Aeroclube da Paraíba é impedido pela Aeronáutica de fazer pousos e decolagens

Suspensão foi pela falta de apresentação do Plano Básico da Zona de Proteção dos Aeródromos.

Por G1 PB

30/09/2017 13h49 Atualizado 02/10/2017 06h50 

 

Aeronáutica suspende funcionamento do Aeroclube da PB

O Aeroclube da Paraíba foi suspenso pela Aeronáutica de realizar pousos e decolagens de aeronaves na sexta-feira (29). Por conta da proibição, pelo menos 15 decolagens e pousos deixaram de ser feitos neste sábado (30) por causa da proibição da Aeronáutica. O Aeroclube da Paraíba não entregou o Plano Básico da Zona de Proteção de Aeródromos no prazo acordado.

O setor da Aeronáutico reeditou as normas que regulam os aeródromos de todo o país e o Aeroclube da Paraíba havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Ministério da Defesa para entregar o plano até o dia 26 de setembro, com a possibilidade de prorrogação do prazo até o dia 29, na sexta-feira. O descumprimento do TAC acarretaria, segundo a Aeronáutica na suspensão das atividades.

De acordo com o presidente do Aeroclube da Paraíba, Clóvis Sobrinho, toda a documentação está pronta e na segunda-feira (2) deve ser encaminhada às autoridades no Ministério da Defesa. “Fomos informados pelo pessoal do Rio de Janeiro que iríamos assinar a prorrogação do TAC e acabei surpreendido com a decisão”, comentou.

A direção do Aeroclube da Paraíba explicou que no início da próxima semana, impreterivelmente, a suspensão deve ser retirada e as atividades no aeródromo de João Pessoa devem voltar à normalidade. 

Aeroclube da Paraíba, em João Pessoa, teve suas atividades suspensas
pela Aeronáutica na sexta-feira (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)

 

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MP dá prazo para Alliance regularizar projeto de edifícios de 35 andares no Altiplano que fere a legislação

Publicado em 13/09/2014 09h36

Promotoria realiza audiência sobre construção de edifícios no bairro do Altiplano Cabo Branco

Por Assessoria

Um audiência foi realizada na manhã desta sexta-feira (12), na 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa para discutir possíveis irregularidades cometidas pela Construtora Alliance na construção de dois edifícios, de 35 andares cada um, no Bairro do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa.

 

Participaram da audiência o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, o procurador do Município de João Pessoa, Sérgio de Melo Dantas Júnior e representantes da Secretaria de Meio Ambiente, da construtora Alliance e dos moradores que fizeram a reclamação.

O procurador do Município informou que o processo de liberação do alvará de construção se encontra em tramitação porque, em análise comparativa entre a planta apresentada pela construtora e o documento elaborado pela Diretoria de Geoprocessamento e Cadastro Urbano, verificou-se que o projeto não atende à legislação no que tange à restrição referente à linha de 500 metros da primeira quadra da orla. Ele disse que encaminhará o parecer jurídico à Secretaria de Planejamento em cinco dias e que a empresa deverá ser notificada para realizar ajustes no projeto.

O representante da Alliance disse que, tão logo seja notificada pela Secretaria de Planejamento da Prefeitura, os ajustes no projeto serão feitos.

O promotor João Geraldo designou nova audiência para o dia 29 de setembro, às 8h30, quando os compromissos assumidos deverão ser apresentados.

 

Praça João Pessoa

João Geraldo também concedeu prazo de 48 horas para que a Alliance encaminhe à Promotoria documentação referente ao termo de compromisso assumido com a prefeitura de João Pessoa sobre a execução da requalificação da Praça João Pessoa, no centro da Capital, como especificações técnicas, planilhas orçamentárias, e licenças de órgãos ambientais e de proteção do patrimônio histórico, pois a Praça João Pessoa é um bem tombado.

Ele também deu prazo de 48 horas para os Institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e do Estado (Iphan e Iphaep) informarem sobre licenças e autorizações concedidas pelos órgãos para respaldar o termo de compromisso entre a prefeitura e a Alliance.

  

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SPU determina a derrubada barracas, mas “esquece” imóvel de deputado no Bessa

14/04/2014 - 17:15 - Atualizado em 14/04/2014 - 18:00

Residência de Damião Feliciano estaria invadindo área pertencente à União.

Vista aérea da residência com área invadida
(Crédito: Reprodução / Google)

Um dos poucos ou talvez o único imóvel a passar ileso pela “limpeza” imposta pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Praia do Bessa, que retirou várias barracas e até parte de residências com pavimentos localizados na faixa de areia destinado ao uso comum, foi o pertencente ao deputado federal Damião Feliciano (PDT).

O curioso no caso é que o parlamentar paraibano é o responsável pela indicação política da atual superintendente do Patrimônio da União na Paraíba, Daniela Almeida Bandeira, levantando algumas suspeitas sobre a conduta da atuante gestora.

O estranho é que ao mesmo tempo em que comanda operações de derrubada de barracas de praia, a exemplo do Bar do Surfista, no bairro de Intermares, em Cabedelo; Bar do Marcão, Bar do Géo, Petrônio's Bar e Cibelle Bar, todos na Praia do Poço; a Superintendente do Patrimônio da União esquece grandes propriedades com ocupação irregular a beira mar, a exemplo da pertencente a Damião Feliciano.

 

Segundo informações apuradas com exclusividade, existe um procedimento em curso no Ministério Público Federal (MPF) para investigar esse tipo de ocupação, onde já foi recomendado que a SPU promovesse a desocupação das áreas irregulares.
 

Residência do deputado no bairro do Bessa
(Crédito: Reprodução / Google)

Nos anos de 2010 e 2011, por exemplo, a SPU promoveu a desocupação de cerca de 40 residências entre a Avenida Governador Flávio Ribeiro Coutinho (Retão de Manaíra) e o Iate Clube no Bessa, no entanto, a residência de Damião Feliciano permaneceu sem qualquer tipo de alteração ou recuo até os dias de hoje, ocupando quase 300 metros quadrados de área irregular.

 
Processo judicial

A ocupação irregular de casas e estabelecimentos comerciais no litoral da Paraíba já resultou em cerca de 30 ações em tramitação na Justiça Federal. A maior concentração de ocupações irregulares está entre os municípios de João Pessoa, Cabedelo e Conde.

Ainda de acordo com informações obtidas com exclusividade pelo WSCOM Online, a residência de Damião Feliciano está em nome do ex-presidente do Tribunal do Contas do Amapá, Júlio Miranda, que teve seu nome envolvido em alguns escândalos sob acusação de desvio de dinheiro público, formação de quadrilha, peculato, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro, objeto de operações da Polícia Federal intitulada “mãos limpas” e “mãos vazias”.

De acordo com a Decisão Judicial do Processo nº 0005401-90.2010.4.05.8200, em trâmite na 1ª Vara Federal de João Pessoa, não cabe mais recurso da decisão de remoção da área ocupada irregularmente e ainda aplicação de multa.

Veja trechos da sentença emitida pelo juiz Federal da 1ª Vara, João Bosco Medeiros de Sousa:

“No caso em análise, o lote de terreno de que trata os autos, especificamente o lote 136, da quadra 6, localizados à beira-mar do Loteamento Jardim Oceania, Bessa, nesta capital, media, em relação à parte própria, 15 m (quinze metros) de largura (na parte da frente e nos fundos) por 10 m (dez metros) de extensão do lado direito e 9,50 m (nove metros e cinquenta centímetros) do lado esquerdo, tendo à sua frente parte de terreno aforado, medindo 15m (quinze metros) de frente e fundos por 40 m (quarenta metros) do lado direito e 40,50 m (quarenta metros e cinqüenta centímetros) do lado esquerdo, totalizando 50 m (cinqüenta metros) de comprimento, conforme consta da certidão de registro imobiliário (fls. 33) e da escritura pública de compra e venda (fls. 18/19) que instruem a petição inicial.

 

Todavia, em vistoria realizada pela GRPU/PB (fls. 120), ficou constatado que os referidos terrenos apresentavam dimensões diferentes das registradas nos órgãos oficiais, com ampliação das medidas escrituradas em 17,80 m do lado direito e 17,50 m do lado esquerdo, tendo ultrapassado as suas dimensões originais em 268,26 m², tendo esse sido o motivo pelo qual foi determinada a regularização da área de servidão (fls. 112 e 114/115), com a devida remoção ou demolição da parte edificada em área de domínio público, a fim de respeitar os limites constantes das plantas originais”.

Da Redação
WSCOM Online 

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Câmara de Cabedelo aprova a construção do Shopping "Pátio Intermares"

01/04/2014 - 6:08 PM - Atualizado em 01/04/2014 - 7:07 PM 

Vereadores não suportaram a pressão popular em favor do empreendimento. 

Os vereadores de Cabedelo não suportaram a pressão popular e autorizaram, em sessão extraordinária da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (1), a construção do Shopping “Pátio Intermares”. A decisão favorável ao empreendimento ocorreu por unanimidade e contou com a aprovação de 13 dos 15 parlamentares daquela Casa Legislativa. As duas únicas ausências foram justificadas com a apresentação de atestados médicos.
 
Os vereadores aprovaram novo projeto de Lei, que permite que todos os processos relativos à construção de empreendimentos de grande porte em solo cabedelense e que já estejam em tramitação na Prefeitura Municipal, tenham um prazo máximo de dois anos para o destravamento e consequente liberação das licenças necessárias.
 
A decisão atende aos interesses do Grupo Marquise que havia o prazo para conclusão da apresentação da documentação. Apesar da aprovação, uma nova manifestação popular a favor do shopping está marcada para ocorrer em Cabedelo, ainda na noite desta terça-feira.
 
Impedimento
A mesma Câmara Municipal de Cabedelo havia aprovado projeto de Lei, proposto pelo vereador Arthur Cunha Lima Filho (PRTB) e sancionado pelo prefeito Leto Viana (PTN), que trata de alterações no código do zoneamento do uso e ocupação do solo em Cabedelo. Com isso, o município deixaria de receber o shopping, que iria gerar aproximadamente seis mil empregos diretos em Cabedelo.
 
A Lei Complementar nº 46 foi publicada no dia 26 de dezembro, um dia após o feriado de Natal, em edição extraordinária do Quinzenário Municipal. A lei enquadra o segmento de shopping centers como 'CSE 20' e também determina que o uso de CSE não será permitido por não se adequar à precariedade da zona de adensamento precário, na qual está inserido o Bairro de Intermares, onde o empreendimento seria erguido.

Da Redação
WSCOM Online

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Promotor abre inquérito sobre shopping center

Promotor quer estudo sobre a constitucionalidade da lei municipal que proíbe a construção do shopping na região de Intermares.

Publicado em 27/03/2014 às 06h00

 

João Thiago
Um Inquérito Civil Público de nº 01/2014 foi aberto na segunda-feira (24) para pedir explicações da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Câmara e da Prefeitura de Cabedelo e do Grupo Marquise sobre a demora na liberação das obras do Shopping Pátio Intermares.
 
O inquérito foi apresentado pelo 3º promotor de Justiça da Promotoria Cumulativa de Cabedelo, Rogério Rodrigues Lucas de Oliveira. Entre as informações que ele está requisitando está um estudo sobre a constitucionalidade da Lei Municipal nº 003/2014, que determinou o zoneamento da Cidade de Cabedelo e que proíbe a construção do shopping na região de Intermares.
 
“O Estatuto das Cidades, estabelecido pela Lei Federal nº 10.257/2001, determina que o zoneamento urbano, assim como toda a política urbana na cidade deve ser discutida em audiências públicas com a população. Até onde eu sei, esta discussão não foi levada para a cidade. A lei pode ser inconstitucional”, disse o promotor.
 
“Estamos requisitando uma cópia da lei municipal e outras documentações para estudos. A partir do resultado do inquérito podemos tomar a decisão de entrar com uma Ação Civil Pública contra os envolvidos”, afirmou.
 
Questionado pela reportagem, o vereador Artur Cunha Lima, responsável pela lei que determinou o zoneamento, disse que ainda não havia tomado conhecimento do inquérito e que só vai se pronunciar quando tomar conhecimento oficial sobre o processo. Já o Grupo Marquise disse que está à disposição do Ministério Público. “Daremos todas as informações que estiverem ao nosso alcance”, disse o representante do grupo, Sérgio Gonçalves.

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Shopping: decisão é da Sudema

Decisão de liberar licenças para a construção do Shopping Intermares é da Sudema, diz Instituto Chico Mendes.

Publicado em 26/03/2014 às 06h00

Alexsandra Tavares

Krystine Carneiro

Construção do Shopping não causará nenhum impacto ao meio ambiente, diz diretor-comercial do Grupo Marquise

 

O Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou ontem, por meio de sua assessoria, que a decisão de liberar as licenças e, consequentemente, a obra do Shopping Pátio Intermares, previsto para ser implantado no bairro de Intermares, em Cabedelo, é da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

 

O empreendimento, que deveria estar pronto este ano, enfrenta impasses e alguns obstáculos desde o seu lançamento em 2012. O mais recente, agora, é na concessão da autorização para supressão da vegetação (limpeza do terreno) solicitada à Sudema há 45 dias, e da liberação da licença ambiental pedida também ao órgão estadual.
 
A diretora-superintendente da Sudema, Laura Farias, alega que o terreno onde o shopping pretende se instalar fica próximo a uma Área de Proteção Permanente (APP) regida por uma lei ligada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), do Ministério do Meio Ambiente. De acordo com a diretora, a legislação determina que qualquer empreendimento distante até 3 mil metros da APP precisa do aval do ICMBio, para que o órgão estadual dê a liberação para intervenções no terreno, como a supressão vegetal.

O JORNAL DA PARAÍBA procurou o ICMBio e a informação obtida, através de sua assessoria de comunicação, foi de que a decisão para a liberação da autorização para a limpeza do terreno e da licença ambiental fica a cargo da Sudema, e que o instituto está realizando apenas um estudo da área solicitado pelo órgão estadual.

Em nota, o ICMBio esclarece que por meio da sua Coordenação Regional 6 está analisando “o processo que trata do licenciamento ambiental para a construção de um shopping no bairro de Intermares, município de Cabedelo, enviado pela Sudema. No momento, o referido processo encontra-se sob análise da equipe técnica do instituto e logo que for finalizada, dentro do prazo legal, o parecer será encaminhado para a Sudema”.

O diretor-comercial do Grupo Marquise, Thiago Levy, afirmou que o terreno onde será erguida a obra está a uma distância de 1.500 metros da Mata da Amém, considerada uma área ambiental protegida, e que a construção do Shopping Pátio não causará nenhum impacto ao meio ambiente.
 
“Estamos respeitando a legislação brasileira ambiental. Neste terreno onde pretendemos construir o shopping só existem pés de cajueiros e vegetação rasteira. Eles submeteram nosso projeto ao ICMBio, mas a Sudema tem autonomia para liberar ou não a obra”, enfocou.
 
De acordo com Sérgio Gonçalves, responsável pela área de shopping center do Grupo Marquise, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) prevê que quando a floresta protegida não tem um ordenamento neste sentido, precisa ter uma faixa de amortecimento. Quando ela não tem este amortecimento tem de ser levado ao conhecimento da Conama qualquer projeto que esteja a dois quilômetros (2 mil metros) de distância da área verde protegida.

“Mas isso é registrado apenas para ciência da Conama. Já o Ibama pede um recuo de 500 metros das margens do rio. Tudo isso será respeitado pelo nosso projeto. Ou seja, não se estabelece o limite mínimo de distância da APP, mas que seja avaliado até dois quilômetros para que eles tomem ciência”, explicou.
 
Sérgio Gonçalves revelou ainda que recentemente a Sudema licenciou um edifício em Cabedelo, enviando o projeto ao ICMBio, que por sua vez apenas respondeu que estava ciente. “No nosso caso, a Sudema pediu que o ICMBio desse contribuições, sugestões e solicitações de aspectos legais para o termo de referência da Sudema. Quando, na verdade, a resolução só pede que ela dê ciência ao órgão”.

Só depois de obter a autorização de supressão da vegetação, fase inicial de limpeza da área, o Grupo Marquise poderá ter a Licença Prévia e a Licença de Instalação. Após estes passos, são entregues todos os projetos inerentes à construção do empreendimento, como o hidrossanitário, e ao final é obtido o Alvará de Construção, expedido pela Prefeitura de Cabedelo que é definitivo para o início das obras.

OAB-PB
Ontem, o Grupo Marquise protocolou junto à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), um ofício de análise sobre a decisão dos vereadores da Câmara Municipal de Cabedelo, que aprovaram uma lei que ameaça a construção do shopping.

A lei, aprovada no dia 23 de dezembro e sancionada pelo prefeito Leto Viana, proíbe a construção de shopping center e empreendimentos de grande porte no município. “É possível que a OAB se pronuncie e diga se isso é legal do ponto de vista constitucional”, afirmou Sérgio.

RECEITA DE R$ 600 MIL
O diretor comercial do Grupo Marquise, Thiago Levy, prevê o shopping deverá faturar anualmente R$ 600 milhões, sendo R$ 70 milhões em tributos para os cofres públicos.

Na estrutura, terá 2.400 vagas de estacionamentos, 200 lojas na primeira fase, sendo 15 de lojas âncoras (mega lojas). O empreendimento terá dois pisos e oito salas de cinemas.
"Nosso foco será o lazer e o mix de lojas e todo conceito de construção e funcionamento do shopping é com a premissa da sustentabilidade e preservação. O projeto prevê o máximo de utilização de luz natural, sistema de automação de controle de emissão de gases, uso de água de afluentes para maximizar o uso dos recursos naturais”, afirmou Thiago Levy.

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Lei de Cabedelo proíbe construção de shopping

Lei pode impedir Cabedelo de receber shopping que iria gerar aproximadamente seis mil empregos diretos no município.

 

Publicado em 19/03/2014 às 06h00

Michelle Farias 

Nem mesmo os intensos protestos da população foram suficientes para evitar que o prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PTN), sancionasse uma lei que proíbe a construção de shopping centers no município.

A lei em questão trata de alterações no código do zoneamento do uso e ocupação do solo, aprovado no dia 23 de dezembro do ano passado, durante sessão extraordinária na Câmara Municipal e sancionada três dias depois pelo prefeito. Com isso, o município pode deixar de receber o 'Shopping Intermares', do grupo Marquise, empreendimento que iria gerar aproximadamente seis mil empregos diretos em Cabedelo.

A Lei Complementar nº 46 foi publicada no dia 26 de dezembro, um dia após o feriado de Natal, em edição extraordinária do Quinzenário municipal. A lei enquadra o segmento de shopping centers como 'CSE 20' e também determina que o uso de CSE não será permitido por não se adequar à precariedade da zona de adensamento precário, na qual está inserido o bairro de Intermares, onde o empreendimento seria erguido.

A alegação é de que nestas regiões ainda são precárias as condições de uso de ocupação do solo, o que se caracteriza pela concentração de vazios urbanos, população de baixa renda, grande potencial para o turismo, além de poucos investimentos em infraestrutura, sistema viário incipiente e alagamentos no período de inverno. Conforme a norma, a região ainda carece de estudos de mobilidade urbana, acessos e uso do solo compatível com a vocação natural da região, especificamente o turismo.

O vice-presidente da Câmara de Cabedelo, vereador Tércio Dornelas (PSL), afirmou que todos os parlamentares foram favoráveis à aprovação de emenda apresentada pelo vereador Artur Cunha Lima Filho (PRTB) contra a construção de grandes obras de impacto nas zonas de adensamento precário. Para o vice-presidente, o 'barulho' em torno do projeto acontece em virtude da proximidade do período eleitoral, o que na opinião dele seria uma estratégia política.

“Até junho desse ano a Marquise possui o alvará provisório, a prefeitura inclusive já deu a licença para a construção. Se o grupo conseguir o alvará definitivo pode começar a construir. Teve essa mesma zoada nas eleições passadas e agora, chegando as eleições, começa isso. O terreno ainda nem está no nome da Marquise”, rebateu Tércio Dornelas.

Segundo ele, a nova legislação não afeta a construção do shopping, já que não teria efeito retroativo. “Estão só fazendo zoada. A emenda de Artur foi apresentada após ser expedido o alvará provisório, em novembro. A briga hoje é porque eles foram retirados da limpeza da cidade e ficam nesse embate com o prefeito”, concluiu Tércio Dornelas.

Procurado pela reportagem do JORNAL DA PARAÍBA durante toda a manhã de ontem, o autor da propositura, vereador Artur Cunha Lima, não atendeu aos telefonemas. Ele teria utilizado um projeto de lei enviado à Câmara Municipal em abril do ano passado pelo então prefeito Luceninha (PMDB) e que visava regulamentar a construção de galpões na cidade.

Através de uma nota, o Grupo Marquise informou que o projeto do Shopping Intermares continua em andamento aguardando aprovação dos órgãos competentes. Segundo sua assessoria de imprensa, a empresa mantém a intenção de investir no município de Cabedelo e no estado da Paraíba com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da região por meio do crescimento econômico.

A empresa pretende aportar R$ 200 milhões no empreendimento, gerando cerca de seis mil empregos diretos, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos e contribuindo para o fomento do empreendedorismo local e a qualidade na prestação de serviços para moradores e turistas.

VEREADOR QUER EXCLUIR EMENDA
O vereador Júnior Datele (PMDB) assegurou que a emenda do vereador Artur Cunha Lima não constava no projeto original que foi aprovado em plenário. Para extinguir tal emenda, o parlamentar apresentou na última segunda-feira um projeto de Lei Complementar. Ele ainda revelou que na sessão legislativa de amanhã vai pedir preferência na tramitação desse projeto.

No entanto, a sessão de amanhã ainda não está confirmada e pode não acontecer devido a reformas no prédio da Câmara.

“No dia 23 de dezembro foi convocada uma sessão extraordinária para votar a LOA. Foi apresentada uma emenda no mesmo dia, que suprime a possibilidade de construção do shopping na macrorregião 1. A emenda foi recebida, mas não foi ao Plenário. Votamos o projeto original para zoneamento do solo sem acompanhamento de emenda”, explicou Datele.

Após o recesso de fim de ano, o vereador informou que percebeu o fato da emenda ter sido anexada ao projeto original.

A partir dessa constatação, Datele apresentou ofício para receber da Câmara o áudio da sessão em questão. “O secretário leu apenas o projeto e não diz que ele está acompanhado de emenda. Entre outros requisitos, o autor da emenda teria que ter ido à tribuna defender sua propositura.

Também não houve voto do relator, o que é obrigatório. A emenda está arraigada de vícios”, frisou.

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Prefeitura de Cabedelo demole bares da orla e comerciantes lamentam

18 de março de 2014 - 13h00

 

Graça Macena

Imagens: Walla Santos

Cerca de cinco bares e restaurantes da orla de Cabedelo, cidade da Grande João Pessoa, estão sendo demolidos na manhã desta terça-feira (18). A derrubada cumpre ordem da União, por a maioria dos estabelecimentos não possuírem alvará de funcionamento e, por isso, eram considerados irregulares.
 

No final do mês de janeiro, o Ministério Público deu prazo até o mês de março para que os proprietários desocupassem os estabelecimentos, alegando que 99% não tinham licenças ambientais e nem alvará da prefeitura ou da Vigilância Sanitária, o que caracterizava situação de crime ambiental. A superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Daniela Bandeira, afirmou que “não seria possível a concessão de licenças pelos órgãos ambientais porque não havia a territorialidade liberada”.
 

De acordo com Daniela Bandeira, as cinco sentenças que foram executadas hoje já estavam com o trânsito em julgado. Após isso, “foram conferidos prazos para que eles fizessem a remoção voluntária, infelizmente isso não aconteceu e nós tivemos que fazer uso da força”, destacou.
 

Como os donos dos bares e restaurantes não desocuparam os locais, a operação de derrubada teve que ser realizada pela Polícia Civil e Federal. Os donos de bares e restaurantes lamentam o ocorrido, no caso do Bar do Marcão, que funcionava há mais de 30 anos na Praia do Poço, cerca de 30 funcionários ficaram desempregados.

O dono do Bar do Marcão, Marcos Antônio dos Santos, acompanhou a derrubada do seu estabelecimento e lamentou a falta de aviso pelos órgãos competentes. “Cheguei agora de manhã, olhei era Polícia Federal aqui à vontade para derrubar o Bar do Marcão. Tudo bem, mas porque não avisou?”.

 

A prefeitura de Cabedelo divulgou uma nota explicando a ação que visava a cumprir a determinação judicial. O prefeito de Cabedelo, Leto Viana destacou um projeto de reurbanização da orla da cidade. De acordo com ele, “existe o ‘Projeto Orla’, para urbanização da orla cabedelense, mas esse projeto necessita de várias alterações técnicas para se tornar viável, então estamos trabalhando nesse sentido e buscando parcerias para executá-lo tão logo esteja finalizado”.

Assista ao vídeo.

Justiça Federal tem 30 ações por ocupação irregular do litoral da PB

18/03/2014 10h12 - Atualizado em 18/03/2014 12h37 

Maior concentração de casos está em João Pessoa, Cabedelo e Conde.

Cinco barracas da Praia do Poço estão sendo derrubadas nesta terça-feira.

 

Wagner Lima  

Do G1 PB

  

Ao todo, cinco barracas estão sendo derrubadas
nesta segunda-feira (18) na praia do Poço,
em Cabedelo (Foto: Walter Paparazzo/G1)

A ocupação irregular de casas e estabelecimentos comerciais no litoral da Paraíba resultou em 30 ações que estão tramitando na Justiça Federal, segundo a superintendente do Patrimônio da União, Daniella Bandeira. A maior concentração de ocupações irregulares está em João Pessoa, Cabedelo e Conde. Na manhã desta terça-feira (18), o órgão juntamente com as polícias Civil, Federal, além da Guarda Municipal e equipe de apoio da Prefeitura de Cabedelo iniciaram a demolição de cinco barracas na Praia do Poço.

Daniella Bandeira destacou que a Superintendência do Patrimônio da União está realizando o mapeamento do litoral de João Pessoa, Cabedelo e Conde para, em seguida, planejar as remoções.

“No Bessa, nós identificamos novas ocupações de estabelecimentos e a Sedurb está fazendo o levantamento. Não vamos esperar uma decisão judicial porque são ocupações recentes”, disse. No Conde, os principais alvos de fiscalização e monitoramento têm sido as praias de Jacumã, Tabatinga e Coqueirinho, segundo a Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

Superintendente do Patrimônio da União,
Daniella Bandeira, diz que órgão está fazendo
levantamento (Foto: Walter Paparazzo/G1)

Diferente das ocupações irregulares do Bessa, as praias do Cabo Branco e Tambaú tiveram a sessão de uso aprovada para as duas áreas pela SPU. Após a formalização, segundo Daniella Bandeira, será iniciado o processo licitatório que será realizado pela Prefeitura de João Pessoa para escolher quem ocupará essas áreas de quiosques de forma totalmente legalizada.

Residências
Em 2010, a Superintendência do Patrimônio da União determinou o recuo de várias residências que haviam invadido a área de Marinha, na praia do Bessa. Atualmente, segundo a superintendente do órgão, Daniella Bandeira, existem seis residências consideradas irregulares que resultaram em ações na Justiça para resolver o impasse.

 

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Barracas de praia são derrubadas por ordem judicial em Cabedelo, na PB

18/03/2014 08h47 - Atualizado em 18/03/2014 12h40

Trabalho começou às 6h desta terça-feira, na praia do Poço.
Previsão é de derrubar cinco barracas.

Wagner Lima 

 

Do G1 PB

 

Ao todo, cinco barracas estão sendo derrubadas
nesta segunda-feira (18) na praia do Poço, em Cabedelo,
por ordem judicial (Foto: Walter Paparazzo/G1)

 

Funcionários da Prefeitura de Cabedelo começaram às 6h desta terça-feira (18) a demolição de barracas instaladas irregularmente na Praia do Poço, em Cabedelo, em área pertencente à União. A informação foi confirmada pelo chefe da Divisão de Patrimônio da Superintendência do Patrimônio da União, Eduardo Brindeiro. Até o final da tarde desta terça-feira cinco barracas serão retiradas por conta de decisão judicial.

 

Eduardo Brindeiro reforçou que a remoção dos estabelecimentos foi motivada por decisão judicial devido às ações impetradas pelo Ministério Público Federal. “Esse é o primeiro momento de cumprimento dessa decisão. Até o final do dia vamos concluir a retirada das cinco barracas, conforme determinação da Justiça Federal", explicou.

 

Comerciantes tiveram que desocupar barracas
que estavam irregulares em praia de Cabedelo
(Foto: Walter Paparazzo/G1)

Segundo ele, existem outras barracas para serem retiradas no litoral, no entanto, estão em grau de recurso e a Divisão está aguardando a decisão final. "Essas construções foram erguidas de forma irregular em áreas da União e não possuem nenhuma licença para funcionar”, reforçou.

Para cumprir a decisão, os servidores da Prefeitura de Cabedelo contaram com o acompanhamento da equipe da Superintendência do Patrimônio da União e o apoio das polícias Civil, Federal e Guarda Municipal de Cabedelo. Ação similar já havia sido realizada na praia do Bessa, em João Pessoa, envolvendo oito bares que foram demolidos, após anos de disputa na justiça.

 

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Governo quer reintegração de posse de terreno invadido em João Pessoa

01/02/2014 12h27 - Atualizado em 01/02/2014 12h27 

Local abriga 200 famílias por trás do Centro de Convenções.

Justiça inspecionou área para propor solução consensual.

 

Do G1 PB

 

 

Invasão por trás do Centro de Conveções de João Pessoa
(Foto: Antônio Carneiro/TJ-PB)

Após um pedido de reintegração de posse na justiça, impetrado pelo Governo da Paraíba, de um terreno invadido por mais de 200 famílias atrás do Centro de Convenções de João Pessoa, a 4ª Vara da Fazenda de João Pessoa divulgou na sexta-feira (31) que realizou uma inspeção no local. Segundo o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, será tentada uma solução consensual entre as partes.

A visita à área aconteceu na quinta-feira (30). O terreno seria destinado à construção de casas do programa federal Minha Casa, Minha Vida, no Bairro Mangabeira. O governo estadual entrou com ação com pedido liminar para a reintegração de posse da área ocupada irregularmente.

 

No local, o judiciário encontrou famílias vivendo em barracos de plástico e madeira, com crianças e idosos. A área é considerada de risco, segundo o magistrado. Acompanharam a visita o promotor Luiz Urquiza e policiais militares do 5º Batalhão da Polícia Militar.
 
"Segundo dados da Polícia Militar, trata-se de uma área de muitas ocorrências policiais e de grande risco, tendo sido montada uma operação especial para que a inspeção judicial ocorresse", explicou o juiz.
 
Ele afirmou que haverá uma audiência de conciliação envolvendo representantes do Governo do Estado e dos invasores, visando uma solução pacífica para o impasse. "Em razão do alto grau de conflituosidade social, envolvendo minorias altamente vulneráveis, vamos tentar uma solução consensual, onde os interesses de todos os envolvidos sejam considerados e, ao final, seja resolvida a demanda de forma amigável, sem necessidade de uma sentença judicial, contribuindo com a cultura de paz social", concluiu Paiva Júnior.

 

 

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Bares serão retirados da orla de Cabedelo

Mais de 30 estabelecimentos, que ocupam irregularmente uma faixa de areia, serão retiradas da orla a partir do dia 10 de março.

Publicado em 30/01/2014 às 06h00

Vanessa Furtado

Rizemberg Felipe

Áreas onde a ocupação irregular é mais acentuada são as praias do Poço e Ponta do Mato

Mais de 30 estabelecimentos comerciais instalados irregularmente em toda a orla do município de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa, serão retirados a partir do dia 10 de março, por uma força-tarefa que contará com fiscais do Ministério Público da Paraíba, Prefeitura de Cabedelo e Patrimônio da União na Paraíba.

Apesar de já confirmado que o total de bares e trailers que ocupam irregularmente a faixa de areia ultrapassa o número de 30, fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária de Cabedelo darão início a partir da manhã do dia 3 de fevereiro a um levantamento oficial, através de ações de conscientização e solicitação de retirada desses comerciantes dos locais.

“Até o final do Carnaval, ou seja, até 10 de março, iremos realizar no local os trabalhos de conscientização para que a desocupação ocorra de maneira pacífica, sem a necessidade da persecução criminal. Isso porque sabemos que nenhum desses estabelecimentos possui as licenças necessárias para atuação em área da União e de preservação ambiental”, explicou o secretário de Meio Ambiente de Cabedelo, Walber Farias.

Já o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo de Cabedelo, Valério Bronzeado, afirma que o que acontece na cidade é um processo de 'favelização' da orla por isso a necessidade imediata de identificação dos proprietários dos estabelecimentos e a retirada deles.

“Após o trabalho educacional desenvolvido pela prefeitura, o Ministério Público da Paraíba entrará em ação com a proposta de ações de execução junto à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) para autuação, apreensão, aplicação de multas que superam o valor individual de R$ 10 mil, e prisão em flagrante por conta não apenas da ocupação irregular, mas pelos crimes ambientais por eles cometidos, uma vez que poluem de forma acentuada as praias e maceiós e pela desobediência à ordem de retirada”, afirmou.

Ainda de acordo com Valério Bronzeado, as áreas onde a ocupação irregular é mais acentuada são as praias do Poço e Ponta do Mato, próximo à Fortaleza de Santa Catarina. Além disso, dois estabelecimentos comerciais já possuem sentença transitada e julgada determinando a demolição no dia 25 de março, sem que para isso tenham sido construídas as novas instalações, prometidas pela prefeitura aos comerciantes.

“Ações como essa têm o objetivo primordial de cumprir sua missão institucional, garantindo que as áreas públicas se destinem ao aproveitamento coletivo. Deste modo, o Ministério Público da Paraíba também assegura que as praias se tornem efetivamente um local de acesso livre, franco e igualitário”, concluiu o promotor.

POPULAÇÃO CONTRA A DEMOLIÇÃO
A decisão de demolição dos estabelecimentos comerciais da orla de Cabedelo foi tomada após reunião entre os órgãos, na última segunda-feira, e causou revolta de comerciantes, turistas e moradores dos locais onde bares e trailers estão instalados.

A aposentada Maria das Dores dos Santos, esposa do proprietário de um dos bares que serão retirados da orla, contou que está instalada como ponto de apoio a barqueiros e turistas que visitam Areia Vermelha há 32 anos e que o IPTU é pago anualmente. Ainda assim, a decisão judicial estabeleceu a derrubada do local, sem data para início das obras do novo local onde serão instalados.

“Existe algo de muito errado nesta área que ocupo, porque a Prefeitura de Cabedelo me cobra IPTU todo ano, informando que a área é minha e que se eu estou usando, tenho que pagar.

Aí vem o Patrimônio da União alegando que a área é dela e que não posso comercializar aqui até que esteja pronto o Projeto Orla, que ninguém nunca nem viu. Com isso, teremos nosso bar, que emprega mais de 30 pessoas derrubado no dia 25 de março, sem ter o que fazer ou para onde ir. Acho que o Ministério Público deveria intervir para que pudéssemos ficar aqui até que fosse construído o novo local”, afirmou Maria das Dores.

A mesma queixa é de Antônio José Santos Cardoso, 41 anos, que em 2011 viu seu bar ser derrubado pela prefeitura e que, para garantir o sustento de sua família comprou um trailer e trabalha em uma travessa no Poço, mas que também será proibido de comercializar no local a partir de 10 de março.

“Isso é um absurdo. Quando derrubaram meu bar não me indenizaram, e não levaram à frente o projeto de reordenamento da orla, com a definição dos locais e de como deveria ser a estrutura dos quiosques. Com isso, improvisei e continuei trabalhando aqui, oferecendo serviço de qualidade aos turistas e garantindo o sustento da minha família. Nos tirar definitivamente daqui sem nos dar uma opção é condenar os comerciantes e seus funcionários, que geram renda e mantém a cidade funcionando”, disse o comerciante.

O funcionário público Marcos Costa, 56 anos, reside em Campina Grande, mas anualmente passa o verão em Cabedelo e se mostrou preocupado. “Acho isso uma irresponsabilidade. Vão fazer com Cabedelo o mesmo que fizeram com o Bessa, ou seja, torná-la uma praia deserta, sem estrutura, sem termos onde comer ou uma sombra para descansar e aproveitar o mar”, disse.

O economiário Ivan Augusto dos Santos Reis, 51 anos, que reside com a família no Poço, na rua onde está o trailer de Antônio Cardoso, afirmou ser contra a decisão de derrubada do local. “Essas pessoas trabalham aqui há muitos anos e possuem funcionários. Sou favorável à elaboração de um projeto de adequação da orla, com a fixação deles em quiosques padronizados e antes de retirá-los”, afirmou.

 

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Criação de animais em zona urbana é problema

Apesar da proibição, moradores de diversos bairros da capital insistem em criar porcos, vacas e cavalos em locais indevidos. 

Publicado em 29/01/2014 às 06h00

Othacya Lopes

Walter Paparazzo

Em toda a cidade é possível observar criações irregulares de animais de grande porte

Criações de animais como porcos, vacas e cavalos em zona urbana são situações recorrentes em João Pessoa. Apesar da proibição, assegurada pelo Código de Posturas de João Pessoa em seu artigo 213, não é difícil encontrar vacarias e pocilgas pela cidade. Somente no ano passado, a Secretaria de Meio Ambiente (Semam) recebeu quase 200 denúncias. Para averiguar situações como essas, a Semam e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) realizam fiscalizações constantes.

 

Além de estar em local indevido, transformando moradias urbanas em pequenas 'ilhas de zona rural', as criações de animais que não são domésticos em casas da zona urbana afetam moradores vizinhos, que, sem outra opção, têm que conviver com mau cheiro e, às vezes, até com doenças oriundas de animais que se proliferam devido à sujeira.

Essa é a situação vivida pela aposentada Maria das Mercês Marcelino. Ela mora há quatro meses no bairro do Rangel, ao lado de uma casa que possui uma criação de porcos. Para ela, um dos maiores problemas é o constrangimento devido ao mau cheiro. “Quando chega alguém aqui em casa, eu fico é com vergonha. Quando chove por aqui é ainda pior, porque é uma catinga que não tem quem aguente”, declarou.

A aposentada disse que quando foi morar próximo à casa que ocasiona todo esse constrangimento não imaginava que seria tão ruim assim. “Desde que eu cheguei aqui ele já tinha esse chiqueiro. Mas parece que a catinga está cada vez pior, às vezes a gente não consegue nem comer quando tá com mau cheiro. Os porcos dele ficam dentro de casa, mas é terrível pra gente”, comentou.

Em frente à sua casa mora a sua nora, a dona de casa Itamiris dos Santos. Ela revelou que toda a sujeira oriunda da pocilga deságua atrás da casa da sua sogra. “A lama do chiqueiro cai atrás do quarto da minha sogra. Vira e mexe ela fica doente e deve ser mesmo por causa disso”, acrescentou.

As moradoras do bairro do Rangel não são as únicas a sofrerem com o problema. Em toda a cidade é possível observar criações irregulares de animais de grande porte que, de uma forma ou de outra, incomodam as pessoas que moram nas redondezas.

No bairro do Cristo encontramos outro exemplo de criação irregular de animais. Uma das moradoras vizinhas à criação, a doméstica Fátima Moraes, afirmou que já sofreu muito com o mau cheiro e no período de chuva é ainda pior. Ao ser indagada sobre a não realização de uma denúncia, ela afirmou que nunca quis se indispor com os vizinhos.

“Isso até que não me incomoda muito mais. Eu cheguei aqui há três anos e já tinha essa criação. Eu não quero ter um mau vizinho, então não pretendo arrumar confusão por besteira. Na chuva é um pouco ruim, mas a gente já acostumou até”, declarou.

O secretário da Semam, Edilton Nóbrega, informou que o problema começou a surgir com a expansão da zona urbana da capital. “Muitas propriedades mudaram sua função devido à expansão da cidade, mas, apesar desse crescimento, muitas propriedades continuam funcionando com o mesmo fim que quando pertenciam à zona rural”, afirmou.

De acordo com a assessoria de comunicação da Semam, o Código de Posturas de João Pessoa, no artigo 213, deixa claro que é vedada a criação ou manutenção de quaisquer animais na área urbana, exceto os domésticos, os mantidos em zoológicos, reservas florestais e áreas especiais de preservação, devidamente licenciado. E, para garantir o cumprimento do artigo, o órgão recebe denúncias e se dirige ao local para averiguar a situação.

Segundo o secretário, quando alguma denúncia é direcionada ao órgão ou a situação é constatada em operações de campo, a propriedade é autuada e embargada. Dependendo da situação, caso não esteja ocasionando muitos danos ao meio ambiente, a Semam dá um prazo ao proprietário da localidade através de um Termo de Ajustamento de Conduta.

“Nós vemos o impacto causado àquela localidade, se tem área de infiltração, tratamento de esgoto. São ações conjuntas, não somente da Semam, para observar todo o impacto e tomar providências com relação a essas situações”, concluiu.

Além da Semam, a Emlur também tem um caminhão que circula 24h por dia observando se há animais de grande porte soltos pela cidade, realizando as apreensões desses animais. A autarquia também recebe denúncias através dos números 0800-083-2425, durante o dia, ou 8867-0930, à noite e nos fins de semana.

Com relação a doenças e animais que se proliferam devido à presença de detritos oriundos de criações ilegais de animais de grande porte, a Coordenação do Centro de Zoonoses informou que, constantemente, realiza visitas às casas para evitar a proliferação desses bichos e, ainda, quando encontra situações de tal tipo, sempre entra em contato com a Semam e demais órgãos responsáveis para solucionar o problema.

 Fonte

Criação de animais em zona urbana é problema

Apesar da proibição, moradores de diversos bairros da capital insistem em criar porcos, vacas e cavalos em locais indevidos. 

Publicado em 29/01/2014 às 06h00

Othacya Lopes

Walter Paparazzo

Em toda a cidade é possível observar criações irregulares de animais de grande porte

 

Criações de animais como porcos, vacas e cavalos em zona urbana são situações recorrentes em João Pessoa. Apesar da proibição, assegurada pelo Código de Posturas de João Pessoa em seu artigo 213, não é difícil encontrar vacarias e pocilgas pela cidade. Somente no ano passado, a Secretaria de Meio Ambiente (Semam) recebeu quase 200 denúncias. Para averiguar situações como essas, a Semam e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) realizam fiscalizações constantes.

 

Além de estar em local indevido, transformando moradias urbanas em pequenas 'ilhas de zona rural', as criações de animais que não são domésticos em casas da zona urbana afetam moradores vizinhos, que, sem outra opção, têm que conviver com mau cheiro e, às vezes, até com doenças oriundas de animais que se proliferam devido à sujeira.

Essa é a situação vivida pela aposentada Maria das Mercês Marcelino. Ela mora há quatro meses no bairro do Rangel, ao lado de uma casa que possui uma criação de porcos. Para ela, um dos maiores problemas é o constrangimento devido ao mau cheiro. “Quando chega alguém aqui em casa, eu fico é com vergonha. Quando chove por aqui é ainda pior, porque é uma catinga que não tem quem aguente”, declarou.

A aposentada disse que quando foi morar próximo à casa que ocasiona todo esse constrangimento não imaginava que seria tão ruim assim. “Desde que eu cheguei aqui ele já tinha esse chiqueiro. Mas parece que a catinga está cada vez pior, às vezes a gente não consegue nem comer quando tá com mau cheiro. Os porcos dele ficam dentro de casa, mas é terrível pra gente”, comentou.

Em frente à sua casa mora a sua nora, a dona de casa Itamiris dos Santos. Ela revelou que toda a sujeira oriunda da pocilga deságua atrás da casa da sua sogra. “A lama do chiqueiro cai atrás do quarto da minha sogra. Vira e mexe ela fica doente e deve ser mesmo por causa disso”, acrescentou.

As moradoras do bairro do Rangel não são as únicas a sofrerem com o problema. Em toda a cidade é possível observar criações irregulares de animais de grande porte que, de uma forma ou de outra, incomodam as pessoas que moram nas redondezas.

No bairro do Cristo encontramos outro exemplo de criação irregular de animais. Uma das moradoras vizinhas à criação, a doméstica Fátima Moraes, afirmou que já sofreu muito com o mau cheiro e no período de chuva é ainda pior. Ao ser indagada sobre a não realização de uma denúncia, ela afirmou que nunca quis se indispor com os vizinhos.

“Isso até que não me incomoda muito mais. Eu cheguei aqui há três anos e já tinha essa criação. Eu não quero ter um mau vizinho, então não pretendo arrumar confusão por besteira. Na chuva é um pouco ruim, mas a gente já acostumou até”, declarou.

O secretário da Semam, Edilton Nóbrega, informou que o problema começou a surgir com a expansão da zona urbana da capital. “Muitas propriedades mudaram sua função devido à expansão da cidade, mas, apesar desse crescimento, muitas propriedades continuam funcionando com o mesmo fim que quando pertenciam à zona rural”, afirmou.

De acordo com a assessoria de comunicação da Semam, o Código de Posturas de João Pessoa, no artigo 213, deixa claro que é vedada a criação ou manutenção de quaisquer animais na área urbana, exceto os domésticos, os mantidos em zoológicos, reservas florestais e áreas especiais de preservação, devidamente licenciado. E, para garantir o cumprimento do artigo, o órgão recebe denúncias e se dirige ao local para averiguar a situação.

Segundo o secretário, quando alguma denúncia é direcionada ao órgão ou a situação é constatada em operações de campo, a propriedade é autuada e embargada. Dependendo da situação, caso não esteja ocasionando muitos danos ao meio ambiente, a Semam dá um prazo ao proprietário da localidade através de um Termo de Ajustamento de Conduta.

“Nós vemos o impacto causado àquela localidade, se tem área de infiltração, tratamento de esgoto. São ações conjuntas, não somente da Semam, para observar todo o impacto e tomar providências com relação a essas situações”, concluiu.

Além da Semam, a Emlur também tem um caminhão que circula 24h por dia observando se há animais de grande porte soltos pela cidade, realizando as apreensões desses animais. A autarquia também recebe denúncias através dos números 0800-083-2425, durante o dia, ou 8867-0930, à noite e nos fins de semana.

Com relação a doenças e animais que se proliferam devido à presença de detritos oriundos de criações ilegais de animais de grande porte, a Coordenação do Centro de Zoonoses informou que, constantemente, realiza visitas às casas para evitar a proliferação desses bichos e, ainda, quando encontra situações de tal tipo, sempre entra em contato com a Semam e demais órgãos responsáveis para solucionar o problema.

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Vereador anuncia ação popular para suspender construções no Altiplano

15/01/2014 - 17:52 - Atualizado em 15/01/14 - 18:20 

Ricardo mudou zoneamento da área por decreto, o que é irregular, diz vereador 

O vereador Marcos Vinicius (PSDB) anunciou que vai ingressar na próxima semana com uma ação popular pedindo que a Prefeitura de João Pessoa revogue todos os habites e alvarás concedidos e os que ainda estão em análise para construções no Altiplano Cabo Branco.

De acordo com o parlamentar, o ex-prefeito da Capital, Ricardo Coutinho (PSB), alterou o zoneamento do município através de um Decreto, quando a legislação determina que essa alteração só poderia ser feito através de projeto enviado à Câmara Municipal.

O vereador informou que a alteração permitiu construção de prédios com mais de 30 andares e edificações em áreas de preservação ambiental, causando danos incalculáveis ao meio ambiente.

Marcos Vinicius acredita que a maioria das construções no bairro está em desacordo com o código de postura do município.

O Altiplano é a área mais valorizada da Capital, onde é possível encontrar apartamentos que custam mais de R$ 3 milhões.

Marcos Wéric (Foto tirada do Google)
WSCOM Online 

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962 terrenos baldios acumulam lixo

Levantamento foi feito pela Prefeitura de Campina Grande; terrenos particulares devem atender determinações e evitar acúmulo de lixo.

Publicado em 07/01/2014 às 06h00

 

Givaldo Cavalcanti

Nelsina Vitorino

Áreas que apresentam concentração de lixo serão notificadas e proprietários dos terrenos multados

Após fazer um levantamento ao longo do ano de 2013, a Secretaria de Serviços Urbanos de Campina Grande identificou que o município conta com 962 terrenos particulares que precisam atender algumas determinações para evitar o acúmulo de lixo. Como mais de 90% não são murados, segundo apontou Geraldo Nobre, gestor da pasta, a Secretaria irá iniciar esse ano um processo de notificação nos locais onde as áreas apresentem concentração de lixo, e posteriormente multar os proprietários.

 

De acordo com o secretário de Serviços Urbanos, as duas equipes designadas a percorrem a cidade para mapear os locais onde há concentração de lixo em áreas particulares constataram que os terrenos não são murados, e isso contribui para que muitas pessoas acabem despejando sacos e latas com lixo nesses pontos. De acordo com Geraldo Nobre, a primeira etapa de mapeamento foi concluída e que a medida em que a fiscalização for sendo feita, se as irregularidades continuarem acontecendo os donos poderão ser multados.
 
“A parte mais difícil foi localizar os proprietários dos terrenos, já que muitos não residem próximo a área que muitas vezes acaba se tornando um terreno baldio. Com esse mapeamento nós notificamos os donos para que ele possam atender as recomendações, que indicam a construção de um muro no local, limpeza periódica, entre outros, para evitar maiores problemas. Mas, caso isso não seja feito, nós poderemos autuá-los para que essa norma de controle do lixo seja cumprida na cidade”, disse Geraldo Nobre que apontou os bairros de Bodocongó, José Pinheiro, Mutirão e Rosa Mística como principais pontos de acúmulo de lixo em terrenos.

Essa metodologia de controle do lixo na cidade foi o que o secretário chamou de nova política de resíduos sólidos que Campina Grande irá adotar para dar um melhor destino para o lixo produzido na cidade.

Segundo ele, a média do que é coletado em Campina Grande entre lixo domiciliar e industrial já alcançou a produção de 500 toneladas por dia, sendo praticamente a metade para cada seguimento. O gestor ainda apontou que um estudo da secretaria indicou que a produção de lixo na cidade ficou em média de 260 quilos de resíduo por cada habitante.

“A produção de lixo é muito intensa. Temos uma variação de 2.140 toneladas e até 270 toneladas de lixo domiciliar por dia, quando juntamos o lixo industrial alcançamos uma marca elevada. Por isso queremos implantar uma nova gestão de resíduos sólidos com ações ambientais, visitas de técnicos às escolas para implementar esse tipo de educação. Esse é o primeiro passo para que em 10, 20 ou até 30 anos nós possamos colher os primeiros resultados, já que esta é uma caminhada longa”, disse.

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Prédios ameaçam segurança de voos em Campina Grande, diz Anac

07/01/2014 08h24 - Atualizado em 07/01/2014 11h48

A construção de cinco prédios foi interrompida por conta da regra. 
Prefeitura quer redução no raio de 40 km de segurança.

 

Do G1 com TV Paraíba

Cinco prédios em construção de Campina Grande estão dentro do limite de segurança para o funcionamento do aeroporto da cidade, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Eles estão localizados no bairro da Prata, Mirante e Bela Vista e já tiveram suas obras paralisadas. Diante da decisão da Anac, a prefeitura já considera solicitar a mudança de endereço do aeroporto para que não haja interrupção nas operações da aviação civil na cidade.

 

De acordo com a resolução nacional que regula a aviação civil no país, a distância dos edifícios para a pista de decolagem deve ser de 40km, o que formaria um raio de segurança. Em Campina Grande, segundo a prefeitura, essa distância representaria o avanço para o território de outros municípios.

 

O prefeito argumentou que nos aeroportos de São Paulo e Pernambuco, por exemplo, existem vários prédios dentro destes limites e o funcionamento dos aeroportos é normal. Quem regula o funcionamento do aeroporto de Campina Grande é o Comando Aéreo Regional (Comar) no nordeste, sediado em Recife.

 

O procurador geral do município, José Mariz, disse que enviou documentação ao Comar solicitando uma reunião para que a prefeitura saiba de fato qual o itinerário dos voos que pousam e decolam em Campina Grande. A intenção é que este raio de segurança seja ajustado. O Comar, no entanto, informou que ainda não recebeu este documento e aguarda o contato oficial da prefeitura.

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