Crea pede intervenção do MPPB e MPT em obras de triplicação da BR-230

Paraíba / 12.05.2017 - 12:39:15

Uma representação feita pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB), nesta sexta-feira (12), ao Ministério Público do Estado da Paraíba solicitou a intervenção da instituição para garantir a segurança da população que mora em João Pessoa e Cabedelo e de quem trafega pela BR-230, no trecho que vai passar por obras de triplicação.

 

De acordo com o assessor institucional do Crea-PB, Corjesu Paiva dos Santos, as obras iniciadas no trecho da rodovia federal que vai de Cabedelo às Três Lagoas, em João Pessoa, apresentam vários problemas de segurança.

Segundo ele, equipamentos e máquinas estão trabalhando muito próximo à linha de alta tensão. Além disso, obras de escavações também estão comprometendo a estabilidade dos postes, que podem cair na rodovia. “A situação é de risco iminente de acidentes que podem causar grandes transtornos à população e inclusive mortes”, alertou.

A representação foi comunicada ao 2° subprocurador-geral de Justiça, Valberto Lira, e será encaminhada à Promotoria de Justiça de Cabedelo e também ao Ministério Público do Trabalho (MPT) na Paraíba ainda hoje. O objetivo é que MP estadual e federal marquem uma reunião conjunta com o Dnit, com a empresa construtora responsável pela execução das obras e com a Energisa para tratar do assunto.

O engenheiro também informou que o Crea-PB vai solicitar ao MPT que seja adotada medida para interditar as obras até que estejam asseguradas as condições  de segurança para os trabalhadores e para quem trafega pela região e mora na área.

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Iphaep empossa novos conselheiros e suplentes do órgão deliberativo

terça-feira, 29 de novembro de 2016 - 18:11 

       

 

Quatorze novos membros do Conselho de Proteção de Bens Históricos Culturais do Iphaep foram empossados na tarde desta terça-feira (29). Numa solenidade que começou às 14h e se encerrou às 15h30, o Conpec deu assento, para um período de dois anos (2016/2018), aos novos conselheiros e suplentes, representantes de órgãos governamentais e não governamentais.

Foram empossados os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Paraíba - OAB/PB (Sérgio Alberto Bacelar/Rafael Carneiro Arnaud Neto), Sindicato da Construção Civil - Sinduscon (Raimundo Gilson Freire/José William Leal), Superintendência de Administração do Meio Ambiente - Sudema (Elisana Dantas da Silva/Nahya Caju), Comissão Estadual de Gerenciamento Costeiro da Paraíba - Comeg/PB (Maria Betânia Matos/Janizete Rangel Pontes), Associação Paraibana dos Amigos da Natureza - Apan (Socorro Fernandes/Rossana da Costa Silva), Associação Paraibana de Imprensa - API (João Pinto/Sandra Moura) e Federação das Associações de Municípios da Paraíba - Famup (Amaro Muniz/Valério Moura Tomaz).

Também foram empossados os conselheiros do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB/PB (Fabiano Duarte Rocha/Paula Ismael), Ibama/PB (Ronilson José da Paz/Priscila Torquato Tavares), Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba - IHGP (Carlos Azevedo/Adauto Ramos), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan (Claudio Nogueira/Christiane Finizola Sarmento), Ministério Público Estadual (João Geraldo Carneiro/José Farias de Souza Filho), Academia Paraibana de Letras - APL (Damião Ramos Cavalcanti/Itapuan Botto Targino) e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - Crea/PB (Corjesu Paiva dos Santos/Maria Aurília Vieira).

Eles vieram se somar aos três outros conselheiros que já haviam tomado posse em abril deste ano e que foram indicados pelos seguintes órgãos: Secretaria de Estado da Cultura - Secult (Adriana Uchôa/Patrícia Fabriana Souza), Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU (Cristiano Rolim/Paulo Sérgio Peregrino) e Procuradoria Geral do Estado - PGE (Gilberto Carneiro da Gama/Francisco Monteiro da França).

Na ocasião da posse, a diretora executiva patrimônio estadual, Cassandra Figueiredo, destacou que o Conpec, enquanto órgão colegiado e deliberação superior do Iphaep, se vê diante de embates;  de pedidos de tombamentos e de questões complexas de projetos. “Por isso, independente do estilo e da compreensão de cada conselheiro, é preciso que a gente tenha um compromisso: o olhar da preocupação, pensando na proteção do bem cultural, para que se preserve a memória e identidade da cidade e da Paraíba”.

O conselheiro Damião Cavalcanti, representante da Academia Paraibana de Letras, destacou o empenho da diretora executiva do Iphaep em alguns episódios recentes, que necessitaram da ação mais enérgica do órgão, no sentido de preservar a memória de João Pessoa. Segundo lembrou o conselheiro da APL, é preciso que o Iphaep seja o Iphaep. “E a diretora Cassandra tem se mostrado destemida, corajosa e com responsabilidade social”, ratificou o professor Damião.

“Somos quixotestos. Temos que, a cada dia, fortalecer a luta, que é muito desigual, para preservar nossa história e memória”, concluiu a diretora do Instituto do Patrimônio estadual, Cassandra Figueiredo.

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Projetos em JP devem melhorar saneamento

Obras de esgotamento sanitário estão sendo realizadas em diversos bairros da capital, diz Cagepa. 

Publicado em 28/02/2013 às 06h00

Nathielle Ferreira

 

Campina Grande apareceu com taxa de internação hospitalar ainda maior que a encontrada em João Pessoa. No município, ocorreram 263,9 internações por diarreia, em cada grupo de 100 mil habitantes, em 2011. No entanto, o município apresentou melhorias nesses indicadores.

Em 2010, segundo a pesquisa do Instituto Trata Brasil, a cidade possuía uma taxa de 341,1 internações hospitalares causadas por diarreias, em cada grupo de 100 mil habitantes. Em 2011, essa quantidade recuou para 263,9.

Para o engenheiro sanitarista e vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia de Agronomia da Paraíba (CREA/PB), João Paulo Neto, os números revelam que os gestores públicos possuem um desafio a enfrentar. Com 44 anos de experiência na área, ele explica que os investimentos em saneamento básico devem ser prioridades em qualquer gestão, porque previnem doenças e, consequentemente, gastos no setor da saúde. “Existe uma influência direta entre saneamento básico e prevenção de doenças. Se uma água for usada, por exemplo, sem estar em condições sanitárias para isso, poderá transmitir doenças às pessoas”, afirma.

Com relação ao problema da falta de banheiros que acomete ainda 2,7% da população pessoense, o especialista classificou que essa situação ainda envolve outra dificuldade social: a falta de habitação. “Esse percentual de casas sem banheiros é relativo principalmente àquelas casas construídas em áreas invadidas, que estão fora de um projeto urbanização planejada, apesar de ocuparem vias do próprio município. São ocupações irregulares, que não oferecem nenhuma estrutura mínima de moradia. Cabe aos gestores criar solução para resolver esse problema”, observou.

Em João Pessoa, os trabalhos de coleta e tratamento de esgoto e de abastecimento de água é de responsabilidade da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Através da assessoria de imprensa, o órgão informou que tem feito investimentos para melhorar esses dois serviços em João Pessoa. São diversos projetos em andamento, que vão beneficiar moradores de vários bairros. No Altiplano, na Cidade Universitária e na Cidade Verde, por exemplo, a Companhia está realizando obras de esgotamento sanitário, orçadas em R$ 35 milhões. O valor vem sendo empregado em construção de estação elevatória, implantação de rede coletora e instalação de ligações domiciliares.

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Justiça suspende Bloco Largadinho da cantora Cláudia Leitte, na Paraíba

01/02/2013 13h47 - Atualizado em 01/02/2013 15h49 

Promotoria alega falta de licença ambiental e ausência de vistoria do trio.

Organização do evento diz que problemas serão sanados a tempo.

 

Do G1 PB

 

 

A Justiça determinou a suspensão do "Bloco Largadinho", com a cantora Cláudia Leitte, que está previsto para esta sexta-feira a partir das 19h, no bairro de Intermares. A Promotoria de Justiça alega o indeferimento de licença ambiental, ausência de vistoria do trio elétrico pelo Corpo de Bombeiros e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, entre outros.

 

A organização do evento já informou que todos os problemas estão sendo resolvidos e que o bloco deverá sair normalmente. A concentração está marcada para acontecer em frente ao Hotel Flat Caju, no bairro de Intermares com percurso de 1,8 km e duração de aproximadamente três horas.

 

A medida liminar foi requerida em ação cautelar do promotor Ronaldo José Guerra e a liminar foi concedida pela juíza da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo, Giovanna Leite Lisboa. Segundo Guerra, que coordena a Promotoria de Cabedelo, foram detectados cabos de alta tensão dispostos em altura incompatível com as dimensões do veículo, conforme ofício encaminhado pela Energisa, recomendando a não realização do espetáculo.

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Nova vistoria em obra no Jaguaribe

Seplan deve encaminhar informações sobre a obra que está sendo realizada pela empresa Portal Administradora de Bens Ltda. no Rio Jaguaribe. 

Publicado em 02/02/2013 às 06h00

 

Na manhã de ontem, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social de João Pessoa fez novas diligências para apurar a denúncia de degradação ambiental nas margens do Rio Jaguaribe e verificar se houve omissão, por parte do poder público, de cautelas ou de procedimentos técnicos adequados no caso. Foram encaminhados ofícios à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea) e à Caixa Econômica Federal.

No prazo de 48 horas, a contar da data do recebimento do ofício, a Seplan deve encaminhar informações sobre a obra que está sendo realizada pela empresa Portal Administradora de Bens Ltda. no Rio Jaguaribe. De acordo com João Geraldo Barbosa, promotor de Justiça em substituição na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social, na documentação deve constar se a obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, qual o seu objetivo ou sua finalidade, cópia do cronograma físico-financeiro, além do contrato administrativo realizado entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e a referida empresa.

Já o Crea, também no prazo de 48 horas, deve enviar a cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da obra que está sendo realizada no rio, localizada no bairro São José.

No mesmo prazo, a Caixa Econômica Federal deve informar se o empreendimento faz parte do rol de investimentos contemplados pelo PAC, para a cidade de João Pessoa, enviando, se houver, os contratos da PMJP com a empresa responsável pela obra, além de apresentar o cronograma físico-financeiro do empreendimento.

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Mapeamento aponta áreas de risco e alagamento em Campina Grande

12/01/2013 06h00 - Atualizado em 12/01/2013 06h00

Prefeitura mapeou 18 áreas de risco e pontos de alagamento.
Órgãos pretendem diminuir danos provocados pelas chuvas.

 

Do G1 PB

 

Secretário Geraldo Nobre apontou 18 áreas de risco
e alagamento em Campina Grande
(Foto: Taiguara Rangel/G1)

A prefeitura mapeou 18 áreas de risco e alagamento que terão atenção especial com a chegada do período de chuvas em Campina Grande. Na manhã desta sexta-feira (11), aconteceu uma reunião para promover uma força-tarefa na Secretaria de Serviços Urbanos com Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Exército e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

 

Segundo o secretário Geraldo Nobre, o objetivo é trabalhar desde o período de seca para preparar o combate preventivo contra a ação das chuvas. Foram mapeadas sete áreas de risco e 11 pontos de alagamento.

 

Parcela desta ação vem sendo o mutirão de limpeza promovido desde o dia 2 de janeiro. Segundo o gerente da pasta, 150 galerias de esgoto já foram desobstruídas, liberando a passagem das águas. “Vamos traçar um plano piloto para atender as demandas do que cada órgão vai fazer dentro de suas atribuições, funcionando como um conselho de atuação no combate às enchentes e alagamentos”, afirmou Geraldo Nobre.

A reunião teve como prioridade tentar evitar situações como a enchente que aconteceu na Vila dos Teimosos, no último dia 5. "Casas foram construídas a 3m de um bueiro e uma pequena enchente inundou casas. As pessoas precisam de assistência completa e coesa dos órgãos públicos para quando ocorrer algo deste tipo", disse o secretário.

Áreas de Risco
1- Parte do bairro Três Irmãs
2- Rua Fortaleza – bairro Santa Cruz (Ponte do Cruzeiro)
3- Canal das Piabas – Rosa Mística
4- Comunidade São Januário
5- Vila da Fap – bairro do Araxá
6- Canal do Pedregal – rua São Gonçalo
7- Mutirão do Serrotão

Pontos de Alagamento
1- Rua Tianguá – bairro das Cidades
2- Rua Aratuba - bairro das Cidades
3- Comunidade Zé Batista – bairro da Catingueira
4- Vila dos Teimosos – bairro Bodocongó
5- Grotão do Catolé
6- Travessa Santa Luzia – bairro Estação Velha
7- Canal das Piabas – Rosa Mística
8- Comunidade São Januário
9- Invasão no Distrito dos Mecânicos
10- Invasão da 'Dayse' – bairro da Catingueira
11- Canal do Pedregal – Rua São Gonçalo

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Entulho depositado nas ruas

Crescimento econômico contrasta com  o grande volume de entulho descartado nas ruas de João Pessoa.

Publicado em 11/11/2012 às 10h40 

 

Frederico Martins

Crescimento econômico, geração de empregos e prédios de luxo contrastam com as pilhas de entulho e lixo originados pela construção civil, o descarte irregular deste tipo de resíduo em João Pessoa vem sendo alvo de fiscalizações da Secretaria de Meio Ambiente (Semam). Dados estatíscos da Secretaria revelam que duas empresas são multadas mensalmente devido colocação de resíduos da construção civil em locais irregulares e inadequados na capital paraibana. O desrespeito à natureza pode ser constatado em diversos bairros da capital, entre eles o Altiplano, na zona sul da cidade.

A Secretaria de Meio Ambiente mantém duas equipes de fiscais que atuam de segunda-feira a quinta-feira, sendo que nas sextas-feiras, sábados e domingos são três equipes que atuam para coibir a prática indevida.

De acordo com o artigo 221 do Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 029/2002), o depósito irregular de resíduos sólidos consiste em infração ambiental, cuja penalidade prevista no Decreto Municipal 5433/2005 vai desde uma simples notificação até multa.

Ainda conforme dados da Semam, os bairros mais caracterizados pela deposição inadequada de resíduo da construção civil são Mangabeira, Valentina, Manaíra, Altiplano e Parque do Sol. Os prejuízos causados à natureza pelo descarte irregular deste lixo são muitos, principalmente quando há o descarte em locais de proteção como matas, mangues, riachos e lagoas.

Dependendo do tipo de resíduo, também pode haver a contaminação do solo. “Agentes como gesso, plásticos, metais, cimento, cal, tintas, borracha e vários outros elementos que não fazem parte do ambiente natural modificam a estrutura física da área e mesmo com sua remoção o crescimento de novos indivíduos vegetais ficam comprometidos”, explicou Allison Cavalcanti, chefe da divisão de fiscalização da Semam.

A Secretaria orienta que as empresas não pratiquem este tipo de crime e recomenda que os resíduos sejam destinados aos locais adequados como o aterro sanitário metropolitano, a usina de beneficiamento de material da construção civil ou para empresas de coleta particulares. Outra alternativa sugerida pela Semam é a parceria das empresas com a Sinduscon, CREA-PB, ONG's e associações.

As empresas autuadas podem pagar multas que variam de acordo com o tipo da denúncia, conforme explica Allison Cavalcanti.

“Em casos de denúncia, o denunciante fornece algum tipo de prova material do delito, como um vídeo ou fotografia, para seja realizada a vistoria e, caso seja constatada, segue-se o auto de infração, caso não, fazemos uma notificação", declara Cavalcanti. Acrescentando que "em casos de flagrante fazemos um auto de infração e apreendemos o veículo que estava descarregando os resíduos e ainda em casos em que haja o conhecimento enviamos uma notificação para a empresa para prestação de esclarecimentos”, diz.

O cálculo das multas é baseado nos valores da UFIR, que até outubro estava em R$ 24,25. Além da multa, a Semam pode suspender a licença da empresa na Prefeitura, o que impossibilita receber incentivos fiscais dos governos federal, estadual e municipal.

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Proprietários de imóveis podem ser autuados por situação das calçadas

Construção, ocupação e manutenção das calçadas serão vistoriados pela prefeitura de CG; o objetivo é garantir a acessibilidade do pedestre.  

Publicado em 10/07/2012 às 06h00  

Isabela Alencar

 

Cerca de 30% dos deslocamentos no Brasil são feitos a pé, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por isso, as calçadas precisam ser bem cuidadas e obedecer algumas normas para oferecer, além de tudo, segurança aos pedestres. Segundo a diretoria de Normas e Regulamentações da Prefeitura Municipal de Campina Grande, apesar de serem públicas, as calçadas são responsabilidade dos proprietários dos imóveis, que em sua maioria não costumam se preocupar em manter uma padronização adequada, viabilizando uma passagem estável. Neste caso, os responsáveis podem ser notificados e até autuados pela prefeitura.

O IBGE constatou através de um Censo realizado em 2010, que Campina Grande possui 79.236 calçadas, mas ainda há um déficit de 26.938, segundo um levantamento realizado em domicílios particulares e permanentes, de acordo com as características do entorno da Paraíba. Conforme informações do inspetor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), do Compartimento da Borborema, Geraldo Magela, mesmo no Centro de Campina Grande, onde foram construídas rampas, muitos pontos defeituosos são encontrados, prejudicando a passagem dos pedestres e especialmente de portadores de deficiência física.

“As calçadas de Campina Grande se tornam inacessíveis por diversos motivos. São fiteiros, orelhões, postes, além de outros incômodos, que foram mal instalados e que tomam os espaços das calçadas. Fora a falta de manutenção, que acaba provocando buracos e quebrando as calçadas”, informou. Ele também contou que existem normas que determinam a construção das calçadas com dois metros de largura, mas em muitos casos o espaço é tomado por lixo, entulho de obras, ambulantes ou acabam danificadas por raízes de árvores.

Segundo a diretora de Normas e Regulamentações da Secretaria de Obras Municipal, Mônica Pimentel, essa variação de tamanho muda entre localidades. De acordo com ela, 22 fiscais realizam vistorias diárias. “Nós realizamos fiscalização diariamente e notificamos os casos irregulares. As calçadas são públicas, mas a responsabilidade é do proprietário do imóvel, que pode ser autuado caso não tome as providências necessárias”, informou. A diretora contou que a Sosur também recebe denúncias da população que está se sentindo prejudicada com a precariedade de algumas calçadas da cidade.

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Fiscalização não existe

Empresas devem adotar uma série de regras para extração de minérios, porém o cumprimento não é fiscalizado adequadamente. 

Publicado em 29/04/2012 as 11h41

  

Para a execução da extração de minérios a União estabelece uma série de regras. Segundo o professor Antônio Pedro, além das licenças ambientais há outros documentos que as empresas que trabalham nessa atividade devem cumprir. Contudo, ele alerta que a fiscalização para que a extração ocorra de modo correto ainda não é uma realidade. “Nos últimos dois anos até nós temos avançado nessa questão, mas é preciso um trabalho mais engajado entre o Ministério do Trabalho, Crea e Sudema”, reiterou.

Segundo a assessoria de comunicação do Ministério do Trabalho, a região de minas de extração do Estado serão mais fiscalizadas no que diz respeito à utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI). Já o Crea (Conselho Regional de Engenharia da Paraíba) tem po missão verificar se a extração está sendo supervisionada por um engenheiro habilitado pelo órgão.

“A nossa função é fiscalizar se o exercício profissional está sendo feito da forma correta”, disse Fábio Augusto, fiscal do Crea. Por sua vez a direção da Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) não respondeu, através da sua assessoria, as perguntas do JORNAL DA PARAÍBA. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) informou que vem fiscalizando os garimpos.

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Empresas e cidadãos ocupam impunemente as margens do Rio Espinharas em Patos

A população da cidade de Patos e de outras localidades tem assistido nos últimos anos a morte do principal rio da região: O Rio Espinharas, que recebe esgoto, lixo e construções às margens do seu leito e tem resistido passivamente como toda a natureza que agoniza as intervenções nocivas do homem. As entidades jurídicas constituídas têm sido ridicularizadas diante de sua ineficiência para conter os que fazem do Rio Espinharas propriedade privada.

As Faculdades Integradas de Patos - FIP segue ocupando as margens do Rio Espinharas com suas construções sem que seja impedida de tal fato. Mesmo com a existência de inúmeras leis de proteção ambiental que dariam proteção às margens dos rios, essas são inúteis diante do avanço das obras suntuosas que continuam acontecendo impunemente colocando em cheque o poder as autoridades.

Uma construção localizada ao lado direito no sentido Centro - Jatobá, vizinho da Ponte do Figueiredo, Bairro Monte Castelo em Patos (foto), já foi embargada pelas autoridades, mas conseguiu autorização para prosseguir. A obra não respeita o limite de 30 metros da margem do Rio. Essa será só mais uma construção como tantas outras que estão ocupando propriedade da união. Residências também estão por toda a margem do Rio Espinharas.

Obras as margens do Rio Espinharas estão por toda a extensão da zona urbana da cidade. Entidades como o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMAM e o próprio Ministério Público – MP estão impotentes diante das construções que ocupam as margens do rio.

Em abril de 2009, a cidade de Patos viveu momentos de tristeza devido às chuvas que fizeram transbordar o Rio Espinharas. Cerca de 2.000 pessoas foram desabrigadas ou desalojadas, sendo decretado estado de emergência na cidade. O governador do Estado da Paraíba, na época José Maranhão - PMDB conseguiu junto ao Governo Federal 5 Milhões de Reais para socorrer as vítimas. Autoridades alertaram para a ocupação indevida das margens do Rio Espinharas, mas hoje a situação se agravou ainda mais desde a tragédia.

Jozivan Antero – patosonline.com

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