O objetivo é combater o trabalho informal na mineração e estimular a formação de cooperativas.
O Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM) está intensificando a fiscalização
contra os garimpos clandestinos na Paraíba e vai promover uma
'força-tarefa' para legalizar a atuação dos garimpeiros e estimular a
formação de cooperativas. De acordo com a superintendência do órgão no
Estado, três garimpos clandestinos são fechados por mês nas regiões do
Curimataú e Seridó, mas mesmo assim muitos mineradores ainda burlam a
fiscalização para não pagar impostos e encargos trabalhistas.
A meta para 2012 é interditar até 40 garimpos clandestinos. A
informação é do superintendente do DNPM na Paraíba, Guilherme Silveira,
que propõe a realização de um 'pacto social' para combater o trabalho
informal na mineração. “O que estamos propondo é a realização de um
pacto social na Paraíba, com a ação conjunta das diversas esferas de
governo e de várias instituições no sentido de legalizar as regiões de
garimpagem, tornando mais dignas as condições de trabalho”, afirma.
A proposta do DNPM é integrar no projeto órgãos como Ministério
Público Federal (MPF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama),
Superintendência do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema), Companhia de
Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba (CDRM), Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Federação
das Indústrias da Paraíba (Fiep), além dos governos estaduais e
municipais.
Para fechar o cerco contra os garimpos clandestinos, o DNPM vai
acionar o Ministério Público Federal (MPF) para indiciar os envolvidos.
“Como o minério é um bem da União, os casos serão encaminhados para o
MPF, que promove a abertura de inquéritos e após a investigação vai
oferecer denúncia crime contra os responsáveis”, garante Silveira. O
DNPM é um órgão federal, ligado ao Ministério de Minas e Energia.
As propostas para a regularização do setor e o combate aos garimpos
clandestinos foram apresentadas na manhã de ontem, durante o 3° Fórum de
Saúde e Segurança do Trabalho da 2ª Microrregião da Paraíba. O evento
foi promovido pelo Centro de Referência regional em Saúde do Trabalhador
de Campina Grande (Cerest-CG), órgão vinculado à Secretaria Municipal
de Saúde.
O evento discutiu ainda o Plano Nacional de Saúde e Segurança no
Trabalho, a integração de ações interministeriais no setor de mineração,
saúde e segurança do trabalhador, além da proteção ao meio ambiente e o
desenvolvimento sustentável. Um documento com as propostas formuladas
foi divulgado ao final do encontro, com representantes de instituições
de pesquisa como a UFCG e órgãos relacionados à regulação e fiscalização
do setor de mineração.
