Ciclistas da cidade de João Pessoa poderão contar com a nova Lei
Municipal 13.246, cuja política é o incentivo ao uso da bicicleta para
promover sua utilização como meio de transporte. A norma visa
proporcionar acesso democrático às vias e espaços públicos, ampliando a
mobilidade urbana.
Segundo o documento, a implementação desta política garantirá: o
desenvolvimento de atividades relacionadas com o sistema de mobilidade
cicloviária e de pedestres; a promoção de ações e projetos em favor de
ciclistas, pedestres e cadeirantes, a fim de melhorar as condições para o
deslocamento; a melhoria da qualidade de vida na cidade, por intermédio
de ações que favoreçam o caminhar e o pedalar; a eliminação de
barreiras urbanísticas aos ciclistas e cadeirantes; a implementação de
infraestrutura cicloviária urbana, como ciclovias, ciclofaixas, faixas
compartilhadas, bicicletários e sinalização específica; a integração da
bicicleta ao sistema de transporte público existente; a promoção de
campanhas educativas voltadas para o uso da bicicleta.
“O uso eficiente da bicicleta como modalidade de transporte urbano é
bastante viável no município de João Pessoa, pois é um equipamento
acessível a quase toda a população, devido ao preço e ao baixo custo de
manutenção. Logo, as ações de incentivo ao uso da bicicleta como
modalidade de transporte atendem a uma parcela considerável da
população, que precisa se deslocar diariamente para o trabalho, estudo
ou mesmo lazer. Trata-se de uma alternativa importante e sustentável”,
avaliou o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), autor da lei.
A proposta estabelece que o Poder Executivo pode firmar convênio com
empresas, organizações não governamentais e financeiras, a fim de
instituir campanha publicitária de educação para implementação da
política cicloviária, especialmente no que concerne à aplicação de
normas de uso da bicicleta. Nesse contexto, o Executivo Municipal também
poderá regulamentar a Lei, no que couber.
“Além de ambientalmente eficiente e saudável para o usuário, o uso da
bicicleta como meio de transporte pode representar uma economia
considerável para milhares de pessoas. O desafio principal da nova Lei é
garantir mais oportunidades para utilização da bicicleta no espaço
urbano, proporcionando segurança aos ciclistas, eliminando barreiras
urbanísticas e implantando a infraestrutura cicloviária adequada e
necessária para a popularização da bicicleta”, disse Marmuthe.
Quando virmos situações de intransigência e irracionalidade como essa,
não abriremos mão de estar ao lado do povo de João Pessoa 
