As notícias reproduzidas pelo blog Meio Ambiente da Paraíba têm o objetivo de oferecer um panorama do que é publicado diariamente sobre o meio ambiente da Paraíba e não representam o posicionamento dos compiladores. Organizações e pessoas citadas nessas matérias que considerem seu conteúdo prejudicial podem enviar notas de correção ou contra-argumentação para serem publicadas em espaço similar e com o mesmo destaque das notícias anteriormente veiculadas.
Mais de 30 estabelecimentos, que ocupam irregularmente uma faixa de areia, serão retiradas da orla a partir do dia 10 de março.
Vanessa Furtado Rizemberg FelipeÁreas onde a ocupação irregular é mais acentuada são as praias do Poço e Ponta do Mato
Mais de 30 estabelecimentos comerciais
instalados irregularmente em toda a orla do município de Cabedelo,
Região Metropolitana de João Pessoa, serão retirados a partir do dia 10
de março, por uma força-tarefa que contará com fiscais do Ministério
Público da Paraíba, Prefeitura de Cabedelo e Patrimônio da União na
Paraíba.
Apesar de já confirmado que o total de bares e trailers que ocupam
irregularmente a faixa de areia ultrapassa o número de 30, fiscais da
Secretaria de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária de Cabedelo darão
início a partir da manhã do dia 3 de fevereiro a um levantamento
oficial, através de ações de conscientização e solicitação de retirada
desses comerciantes dos locais.
“Até o final do Carnaval, ou seja, até 10 de março, iremos realizar
no local os trabalhos de conscientização para que a desocupação ocorra
de maneira pacífica, sem a necessidade da persecução criminal. Isso
porque sabemos que nenhum desses estabelecimentos possui as licenças
necessárias para atuação em área da União e de preservação ambiental”,
explicou o secretário de Meio Ambiente de Cabedelo, Walber Farias.
Já o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo de
Cabedelo, Valério Bronzeado, afirma que o que acontece na cidade é um
processo de 'favelização' da orla por isso a necessidade imediata de
identificação dos proprietários dos estabelecimentos e a retirada deles.
“Após o trabalho educacional desenvolvido pela prefeitura, o
Ministério Público da Paraíba entrará em ação com a proposta de ações de
execução junto à Superintendência de Administração do Meio Ambiente
(Sudema) para autuação, apreensão, aplicação de multas que superam o
valor individual de R$ 10 mil, e prisão em flagrante por conta não
apenas da ocupação irregular, mas pelos crimes ambientais por eles
cometidos, uma vez que poluem de forma acentuada as praias e maceiós e
pela desobediência à ordem de retirada”, afirmou.
Ainda de acordo com Valério Bronzeado, as áreas onde a ocupação
irregular é mais acentuada são as praias do Poço e Ponta do Mato,
próximo à Fortaleza de Santa Catarina. Além disso, dois estabelecimentos
comerciais já possuem sentença transitada e julgada determinando a
demolição no dia 25 de março, sem que para isso tenham sido construídas
as novas instalações, prometidas pela prefeitura aos comerciantes.
“Ações como essa têm o objetivo primordial de cumprir sua missão
institucional, garantindo que as áreas públicas se destinem ao
aproveitamento coletivo. Deste modo, o Ministério Público da Paraíba
também assegura que as praias se tornem efetivamente um local de acesso
livre, franco e igualitário”, concluiu o promotor.
POPULAÇÃO CONTRA A DEMOLIÇÃO
A decisão de demolição dos estabelecimentos comerciais da orla de
Cabedelo foi tomada após reunião entre os órgãos, na última
segunda-feira, e causou revolta de comerciantes, turistas e moradores
dos locais onde bares e trailers estão instalados.
A aposentada Maria das Dores dos Santos, esposa do proprietário de
um dos bares que serão retirados da orla, contou que está instalada
como ponto de apoio a barqueiros e turistas que visitam Areia Vermelha
há 32 anos e que o IPTU é pago anualmente. Ainda assim, a decisão
judicial estabeleceu a derrubada do local, sem data para início das
obras do novo local onde serão instalados.
“Existe algo de muito errado nesta área que ocupo, porque a
Prefeitura de Cabedelo me cobra IPTU todo ano, informando que a área é
minha e que se eu estou usando, tenho que pagar.
Aí vem o Patrimônio da União alegando que a área é dela e que não
posso comercializar aqui até que esteja pronto o Projeto Orla, que
ninguém nunca nem viu. Com isso, teremos nosso bar, que emprega mais de
30 pessoas derrubado no dia 25 de março, sem ter o que fazer ou para
onde ir. Acho que o Ministério Público deveria intervir para que
pudéssemos ficar aqui até que fosse construído o novo local”, afirmou
Maria das Dores.
A mesma queixa é de Antônio José Santos Cardoso, 41 anos, que em 2011
viu seu bar ser derrubado pela prefeitura e que, para garantir o
sustento de sua família comprou um trailer e trabalha em uma travessa no
Poço, mas que também será proibido de comercializar no local a partir
de 10 de março.
“Isso é um absurdo. Quando derrubaram meu bar não me indenizaram, e
não levaram à frente o projeto de reordenamento da orla, com a
definição dos locais e de como deveria ser a estrutura dos quiosques.
Com isso, improvisei e continuei trabalhando aqui, oferecendo serviço
de qualidade aos turistas e garantindo o sustento da minha família. Nos
tirar definitivamente daqui sem nos dar uma opção é condenar os
comerciantes e seus funcionários, que geram renda e mantém a cidade
funcionando”, disse o comerciante.
O funcionário público Marcos Costa, 56 anos, reside em Campina
Grande, mas anualmente passa o verão em Cabedelo e se mostrou
preocupado. “Acho isso uma irresponsabilidade. Vão fazer com Cabedelo o
mesmo que fizeram com o Bessa, ou seja, torná-la uma praia deserta, sem
estrutura, sem termos onde comer ou uma sombra para descansar e
aproveitar o mar”, disse.
O economiário Ivan Augusto dos Santos Reis, 51 anos, que reside com a
família no Poço, na rua onde está o trailer de Antônio Cardoso,
afirmou ser contra a decisão de derrubada do local. “Essas pessoas
trabalham aqui há muitos anos e possuem funcionários. Sou favorável à
elaboração de um projeto de adequação da orla, com a fixação deles em
quiosques padronizados e antes de retirá-los”, afirmou.
Superintendência
fiscaliza ocupação irregular nas praias paraibanas; aluguel de
guarda-sóis e cadeiras têm sido motivo de preocupação.
Jaine Alves Rizemberg FelipeAluguel de guarda-sóis e cadeiras nas areias das praias urbanas da capital, recentemente, chamou a atenção da SPU
Construções e uso irregular na área da União
são fiscalizadas constantemente pela Superintendência do Patrimônio da
União no Estado da Paraíba (SPU-PB), que somente neste ano já renderam
mais de 500 notificações em João Pessoa.
Segundo a superintendência do órgão, a praia de Camboinha possui o
maior número de ocupações irregulares, mas o aluguel de guarda-sóis e
cadeiras nas praias de Cabo Branco e Tambaú têm sido motivo de
preocupação e causado fiscalizações mais efetivas durante este mês. A
Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de João Pessoa informou
que irá se reunir com a SPU para que cheguem a um consenso com relação à
atividade de aluguel de cadeiras e guarda-sóis nas praias urbanas da
capital.
De acordo com a superintendente da SPU-PB, Daniella Bandeira, a maior
concentração de ocupações irregulares, em João Pessoa, ocorrem na
praia, onde as pessoas ocupam indevidamente a área de marinha ou as
áreas de uso comum da população. “A SPU vem fiscalizando essas ocupações
e aplicando as sanções necessárias, tentando um reordenamento.
Além disso, atuamos dentro de um processo educativo que leva os
ocupantes a entenderem que a ocupação dos seus imóveis é maior do que as
áreas que realmente lhes pertencem e isso é crime e causa danos a toda a
sociedade”, disse.
No entanto, apesar dessa situação ser a mais corriqueira, Daniella
Bandeira disse que o aluguel de guarda-sóis e cadeiras nas areias das
praias urbanas da capital, recentemente, chamou a atenção da SPU, que
iniciou uma fiscalização mais específica.
“Neste mês iniciamos uma fiscalização mais efetiva nas áreas de areia
que estão sendo irregularmente ocupadas por academias de ginástica
(particulares) e por comerciantes que locam cadeiras e guarda-sóis nas
praias de Cabo Branco e Tambaú para exploração econômica da área da
união sem a autorização da mesma, por parte da SPU”, destacou.
A superintendente disse ainda que as atividades realizadas na areia
das praias ainda não foram discutidas no Projeto Orla, que prevê o
ordenamento e ocupação da faixa litorânea, podendo gerar a remoção dos
equipamentos, aplicação de multas e demais sanções. “Se as atividades
não foram discutidas no projeto, consequentemente não têm autorização da
SPU e serão coibidas. Pretendemos criar juntamente com o município o
zoneamento da área de areia que permita a ocupação de forma ordenada”,
afirmou.
Conforme o chefe do Núcleo de Áreas Públicas da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de João Pessoa, Luciano Medeiros, o
setor já tomou conhecimento das fiscalizações da SPU nas praias da
capital e informou que irá se reunir com o órgão para chegar a um
consenso sobre a atividade de aluguel de cadeiras e guarda-sóis, que até
então possui autorização da Sedurb para ser exercida. Já sobre as
academias de ginástica, Luciano Medeiros disse que estas não possuem
autorização para ocupar o local.
A comerciante Marinês da Silva, 42 anos, é cadastrada na Sedurb e
trabalha há quatro anos na praia de Cabo Branco, alugando cadeiras e
guarda-sóis, que é a única fonte de renda da família.
Ela disse que espera que a situação seja resolvida para que não fique
sem trabalhar. “É daqui que tiramos nossa renda, eu e meu marido.
Então, espero que a gente não seja penalizado.
Sabemos que estamos na área da União, mas somos cadastrados e
trabalhamos dentro dos padrões exigidos pela prefeitura. Espero que
entrem em acordo e que a gente possa continuar ganhando nosso
dinheirinho”, declarou.
De acordo com Daniella Bandeira, não há um limite pré-definido para
construções na praia, mas que há uma linha imaginária, traçada pelo
Patrimônio da União que delimita as áreas.
Invadindo territórios pertencentes à União, cerca de 290 imóveis estão irregulares na faixa litorânea da Praia de Camboinha.
Michelle Scarione
Fotos: Francisco FrançaMoradores que caminham pela área dizem que o avanço das construções tem causado transtornos e destruição
Em uma curta caminhada pela Praia de Camboinha, em Cabedelo, na Região
Metropolitana de João Pessoa, é possível perceber o avanço das
construções à beira-mar. Imóveis invadem o território pertencente à
União, deixando na praia apenas uma pequena faixa de areia para que os
banhistas possam caminhar. A estimativa da Superintendência do
Patrimônio da União (SPU) é que 290 imóveis estariam em situação
irregular na faixa litorânea.
As muretas para contenção do avanço do mar se misturam às rampas de
acesso à praia, dando aos imóveis ares de área particular, em um local
de uso público, o que prejudica a passagem de pessoas principalmente
durante a maré cheia. Através da assessoria de imprensa, a
Superintendência do Patrimônio da União (SPU) informou que já foi
iniciado um processo de regularização da área, que deve se estender por
toda a orla.
Há três anos o comerciante Hércules Lúcio mantém um restaurante
localizado à beira-mar da praia de Camboinha. A área alugada passou por
intervenções que se estendem até a faixa de areia, onde os clientes
podem ter acesso ao mar através de uma rampa. Apesar da irregularidade, o
comerciante afirma que o estabelecimento ocupa as mesmas dimensões
territoriais que as residências existentes no local.
“Já foi determinado o recuo de algumas áreas, inclusive na praia do
Poço, de onde fui obrigado a sair. Aqui há casas de autoridades que
também invadem a área da União e ninguém faz nada, espero que essa
regularização também não me afete”, afirmou Hércules Lúcio, ressaltando
que anualmente paga uma taxa de R$800 à União, porém a quantia não
garante que sejam realizados avanços na construção.
Quem caminha todos os dias pela praia afirma que o avanço das
construções tem causado transtornos e destruição do local e reclamam
ainda do descaso dos proprietários e omissão dos poderes públicos.
Muitas edificações não foram submetidas ao processo de regularização da
SPU em virtude dos proprietários terem conseguido liminar na Justiça
para que as edificações permaneçam no local.
De acordo com o secretário de Planejamento do Uso e Ocupação do Solo
de Cabedelo, Adalberto Otávio, todos os imóveis da praia de Camboinha
estão escriturados de acordo com a área em que foram edificados,
entretanto um equívoco durante a escrituração provocou enganos na
interpretação do documento.
“A regularização de todas essas construções antigas está tramitando
no âmbito judicial, sob domínio da União. Quando foi feita a escritura,
houve enganos, até da SPU, seria uma parte própria destas pessoas e uma
outra da União, o que acabou gerando alguns erros. A União está
mandando corrigir estes erros em cartório”, explicou o secretário. De
acordo com Adalberto Otávio, é considerada irregular toda nova
construção realizada na área da SPU, e a Prefeitura de Cabedelo tem
reforçado as fiscalizações para coibir a prática.
