Catadores recolhem 25% mais lixo no São João de Campina Grande do que em 2016

Foram mais de 150 toneladas de lixo reciclável ou não, coletados durante os 31 dias de festa, segundo prefeitura. 

 

Por G1 Paraíba

 

04/07/2017 11h49 Atualizado 04/07/2017 11h52 

 

Lixo foi coletado no Parque do Povo, mas também nos distritos de
Campina Grande, onde a festa também acontece.
(Foto: Demétrio Costa e Emanuel Tadeu/Top Midia Comunicação)

Mais de 150 toneladas de lixo foram recolhidas durante o São João 2017 de Campina Grande, que se encerrou no domingo (2 ), de acordo com dados divulgados pela Secretaria de Serviços Urbanos nesta terça-feira (4). O número é 25% superior ao recolhido no mesmo período do ano passado, quando o órgão coletou 120 toneladas de lixo. 

 

Cerca de 200 pessoas trabalharam na limpeza do Parque do Povo durante os 31 dias de festejos juninos da cidade. “Estamos no quinto ano seguido do evento e este ano superou a nossa expectativa com um aumento considerável de retirada de lixo reciclável ou não do Parque do Povo”, afirmou o Secretário da pasta, Geraldo Nobre. 

 

Para cuidar da limpeza urbana da cidade durante o período junino, a Prefeitura de Campina Grande, por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizou um processo seletivo para contratação de 190 prestadores de serviços, entre homens e mulheres. Esse efetivo foi distribuído em até três turnos para atender toda demanda, tanto dentro do Parque do Povo como nas ruas da região. Os funcionários também atuaram nos distritos de Galante e São José da Mata. 

Fonte

 

TCE notifica Prefeitura de JP para esclarecer despejo de esgoto clandestino nas praias da Capital

O conselheiro Nominando Diniz disse que notificou a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) a comparecer, amanhã, para passar a questão a limpo e para que se chegue à solução para o problema 

Por Aline Lins

 

Publicado em 06.03.2017 às 15:36 

 

 

Esgoto na praia de Manaíra (Foto: Divulgação)

 

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) convocou a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) para prestar esclarecimentos, nesta terça-feira (7), sobre o esgoto que vem sendo lançado de forma clandestina na orla marítima de João Pessoa, poluindo principalmente as Praias de Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e Bessa. O conselheiro Nominando Diniz disse que notificou a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) a comparecer, amanhã, para passar a questão a limpo e para que se chegue à solução para o problema. 

 

Na sua defesa junto ao TCE, a prefeitura tem responsabilizado a Companhia de Águas e Esgoto do Estado (Cagepa) pelo despejo de esgoto na orla, mas a Cagepa afirma que a competência para fiscalizar a irregularidade é da prefeitura, por se tratar da rede de galerias pluviais. 

 

A reunião no TCE nesta terça-feira (7) será presidida pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres. A medida foi acertada entre os conselheiros Nominando Diniz, que é relator das contas de 2017 da PMJP, e o conselheiro Marcos Costa, relator das contas da Cagepa. Ambos os relatores estarão presentes nessa reunião.
 

 

Conselheiro Nominando Diniz é relator das contas de 2017 da PMJP

Os esgotos estão sendo lançados principalmente em três pontos do trecho entre Bessa e Cabo Branco, segundo explicou o conselheiro Nominando. O primeiro despejo ocorre em frente ao Bar do Cuscuz, em Cabo Branco; outro em frente ao Hotel Verde Green, entre Tambaú e Manaíra; e ainda no Bessa. Nominando ressaltou que o problema tem trazido prejuízos ambientais e à saúde pública, com a poluição das praias pessoenses.

 

Em entrevista à RPN, o engenheiro José Mota Victor, diretor de Operação e Manutenção da Cagepa, lamentou a tentativa da Prefeitura de João Pessoa de transferir para o órgão estadual a culpa pelos problemas apontados pelo TCE-PB em duas galerias pluviais localizadas nas praias de Manaíra e Cabo Branco. Esse trabalho de fiscalização nas galerias pluviais cabe à prefeitura. À Cagepa cabe o monitoramento da rede de esgotamento sanitário.

 
 

Trecho de Cabo Branco, em frente ao Bar do Cuscuz

"A Cagepa cuida da rede de esgotos e a prefeitura da rede de galerias pluviais. Os problemas citados pelo Tribunal de Contas são em galerias pluviais, portanto, de competência da prefeitura”, esclareceu o diretor da Cagepa.

 

José Mota acredita que as galerias pluviais da prefeitura devem estar recebendo esgotos por meio de ligações irregulares. 

 

Na reunião, que será na presidência, o TCE deverá definir as medidas que serão tomadas para solucionar o problema. "Nós agendamos com o presidente André, amanhã, às 14h, uma reunião para a gente passar a limpo. E dependendo da reunião, nós abriremos um processo específico. Por enquanto não existe processo", explicou o conselheiro Nominando Diniz.

Fonte

Licença para construção de shopping em Cabedelo é homologada na PB

13/05/2015 08h11 - Atualizado em 13/05/2015 08h11

 

Licença de Instalação, concedida pela Sudema, foi homologada pelo Copam.

Grupo Marquise pode dar continuidade ao processo de implantação.

 

Do G1 PB

Foi homologada na terça-feira (12), pelo Conselho de Proteção Ambiental (Copam), a Licença de Instalação (LI) concedida pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) ao Grupo Marquise para a construção do Shopping Pátio Intermares, às margens da BR-230, em Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. Com a homologação, o grupo pode dar continuidade ao processo de implantação do shopping.

 

No dia 30 de abril, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) havia emitido uma medida cautelar determinando a suspensão imediata da licença ambiental concedida pela Sudema, o que impedia a construção do shopping. De acordo com o TCE, a licença ambiental ficaria suspensa até que fosse julgada uma ação interposta em 2014 pela Associação de Proteção Ambiental (Apam), de Campina Grande.
 
De acordo com o coordenador jurídico da Sudema, Ronilton Pereira Lins, a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspender a licença não atinge o documento liberado recentemente e sim o antigo. “A decisão do TCE se refere à primeira licença, concedida há cerca de um ano, e que pedia na época algumas mudanças no projeto. A alteração foi realizada e a atual LI não pede novos ajustes”, ecxplicou Ronilton.
 
Na quinta-feira (7), a validade e legalidade da licença ambiental foram reafirmadas através de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Cabedelo, pela Sudema e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com o Grupo Marquise.
 
A homologação do Copam ocorreu em uma reunião de rotina realizada na sede da Sudema. Segundo Ronilton Lins, entre as várias discussões do dia, a LI concecida ao shopping estava na pauta. “O Copam avalia as licenças concedidas pela Sudema”, disse.
 
De acordo com a assessoria de imprensa da TCE-PB, o órgão não vai se pronunciar sobre o caso até que corram todos os trâmites legais do processo, que deve demorar cerca de 15 dias.

Fonte

TAC reafirma legalidade de licença para construção de shopping na PB

08/05/2015 12h24 - Atualizado em 08/05/2015 15h04 

Empreendimento deve ser construído em Cabedelo, no litoral norte.

Acordo foi assinado por MP, órgãos ambientais e construtora.

 

Do G1 PB

A validade e legalidade da licença ambiental para a construção do Shopping Pátio Intermares, às margens da BR-230, em Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa, foram reafirmadas através de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado na quinta-feira (7). O TAC foi assinado pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Cabedelo, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com a Construtora Marquise S/A, responsável pela construção.
 

No dia 30 de abril, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) havia emitido uma medida cautelar determinando a suspensão imediata da licença ambiental concedida pela Sudema, o que impedia a construção do shopping. De acordo com o TCE, a licença ambiental ficaria suspensa até que fosse julgada uma ação interposta em 2014 pela Associação de Proteção Ambiental (Apam), de Campina Grande.

 

No TAC, a Sudema reconhece que a construtora cumpriu os requisitos legais ambientais para a obra, como a realização do Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) e o Estudo Fitossociológico que identificou que não havia vegetação nativa no terreno, bem como os projetos de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Plano de Controle Ambiental, além de atendimento das normas técnicas. O Estudo Fitossociológico foi recomendado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Ainda no documento, a empresa se compromete a cumprir o termo de embargo do Ibama relativo a 2,55 hectares do terreno correspondente à Área de Preservação Permanente (APP), caso esse embargo prevaleça. Por outro lado, o Ibama não coloca restrição à área remanescente, já que trata-se de área submetida ao licenciamento da Sudema.
 
Com o TAC, o promotor de Justiça de Cabedelo Rogério Oliveira destaca que não existe impedimento ao início da obra na área já liberada. A empresa, no entanto, se comprometeu a cercar da área embargada e comunicar à Sudema qualquer alteração do projeto, caso esse embargo venha a ser derrubado.
 
“Em tese, o Tribunal de Contas não é competente para tratar do assunto, (é um terreno particular e um empreendimento também particular), bem como os fatos trazidos pela Apam não compreendem ao que foi produzido no procedimento administrativo que apreciou o licenciamento ambiental”, ressalta o promotor. Segundo ele, “o Ibama entende que o órgão competente para o licenciamento é a Sudema”.
 
O G1 fez contato com o Tribunal de Contas do Estado e a assessoria de imprensa disse que o órgão deve emitir ainda nesta sexta-feira (8) uma nota sobre o assunto. Já a Apam divulgou nota em que declara que "não é contra a construção do shopping, apenas pede que a legislação ambiental seja cumprida" . Segunda a nota, "a obra já estava embargada parcialmente pelo IBAMA e integralmente pelo IPHAN – fatos que, por si só, provam que as denúncias tinham fundamento".
 

Fonte
 
 

TAC reafirma validade de licença ambiental para construção do shopping de Intermares

07/05/15 - 19:20 

Termo de Ajustamento de Conduta obteve o aval da Sudema e do Ibama. Shopping será construído em área às margens da BR-230.

 

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, na tarde desta quinta-feira (7), na 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Cabedelo, com a participação da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), reafirma a validade e legalidade da licença ambiental para a construção do Shopping Pátio Intermares, às margens da BR-230 (na altura do quilômetro 10), no município de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa.

No TAC, a Sudema reconhece que a Construtora Marquise S/A, responsável pela obra, cumpriu os requisitos legais ambientais para a construção do empreendimento, como a realização do Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) e o Estudo Fitossociológico que evidenciou a inexistência de vegetação nativa no terreno, bem como os projetos de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Plano de Controle Ambiental, além de atendimento das normas técnicas. O Estudo Fitossociológico foi recomendado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Ainda no Termo de Ajustamento de Conduta, a Marquise se compromete a cumprir o termo de embargo do Ibama relativo a 2,55 hectares do terreno correspondente a Área de Preservação Permanente (APP), caso esse embargo prevaleça. Por outro lado, o Ibama não coloca restrição à área remanescente, já que trata-se de área submetida ao licenciamento de competência da Sudema.

Dessa maneira, destaca o promotor de Justiça Rogério Rodrigues Lucas de Oliveira, de Cabedelo, não existe impedimento ao início da edificação do empreendimento em relação à sua área desimpedida. Todavia, a Marquise S/A se comprometeu, no TAC, a implementar o cercamento da área embargada, e comunicar à Sudema qualquer alteração do projeto, caso esse embargo vir a ser derrubado.

Subscrito e homologado pelo promotor Rogério Oliveira, o TAC foi assinado pelo superintendente da Sudema, João Vicente Machado Sobrinho; pelo procurador da Sudema, Ronilton Pereira Lins; pelo superintendente do Ibama na Paraíba, Bruno Faro Eloy Dunda; por Sérgio Gonçalves, gestor da Área de Desenvolvimento de Shopping Center; e pela advogada Jackeline Alves Cartaxo, da Construtora Marquise S/A.

No último dia 30, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) havia emitido uma medida cautelar determinando a suspensão imediata da licença ambiental concedida na mesma semana pela Sudema, impedindo a construção do empreendimento. De acordo com o TCE, a licença ambiental ficaria suspensa até que seja julgada uma ação interposta pela Associação de Proteção Ambiental (Apam), de Campina Grande.

“Em tese, o Tribunal de Contas não é competente para tratar do assunto (é um terreno particular e um empreendimento também particular), bem como os fatos trazidos pela Apam não compreendem ao que foi produzido no procedimento administrativo que apreciou o licenciamento ambiental (Inquérito Civil Público 001/2014)”, ressalta o promotor Rogério Oliveira, destacando: “E o Ibama entende que o órgão competente para o licenciamento é a Sudema”.

WSCOM Online

Fonte

Depois do vereador Artur Cunha Lima agora foi Fernando Catão que mandou parar a obra do Shopping em Intermares

By caldeira |  Slider |  06 maio 2015
 

Um novo impasse inviabilizará mais uma vez o início das obras do Shopping Pátio Intermares, localizado no município de Cabedelo, às margens da BR-230. É que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) através do conselheiro Fernando Catão, emitiu uma medida cautelar, na última quinta-feira (30), determinando a suspensão imediata da Licença Ambiental (LA), concedida na mesma semana pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), para construção do futuro empreendimento.

Com isso, mais uma vez o fica suspensa a programação de trabalho do Grupo Marquise, responsável pela edificação do futuro centro comercial, que teria início já no próximo semestre deste ano, com previsão de conclusão para 2017.

De acordo com o TCE-PB, a Licença Ambiental ficará suspensa até que seja julgada uma ação interposta pela Associação de Proteção Ambiental (Apam), para que se paralise o desmatamento da área onde o empreendimento será construído, em razão das supostas irregularidades no procedimento do licenciamento, tais como a Licença de Instalação sem concessão de Licença Prévia; Dispensa Irregular do EIA/Rima; e Falta de Anuência Prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO). A Sudema tem 15 dias para apresentar defesa.

Conforme tem acompanhado o Paraíba Total, o início da construção do shopping já está atrasada por mais de seis meses, devido a vários impasses do poder público que geraram uma intensa polêmica e até mobilizações populares. Reveja textos anteriores 01 , 02 , 03, 04 e 05.

De acordo com Sérgio Gonçalves, representante do Grupo Marquise, todas as supostas irregularidades listadas pela Apam foram cumpridas desde 2014, quando o grupo ainda estava limpando o terreno onde foi projetado o shopping. Ele disse inclusive que o ICMBIO foi consultado durante a licença. “Temos todos os documentos comprobatórios sobre a viabilidade do nosso projeto. E a Sudema deve refutar esses fatos”, afirmou ele.

Geração de empregos

Já para o início das obras, o novo empreendimento deve gerar 1.500 empregos. E quando for de fato inaugurado, a expectativa é de que sejam abertos 4.500 postos de trabalho. O recrutamento de pessoal para trabalhar no centro comercial, já em funcionamento, só deve ocorrer seis meses antes da sua inauguração, segundo o representante do Grupo Marquise.

Investimento e Estrutura

O valor investido para construção do empreendimento é de cerca de R$ 200 milhões. O novo centro comercial terá 64 mil metros quadrados de área construída e desses 50 mil metros quadrados serão de área bruta locável. O shopping terá dois pisos e oito salas de cinema, 2.400 vagas de estacionamento, 200 lojas na sua primeira fase, 15 delas lojas âncora.

Arrecadação e Faturamento

O Shopping Pátio Intermares deverá gerar uma arrecadação anual de R$ 70 milhões para os cofres públicos municipal, estadual e federal. O seu faturamento anual está previsto em R$ 600 milhões.

Vereador Artur Cunha Lima – contra

A Câmara de Vereadores de Cabedelo aprovou, no fim do ano passado, outra lei que proíbe a construção do shopping Intermares (Pátio Intermares), um empreendimento do grupo Marquise, que pode gerar até 6 mil empregos e receitas de R$ 70 milhões para o município e o Estado.

Mais grave é que a lei foi aprovada de forma sorrateira durante o período de Natal de 2013, mais precisamente no dia 23 de dezembro, e havia sido mantida em segredo até agora.

O autor do dispositivo legal que novamente proíbe a construção de um grande shopping em Cabedelo foi o vereador Artur Cunha Lima Filho, ligado ao prefeito Leto Viana.

O parlamentar utilizou um projeto de lei enviado à Câmara Municipal em abril do ano passado pelo então prefeito Luceninha e que visava regulamentar a construção de galpões na cidade e apresentou uma emenda única e exclusivamente com o objetivo de barrar a construção do Pátio Intermares (denominação do novo shopping).

O projeto ressuscitado na antevéspera do natal e votado naquele dia foi sancionado em seguida pelo prefeito Leto Viana. A lei acabou publicada no diário do município no dia 26, um dia após o feriado de Natal.

Manobra – Secretário geral da Mesa da Câmara, o vereador Júnior Datelli garante que a emenda do vereador Artur Cunha Lima não foi votada pelo plenário e, portanto, seria ilegal. Ele alegou que, ao perceber a mudança na lei, pediu a gravação da sessão e teria comprovado que a emenda Artur Cunha Lima não foi discutida nem votada pelos parlamentares.

Tentando esclarecer a questão, Júnior pediu explicações à Mesa da Câmara, mas não recebeu qualquer informação.

Golpe – O vereador José Eudes dos Santos acredita que tudo foi premeditado por forças poderosas contra a construção do shopping. Segundo ele, está claro que existem pessoas que agem às escondidas para boicotar o projeto que vai gerar cerca de 6 mil empregos para Cabedelo.

Eudes avisa que vai convocar a população para impedir todas as ações que visem proibir a construção do Pátio Cabedelo.

Mobilização – Os três principais vereadores da oposição – José Eudes, Júnior Datelli e Fernando Sobrinho – apresentaram na manhã desta segunda-feira um Projeto de Lei Complementar revogando a suposta emenda apresentada pelo vereador Arthur Cunha Lima.

O vereador Fernando Sobrinho avalia que a população não permitir o boicote à construção do shopping Intermares e acredita que haverá protestos já na sessão da próxima quinta-feira.

Fonte: polemicaparaiba + Redação

 

Fonte

 

 

Mesmo após lei, apenas 46 dos 223 municípios da PB extinguiram lixões; multa chega a R$ 8 mil

Cidades | Em 23/08/2014 às 07h31, atualizado em 23/08/2014 às 10h49 | Por Redação

Em entrevista na RCTV, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, André Carlo, informou que como encerramento do prazo, serão realizadas auditorias

  Reprodução/Secom Alagoa Grande

Lixões ainda existem na Paraíba.

Após o anúncio do Ministério Público Estadual da Paraíba sobre multas aos municípios que descumprirem a Lei nº 12.305, de 2010, que obriga a extinção dos lixões e a adequação com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, 177 dos 223 municípios do estado ainda continuam em situação irregular e alguns deles ainda pediram aumento de prazo.
 

Em entrevista ao Programa 27 Segundos, da RCTV, canal 27 da Net digital, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, André Carlo, informou que como encerramento do prazo, serão realizadas auditorias operacionais para identificar as irregularidades quanto ao recolhimento dos resíduos sólidos nos município e propor caminhos para a normalização dos problemas.
Segundo o conselheiro, o TCE deve também realizar auditorias fiscais, que visam não só identificar as condutas ilegais, mas também aplicar multas, que hoje no órgão podem chegar a R$ 8 mil. Além das multas, o descumprimento das leis pelos municípios pode trazer aspectos negativos e reprovação de contas de gestores.

O conselheiro também informou que a prorrogação de prazos para os município que não cumpriram não é confirmada.

“Não cabe ao Tribunal de Contas prorrogar prazos, mas já há indicações de que os municípios já estão solicitando aumento de prazo, mas para o Congresso Nacional; se ele der mais prazo, os órgãos de controle vão seguir a legislação; após o prazo é hora de fiscalizar”, disse ele.

Ainda segundo André Carlo, fora do âmbito do Tribunal de Contas do Estado, a desobediência da lei pode caracterizar um crime ambiental, que pode ser constatado pelo Ministério Público Estadual ou o Ministério Público Federal.

O conselheiro ainda informou que as informações sobre as auditorias são de acesso livre também ao Ministério Público Estadual, o que deve permitir uma fiscalização mais completa e rigorosa.

Fonte

 

Tribunal de Contas cobra plano de segurança para mananciais da PB

04/06/2014 16h55 - Atualizado em 04/06/2014 16h55 

Determinação da corte foi decorrente de uma auditoria operacional.

TCE apontou uma série de problemas nos reservatórios do estado.

 

Do G1 PB

Em sessão nesta quarta-feira (4), o Tribunal de Contas da Paraíba determinou que a secretaria de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia elabore planos de segurança para os reservatórios paraibanos. A decisão da corte foi decorrente de uma auditoria operacional realizada em barragens que integram o sistema  de abastecimento do estado.

De acordo com o voto do conselheiro Fernando Catão, relator do caso, o plano deve ser feito em articulação com a Agência Nacional das Águas (ANA) e o Departamento Nacional de Obras Contra Seca (DNOCS).

Catão enumerou problemas nos reservatórios como despejo de esgotos sanitários, assoreamento de bacias em decorrência da escassa vegetação e  ainda a contaminação de água por largo uso de agrotóxicos no entorno das represas. Ele também reclamou da falta de informações sobre as outorgas concedidas a terceiros para o uso das águas.

O G1 procurou a secretaria de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência Tecnologia, mas até a publicação dessa notícia não havia recebido o retorno do secretário.

O TCE também recomendou ao governador Ricardo Coutinho (PSB) a regularização fundiária das áreas em volta dos mananciais. E ainda que repasse os recursos financeiros e técnicos para fiscalização e proteção das áreas. O órgão também solicitou o estabelecimento de planos de cargos e carreiras da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) e da Sudema, “inclusive com a realização de concursos públicos”, segundo o voto do relator.

Também com base no voto do conselheiro Fernando Catão, o TCE emitiu alertas a 94 prefeitos a fim de que promovam a transferência de moradias localizadas, irregularmente, em volta dos reservatórios, que são áreas de preservação permanente.

 

Fonte

 

 

TCE vai apurar responsabilidades pelo caos no trânsito de João Pessoa

20/06/12 - 19:01 - Atualizado em 20/06/12 - 19:06 

Auditorias Operacionais permitem aos Tribunais de Contas o exame de gastos sob o prisma da eficiência, economicidade, eficácia e efetividade das gestões públicas

 

O Tribunal de Contas da Paraíba vai realizar Auditoria Operacional a fim de apurar responsabilidades pela situação caótica em que se encontra o trânsito em João Pessoa. A decisão foi tomada após a aprovação, por unanimidade, de requerimento encaminhado, neste sentido, pelo conselheiro Arnóbio Viana, na sessão plenária desta quarta-feira (20).

“Temos uma sociedade que reclama diante da vista grossa e do silêncio das autoridades. Afinal, por onde andam os guardas de trânsito quando dos congestionamentos diários?”, questionou Arnóbio Viana. Queixou-se ele do tempo superior a uma hora para trajetos de 10 ou 15 quilômetros da orla marítima ao centro da cidade.

Para outro membro do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, esta pode ser uma boa oportunidade para acompanhamento, também, em João Pessoa, das ações de mobilidade urbana direcionadas a Estados e Municípios mediante convênios com o Governo Federal.

As Auditorias Operacionais permitem aos Tribunais de Contas o exame de gastos sob o prisma da eficiência, economicidade, eficácia e efetividade das gestões públicas. Nos últimos anos, 90% dos TCs brasileiros (o da Paraíba, inclusive) realizaram Auditorias Operacionais nas áreas de Saúde, Educação e Saneamento. O propósito é o da aferição das ações governamentais com a finalidade de subsidiar os mecanismos de responsabilização por desempenho e de contribuir para aperfeiçoar a gestão pública.

Da Redação (com Assessoria)
WSCOM Online

Fonte