As notícias reproduzidas pelo blog Meio Ambiente da Paraíba têm o objetivo de oferecer um panorama do que é publicado diariamente sobre o meio ambiente da Paraíba e não representam o posicionamento dos compiladores. Organizações e pessoas citadas nessas matérias que considerem seu conteúdo prejudicial podem enviar notas de correção ou contra-argumentação para serem publicadas em espaço similar e com o mesmo destaque das notícias anteriormente veiculadas.
Só em uma fazenda, retirada do minério chega a 40 caçambas por dia.
A ideia é utilizar um estudo realizado pelo professor e ambientalista
da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Augusto Pessoa Ricardo
Braga, para que o Conselho de Proteção Ambiental (Copam) possa
regulamentar a atividade mecanizada na Paraíba. O levantamento foi
encomendado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente
(Sudema), que compõe o Fórum. O diretor técnico do órgão, Ieure Amaral
Rolim, confirmou que o estudo deverá embasar a formatação das novas
regras de extração de areia.
“A Sudema vem licenciando as atividades de extração ao longo dos anos
em cima de um roteiro de licenciamento que foi estabelecido há 10, 15
anos atrás. Levamos ao Conselho Estadual de Meio Ambiente a necessidade
de fazer uma revisão para que fosses reformulados esses critérios para o
licenciamento ambiental no leito do rio Paraíba. Inclusive, tivemos a
oportunidade de contratar o professor Ricardo Braga, que é um
ambientalista e conhecedor das questões de extração em leito do rio,
pois deu uma grande contribuição à elaboração desta norma no estado de
Pernambuco”, explicou Ieure Rolim.
O Fórum é composto ainda por integrantes de associações ambientais,
sindicatos, Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB), ambientalistas e agricultores, mas a ação tem sido
acompanhada também pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias do Meio Ambiente e dos Bens de Valor Artístico, Estético,
Histórico, Urbanístico, Turístico e Paisagístico (Caop do Meio
Ambiente), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a promotora Andréa
Bezerra Pequeno de Alustau.
Segundo Andréa Pequeno, o grande problema é que não há um regramento
das condições para extração de minérios na Paraíba e muitas empresas
ainda realizam a extração de forma clandestina, sem a devida licença. “A
Sudema autoriza, mas sem muito critério, porque não há regras.
Precisamos conseguir junto ao Copam essa legislação para que possamos,
através dos promotores das cidades onde a irregularidade ocorre, dar
início às ações para coibir os abusos. O estudo de Ricardo Braga será
preponderante, pois teremos uma análise técnica para nos embasar e tomar
as medidas cabíveis. Sabemos que há excesso, mas precisamos disso para
provarmos”, justificou.
S.O.S
“O Rio Paraíba clama por ajuda”, desabafa Jacinto Sales, suplente de
vereador em São Miguel de Taipu e membro do Fórum. Segundo ele, cerca de
10 a 40 caçambas de areia são retiradas por dia do Rio Paraíba, apenas
na Fazenda Oiteiro Ltda., em São Miguel de Taipu. As dragas funcionam
com a licença apenas para pesquisa, que estão vencidas desde o dia 26 de
agosto.
“E já chegou a 90 caçambas. Isto é apenas um grão do que diariamente
também é retirado por outros empresários do ramo ao longo dos 380
quilômetros de extensão do rio, especialmente nos trechos que passam
pelos municípios de Itabaiana, Salgado de São Félix e São Miguel”,
ressaltou Jacinto.
A extração em São Miguel de Taipu foi intensificada em janeiro deste
ano, após a Câmara de Vereadores revogar parcialmente a Lei nº 137/2003,
que impedia a atividade mecanizada no leito sazonal do Rio Paraíba, em
todo o território da cidade. A Lei nº 259, de 13 dezembro de 2013, além
de permitir a extração com máquinas, autoriza a instalação de lavras de
areia com apresentação de projeto à Sudema para autorização do
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
O presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel de Taipu, Augusto
Vieira de Albuquerque Melo, que também é dono da propriedade da Oiteiro
Ltda., disse que a lei foi alterada a pedido do seu sócio, atento ao
mercado da construção civil. “Há dois anos ele me pediu, mas eu contei a
história toda. Sempre tivemos o cuidado de escutar o DNPM, que é quem
coordena a fiscalização das empresas, tanto que lá é um tal de abre e
fecha de empresa. Por sinal, temos tudo porque senão não faz. Não temos
cara de fazer coisa ilegal”, garante.
Augusto Vieira admite que a areia de “primeira linha” retirada do Rio
Paraíba foi utilizada nas obras do estádio de futebol para a Copa 2014,
a Arena Pernambuco, em Recife. “A arena Pernambuco foi toda feita aqui,
até o gramado. Foi o melhor da Copa. É uma burocracia para escolher
aquela areia porque ela tem que ser escolhida entre a parte de cima e a
de baixo. A análise da areia era feita por uma empresa Suíça”, relata.
De acordo com a Sudema, atualmente existem dez concessões a
mineradoras que exploram a retirada de areia e cascalho do rio, dentre
elas a de funcionamento de Oiteiro. O diretor técnico da Sudema, Luere
Rolim, entretanto, explicou que há mais de um ano o órgão tomou a
decisão de não mais renovar as licenças para extração de areia até que
os critérios que estão sendo discutidos junto ao Copam tenham sido
publicados e venham a ser norteadores desse entendimento.
“Como forma de evitar prejuízo, o Copam deu um prazo para que aqueles
empreendedores pudessem prorrogar a validade de sua licença, que
evidentemente se encerra com a publicação da norma que estabelece os
novos critérios de procedimentos”, disse Ieure.
Na região do Rio Paraíba, destino final das límpidas águas do Velho Chico, moradores tentam frear a retirada de areia
Postada em: 15/02/2014 às 08:52:05
Na manhã do dia 12 de novembro de 2012, cerca de cem
pessoas – agricultores sindicalistas, ambientalistas, representantes de
associações civis ligadas à preservação do rio Paraíba – tendo à frente o
deputado Antônio Ribeiro, mais conhecido como Frei Anastácio, e o
ambientalista e médico João Batista da Silva, ocuparam a sede da
Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), na capital
do estado, João Pessoa.
Os manifestantes exigiam da atual superintendente da Sudema, Laura
Farias, a regularização da atividade de extração de areia junto ao Rio
Paraíba, que prejudica a saúde do rio e acelera o processo de
desertificação (a areia serve como uma esponja que absorve a água da
chuva que cai durante apenas dois meses por ano, e evita a evaporação).
Por volta das 13 horas, os manifestantes já tinham em mãos um Termo de
Compromisso assinado por Laura, segundo o qual o órgão assumia o
compromisso de apresentar a tal regulamentação, além de criar a Área de
Proteção Ambiental (APA) do Rio Paraíba e fiscalizar todas as denúncias.
Um ano depois, porém, nenhum item havia sido efetivamente cumprido.
As reuniões informais da população com o objetivo de preservar o rio
Paraíba deram origem ao Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba,
formado oficialmente em 2011 por integrantes de associações ambientais,
sindicatos, Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB), ambientalistas e agricultores.
Extensão de obra no São Francisco é quase a distância entre Salvador e Recife
Em setembro de 2013, a superintendente Laura compareceu a uma das
reuniões do Fórum de Defesa do Rio Paraíba, realizada no município de
São José dos Ramos, e se comprometeu verbalmente em não conceder mais
licenças para essa atividade. Mas, segundo o Fórum, novamente o
compromisso foi quebrado.
Briga judicial
Em 9 de outubro de 2013, a empresa de Antônio Ferreira de Araújo, que
atua em uma área de 149 hectares entre Itabaiana a Salgado de São Félix
teve sua licença renovada por mais um ano.
O processo de renovação dessa licença traz algumas particularidades: em 5
de dezembro de 2012, entrou em vigor a Lei Orgânica de Itabaiana (PB),
proibindo a retirada mecanizada de areia, cascalho e argila, sendo
permitida apenas extração manual para uso em obras municipais. Com a
licença por vencer no final de 2012, Antônio Ferreira entrou com um
pedido de renovação, que foi negado pela Sudema. Seis meses depois, em
22 de julho de 2013, o empresário nomeou como seus procuradores os
integrantes do escritório Lopes Advocacia. Um dos sócios é o advogado da
Sudema, Ronílton Pereira Lins. Ou seja, o dono da firma que atende
Antônio Ferreira trabalha também na Procuradoria Jurídica da Sudema.
Procurado pela reportagem, ele afirma que desde quando assumiu a
Procuradoria Jurídica da Sudema não faz mais parte do escritório de
advocacia, e não tem conhecimento das ações que são concebidas lá. “Meu
nome deve ter sido colocado na procuração por engano, pois ainda devia
constar nos documentos do escritório, mas não tenho mais nenhum vínculo
ali”, afirmou.
Como advogado da Sudema, Ronílton garante que segue a recomendação do
Ministério Público que determinou o fim da extração mecanizada. “Apenas
concedemos licenças por intermédio de ação judicial, quando somos
obrigados a cumprir”, enfatizou.
Em 12 de agosto de 2013, Antônio Ferreira obteve um mandado de
segurança, expedido pelo então Juiz de Direito de Itabaiana Henrique
Jorge Jácome de Figueiredo, para a renovação da licença. A Sudema
concedeu então a renovação da licença de duas áreas: uma referente à
área de Itabaiana a Salgado de São Félix e outra de Itabaiana a Pilar,
ambas no dia 9 de outubro de 2013.
Contudo, em 28 de novembro de 2013, a promotora de Justiça de Itabaiana,
Maricellly Fernandes Vieira, entrou com pedido de retratação da decisão
da liminar. Ela acusa Antônio Ferreira de ter agido de má-fé ao entrar
com o mandato judicial, omitindo do magistrado a existência da Lei
Municipal de Itabaiana, que proíbe a atividade. Em 29 de janeiro, a
Juíza Higyna de Almeida, da 1ª Vara Judicial de Itabaiana, tornou o
mandato sem efeito.
Antonio Ferreira explora a mineração no rio Paraíba desde 2005. Ele
alega que tem conhecimento da lei municipal, mas justifica: “Os órgãos
concederam as licenças, então tenho permissão de trabalhar e procuro
fazê-lo da melhor forma possível, de maneira legal”, salientou.
Outro caso apontado como mau exemplo pelo procurador da República
Duciran Farena é o da obtenção de renovação das licenças de lavra
experimental para a Fazenda Oiteiro, nos Municípios de São Miguel de
Taipu e Pedras de Fogo.
A renovação das licenças foi concedida pela Sudema em dia 26 de agosto
de 2013. Contudo, os documentos exigidos por Lei para o pedido de
renovação de licença da área de cinco hectares de São Miguel de Taipu
são datados do dia 28 de agosto de 2013 – dois dias depois de concedida a
licença.
Nesse dia, Clóris Monteiro Vieira de Melo, proprietária da Fazenda
Oiteiro, enviou um documento para o promotor de Pilar, Aldenor de
Medeiros Batista, solicitando parecer favorável para a extração de
areia. No mesmo dia, o promotor deu o parecer autorizando a Sudema a
conceder a renovação. Em tempo recorde, ainda no dia 28, a Sudema emitiu
o Parecer Jurídico nº 481/2013, acatando a justificativa do Ministério
Público de Pilar.
Para piorar, todo o processo tramitou enquanto estava em vigor a Lei
Orgânica do Município de São Miguel de Taipu que proíbe a extração
mecanizada de areia, cascalho e argila. Pouco depois, em 12 de dezembro
de 2013, a Lei foi revogada pela câmara de vereadores da cidade. O
presidente é o vereador Augusto Vieira, filho da proprietária da Fazenda
Oiteiro Ltda.
“Não há legislação estadual na Paraíba referente à atividade e as leis
municipais prevalecem às federais por serem restritivas. Isto está na
Constituição. Esta é uma atribuição das câmaras municipais”, explica o
técnico do Ibama, Ronilson Paz.
A população não confia nas autoridades
Indignado, o agricultor e sindicalista Joserino de Sousa, do
assentamento Corredor, na zona rural do município de Remígio, constata
grandes mudanças no meio ambiente. “Hoje em dia cavamos um poço, e em
questão de 10 meses não tem mais água, pois os lençóis de água desceram
em direção ao leito. Há 20 ou 15 anos, a exploração de batatas era feita
três meses por ano. De feijão, era por quatro meses do ano. Agora,
raramente conseguimos colher uma vez no ano. Como é isso? Os
proprietários se ‘adonam’ do rio e fazem o que querem? E a população que
trabalha e planta e depende da água que tinha no rio? A gente não pode
tirar uma pá de areia que já vem alguém para nos impedir”, lamenta
Joserino. “Depois, quem vai passar sede serão os nossos filhos. Ou
tomamos uma posição enérgica, de atitude, ou o rio vai acabar um
cemitério, se depender dos órgãos governamentais”.
Entenda a legislação:
Segundo a legislação brasileira, o licenciamento para a construção,
instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades
que utilizam recursos ambientais capazes de causar degradação ambiental
depende de prévio licenciamento por órgão estadual competente. Caso o
órgão não esteja instalado, a atribuição é do Ibama. A empresa deve
apresentar um estudo de impacto ambiental e relatório de impacto sobre o
meio ambiente (EIA/RIMA), além de planos de reposição ou compensação da
degradação ambiental.
Na Paraíba as licenças são concedidas pela Sudema, com pareceres do
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ou do Ministério
Público. Ronilson Paz, técnico do Ibama na Paraíba, afirmou que o órgão
realiza suas atribuições conforme a legislação. “A Sudema é um órgão
para exercer o controle e a preservação do meio ambiente no estado e
trabalha para isso”, disse Ronilson Paz. Já o ambientalista João Batista
da Silva tem outra opinião: “A Sudema precisa estabelecer os critérios
para extração de areia mecanizada, precisa de uma política de
preservação da Bacia do Rio Paraíba há muito tempo, e parece que não dá
importância para isso”.
Na Paraíba, as águas limpas do São Francisco vão se misturar a esgotos sem tratamento de diversos municípios
Definidas
as últimas licitações para a execução das obras da transposição do rio
São Francisco, redimensionados os prazos de conclusão, restabelecidas as
metas e retomado o andamento, a obra avança inexoravelmente. Na
contramão da construção, porém, alguns obstáculos terão de ser superados
para o aproveitamento dessa água – que já está saindo cara.
O
pesquisador e doutor em Recursos Naturais, Augusto Silva Neto, do
Instituto Federal da Paraíba (IFPB), ressalta três pontos essenciais que
devem ser resolvidos pelos estados receptores para o aproveitamento
adequado das águas do São Francisco pela população: o esgotamento
sanitário nas cidades ao longo dos leitos dos rios e reservatórios, a
educação ambiental da população que mora nas áreas rurais e, no caso do
rio Paraíba, o controle na extração mecanizada de areia no leito do rio
para uso na construção civil, que traz grandes problemas ambientais. “É
necessária uma ação conjunta da população, dos empresários, dos
agricultores e também dos governos… De todos que irão se beneficiar com a
chegada desse precioso recurso hídrico”, destaca Augusto Neto.
“Quem
está lá é que sabe do que precisa”, diz, apontando falta de influência
da população nas políticas públicas destinadas à região. “O povo que
mora na região ribeirinha tem que ser capaz de atuar em parceria para a
preservação e participar das decisões. A população tem que se unir para
preservar o sistema e só com educação ambiental é que isso vai
acontecer”.
Rio Paraíba: esgotos sem tratamento adequado
De
Pernambuco à Paraíba, as águas do Velho Chico, consideradas de
excelente qualidade nesse trecho, deverão seguir do reservatório Barro
Branco, na altura de Sertânia, em Pernambuco, por galerias subterrâneas
ladeando a cidade de Monteiro (PB) até a calha do Rio Paraíba, explica o
fiscal de campo Marcílio Lira de Araújo. Dali, cruzará com a BR 110 na
entrada do município de Monteiro, de onde continuará até o reservatório
Poções, distante cerca de 15 km. As obras do Eixo Leste se encerram com a
chegada das águas neste açude, já no estado da Paraíba.
A partir
do Poções, as águas deverão seguir o leito do rio Paraíba, perenizando
este rio intermitente, que nasce e deságua em solo paraibano e é um dos
principais mananciais hídricos do Estado. Contudo, o professor e
pesquisador Augusto Silva Neto, que há mais de 30 anos pesquisa o rio,
afirma que todos os municípios próximos a ele lançam esgotos sem
tratamento diretamente no leito. “Todos, sem exceção”, garante. Ou seja:
as águas do São Francisco, misturadas às do rio Paraíba, estariam
contaminadas ao chegar à população paraibana.
Segundo
o analista do Ibama, Ronilson Paz, o abastecimento da Paraíba pelas
águas da transposição do Rio São Francisco está condicionado à conclusão
dos sistemas de esgotamento sanitário dos municípios relacionados à
obra. Não adianta trazer água de tão longe para ser contaminada por
esgotos na Paraíba. “Esse é o maior desafio para os estados que
receberão as águas”, disse Ronilson Paz.
Mano de Carvalho
Em Monteiro (PB), canal de esgotos pluviais recebe esgoto direto de residências e despeja o dejeto bruto no rio Paraíba
Em Monteiro, rede de esgoto não suporta a demanda
O
reservatório Poções recebe as águas do Paraíba depois que o rio passa
por Monteiro, na Paraíba. Também recebe água de outros afluentes que
passam por municípios vizinhos. Nesse trecho, as águas do Rio Paraíba
estão contaminadas pelos esgotos sanitários e pelo lixo de Monteiro, com
seus 30.852 habitantes (Censo/IBGE 2010). A rede de esgoto, concluída
em 1987, está obsoleta, faltam reparos e equipamentos. Esgotos
residenciais estão ligados diretamente ao canal pluvial. Canos
subterrâneos apresentam vazamento e, para coroar o desmazelo, um
vazamento em um talude quebrado na lagoa de estabilização joga litros de
esgoto bruto por dia para dentro do rio. É essa água que enche o açude
Poções.
Atualmente são 6.946 ligações de esgoto e a rede não
suporta mais a demanda da população. No canal de esgotos pluviais,
embora não chova há dois anos, o esgoto continua escorrendo com grande
vazão, carregado também de resíduos sólidos lançados pela população.
Mano de Carvalho
Avariações no sistema emissário de recalque de esgoto em Monteiro (PB) provocam vazamento de esgoto bruto poluindo o solo
O esgoto verte até do solo da cidade, através de
buracos na tubulação antiga que leva o esgoto bruto da Estação
Elevatória de Esgoto (EEE), para a Estação de tratamento. A estação
elevatória é o destino final da coleta da rede de esgoto da cidade,
antes de ser conduzida para a estação de tratamento. Quando a bomba
quebra, ou quando a capacidade da estação elevatória chega ao limite, o
que acontece com frequência, todo o excedente vai direto para o Rio
Paraíba.
Mano de Carvalho
Everaldo Bezerra, gerente da fazenda onde mora às margens do Rio Paraíba, reclama do excesso de insetos e do mau cheiro
O rio carrega visivelmente detritos e bolhas de
sabão. O gerente da Fazenda Limão, às margens do Paraíba, Everaldo
Bezerra, conta que seu filho, portador de deficiência mental, vive
trancado dentro da casa por causa dos riscos de contaminação e mau
cheiro. “O mau cheiro é grande, as muriçocas (mosquitos) proliferam. A
situação é triste”, lamenta.
Há três anos, segundo um
integrante da empresa Livramento Construções, um rompimento em um dos
taludes provoca o vazamento do esgoto que chega na estação de
tratamento. O lago de esgoto formado no solo mede cerca de 10 metros
quadrados e está na margem do rio Paraíba, misturando-se ao rio quando
ele enche um pouco mais. Entre matos e carcaças de animais mortos, a
estação, construída em 2010, está inacabada por puro descaso do poder
público. “A construtora (Livramento Construções) não terminou a obra
porque o governo estadual não pagou”, disse o integrante da construtora.
Mano de Carvalho
Talude está quebrado há três anos na lagoa de
tratamento de esgotos de Monteiro e verte esgoto bruto diretamente para o
rio Paraíba
Campina Grande também joga esgotos no Paraíba
Em
Campina Grande, o maior município do interior da Paraíba e pólo
industrial do Estado, a situação é a mesma, ampliada por uma população
385.276 habitantes (Censo 2010/IBGE), com 89.543 ligações de esgotamento
sanitário, de acordo com a companhia de Água e Esgotos da Paraíba
(Cagepa). Esse esgoto é coletado e enviado à estação de tratamento. O
problema é que muitas residências não fizeram a ligação das casas com a
rede de esgotos.
“Normalmente acontece através da encanação. Você
compra uma casa em um bairro que não tem esgoto. O correto é que se faça
uma fossa. Mas o construtor aconselha uma instalação no canal de água
pluvial”, relatou a engenheiro da Cagepa Ronaldo Menezes.
A
prefeitura limita-se a dizer que vai fazer um levantamento para
identificar os moradores que burlam a lei. Os canais pluviais lançam o
esgoto no Rio Paraíba, que abastece a Barragem de Acauã, de onde sairá o
ramal da transposição do rio São Francisco Acauã-Araçagi.
Mano de Carvalho
Afluente do rio Paraíba, o Canal treze de Maio,
em Itabaiana (PB), recebe esgotos domésticos sem tratamento. Município
não tem rede de esgotos
Itabaiana joga tudo no Paraíba
Seguindo
o curso do Rio Paraíba em direção ao litoral a paisagem muda, a
vegetação ganha cores mais verdes, numa transição da Caatinga para a
Mata Atlântica, as árvores ficam mais robustas e até o ar, mais
refrescante. Mas o cenário de esgotamento sanitário é o mesmo. No Município de Itabaiana, na Paraíba, (24.483 habitantes, Censo 2010/IBGE)
não há sistema de esgoto; a Cagepa faz apenas o abastecimento de água.
O
afluente canalizado do Paraíba, o Treze de Maio, que corta o centro do
município, está completamente tomado de lixo. E nas margens do rio
Paraíba, diversos casebres foram instalados com esgotos caindo
diretamente no leito do rio.
Ali, o morador João Batista da Silva,
médico e ambientalista, conta que as licenças para a construção dessas
casinhas eram dadas pela Paróquia de Santo Antônio e Almas. “O cidadão
chegava à paróquia e contava sua história triste para o padre. Dizia que
a solução seria construir uma casinha na beira do rio. O padre dava a
licença e o cidadão se dirigia à prefeitura, que acatava a solicitação.
Assim, centenas de malocas foram construídas”.
Segundo a
assessoria da prefeitura, no final de 2013 foi assinado um convênio de
R$ 10,6 milhões, do PAC 2, cujos recursos serão em parte usados na
construção de um sistema de drenagem de águas pluviais, redes de
abastecimento de água e esgoto sanitário.
Esgotamento e recuperação de açudes
O
secretário estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e
Tecnologia da Paraíba, João Azevedo, conta que foram elaborados projetos
de saneamento em 51 municípios ao longo do rio. Segundo ele, as obras
em 11 municípios serão concluídas em 2014. “Já encaminhamos o projeto
dos outros 40 municípios para a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e
aguardamos a aprovação”, afirmou o secretário.
Mano de Carvalho
O Reservatório Poções (PB) está incluído nos estudos e projetos de revitalização dos açudes que receberão águas da transposição
O Ministério da Integração Nacional, por meio do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, promete também
revitalizar 21 açudes que receberão as águas do Projeto de Integração do
Rio São Francisco nos quatro estados beneficiados pela transposição –
Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. A licitação, que vai
viabilizar os estudos e projetos executivos dos açudes, foi concluída em
dezembro de 2013. A empresa vencedora da licitação foi a KL Serviços de
Engenharia. Os equipamentos existentes serão modernizados e a
infraestrutura física dos reservatórios será melhorada. Desses, sete
reservatórios estão localizados na Paraíba, quatro no Rio Grande do
Norte, seis no Ceará e quatro em Pernambuco.
Areeiros contra a população
Outro
problema que as águas do Rio São Francisco vão encontrar no Rio Paraíba
é o estrago causado pela extração mecanizada de areia do leito do rio.
Ela acontece no perímetro denominado Baixo Paraíba, que vai da foz, em
Cabedelo, até Pilar, no estado da Paraíba, numa extensão é de
aproximadamente 80 quilômetros. A retirada de areia do leito de rios é
considerada pela legislação ambiental brasileira ofensiva e degradante
ao ambiente.
Mano de Carvalho
Mesmo contra lei municipal de Itabaiana (PB),
empresas extraem areia diariamente do leito do rio Paraíba, como a do
empresário Antonio Ferreira de Araújo
Mas a atividade vem aumentando nessa região desde o ano 2000.
De
acordo com informações do Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba,
em todos os municípios do Baixo Paraíba ocorre extração mecanizada de
areia. Cerca de 15 empresas de dragagem mecanizada atuam ali, diz o
presidente do Fórum, João Batista da Silva.
Na região, os embates
entre areeiros e ambientalistas são antigos. Em 2001, a câmara municipal
de Salgado de São Félix aprovou uma lei proibindo a retirada mecanizada
de areia do leito do rio. Dois anos depois, uma lei semelhante foi
aprovada no município de São Miguel de Taipu, mas recentemente foi
revogada pela câmara de vereadores. Em outro município, Itabaiana, a
casa legislativa aprovou uma lei em 2012 com o mesmo teor, proibindo a
extração do minério.
As licenças concedidas pela Superintendência
de Administração do Meio Ambiente (Sudema), órgão estadual ligado à
Secretaria de Estado de Recursos Hídricos do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia, para a extração de areia são sempre envolvidas por um manto
obscuro.
Ainda em 2011, o procurador da República Duciran van
Marsen Farena emitiu a Recomendação nº 02/11, do Ministério Público
Federal, dirigida a então superintendente da Sudema, Rossana Honorato,
na qual destacava inúmeras ilegalidades constatadas nos processos de
licenciamento de extração de areia: “Estudos apresentados de forma
abstrata, sem indicação precisa do local de exploração e medidas
mitigadoras, ausência de descrição de métodos de exploração, ausência de
condicionantes para recuperação da área degradada”, detalha o
documento.
Mano de Carvalho
O médico e ambientalista João Batista da Silva
argumenta que a retirada da areia do leito do rio Paraíba acelera o
processo de desertificação da região
O médico e ambientalista João Batista da Silva, da
Associação de Paraibana Amigos da Natureza (Apan) e presidente do Fórum
de Defesa do Rio Paraíba, explica que com a retirada da areia, os
lençóis freáticos, localizados próximos à superfície, se deslocam para o
leito, pois os buracos deixados pela extração mecanizada de areia são
profundos. “Além disso, óleos dos motores das dragas caem diretamente no
rio, causando contaminação”. Por outro lado, não há reposição natural
da areia, retidas pelas barragens construídas ao longo do curso do rio.
“Sem a areia, o grau de evaporação das águas que virão do São Francisco
será muito maior”, conclui João Batista.
06.02.2014 Por Márcia Dementshuk / Fotos: Mano Carvalho#ReportagemPública
Na região do Rio Paraíba, destino final das
límpidas águas do São Francisco, a população se organiza para frear a
retirada de areia do leito do rio
Membro do Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba,
Jacinto Sales, acusa promotor de São Miguel de Taipu de
não tomar providências contra a degradação do rio
(Foto: Mano de Carvalho)
Participantes do Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba
denunciam irregularidades na atividade de mineração em municípios
do Baixo Paraíba (Foto: Mano de Carvalho)
Na manhã do dia 12 de novembro de 2012, cerca de cem pessoas –
agricultores sindicalistas, ambientalistas, representantes de
associações civis ligadas à preservação do Rio Paraíba – tendo à frente o
deputado Antônio Ribeiro, mais conhecido como Frei Anastácio, e o
ambientalista e médico João Batista da Silva, ocuparam a sede da
Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), na capital
do estado, João Pessoa. Os manifestantes exigiam da atual
superintendente da Sudema, Laura Farias, a regularização da atividade de
extração de areia junto ao Rio Paraíba, que prejudica a saúde do rio e
acelera o processo de desertificação (a areia serve como uma esponja que
absorve a água da chuva que cai durante apenas dois meses por ano, e
evita a evaporação).
Por volta das 13 horas, os manifestantes já tinham em mãos um Termo
de Compromisso assinado por Laura, segundo o qual o órgão assumia o
compromisso de apresentar a tal regulamentação, além de criar a Área de
Proteção Ambiental (APA) do Rio Paraíba e fiscalizar todas as denúncias.
Um ano depois, porém, nenhum item havia sido efetivamente cumprido.
As reuniões informais da população com o objetivo de preservar o Rio
Paraíba deram origem ao Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba,
formado oficialmente em 2011 por integrantes de associações ambientais,
sindicatos, Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB), ambientalistas e agricultores.
Em setembro de 2013, a superintendente Laura compareceu a uma das
reuniões do Fórum de Defesa do Rio Paraíba, realizada no município de
São José dos Ramos, e se comprometeu verbalmente em não conceder mais
licenças para essa atividade. Mas, segundo o Fórum, novamente o
compromisso foi quebrado.
Briga judicial
Em 9 de outubro de 2013, a empresa de Antônio Ferreira de Araújo, que
atua em uma área de 149 hectares entre Itabaiana a Salgado de São Félix
teve sua licença renovada por mais um ano.
O processo de renovação dessa licença traz algumas particularidades:
em 5 de dezembro de 2012, entrou em vigor a Lei Orgânica de Itabaiana
(PB), proibindo a retirada mecanizada de areia, cascalho e argila, sendo
permitida apenas extração manual para uso em obras municipais. Com a
licença por vencer no final de 2012, Antônio Ferreira entrou com um
pedido de renovação, que foi negado pela Sudema. Seis meses depois, em
22 de julho de 2013, o empresário nomeou como seus procuradores os
integrantes do escritório Lopes Advocacia. Um dos sócios é o advogado da
Sudema, Ronílton Pereira Lins. Ou seja, o dono da firma que atende
Antônio Ferreira trabalha também na Procuradoria Jurídica da Sudema.
Procurado pela reportagem, ele afirma que desde quando assumiu a
Procuradoria Jurídica da Sudema não faz mais parte do escritório de
advocacia, e não tem conhecimento das ações que são concebidas lá. “Meu
nome deve ter sido colocado na procuração por engano, pois ainda devia
constar nos documentos do escritório, mas não tenho mais nenhum vínculo
ali”, afirmou.
Como advogado da Sudema, Ronílton garante que segue a recomendação do
Ministério Público que determinou o fim da extração mecanizada. “Apenas
concedemos licenças por intermédio de ação judicial, quando somos
obrigados a cumprir”, enfatizou.
Em 12 de agosto de 2013, Antônio Ferreira obteve um mandado de
segurança, expedido pelo então Juiz de Direito de Itabaiana Henrique
Jorge Jácome de Figueiredo, para a renovação da licença. A Sudema
concedeu então a renovação da licença de duas áreas: uma referente à
área de Itabaiana a Salgado de São Félix e outra de Itabaiana a Pilar,
ambas no dia 9 de outubro de 2013.
Contudo, em 28 de novembro de 2013, a promotora de Justiça de
Itabaiana, Maricellly Fernandes Vieira, entrou com pedido de retratação
da decisão da liminar. Ela acusa Antônio Ferreira de ter agido de má-fé
ao entrar com o mandato judicial, omitindo do magistrado a existência da
Lei Municipal de Itabaiana, que proíbe a atividade. Em 29 de janeiro, a
Juíza Higyna de Almeida, da 1ª Vara Judicial de Itabaiana, tornou o
mandato sem efeito.
Antonio Ferreira explora a mineração no rio Paraíba desde 2005. Ele
alega que tem conhecimento da lei municipal, mas justifica: “Os órgãos
concederam as licenças, então tenho permissão de trabalhar e procuro
fazê-lo da melhor forma possível, de maneira legal”, salientou.
Fazenda Oiteiro: licença concedida antes do pedido
Outro caso apontado como mau exemplo pelo procurador da República
Duciran Farena é o da obtenção de renovação das licenças de lavra
experimental para a Fazenda Oiteiro, nos municípios de São Miguel de
Taipu e Pedras de Fogo.
A renovação das licenças foi concedida pela Sudema em dia 26 de
agosto de 2013. Contudo, os documentos exigidos por Lei para o pedido de
renovação de licença da área de cinco hectares de São Miguel de Taipu
são datados do dia 28 de agosto de 2013 – dois dias depois de concedida a
licença.
Nesse dia, Clóris Monteiro Vieira de Melo, proprietária da Fazenda
Oiteiro, enviou um documento para o promotor de Pilar, Aldenor de
Medeiros Batista, solicitando parecer favorável para a extração de
areia. No mesmo dia, o promotor deu o parecer autorizando a Sudema a
conceder a renovação. Em tempo recorde, ainda no dia 28, a Sudema emitiu
o Parecer Jurídico nº 481/2013, acatando a justificativa do Ministério
Público de Pilar.
Para piorar, todo o processo tramitou enquanto estava em vigor a Lei
Orgânica do Município de São Miguel de Taipu que proíbe a extração
mecanizada de areia, cascalho e argila. Pouco depois, em 12 de dezembro
de 2013, a Lei foi revogada pela câmara de vereadores da cidade. O
presidente é o vereador Augusto Vieira, filho da proprietária da Fazenda
Oiteiro Ltda.
“Não há legislação estadual na Paraíba referente à atividade e as
leis municipais prevalecem às federais por serem restritivas. Isto está
na Constituição. Esta é uma atribuição das câmaras municipais”, explica o
técnico do Ibama, Ronilson Paz.
A população não confia nas autoridades
Os moradores da região acompanham estarrecidos as manobras jurídicas
para obtenção de licenças de extração de areia. “Em São Miguel de Taipu
desde o ano 2000, a extração de areia tem sido violenta. Hoje em dia são
retirados entre 60 e 90 caminhões por dia, ou melhor, na calada da
noite. O promotor público de São Miguel tem conhecimento, mas não se
pronuncia. Os juízes que respondem pela Vara do Meio Ambiente também não
fazem nada. É público que todas as autoridades têm consciência”,
desabafa o universitário e funcionário público Jacinto Sales.
Membro
do Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba, Jacinto Sales,
acusa
promotor de São Miguel de Taipu de não tomar providências
contra a
degradação do rio (Foto: Mano de Carvalho)
Indignado, o agricultor e sindicalista Joserino de Sousa, do
assentamento Corredor, na zona rural do município de Remígio, constata
grandes mudanças no meio ambiente. “Hoje em dia cavamos um poço, e em
questão de 10 meses não tem mais água, pois os lençóis de água desceram
em direção ao leito. Há 20 ou 15 anos, a exploração de batatas era feita
três meses por ano. De feijão, era por quatro meses do ano. Agora,
raramente conseguimos colher uma vez no ano. Como é isso? Os
proprietários se ‘adonam’ do rio e fazem o que querem? E a população que
trabalha e planta e depende da água que tinha no rio? A gente não pode
tirar uma pá de areia que já vem alguém para nos impedir”, lamenta
Joserino. “Depois, quem vai passar sede serão os nossos filhos. Ou
tomamos uma posição enérgica, de atitude, ou o rio vai acabar um
cemitério, se depender dos órgãos governamentais”.
Participantes
do Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba
denunciam
irregularidades na atividade de mineração em municípios
do Baixo Paraíba
(Foto: Mano de Carvalho)
Entenda a legislação:
Segundo a legislação brasileira, o licenciamento para a construção,
instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades
que utilizam recursos ambientais capazes de causar degradação ambiental
depende de prévio licenciamento por órgão estadual competente. Caso o
órgão não esteja instalado, a atribuição é do Ibama. A empresa deve
apresentar um estudo de impacto ambiental e relatório de impacto sobre o
meio ambiente (EIA/RIMA), além de planos de reposição ou compensação da
degradação ambiental.
Na Paraíba as licenças são concedidas pela Sudema, com pareceres do
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ou do Ministério
Público. Ronilson Paz, técnico do Ibama na Paraíba, afirmou que o órgão
realiza suas atribuições conforme a legislação. “A Sudema é um órgão
para exercer o controle e a preservação do meio ambiente no estado e
trabalha para isso”, disse Ronilson Paz. Já o ambientalista João Batista
da Silva tem outra opinião: “A Sudema precisa estabelecer os critérios
para extração de areia mecanizada, precisa de uma política de
preservação da Bacia do Rio Paraíba há muito tempo, e parece que não dá
importância para isso”.
Em Campina Grande foi registrada uma chuva de 23,2 milímetros (mm) em intervalo de apenas uma hora, no último sábado (5).
Givaldo Cavalcanti
O último fim de semana foi de registros de mais chuvas em Campina Grande
e em mais sete cidades da região. De acordo com os dados da Agência
Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), a cidade de
Mãe d'Água teve o maior índice pluviométrico: 26,2 milímetros. Em
Campina Grande foi registrada uma chuva de 23,2 milímetros (mm) em
intervalo de apenas uma hora, no último sábado, o suficiente para que
alguns bairros já enfrentassem problemas pelo acúmulo de lixo.
Na Vila dos Teimosos, no bairro de Bodocongó, o nível da água subiu e
invadiu algumas residências. A chuva também arrastou o lixo nas ruas e
deixou bueiros abertos. Com os ventos fortes, a cobertura de um posto
de combustíveis, no bairro de Bodocongó, foi derrubada, o que causou um
estrago no local. De acordo com a meteorologista da Aesa, Carmem Becker,
essas precipitações foram isoladas e deverão ser irregulares, mas que
deve já deixar os moradores de algumas áreas em alerta.
“Devido à alta umidade do ar, é normal que essas chuvas irregulares
apareçam. Mas elas serão pontuais, uma vez que, neste final de semana
passado, nós só registramos chuvas em oito cidades. Pelos nossos
registros, 40 municípios já registraram chuvas, mas a maioria deles sem
muita intensidade.
A cidade que teve o maior índice no último final de semana foi Mãe d'Água, onde choveu 26,2 mm”, explicou a especialista.
De 1º de janeiro até ontem, no acumulado, as cidades que apresentaram
maior índice de precipitação foram Jericó e São Miguel de Taipu.
A
Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) assinou,
na manhã desta segunda-feira (12), um termo de compromisso com
representantes do Movimento de Preservação e Defesa do Rio Paraíba, com o
objetivo de regularizar as áreas de assentamento, extração de areia e
demais atividades no leito do rio.
Dezenas de manifestantes
estiveram na sede da Sudema, em João Pessoa, e uma comissão foi
recebida pela diretoria e procuradoria jurídica do órgão, além do
representante da Assembleia Legislativa.
A diretoria da Sudema
ouviu todas as denúncias de extração irregular ou inapropriada junto ao
leito do Rio Paraíba e firmou o compromisso de fiscalizar a ação
extrativista. Na reunião, também ficou acordado que a Sudema irá
revisar as licenças para extração de areia já emitidas pelo órgão
ambiental.
A
noite de sábado, (20/21) para domingo será de muita movimentação entre
os municípios de Salgado de São Félix e Itabaiana, com a realização da
24ª Romaria da Terra. A atividade terá um percurso de 12 quilômetros,
com três paradas para reflexões sobre a degradação dos rios. Segundo o
deputado estadual Frei Anastácio (PT), só do rio Paraíba já foram
retiradas, nos últimos 20 anos, mais de 700 milhões de toneladas de
areia, por 30 empresas que exploram o leito do rio.O tema da romaria é a
"A Natureza Clama por Justiça; os rios choram suas mortes".
O
deputado denuncia que as empresas exploram o Rio Paraíba, de forma
indiscriminada, numa área de 300 quilômetros, nos municípios de Salgado
de São Félix, Mogeiro, Itabaiana, São José dos Ramos, Pilar, São Miguel
de Taipu, Cruz do Espírito Santo e Santa Rita. "A mesma situação
acontece com o rio Mamanguape, onde várias empresas estão atuando de
forma ilegal, até mesmo dentro de assentamentos da reforma agrária",
disse.
A Romaria contará com participação de trabalhadores e
trabalhadoras rurais, representantes de entidades Sindicais,
Associações, estudantes, professores universitários, ONGs e religiosos.
A
romaria é realizada pela Comissão Pastoral da Terra, com apoio da
Arquidiocese da Paraíba e paróquias de Itabaiana, Salgado de São Félix e
Fórum de Preservação do Rio Paraíba.
Para o deputado Frei
Anastácio (PT), o tema escolhido é muito oportuno. "Este ano, houve
muita luta em defesa, sobretudo, dos rios Paraíba e Mamanguape, que
estão sofrendo muito com a ação devastadora do homem. Umas das boas
ações foi a criação do Fórum de Preservação do Rio Paraíba, a partir de
uma iniciativa do nosso mandato.
O tema defendido pela Romaria, representa mais um incentivo para a luta, em defesa da natureza", disse o deputado.
O
parlamentar destaca que os agricultores que moram nas proximidades dos
rios sabem o que significa a degradação dos mesmos. "Com a retirada de
areia, os rios estão morrendo. As terras das famílias de agricultores
familiares estão sendo reduzidas, já que as margens dos quais são
enlarguecidas, por força da ação humana, que visa o lucro com a retirada
indiscriminada de areia. Além disso, a fauna e flora estão sendo
dizimados", disse o deputado.
Trabalhadores do assentamento Maravalha, em São Miguel de
Taipu, a 55 quilômetros de João Pessoa, coordenadores da CPT - Comissão
Pastoral da Terra -, e componentes do Fórum de Defesa do Rio Paraíba
decidiram, por contra própria, expulsar os trabalhadores de duas
empresas que retiravas areia do rio Paraíba, na área, ontem (19) no
início da tarde, depois que descobriram que não havia licença para
aquela atividade.
A informação é do deputado estadual Frei Anastácio (PT), que recebeu um
relato completo da ação. Segundo ele, depois que os trabalhadores
descobriram que a empresa com o nome Fazenda Oiteiro possuía uma licença
da Sudema apenas para pesquisa e a outra empresa, Guanabara
Mineração,se encontrava com uma licença vencida, fornecida pela
prefeitura de São Miguel de Taipu, resolveram agir. As duas empresas são
de Recife.
Quando soube da manifestação, o INCRA enviou representantes para
realizar levantamento no local, por se tratar de uma área de
assentamento. “O ouvidor agrário da autarquia, Cleofas Caju, disse que
está tomando todas as providências legais para proteger o rio, na área
de assentamento. A saída dos trabalhadores das duas empresas foi
realizada sem reação.
“Os trabalhadores retiraram a draga da área e obrigaram os caminhões e
caçambas carregados a devolverem a areia ao rio. Depois pediram que
todos se retirassem da área.Foram cerca de 100 pessoas que, investigarem
a situação, e resolveram fizer isso diante a inércia dos órgãos
ambientalistas”, disse Frei Anastácio.
Exploração lucrativa
O parlamentar disse ainda que vem lutando para impedir essa retirada
irregular de areia do rio há vários anos. “Já realizamos sessão especial
na Assembléia Legislativa, entregamos documentos a vários órgãos
públicos, na Paraíba e em Brasília, e estamos esperando agora que esses
entes competentes façam sua parte”, relatou o deputado.
Frei Anastácio relatou que as duas empresas estavam retirando, por dia,
80 caçambas de areia e vendendo, cada uma, a R$ 100, o que representa
uma renda de R$ 8mil por dia. “Havia gente enriquecendo a custa da vida
do rio que estava sendo assassinado. Essa atividade predatória já era
realizada há 10 anos. Mas, é preciso que os órgãos ambientalistas tomem
se manifestem e tomem providências, porque esse era apenas uma das áreas
do rio que estão sendo exploradas de forma ilegal”, assegurou.
