Técnicos do Instituto Chico Mendes avaliam que área da Serra de Teixeira está apta para criação de parque

quarta-feira, 12 de julho de 2017 - 17:29

Técnicos da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Governo Federal ligado ao Ministério do Meio Ambiente, estão realizando visita técnica na Serra de Teixeira para avaliar as condições físicas para a criação do Parque Nacional da Serra de Teixeira, que engloba mais de 10 municípios paraibanos com predominância do Bioma Caatinga. Numa primeira avaliação, eles consideraram apta a área para criação do parque.

Por meio de um sobrevoo de avião, os ambientalistas puderam fazer um reconhecimento de toda a área que engloba a Serra de Teixeira. De acordo com Aldilzio Lima, coordenador substituto da coordenação de criação de unidades de conservação do ICMBIo, fez um breve relato do que foi constatado na visita técnica até o momento, destacando que foi observado que há uma grande área conservada apta para a criação de unidade de conservação federal. “Já aqui em terra, com a visita de campo, constatamos que a área também é propícia para a prática do turismo ecológico. Nós também conversamos com alguns moradores da área e eles apresentaram interesse na preservação da Serra de Teixeira”, relatou.

O secretário executivo de Meio Ambiente, Fabiano Lucena, que também integra a equipe que está no local, ressalta a importância da criação do parque para a Paraíba e para o Brasil. “Será um Parque de grande importância para o nosso Estado. Entendemos a importância de protegermos o bioma da caatinga e percebemos o potencial da área para o desenvolvimento do turismo sustentável”, observou.

Nesta quarta-feira (12), a equipe realizou uma reunião no Casarão do Jabre com os prefeitos da região e o fórum permanente Salve o Pico do Jabre. Nesta quinta-feira (13), haverá visitas às Serras do Melado (Cajazeirinhas) e Santa Catarina (São José de Lagoa Tapada).  As atividades se encerram na sexta-feira (14), com uma reunião interna de avaliação e planejamento das etapas futuras. Posteriormente, o ICMBio vai elaborar uma consulta pública  para que a população se manifeste apoiando ou não a existência do parque e também para escolher um nome para o local.

A Serra de Teixeira possui uma grande riqueza da fauna e da flora, além das nascentes existentes no local, em torno de 70, é possível encontrar na serra animais como veados, macaco-prego, onça puma, e novas espécies de lagartos e borboletas.

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Idosa consegue manter papagaio com o qual convive há 17 anos

DECISÃO

19/06/2017 13:47

 

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que assegurou a uma idosa o direito de continuar na posse de um papagaio com o qual convive há 17 anos.

A decisão do TRF5 foi contestada no STJ pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sob a alegação de que os animais silvestres mantidos em cativeiro irregular devem ser apreendidos para serem liberados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos.

De acordo com Og Fernandes, no entanto, o tribunal de segunda instância constatou que o papagaio está totalmente adaptado ao ambiente doméstico e não há indícios de maus-tratos, razão pela qual concluiu que não seria razoável retirá-lo de sua dona após tanto tempo. Eventual mudança desse entendimento, como pretendia o Ibama, exigiria reexame de provas, o que não é admitido em recurso especial.

Outros casos

Segundo o relator, o STJ já julgou casos similares, de aves criadas por longo período em ambiente doméstico, sem qualquer indício de maus-tratos ou risco de extinção, e decidiu pela aplicação do princípio da razoabilidade para não permitir a apreensão.

“Extrai-se da leitura do acórdão combatido que o tema referente à legalidade da posse do animal teve amparo no princípio da razoabilidade, considerando-se as peculiaridades do caso concreto”, observou o ministro ao não conhecer do recurso do Ibama.

Leozinho

Dona Izaura, de 77 anos de idade, moradora de Cajazeiras, interior da Paraíba, cria há 17 anos um papagaio chamado Leozinho. Depois de uma denúncia anônima, em novembro de 2010, um fiscal do Ibama esteve em sua casa e lavrou o auto de infração.

Ela teve uma crise de pressão alta, e o fiscal disse que voltaria em 15 dias para apreender Leozinho. Dona Izaura entrou na Justiça com um pedido de tutela antecipada para evitar a apreensão do papagaio, a qual foi concedida pelo juiz.

O Ibama recorreu da decisão, alegando que a proteção da fauna brasileira é exigência da Constituição Federal e que o poder público deve adotar medidas para coibir o tráfico de animais silvestres.

Como foi comprovado que o papagaio, em todos esses anos, já adquiriu hábitos de animal de estimação, está plenamente adaptado ao ambiente doméstico e não sofreu maus-tratos nem pertence a espécie ameaçada de extinção, o TRF5 confirmou que dona Izaura poderia mantê-lo.

O Ibama então entrou com o recurso especial no STJ, alegando ofensa à lei federal, mas o próprio Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do apelo.

Leia a decisão. 

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1389418

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ANA proíbe irrigação e pesca no Açude de Coremas, no Sertão da PB

26/05/2015 13h50 - Atualizado em 26/05/2015 13h50

 

Ao todo, 102 municípios vão ser afetados com a medida.

Secretário de agricultura de Coremas diz que decisão vai gerar prejuízo.

 

Do G1 PB
 
A irrigação e a pesca estão proibidas na região do Açude de Coremas/Mãe D’Água, no Sertão da Paraíba, que compreende 102 municípios. As medidas foram anunciadas na segunda-feira (25) pela Agência Nacional das Águas (ANA), durante reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica Piranhas-Açu, naC idade de Coremas, tendo em vista o baixo volume dos reservatórios pertencentes à bacia. Aproximadamente 115 mil pessoas serão afetadas pela medida.

  

Segundo o secretário de agricultura da cidade de Coremas, Antônio Forte, a medida da ANA vai trazer um grande prejuízo ao município e também às cidades vizinhas, como Cajazeirinhas, Pombal, Paulista, São Bento, dentre outras. “Não se resolve um problema criando outro. Somente em Coremas, mais de 1.500 famílias serão prejudicadas com essa proibição. Isso sem contar os municípios vizinhos, não são menos de 115 mil pessoas que dependem dessas atividades para viver”, afirmou.

 

Ainda conforme o secretário, a medida foi considerada impopular porque não proibiu a irrigação das várzeas de Sousa. “Como é que proíbem a irrigação na cidade de Coremas e em outros municípios que estão na bacia e permitem que a água vá para as várzeas de Sousa?”, indagou. Segundo ele, haverá uma reunião no dia 6 de junho para avaliar estratégias para esses produtores.

 

Conforme a ANA, a série de reuniões na bacia do açude de Coremas acontece até a próxima sexta e têm a finalidade de apresentar e discutir o balanço hídrico na região e das ações necessárias para o enfrentamento da seca. Nas sessões estão presentes representantes da ANA, órgãos gestores de recursos hídricos dos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, usuários do sistema, representantes dos municípios, produtores rurais, além de outras instituições.

 

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, as ações definidas podem variar desde a redução da vazão defluente dos reservatórios até mesmo a suspensão dos usos considerados como não prioritários pela legislação, já que em situações de escassez hídrica, é priorizado o abastecimento humano e animal.

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Metade dos açudes da PB está com volume abaixo de 20%, aponta Aesa

20/01/2014 16h52 - Atualizado em 20/01/2014 16h52 

Segundo o órgão, são 64 reservatórios com menos de 20% do volume.

Aesa afirma ainda que 34 estão em situação crítica.

 

Do G1 PB

 

Apesar das chuvas que caíram na Paraíba durante o fim de semana, 64 açudes no estado (52% do total) estão com volume abaixo de 20% da capacidade máxima. O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira (20) pela Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa). São 123 reservatórios monitorados pela instituição, estando 30 atualmente sob observação e 34 em situação considerada crítica, com volume abaixo de 5%.
 
Foram registradas neste fim de semana (dias 18 e 19) precipitações pluviométricas em 56 dos 223 municípios da Paraíba. Os maiores índices foram na região do Sertão. O complexo Coremas-Mãe d'Água recebeu uma recarga de 2,6 milhões de metros cúbicos.
 

Durante o fim de semana, as maiores chuvas aconteceram nas cidades de Aguiar (63mm), São José da Lagoa Tapada (70mm), Cajazeirinhas (75mm), Piancó (92mm) e Coremas (120,5mm). "Tivemos um aumento de 12 centímetros na linha da água do açude de Coremas e 22 centímetros em Mãe d'Água", informou o gerente de Monitoramento e Hidrometria da Aesa, Lucílio Vieira. 

Porém, as chuvas continuam a não gerar recargas significativas para os reservatórios. "Eventos como os deste final de semana são animadores, pois se tivermos outras chuvas, ainda que de menor intensidade, a recarga pode ser maior. Isso porque o leito do rio está saturado e vamos ter um melhor escoamento desta água", acrescentou.

Previsão
O boletim de análise meteorológica divulgado na manhã desta segunda-feira (20) pela Aesa prevê ainda uma variação térmica de até 16°C, com a máxima chegando aos 36°C no Sertão e a mínima de 20°C no Brejo. "A previsão para hoje é de sol entre nuvens em praticamente todas as regiões do Estado. Poderão ocorrer chuvas isoladas no Sertão paraibano. Nas demais regiões, chuvas ocasionais", informou o meteorologista Emerson Rodrigues.

 

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PB só pode retirar água de açude três vezes por semana, diz ANA

08/10/2013 12h47 - Atualizado em 08/10/2013 12h47 

Decisão se refere ao Rio Piranhas-Açu e ao Açude Coremas e Mãe d'Água.

Medida atinge Coremas, Pombal, Cajazeirinhas, Paulista e São Bento.

 

Do G1 PB

 

 

Cinco cidades da Paraíba só podem retirar água do Rio Piranhas-Açu e do Açude Coremas e Mãe D'Água três vezes por semana, durante o período da seca. Foi o que determinou a Agência Nacional das Águas (ANA), que definiu um calendário com restrições para a retirada de água desses locais. Segundo o relatório, o rio Piranhas-Açu está com 34,4% da capacidade de armazenamento e o açude com 33,2%.

 

As cidades atingidas pela determinação são Coremas, Pombal, Cajazeirinhas, Paulista e São Bento. Nessas cidades a população só pode retirar água para praticar qualquer atividade produtiva, como irrigação e piscicultura, às segundas, quartas e sextas, no horário da tarifa verde. 

 Segundo a ANA, é importante que os irrigantes observem os horários mais adequados e não irriguem entre 11h e 17h, pois nesse período muita água é perdida por evaporação. Outro alerta é para que nenhum outro tipo de cultura seja iniciada no período da seca, sob pena de não haver água suficiente.

Além da Paraíba, no Rio Grande do Norte a medida vale para Jardim de Piranhas e Jucurutu, onde será permitida a retirada de água às terças, quintas e sábados. A restrição para a retirada de água teve início na segunda-feira (7) e deve continuar enquanto durar a seca que castiga o semiárido nordestino. A ANA informou que vem monitorando a situação do rio e dos açudes e poderá alterar as regras, caso considere necessário.

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Justiça proíbe fogos e propaganda em carros

Juíza da 31ª Zona Eleitoral, proíbe queima de fogos de artifício e uso de carros particulares na campanha, em diversas cidades do Sertão.

Publicado em 28/08/2012 às 06h00

 

Josusmar Barbosa 

 

 

Depois de proibir visitas de candidatos a eleitores, a juíza da 31ª Zona Eleitoral, Isa Vanessa de Freitas, baixou mais uma portaria que vem gerando polêmica no Sertão. A magistrada proibiu agora a queima de fogos de artifícios em manifestações políticas e a utilização de carros particulares para veiculação de propagandas eleitorais nos municípios de Pombal, Paulista, Lagoa, São Domingos, São Bentinho e Cajazeirinhas.

 

Na portaria, a juíza explicou que recebeu várias reclamações de populares incomodados com o uso abusivo dos explosivos e som alto em veículos particulares tocando músicas de candidatos. A magistrada abriu uma exceção para o uso de fogos de artifícios uma vez por semana quando há comícios, mas a 30 metros de distância da aglomeração de pessoas. No dia 7 de outubro, após as eleições, os explosivos estarão liberados das 17h às 21h. Em caso de descumprimento, o infrator será punido com aplicação de multa e inclusive prisão.

Na semana passada, Isa Vanessa tinha proibido que candidatos a prefeito, a vice ou a vereador de Pombal visitassem eleitores, entre a meia-noite e às 7h. Além de ter material apreendido e encaminhado ao cartório eleitoral, o postulante a cargo eletivo corre o risco de pagar multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, bem como poderá responder por crime de desobediência e também a inquérito policial, para investigar a prática do crime de captação ilícita de sufrágios (compra de votos). Na cidade, concorrem apenas duas candidatas à Prefeitura Municipal: Mayene Van (PMDB) e Polyana Dutra (PT), que disputa a reeleição.

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