveu a desocupação de cerca de 40 residências entre a Avenida Governador Flávio Ribeiro Coutinho (Retão de Manaíra) e o Iate Clube no Bessa, no entanto, a residência de Damião Feliciano permaneceu sem qualquer tipo de alteração ou recuo até os dias de hoje, ocupando quase 300 metros quadrados de área irregular.

 
Processo judicial

A ocupação irregular de casas e estabelecimentos comerciais no litoral da Paraíba já resultou em cerca de 30 ações em tramitação na Justiça Federal. A maior concentração de ocupações irregulares está entre os municípios de João Pessoa, Cabedelo e Conde.

Ainda de acordo com informações obtidas com exclusividade pelo WSCOM Online, a residência de Damião Feliciano está em nome do ex-presidente do Tribunal do Contas do Amapá, Júlio Miranda, que teve seu nome envolvido em alguns escândalos sob acusação de desvio de dinheiro público, formação de quadrilha, peculato, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro, objeto de operações da Polícia Federal intitulada “mãos limpas” e “mãos vazias”.

De acordo com a Decisão Judicial do Processo nº 0005401-90.2010.4.05.8200, em trâmite na 1ª Vara Federal de João Pessoa, não cabe mais recurso da decisão de remoção da área ocupada irregularmente e ainda aplicação de multa.

Veja trechos da sentença emitida pelo juiz Federal da 1ª Vara, João Bosco Medeiros de Sousa:

“No caso em análise, o lote de terreno de que trata os autos, especificamente o lote 136, da quadra 6, localizados à beira-mar do Loteamento Jardim Oceania, Bessa, nesta capital, media, em relação à parte própria, 15 m (quinze metros) de largura (na parte da frente e nos fundos) por 10 m (dez metros) de extensão do lado direito e 9,50 m (nove metros e cinquenta centímetros) do lado esquerdo, tendo à sua frente parte de terreno aforado, medindo 15m (quinze metros) de frente e fundos por 40 m (quarenta metros) do lado direito e 40,50 m (quarenta metros e cinqüenta centímetros) do lado esquerdo, totalizando 50 m (cinqüenta metros) de comprimento, conforme consta da certidão de registro imobiliário (fls. 33) e da escritura pública de compra e venda (fls. 18/19) que instruem a petição inicial.

 

Todavia, em vistoria realizada pela GRPU/PB (fls. 120), ficou constatado que os referidos terrenos apresentavam dimensões diferentes das registradas nos órgãos oficiais, com ampliação das medidas escrituradas em 17,80 m do lado direito e 17,50 m do lado esquerdo, tendo ultrapassado as suas dimensões originais em 268,26 m², tendo esse sido o motivo pelo qual foi determinada a regularização da área de servidão (fls. 112 e 114/115), com a devida remoção ou demolição da parte edificada em área de domínio público, a fim de respeitar os limites constantes das plantas originais”.

Da Redação
WSCOM Online 

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Bares serão retirados da orla de Cabedelo

Mais de 30 estabelecimentos, que ocupam irregularmente uma faixa de areia, serão retiradas da orla a partir do dia 10 de março.

Publicado em 30/01/2014 às 06h00

Vanessa Furtado

Rizemberg Felipe

Áreas onde a ocupação irregular é mais acentuada são as praias do Poço e Ponta do Mato

Mais de 30 estabelecimentos comerciais instalados irregularmente em toda a orla do município de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa, serão retirados a partir do dia 10 de março, por uma força-tarefa que contará com fiscais do Ministério Público da Paraíba, Prefeitura de Cabedelo e Patrimônio da União na Paraíba.

Apesar de já confirmado que o total de bares e trailers que ocupam irregularmente a faixa de areia ultrapassa o número de 30, fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária de Cabedelo darão início a partir da manhã do dia 3 de fevereiro a um levantamento oficial, através de ações de conscientização e solicitação de retirada desses comerciantes dos locais.

“Até o final do Carnaval, ou seja, até 10 de março, iremos realizar no local os trabalhos de conscientização para que a desocupação ocorra de maneira pacífica, sem a necessidade da persecução criminal. Isso porque sabemos que nenhum desses estabelecimentos possui as licenças necessárias para atuação em área da União e de preservação ambiental”, explicou o secretário de Meio Ambiente de Cabedelo, Walber Farias.

Já o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo de Cabedelo, Valério Bronzeado, afirma que o que acontece na cidade é um processo de 'favelização' da orla por isso a necessidade imediata de identificação dos proprietários dos estabelecimentos e a retirada deles.

“Após o trabalho educacional desenvolvido pela prefeitura, o Ministério Público da Paraíba entrará em ação com a proposta de ações de execução junto à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) para autuação, apreensão, aplicação de multas que superam o valor individual de R$ 10 mil, e prisão em flagrante por conta não apenas da ocupação irregular, mas pelos crimes ambientais por eles cometidos, uma vez que poluem de forma acentuada as praias e maceiós e pela desobediência à ordem de retirada”, afirmou.

Ainda de acordo com Valério Bronzeado, as áreas onde a ocupação irregular é mais acentuada são as praias do Poço e Ponta do Mato, próximo à Fortaleza de Santa Catarina. Além disso, dois estabelecimentos comerciais já possuem sentença transitada e julgada determinando a demolição no dia 25 de março, sem que para isso tenham sido construídas as novas instalações, prometidas pela prefeitura aos comerciantes.

“Ações como essa têm o objetivo primordial de cumprir sua missão institucional, garantindo que as áreas públicas se destinem ao aproveitamento coletivo. Deste modo, o Ministério Público da Paraíba também assegura que as praias se tornem efetivamente um local de acesso livre, franco e igualitário”, concluiu o promotor.

POPULAÇÃO CONTRA A DEMOLIÇÃO
A decisão de demolição dos estabelecimentos comerciais da orla de Cabedelo foi tomada após reunião entre os órgãos, na última segunda-feira, e causou revolta de comerciantes, turistas e moradores dos locais onde bares e trailers estão instalados.

A aposentada Maria das Dores dos Santos, esposa do proprietário de um dos bares que serão retirados da orla, contou que está instalada como ponto de apoio a barqueiros e turistas que visitam Areia Vermelha há 32 anos e que o IPTU é pago anualmente. Ainda assim, a decisão judicial estabeleceu a derrubada do local, sem data para início das obras do novo local onde serão instalados.

“Existe algo de muito errado nesta área que ocupo, porque a Prefeitura de Cabedelo me cobra IPTU todo ano, informando que a área é minha e que se eu estou usando, tenho que pagar.

Aí vem o Patrimônio da União alegando que a área é dela e que não posso comercializar aqui até que esteja pronto o Projeto Orla, que ninguém nunca nem viu. Com isso, teremos nosso bar, que emprega mais de 30 pessoas derrubado no dia 25 de março, sem ter o que fazer ou para onde ir. Acho que o Ministério Público deveria intervir para que pudéssemos ficar aqui até que fosse construído o novo local”, afirmou Maria das Dores.

A mesma queixa é de Antônio José Santos Cardoso, 41 anos, que em 2011 viu seu bar ser derrubado pela prefeitura e que, para garantir o sustento de sua família comprou um trailer e trabalha em uma travessa no Poço, mas que também será proibido de comercializar no local a partir de 10 de março.

“Isso é um absurdo. Quando derrubaram meu bar não me indenizaram, e não levaram à frente o projeto de reordenamento da orla, com a definição dos locais e de como deveria ser a estrutura dos quiosques. Com isso, improvisei e continuei trabalhando aqui, oferecendo serviço de qualidade aos turistas e garantindo o sustento da minha família. Nos tirar definitivamente daqui sem nos dar uma opção é condenar os comerciantes e seus funcionários, que geram renda e mantém a cidade funcionando”, disse o comerciante.

O funcionário público Marcos Costa, 56 anos, reside em Campina Grande, mas anualmente passa o verão em Cabedelo e se mostrou preocupado. “Acho isso uma irresponsabilidade. Vão fazer com Cabedelo o mesmo que fizeram com o Bessa, ou seja, torná-la uma praia deserta, sem estrutura, sem termos onde comer ou uma sombra para descansar e aproveitar o mar”, disse.

O economiário Ivan Augusto dos Santos Reis, 51 anos, que reside com a família no Poço, na rua onde está o trailer de Antônio Cardoso, afirmou ser contra a decisão de derrubada do local. “Essas pessoas trabalham aqui há muitos anos e possuem funcionários. Sou favorável à elaboração de um projeto de adequação da orla, com a fixação deles em quiosques padronizados e antes de retirá-los”, afirmou.

 

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SPU denuncia pouso de helicópteros no cânion

Uso irregular pode acelerar a degradação da área que é considerada vulnerável.

Publicado em 15/01/2014 às 06h00

 

Vanessa Furtado
 

Fotos: Francisco França

Denúncia chegou a SPU através de moradores e ambientalistas, que teriam visualizado pousos

 

A Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU-PB) recebeu denúncias de que helicópteros estão pousando no cânion de Coqueirinho, localizado no Conde, Litoral Sul da Paraíba. O uso irregular pode acelerar a degradação da área que é considerada vulnerável e já sofre com o desgaste natural causado pela erosão. Segundo a superintende da SPU, Daniella Bandeira, o caso foi denunciado para a Aeronáutica que deverá fiscalizar o tráfego aéreo na região.

 

A denúncia chegou a SPU através de moradores e ambientalistas, que teriam visualizado o pouso de aeronaves nos finais de semana. A superintendente pediu a população que, em caso de novas ocorrências, as denúncias sejam feitas diretamente para a Aeronáutica.
 
Localizado na praia de Coqueirinho, a formação geológica do cânion se destaca pela exuberância, e chama atenção de turistas que se encantam durante as visitações que se intensificam durante o verão. Apesar de belo, a área sofre com a ação natural da erosão. Segundo o secretário de Meio Ambiente do Conde, a Prefeitura ainda não dispõe de projeto para preservação do cânion.

Nos próximos dias, equipes da SPU vão fiscalizar a ocupação na região do cânion de Coqueirinho. O objetivo da ação é identificar se barracas, bares e restaurantes retirados da área da União ano passado e que podem acelerar o processo de degradação ambiental voltaram a ocupar irregularmente a área do cânion. Contudo, Daniella esclarece que a superintendência só atua no combate a ocupação de área da União quando recebe denúncias de órgãos ambientais.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente do Conde, Alexandre Cunha, a área onde o cânion está localizado pertence a lotes privados. “A verdade é que o que existe é que quando vamos discutir esse tema e buscar medidas que minimizarmos os impactos naturais e garantir a preservação, nos deparamos com o problema de identificar os proprietários e entrar em acordo com ambientalistas”, declarou o secretário.
Segundo ele, a erosão que atinge mais fortemente o cânion é provocada pela ação das chuvas e do vento, e que, portanto, as ações de contenção devem ser feitas de cima para baixo.
 
“Aquele é um terreno bem extenso e inclinado, mas que fica distante cerca de um quilômetro do mar, não sofrendo tanto com o impacto das ondas. No entanto, no período chuvoso, as águas vão abrindo as voçorocas e é possível observar claramente as grande valas que se formam e que deterioram progressivamente e irredutivelmente a formação rochosa”, explicou o secretário de Meio Ambiente do Conde.
 
Contudo, o secretário Alexandre Cunha explica que o plano de preservação do cânion é um projeto a longo prazo principalmente porque a Cidade do Conde tem carências que dificultam a preservação do atrativo turístico. “Apenas através do saneamento básico, calçamento e drenagem é que é possível minimizar os impactos no local. Sem contar que não podemos entrar em terreno privado e impor a contenção”, frisou o secretário.
 
Existem obras para melhorar a infraestrutura da área que envolvem acesso e saneamento além da preservação do meio ambiente, entre elas a pavimentação da PB-008 até a descida de Coqueirinho. A obra diminuirá o volume de água que desce para o cânion e contempla a criação de córregos que canalizam parte das águas da chuva para um córrego, que deságua em um rio e consequentemente no mar. (Colaborou Luzia Santos)

Sudema inseriu área no Plano de Manejo de Tambaba . O problema da erosão do cânion de Coqueirinho já chegou ao conhecimento da Secretaria de Administração do Meio Ambiente (Sudema). O órgão inseriu a área no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tambaba, que ficará pronto no primeiro semestre deste ano, conforme informações do coordenador de estudos ambientais da Sudema, Thiago Cesar Farias da Silva.

Atualmente, o Plano de Manejo está na fase de levantamento de documentação. Com ele, a Sudema  buscará normatizar as ações em toda a área do Litoral Sul da Paraíba, desde a construção de um novo equipamento, passando pelo levantamento dos pontos críticos de ameaça do cânion, desde seu início em Tabatinga, até Praia Bela, onde se encerra.

“Nossos técnicos estão elaborando ideias de ação para a recuperação das encostas do cânion, com o objetivo de reduzir os avanços das voçorocas, com previsão de apresentação ainda neste primeiro semestre de 2014. Estamos elaborando o cronograma para então decidir sobre algo mais concreto, delinear o problema e planejar o orçamento e as ações, que deverão ser de suavização do talude (parte inclinada do terreno), mas é tudo ainda muito empírico, talvez sejam necessárias medidas mais enérgicas, mas ainda não sabemos quais”, afirmou Thiago César Farias da Silva, coordenador de estudos ambientais da Sudema.

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Casarões históricos ameaçam desabar em João Pessoa

26/07/2013 23h46 - Atualizado em 27/07/2013 00h24 

Ação do Ministério Público cobra providências dos donos dos imóveis.

Capital tem 60 prédios em situação precária.

 

Juliana Brito 

 

Do G1 PB

 

 

Na Rua João Suassuna são muitos os casarões
em condições precárias (Foto: Juliana Brito/G1)

Uma das formas de se contar a história de uma cidade é através de seus prédios e construções, mas no Centro Histórico de João Pessoa 12 imóveis correm risco iminente de desabar. Eles estão entre os 60 prédios em situação precária de conservação, catalogadas pelos três organismos de preservação patrimonial que atuam na Paraíba: a Coordenadoria do Patrimônio Cultural de João Pessoa (Copac-JP), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
 
As informações são do diretor técnico da Superintendência do Iphan na Paraíba, Umbelino Peregrino. Segundo ele, o levantamento foi iniciado em 2006, quando foram identificados 87 imóveis em situação precária de conservação. Desde então, parte destas edificações passou por intervenções, realizadas pelos proprietários, o que ocasionou a redução da quantidade para 60 edificações. “Apesar de todo o esforço que se fez para diminuir esse número, ainda é uma quantidade considerável”, afirmou Peregrino.

Alguns casarões já não têm sequer o teto
(Foto: Juliana Brito/G1)

Ainda de acordo com o diretor técnico do Iphan na Paraíba, após o levantamento, uma ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Estadual, com o objetivo de cobrar providências, por parte dos proprietários, no que se refere à recuperação das edificações.
 
Umbelino Peregrino informou que, periodicamente, são feitas vistorias, por técnicos dos três  órgãos de preservação patrimonial que atuam no Estado (Coopac, Iphaep e Iphan), com o intuito de reavaliar a situação dos imóveis e encaminhar as informações ao MPE.
 
“Essa interlocução com os proprietários tem sido muito difícil. São imóveis que têm demandas judiciais, que são fruto de herança, de litígio. Muitas vezes, temos de dificuldade até de identificar quem são os proprietários”, declarou.

  

Os ‘casarões’ em situação de maior precariedade estão localizados, segundo o diretor técnico do Iphan, em localidades como: Rua das Trincheiras, em frente à Câmara Municipal de João Pessoa; Avenida Duque de Caxias; Rua João Suassuna, no Varadouro; Avenida Monsenhor Walfredo Leal e Praça Dom Adauto.
 
“O tombamento não implica em perda de titularidade. É apenas um ato jurídico de proteção do imóvel. A responsabilidade de manutenção é do dono”, destacou Peregrino. Ele informou ainda que, antes de ser submetido a uma intervenção ou reforma, o imóvel localizado dentro da área tombada da cidade tem que passar pelo crivo do organismo responsável pelo tombamento.
 
“Nós temos normas para que esse bem não venha a sofrer modificações, dependendo do nível de avaliação que foi feito nele (que varia da ‘demolição possível’ à ‘preservação total’), pode até ser demolido. Mas, desde que seja avaliado”, observou Umbelino Peregrino.

O prédio da antiga alfândega foi recuperado e está prestes
a ter sua reforma concluída (Foto: Juliana Brito/G1)

Alfândega sob risco
Entre os imóveis catalogados em situação de risco, somente um é tombado individualmente pelo Iphan: o prédio da antiga Alfândega, localizado no Porto do Capim, que é de propriedade da União. Os demais estão localizados dentro da área de tombamento estadual e federal – o Centro Histórico de João Pessoa –, de acordo com o diretor técnico do Iphan na Paraíba, Umbelino Peregrino.
 
Outro imóvel, onde funcionava a administração da Alfândega, localizado na mesma rua e também patrimônio federal, já foi restaurado pelo Iphan. “O Iphan consolidou esse imóvel e falta somente ocupação e uso. Os dois imóveis serão requalificados, para ter uma utilização”, revelou o diretor técnico do Iphan.
 
Umbelino Peregrino explica que a intervenção pelo Iphan só foi realizada porque os imóveis são de propriedade da União. “O que não pode é a gente fazer obra no (imóvel) particular”, completou o diretor técnico do Iphan na Paraíba.

Até mesmo o prédio vizinho à Oficina Escola está
em condições precárias (Foto: Juliana Brito/G1)

Tombamento
Umbelino Peregrino explicou ainda que o tombamento é uma figura jurídica que protege determinado bem de natureza material, com base em legislação específica (Decreto-Lei nº 25, de 1937). Curiosamente, de acordo com o diretor técnico do Iphan na Paraíba, a data de construção do imóvel não é levada em consideração como critério primordial para o tombamento.
 
Ele explica que, entre os critérios adotados para o reconhecimento de um bem imóvel, por um órgão de proteção, estão: o grau de representatividade histórica; o simbolismo (para a cidade, estado, nação ou para o mundo) ou até uma peculiaridade, como no caso da antiga ‘Fábrica de Vinhos Tito Silva’, na Rua da Areia, no Varadouro, onde atualmente funciona a Oficina-Escola.
 
Segundo Peregrino, naquele caso específico, o reconhecimento do imóvel se deu “muito mais pela importância da tecnologia de fabrico do vinho, ou seja, tecnologia patrimonial, do que pelo próprio imóvel, que é um imóvel eclético”.

 

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MP aciona Estado da PB e Iphaep por omissão com o patrimônio histórico

26/04/2013 19h02 - Atualizado em 26/04/2013 19h02 

Estado e Iphaep têm que elaborar inventário em até seis meses.

Procurador-geral do Estado disse que vai solicitar reunião entre setores.

 

Do G1 PB

 

 

O Ministério Público da Paraíba ajuizou, na última quinta-feira (25), uma ação civil pública de obrigação de fazer contra o Estado da Paraíba e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) para garantir a proteção do patrimônio social de João Pessoa. O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, informou que ainda não foi notificado.

A ação requer que a Justiça determine ao Estado e ao Iphaep a realização imediata de inventário - que deve ser concluído no prazo de seis meses - de todos os bens móveis, imóveis, artísticos e documentais que devem ser conservados e preservados como patrimônio da coletividade pelo seu valor histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico e cultural.

 

Gilberto Carneiro explicou que vai aguardar a notificação para poder apresentar os argumentos do Governo e insistir que haja uma reunião, mediada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, envolvendo todos os órgãos. Essa reunião teria o objetivo de definir responsabilidades para vários setores.

“Fiquei supreso com a ação porque na semana passada eu protocolei um pedido para que houvesse essa reunião. Nós entendemos que a responsabilidade não é só do Estado. Inclusive, existe um convênio com a União firmado pelo município de João Pessoa, no âmbito da Semam [Secretaria do Meio Ambiente], que assegura a transferência de recursos para realizar esse inventário”, comentou o procurador, que questionou o porquê de apenas o Estado e o Iphaep terem sido mencionados na ação.

A ação também requer que a Justiça obrigue o Estado e o Iphaep a providenciarem as imediatas averbações junto aos Cartórios de Registro de Imóveis da cidade do tombamento de todos os bens, sejam eles protegidos por tombamento individual ou por tombamento da zona do Centro Histórico de João Pessoa.

Outra medida requerida pelo MP na Justiça é a condenação do Estado e do Iphaep por danos morais coletivos e a aplicação de multa pessoal ao governador do Estado.

Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, o patrimônio cultural e histórico, até hoje, não foram formalmente discriminados e identificados como bens culturais de interesse público pelo Estado, através de seu órgão técnico responsável, o Iphaep. Ele ainda acrescentou que esse patrimônio está sendo ameaçado pela omissão do poder público e pela especulação imobiliária, que vem se caracterizando como fator determinante para a ação irregular e ilegal de intervenções e reformas em bens imóveis protegidos.

O MP ainda destacou que, desde novembro do ano passado, a promotoria de Justiça vem dialogando com os órgãos competentes - como a Secretaria de Cultura do Estado, o Iphan (Instituto Nacional do Patrimônio Histórico) e Iphaep e a Coordenadoria de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de João Pessoa (Copac) - para encontrar uma solução administrativa para o abandono, a degradação e o descuido em que se encontra grande parte dos bens históricos e culturais da capital.

Audiências foram realizadas e recomendações expedidas para evitar a judicialização da questão. No entanto, a falta de ação dos gestores e a demora no atendimento às recomendações ministeriais motivaram a ação civil pública. “A ausência de proteção de um bem cultural extermina a memória e a identidade de épocas e de vidas porque as mesmas embasam e constroem a história das gerações passadas, presentes e futuras. Essa omissão serve para alienar povos e civilizações, pois a ação dos seus algozes preserva, apenas, os seus interesses e não os da coletividade”, argumentou o promotor de Justiça.

 

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Divulgadas regras para colocar tendas na orla

Área de exploração da terra segue modelo de anos anteriores, protegendo regiões de vegetação nativa e de dunas. 

Publicado em 10/11/2012 às 06h00 

 

Os comerciantes que pretendem instalar tendas na orla de João Pessoa para as festas de fim de ano terão que apresentar um projeto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) explicando como a área será usada e tamanho do espaço que será necessário para a atividade comercial. Quem não tiver autorização da SPU ficará impedido de usar a orla para exploração comercial.

O projeto de requerimento deve ser apresentado na sede da SPU, localizada no primeiro piso do Ministério da Fazenda, na avenida Epitácio Pessoa. “Nós rogamos que, quem estiver interessado em ocupar as praias durante as festas de fim de ano, venha o quanto antes pedir autorização para tal utilização. Para instalar qualquer equipamento é obrigatório ter a liberação e pagar a taxa de serviço. O que não pode é deixar para fazer isso poucos dias antes do réveillon, pois pode gerar tumulto e corre o risco da liberação não sair”, explicou Daniela Bandeira, superintendente do órgão.

Ao requerer a liberação do espaço, o comerciante deve colocar no projeto todas as necessidades e propósitos dos limites que deseja ocupar, deixando claro as razões para requerer determinado perímetro. Após recebimento do material e análise, a SPU dará o veredito sobre a liberação ou recusa do espaço desejado.

A área de exploração da terra é o mesmo dado todo ano, estabelecido em acordo entre SPU e Prefeitura de João Pessoa (PMJP). A cessão pode ser dada em toda extensão da orla, salvo regiões de vegetação nativa e de dunas, que são protegidas por legislações ambientais.

Após ter a liberação da SPU, os comerciantes devem ficar atentos aos limites ocupados. Isto porque durante a comemoração de fim de ano, o órgão estará fazendo fiscalizações para saber se o espaço que foi requerido e autorizado está sendo respeitado, analisando se o comerciante não extrapolou os limites cedidos. Caso ultrapassado, o comerciante será multado, com valor multiplicado pelo metro quadrado infringido.

Vale lembrar que a autorização para cessão de espaço da orla só é obrigatória para as pessoas que desejam explorar comercialmente a região, segundo explicou Daniela Bandeira.

“Queremos ressaltar que o cidadão comum, aquele que quer passar o réveillon com sua família, de forma individual, não precisa pagar nada à União, pois aquele bem é de uso comum do povo. Quem precisa se dirigir à SPU é quem quer explorar comercialmente a região”, reiterou a superintendente.

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Iphaep realiza vistorias e relatórios

Órgão apresenta as reais condições de estrutura dos imóveis tombados; .trabalhos são feitos em parceria com a Defesa Civil.

Publicado em 16/10/2012 às 06h00

 

Através da assessoria de imprensa, o Iphaep informou que cobra dos proprietários a responsabilidade de realizar a manutenção dos prédios, regularmente. Para isso, o órgão realiza vistorias e envia relatórios para órgãos públicos, apresentando as reais condições de estrutura dos imóveis tombados.

Os trabalhos são feitos em parceria com a Defesa Civil de João Pessoa. Segundo o coordenador do serviço, Francisco Noé Estrela, as vistorias constataram que muitos prédios estão com risco de desabamento, mas o perigo não é iminente. “Apenas um prédio, localizado na Avenida General Osório, que precisou ser totalmente isolado porque havia o risco iminente de desabamento. O Iphaep está em negociação com o proprietário para verificar quais providências poderão ser adotadas”, declarou.

“Fazemos inspeções regulares para evitarmos acidentes, mas a situação só será resolvida com obras de revitalização. Para ajudar os proprietários, o governo está disponibilizando alguns incentivos, como empréstimos”, acrescentou.

Os proprietários de imóveis históricos podem ser beneficiados pelo empréstimo concedido pelo Governo Federal, exclusivamente, para ser usado na revitalização de prédios tombados. Segundo o arquiteto da Coordenação do Patrimônio Histórico e Artístico de João Pessoa, Rosenildo Jacinto, o benefício é resultado de uma parceria firmada entre entidades municipais, federias e estaduais.

“Os proprietários precisam apresentar um projeto, atendendo as exigências previstas em edital e submetê-lo à análise da Coordenação do Patrimônio Histórico e Artístico de João Pessoa. Sendo aprovado, encaminhamos tudo para o Banco do Nordeste, que libera a quantia solicitada”, disse Rosenildo Jacinto.

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MP e Iphaep definem revitalização de prédios

Dos seis mil prédios tombados da cidade, 87 estão com a estrutura comprometida e ameaçam a segurança de transeuntes no Centro da capital.

Publicado em 16/10/2012 às 06h00

 

Nathielle Ferreira 

 

O promotor de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social, João Geraldo Barbosa, vai se reunir hoje com dirigentes do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural do Estado da Paraíba (Iphaep). O objetivo é discutir ações que precisam ser adotadas para revitalizar prédios que estão abandonados e ameaçando a segurança de transeuntes no Centro da capital.

 

Dos seis mil prédios tombados da cidade, 87 estão com a estrutura comprometida. A maioria está sem telhado, com paredes rachadas e com infiltrações e põem em risco à segurança de quem passa por perto, segundo o Iphaep.

 

De acordo com Barbosa, o Ministério Público da Paraíba vai intensificar a cobrança de responsabilidades. “A competência para revitalizar e preservar os imóveis históricos é do proprietário, seja ele particular ou público. E a competência de cobrar essa revitalização é do Iphaep. Por isso, iremos cobrar que o Iphaep cumpra sua função”, afirmou.

 

No último dia 11, o Ministério Público da Paraíba prorrogou por mais um ano as investigações de dez inquéritos civis públicos que estão apurando denúncias formalizadas pelo Iphaep contra os proprietários dos imóveis. Entre os processos, há alguns que foram instaurados desde 2006, sem que ainda tivessem sido concluídos ou resultado em qualquer ação de revitalização dos imóveis.

 

Após prorrogar os inquéritos, o promotor pretende adotar outras medidas que incluem até a realização de inspeções nos imóveis para verificar, pessoalmente, as reais condições de infraestrutura em que as propriedades se encontram. “Estamos regularizando os processos para dar andamento a essas ações. Vamos convocar poderes públicos e buscar uma solução para o caso”, destacou.

 

Ao todo, o Ministério Público da Paraíba já ingressou com 35 ações civis públicas na justiça contra proprietários de prédios históricos de João Pessoa. Os processos têm a finalidade de obrigar os donos a restaurar os imóveis que estão em estado de ruínas.

 

Enquanto as medidas não surtem efeito, a precariedade de alguns prédios históricos de João Pessoa continua ameaçando a população. Na Rua Duque de Caxias, por exemplo, o casarão de número 165 está sem telhado, com paredes rachadas e marcado por fissuras. O imóvel possui uma marquise que está com fissuras e com ferros expostos. “Isso aqui é um perigo maior do mundo. Está tudo solto e pode cair a qualquer hora, mas ninguém faz nada. Só vão fazer alguma coisa quando essa parede cair e matar alguém”, conta o pedreiro Ronaldo de Souza.

 

Perto dali, há um outro imóvel também em péssimas condições de infraestrutura e que se tornou alvo de investigação por parte do Ministério Público da Paraíba. Localizado na Rua Desembargador Souto Maior, no Centro, o casarão de número 124 está com paredes comprometidas, apresentando rachaduras do chão ao teto. Apesar disso, motoristas estacionam carros em frente à propriedade e pedestres transitam sobre as calçadas. Ao lado do imóvel, ainda funciona um restaurante que atrai a movimentação de clientes.

 

“A gente passa com pressa e nem se dá conta dos perigos em volta. Eu mesmo não sabia que esse prédio estava assim em condições tão ruins. Por isso, sempre passei por aqui sem me preocupar. Agora, vou procurar andar mais na rua, mesmo”, conta o comerciário João Luiz Morais.

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Arquitetura ligada ao período histórico

Especialista em História da Arte afirma que igrejas paraibanas estão em bom estado de conservação e que respeitam  estilo de época.

 

Publicado em 14/10/2012 às 08h00

 

O especialista em História da Arte José Augusto de Morais faz uma avaliação positiva da situação dos bens religiosos tombados em João Pessoa. “As igrejas estão em bom estado de conservação, exibindo hoje contornos bem próximos aos da época em que foram erguidas, séculos atrás, graças à conscientização de se preservar a autenticidade do imóvel”, comenta o professor.

Ele cita como exemplo a igreja de São Francisco, que passou por uma reforma no final do século 19 que modificou drasticamente suas feições originais e posteriormente, na década de 1980, passou por uma intervenção para recuperar as características anteriores.

De acordo com o estudioso, existem prédios de vários estilos arquitetônicos na cidade. “A igreja da Misericórdia localizada na rua Duque de Caxias foi restaurada em 2007 e é um autêntico exemplar do maneirismo, que foi o primeiro estilo arquitetônico explorado no Brasil. Ela ainda conserva as pedras calcárias que lhe serviram de base na construção feita no século 16”, informa José Augusto.

“Também podemos ver o estilo barroco nas igrejas de São Bento e São Francisco, o rococó na igreja do Carmo e o ecletismo nas igrejas de Nossa Senhora das Neves e São Frei Pedro Gonçalves, que não são tombadas pelo Iphan, mas têm importância arquitetônica”, complementa.

Os templos são propriedade da Igreja Católica e são geridos pela Arquidiocese da Paraíba, que realiza as obras de reparo e manutenção das edificações. Na capital, a igreja de São Bento está com o teto novo e atualmente, quem passa por uma recuperação na cobertura é a igreja do Carmo. Apesar de serem tombados como patrimônios históricos nacionais, a responsabilidade da conservação desses prédios é da Igreja, que não recebe recursos na União.

A gestora do Turismo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Regina Amorim, acredita ser necessário voltar a atenção para os patrimônios localizados em outros municípios do Estado. “Os templos na capital são bem cuidados e frequentados por turistas. Entretanto, é preciso que o poder público olhe mais para o interior e fomente políticas para inserir os demais bens tombados na rota turística do Estado. Temos edifícios importantes que não recebem turistas porque não têm a mínima estrutura para isso, como por exemplo a capela de Nossa Senhora da Batalha em Cruz do Espírito Santo”, argumenta. A referida capela data de 1636 e fica localizada às margens do rio Paraíba, correndo o risco de ruir devido à erosão da água.

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Prédios históricos refletem influência da fé católica na PB

Historiadora afirma que instalação das ordens religiosas era uma estratégia para preservar o território da ação de estrangeiros.

Publicado em 14/10/2012 às 08h00

 

Cecília Lima

A fé cristã foi um elemento importante na gênese da Paraíba. Por ter sido colonizado por Portugal, um país católico, o Brasil sofreu influência direta de ordens religiosas como os Franciscanos, Beneditinos, Carmelitas e Jesuítas. Prova dessa influência foi o Tribunal da Santa Inquisição, instalado no início do século 17 na província, que combatia as heresias, perseguindo judeus, mouros e protestantes.

A historiadora Marta Falcão explica que a instalação das ordens religiosas no território recém-descoberto era uma necessidade para mantê-lo ocupado e a salvo da ação de estrangeiros. “A partir de 1530, Portugal começou a doar terras para serem ocupadas no Brasil. Por ter um forte compromisso com a tradição católica, o rei providenciou que viessem também os religiosos para tratarem de preservar as crenças católicas e converter os nativos”.

Os Jesuítas foram os primeiros missionários que chegaram à capitania da Paraíba, acompanhando todas as suas lutas de colonização. Essa ordem foi responsável pela construção de um colégio, que depois deu lugar à Faculdade de Direito. Depois vieram os Franciscanos, seguidos pelos Beneditinos e, por último, os Carmelitas.

O período colonial deixou de herança patrimônios importantes como a igreja de São Francisco e Convento de Santo Antônio, prédios interligados. “Os Franciscanos constituíam uma ordem mendicante da Igreja Católica, ou seja, viviam de esmolas.

Curiosamente, foram justamente eles que construíram o edifício mais suntuoso do território paraibano. O complexo de São Francisco, hoje transformado em centro cultural, é considerado o maior monumento em estilo barroco da América Latina”, comenta Marta Falcão.

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Patrimônio é desrespeitado

Depredação é um dos principais fatores a ser combatidos para preservar os bens tombados, além da ação do tempo.

Publicado em 14/10/2012 às 08h00

A importância histórica e artística dos patrimônios nem sempre é respeitada e a depredação é um fator a mais a ser combatido para preservar os bens tombados. Não bastasse a própria ação do tempo que por si só já desgasta as estruturas, os templos religiosos muitas vezes sofrem com pichações e outro tipos de intervenções praticadas por vândalos.

 

O problema pode ser identificado no complexo São Francisco, localizado em João Pessoa, segundo afirmações do diretor Monsenhor Ednaldo Araújo.

 

“Fazemos tudo o que está ao nosso alcance para manter o prédio em boas condições, mas não temos como conter o que é feito na área externa. Infelizmente, ainda há pessoas dispostas a prejudicar um edifício com mais de 400 anos que é um verdadeiro tesouro da nossa cidade”, lamenta.

 

Monsenhor Ednaldo Araújo cita como exemplo de depredação a situação dos azulejos portugueses que decoram o páteo. “Os murais do interior do centro estão conservados, mas o mesmo não pode ser dito dos que ficam no ádrio. Os vândalos descolam peças ou escrevem o nome em cima. O cruzeiro também é um alvo, as pessoas sobem nele para tirar foto ou fazer pichações”, conta.

 

Para o diretor do complexo São Francisco, essas práticas são resultado de uma cultura que não valoriza seus próprios bens. “É necessário investir em educação patrimonial nos estágios básicos da escola, para que as crianças cresçam sabendo respeitar e valorizar tudo o que está no espaço público”, pondera. 

 

O complexo barroco de São Francisco possui 7 hectares de dimensão e compreende as igrejas de Santo Antônio e São Francisco, as capelas de São Benedito e a dourada, o relógio do sol, a fonte de Santo Antônio, o convento de Santo Antônio e também o ádrio e o cruzeiro que ficam na parte externa. Tudo está inserido em uma reserva de Mata Atlântica.

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Templos ainda são preservados

Dos 23 templos existentes na Paraíba, 12 deles são religiosos, entre catedrais, igrejas e conventos.

Publicado em 14/10/2012 às 11h00

 

Cecília Lima

Francisco França

Existem na Paraíba 23 bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sendo 12 deles templos religiosos, dentre capelas, igrejas e conventos. Esses imóveis representam a presença histórica da Igreja Católica no território que viria a se tornar o estado da Paraíba e sua participação no processo de colonização. Exemplares da arquitetura eclética, maneirista, barroca e rococó sobrevivem ao tempo e preservam características bem próximas às originais.

 

A conquista do território paraibano teve início no litoral, mas se estendeu pelo interior. A lista de bens tombados inclui a capela da Fazenda Acauã, no município de Aparecida, a capela de Nossa Senhora da Batalha em Cruz do Espírito Santo. Nos municípios próximos ao mar existem o santuário de Nossa Senhora da Guia em Lucena, a capela de Nossa Senhora do Socorro e a capela do Engenho Una em Santa Rita.

 

Em Cabedelo está o imóvel em pior situação. Trata-se da igreja de Nossa Senhora do Nazaré, hoje conhecida como as ruínas do Almagre, localizadas na praia de Ponta de Campina. O espaço tem apenas 25% das características originais e sofre com o total abandono: crescimento da vegetação e construção de casas ao redor.

 

As ruínas estão inseridas em uma área de propriedade privada, que está sendo alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, pedindo providências para a preservação do patrimônio.

 

João Pessoa concentra o maior número de templos religiosos tombados pelo Iphan no Estado: o convento e igreja de Santo Antônio, igreja da Misericórdia, igreja da Ordem Terceira de São Francisco, igreja da Ordem Terceira do Carmo, a igreja de São Bento e a capela do Engenho da Graça, que fica em uma propriedade privada. Com exceção deste último, todos os espaços estão abertos ao público e apresentam boas condições de preservação.

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