Ibama autua mais de 130 empresas na Paraíba por irregularidades no Cadastro Técnico Federal

29 de Junho de 2012 - 14h40
 
Assessoria

O Ibama realizou, nas duas últimas semanas, a Operação Cadastro, visando o controle de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, que são obrigadas a manterem registro no Cadastro Técnico Federal (CTF), no estado da Paraíba. Os agentes ambientais federais autuaram mais de 130 empresas no estado, o Ibama estima que mais de R$  200 mil em multas foram aplicados. Os resultados da equipe que atuou na região de Sousa ainda não foram consolidados.

Nesta etapa da Operação Cadastro foram fiscalizados empreendimentos nos municípios de Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Guarabira, Sumé, Serra Branca, Monteiro, Piancó, Itaporanga, Conceição, Sousa, Cajazeiras, Patos e São Bento. As irregularidades mais encontradas foram a falta de inscrição no CTF, informações enganosas nos cadastros e falta de entrega de relatórios anuais de atividades.

"As vistorias nas empresas proporcionaram a oportunidade de verificar as informações prestadas pelas empresas cadastradas no CTF, e também a inclusão de empresas que ainda não tinham o cadastro, após a autuação das mesmas", avalia a coordenadora do Setor de Cadastro do Ibama na Paraíba, Ana Maria Nogueira.

Atividades com alto potencial poluidor, como comércio de combustíveis e transporte de produtos perigosos, ou altamente impactantes pelo uso de recursos naturais, como minerações e cerâmicas, foram os principais alvos da operação, que encontrou diversas irregularidades referentes ao CTF e também algumas relativas às licenças ambientais necessárias aos empreendimentos.

Segundo o chefe da Divisão Técnica do Ibama na Paraíba, Rodrigo Escarião, "as empresas que desenvolvem atividades listadas na Instrução Normativa 31/2009 do Ibama e ainda não são cadastradas devem buscar se regularizar o quanto antes, pois a Operação Cadastro continuará em campo no segundo semestre, aplicando as sanções previstas àqueles que descumprirem a legislação ambiental, pois o CTF é um instrumento importantíssimo para a qualidade ambiental."

Criado pela Lei 6938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, o CTF é uma ferramenta de controle de atividades que impactam ou podem impactar o meio ambiente. Empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos naturais, como lenha, minérios e produtos e subprodutos da fauna  precisam estar inscritas no CTF, para que as atividades possam ser controladas e monitoradas pelos órgãos ambientais.

As empresas com atividades passíveis de exigibilidade do CTF devem se cadastrar, informando os dados do empreendimento, as atividades que desenvolvem e o porte da empresa. O CTF, em alguns casos, obriga ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). O valor da TCFA varia conforme o porte da empresa e o potencial impacto da atividade ao meio ambiente, e parte desses recursos é revertido para as ações de fiscalização e controle ambiental do Ibama. O cadastro é feito por meio do site do Ibama, no endereço http://servicos.ibama.gov.br/cogeq/.

Também é importante que, ao se cadastrarem ou apresentarem os relatórios anuais de atividades por meio dos serviços online no site do Ibama, as empresas zelem pela exatidão das informações que prestam ao CTF. Os dados são analisados e, em caso de informações omissas ou enganosas, os responsáveis podem ser autuados pelo Ibama. Interessados em obter mais informações sobre o CTF podem ligar para o telefone 83 3244 3228, no setor de Cadastro da Superintendência do Ibama na Paraíba, ou na Sede em Brasília, no número 61 3316 1677.

Fonte

Na PB, 65% das cidades não têm recursos para obras da transposição

Domingo, 18/03/2012

 

DANIEL MOTTA

Os municípios paraibanos que vão receber as águas do Rio São Francisco devem estar 100% saneados e com esgotamento sanitário até 2015, quando as obras da transposição devem ser concluídas. No entanto, apenas 18 cidades das 51 que integram diretamente as bacias dos Rios Piranhas e Paraíba, por onde correrão as águas após a transposição, possuem recursos para execução das obras, o que corresponde a 35% do total.

O Estado calcula que para executar os serviços em todos os 51 municípios seja necessário um investimento de meio bilhão de reais. Se até 2015 os municípios não tiverem concluído as obras, ficarão sem o abastecimento das águas do “Velho Chico”, conforme exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).  

Dos 51 municípios, apenas 11 conseguiram recursos na ordem de R$ 84 milhões pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que serão executados pelo Governo do Estado por meio da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e da Companhia de Água e Esgoto do Estado da Paraíba (Cagepa). Estes municípios esperam a conclusão de processos licitatórios para começarem as atividades. Os sete restantes conseguiram os recursos diretamente com o Governo Federal, um total de mais de R$ 37 milhões. A reportagem apurou que as cidades de Brejo do Cruz, Itaporanga e Pombal iniciaram os trabalhos.

De acordo com o secretário de obras do PAC da Paraíba, Ricardo Barbosa, o Estado não tem condições de garantir os recursos necessários para execução das obras em todos os municípios. Ele explicou que para que os trabalhos sejam realizados é necessário a participação dos municípios, do Estado e do Governo Federal. “São investimentos muito altos e que necessitam da participação de todos os setores. O Governo da Paraíba tem buscado adquirir recursos para execução das obras, para que nenhuma cidade fique sem receber as águas da transposição”, explicou.

Segundo Ricardo Barbosa, o Governo do Estado aprovou ano passado projeto para saneamento básico e esgotamento sanitário das cidades de Belém de Brejo do Cruz, São Bento, Coremas e São José de Piranhas, no Sertão, que estão inseridos na Bacia do Rio Piranhas, contemplados pelo Eixo Norte da transposição. Pelo eixo Leste, o Estado adquiriu recursos para Cabaceiras, Coxixola, Livramento, São José dos Cordeiros, Caraúbas, Serra Branca e Taperoá, no Cariri.
 
Obras não começaram
Apesar da garantia dos recursos, em nenhuma dessas cidades as obras ainda foram iniciadas. “Estão em fase final de processo licitatório e as obras devem começar em breve. A expectativa é de que as obras possam ser concluídas antes que a transposição aconteça. A legislação do Ibama exige que as cidades integrantes das Bacias do Rio São Francisco devem estar totalmente saneadas e com rede de esgoto completa e agora a luta é buscar mais recursos que possam garantir os serviços em todas essas cidades”, frisou.

 

Em São José de Piranhas existem dois lotes das obras da transposição, sendo que um está parado e outra em andamento. Mas o Rio Piranhas, que corre a região sertaneja e será usado para o transporte das águas que serão transpostas até os açudes de Engenheiro Ávidos e Coremas, recebe esgotos da cidade e de outros municípios da localidade. A cidade não conta com esgotamento sanitário.

 

“São José de Piranhas conseguiu recursos via Governo do Estado e Funasa na ordem de R$ 8,3 milhões para o esgotamento sanitário, porque a cidade não conta com o serviço. As obras ainda não foram iniciadas porque está em processo de licitação, mas as informações que temos é de que sejam iniciadas nos próximos meses”, contou o secretario de administração, Caio Lacerda.
 
Esgoto é despejado no Piranhas

As obras serão divididas em etapas em São José de Piranhas, conforme o secretário de Administração, Caio Lacerda, e para que a primeira aconteça, já foram liberados R$ 2,4 milhões. “A situação em São José de Piranhas é precária, porque a cidade é a primeira da Paraíba com acesso ao Rio Piranhas, que é por onde correrão parte das águas da transposição para o açude de Engenheiro Ávido, que abastece as cidades da região. Atualmente o esgoto cai nesse rio e, por isso, a cidade precisa logo que seja feito o esgotamento sanitário para não poluir mais”, disse.

 

Com a falta de esgotamento sanitário, cerca de 30 municípios, entre eles Livramento, Taperóa, Caraúbas, Camalaú, Serra Branca e Cabaceiras, depositam esgoto no Rio Taperoá, afluente do Rio Paraíba, que deságua no açude Epitácio Pessoa, o Boqueirão, que abastece Campina Grande e parte do Agreste e Cariri. Os dois rios estão poluídos e assoreados e o açude está poluído por conta da grande quantidade de esgotos que recebe.

 

O secretario de administração de Livramento, José Anastácio, contou que a cidade foi contemplada com um total de recursos de R$ 6,2 milhões, para obras do esgotamento sanitário. Ele revelou que na última semana, técnicos da Cagepa estiveram na cidade realizando inspeções para que as obras possam ser iniciadas, logo que o processo licitatório seja concluído. “As obras têm que começar logo porque a transposição deve ser concluída em 2015 e precisamos estar com a cidade saneada e com o esgotamento sanitário em dia, para não mais necessitar jogar no rio, que levará as águas para o açude de Boqueirão”, destacou ele.

 

Taperoá
Já em Taperoá, serão investidos R$ 8,5 milhões dos recursos do PAC II, para as obras de esgotamento sanitário. No entanto, o prefeito do município, Deoclecio Moura, aponta que para toda a obra é necessário um total de R$ 15 milhões.  Um milhão e quinhentos mil reais referentes à primeira parcela do recurso, já foi liberado e, assim como nos outros municípios, a obra ainda não foi iniciada por conta da licitação. “Essa obra tem que ser concluída dentro de dois a três anos, porque são muitas obras”, destacou o prefeito, adiantando que outros municípios que integram a bacia hidrográfica do Taperoá estão com projetos sendo analisados para contemplação de recursos.
 
Pombal
Em Pombal, a prefeita Pollyana Feitosa conseguiu através do Ministério da Saude, um total de R$ 25 milhões para execução de 100% das obras de saneamento básico e esgotamento sanitário da cidade. A primeira etapa da obra, que custou R$ 5 milhões, já está em fase de conclusão e o recurso de R$ 8 milhões para segunda etapa, já foi licitado e a obra deverá ter início no mês de maio, quando a primeira etapa será concluída.

 

Segundo o gerente de convênios do município, José Tavares, para garantir a obra na primeira fase, a prefeitura também entrou com uma contrapartida de mais de R$ 254 mil. A expectativa é de que em três anos Pombal esteja totalmente pronta para receber as águas do Rio São Francisco.

 

“A rede de esgoto está toda sendo feita no Centro da cidade e depois será feita nos bairros. Todo o esgoto da cidade é depositado no rio Piranhas, mas isso não pode acontecer mais. Estamos acelerando os serviços para garantir que em 2015 quando a água chegar, Pombal esteja 100% saneada e com esgotamento sanitário”, frisou ele.Tavares.

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