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Uma representação
feita pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB), nesta
sexta-feira (12), ao Ministério Público do Estado da Paraíba solicitou a
intervenção da instituição para garantir a segurança da população que
mora em João Pessoa e Cabedelo e de quem trafega pela BR-230, no trecho
que vai passar por obras de triplicação.
De acordo com o assessor institucional do Crea-PB, Corjesu Paiva
dos Santos, as obras iniciadas no trecho da rodovia federal que vai de
Cabedelo às Três Lagoas, em João Pessoa, apresentam vários problemas de
segurança.
Segundo ele, equipamentos e máquinas estão trabalhando muito
próximo à linha de alta tensão. Além disso, obras de escavações também
estão comprometendo a estabilidade dos postes, que podem cair na
rodovia. “A situação é de risco iminente de acidentes que podem causar
grandes transtornos à população e inclusive mortes”, alertou.
A representação foi comunicada ao 2° subprocurador-geral de
Justiça, Valberto Lira, e será encaminhada à Promotoria de Justiça de
Cabedelo e também ao Ministério Público do Trabalho (MPT) na Paraíba
ainda hoje. O objetivo é que MP estadual e federal marquem uma reunião
conjunta com o Dnit, com a empresa construtora responsável pela execução
das obras e com a Energisa para tratar do assunto.
O engenheiro também informou que o Crea-PB vai solicitar ao MPT que
seja adotada medida para interditar as obras até que estejam
asseguradas as condições de segurança para os trabalhadores e para quem
trafega pela região e mora na área.
Máquinas foram vistas no km 8 da rodovia, na cidade de Cabedelo. Mobilização do canteiro de obras pode levar até 60 dias, diz DNIT.
Do G1 PB
Obras na BR-230 mostraram primeiros sinais de início (Foto: Walter Paparazzo/G1)
A obra de ampliação da BR-230, que começa em Cabedelo,
na região da Grande João Pessoa, já está na fase de preparação do
canteiro de obras. No trecho do km 8 da rodovia federal, entre o Poço e
Intermares, em Cabedelo, já existem máquinas e faixas de isolamento. A
obra deve contemplar mais de 26 km da estrada, criar a terceira faixa de
rodagem, além de novos viadutos e passarelas.
A assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT) informou que, segundo o fiscal do contrato,
engenheiro Rainer Rembrandt, a ordem de início dos serviços foi assinada
em 10 de março de 2017, consolidando o início da obra, que se encontra
em fase de mobilização do canteiro de obras. Essa fase pode levar até 60
dias, contados da ordem de início dos serviços.
A obra
O DNIT confirmou que vai construir 13 novos viadutos no trecho de 28 km
da BR-230, que será alargado, entre a cidade de Cabedelo e o bairro de
Oitizeiro, em João Pessoa. Além dos elevados, o órgão anunciou a ampliação de outros três para abrigar as novas faixas que serão construídas.
De acordo com o DNIT, a rodovia, que hoje tem duas faixas nos dois
sentidos, passará a contar com três faixas de ida e mais três de volta.
As obras devem ter início depois da fase de mobilização do canteiro de
obras. A previsão é que o serviço seja concluído em janeiro de 2020.
Segundo o DNIT, a intervenção, orçada em mais de R$ 255 milhões, vai
ser executada pelo Consórcio Copasa/Construcap, formado pelas companhias
Sociedade Anonima Copasa e Construcap - CCPS Engenharia e Comércio SA.
Em janeiro, o orçamento, como publicado no Diário Oficial da União, previa um custo total de R$ 225 milhões.
Ainda de acordo com o órgão federal, além das novas faixas e dos
viadutos, vão ser construídas mais de dez passarelas para pedestres ao
longo dos 28 quilômetros do trecho contemplado.
Com o alargamento da rodovia, os viadutos de Manaíra, UFPB e Cristo vão
ser ampliados para acomodar as novas faixas. O DNIT informou também
que, ao longo da execução, vai divulgar o cronograma de interdições da
rodovia para que a intervenção seja feita.
Presidente foi ao Nordeste vistoriar trechos da transposição.
Ao falar do abastecimento na região, ela citou o sistema Cantareira, em SP.
Juliana Braga
Do G1, em Brasília
A presidente Dilma Rousseff rebateu nesta terça-feira (13) críticas
sobre atrasos nas obras de transposição do rio São Francisco e disse que
"quem nunca fez nada, desanda a cobrar". A presidente realiza visita a
estados do Nordeste para vistoriar as obras do rio e deu a declaração
em conversa com jornalistas em São José de Piranhas (PB).
Dilma posa para foto com operários no Túnel Cuncas II, nas obras do Rio São Francisco (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
A construção começou em 2007. O projeto de integração do São Francisco
tem extensão total de 469 quilômetros e a estimativa é que 11,6 milhões
de pessoas sejam atendidas com fornecimento de água em cidades do Ceará,
Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
A previsão do governo federal, segundo o ministro da Integração
Nacional, Francisco Teixeira, é que as obras fiquem prontas até dezembro
do ano que vem.
"Acontece uma coisa engraçada no Brasil, não sei se vocês já notaram.
Quem nunca fez, desanda a cobrar de quem fez. Então é isso que nós
estamos assistindo. Gente que nunca fez quando pôde, cobrar de quem está
fazendo quando pode", criticou.
Ao comentar a oferta de água que a transposição vai proporcionar, a
presidente fez uma comparação com o sistema Cantareira, que abastece a
cidade de São Paulo. Para Dilma, a capital paulista passa por uma
situação "difícil". O nível da represa chegou a 8,6% nesta terça.
"O rio São Francisco é o rio que beneficia mais a população nordestina e
que vai garantir uma diferença de qualidade, principalmente quando nós
estamos vendo, hoje, uma situação muito, muito difícil sendo passada no
estado mais rico da federação, que é São Paulo. É a falta de água na
barragem da Cantareira, lá do reservatório da Cantareira", disse.
Em seguida, Dilma elogiou o planejamento dos estados no Nordeste no que
diz respeito a abastecimento de água. "Você veja que o Nordeste teve
esse mérito. Ele teve essa consciência e esse planejamento. Não é de
hoje que você faz isso", pontuou.
Momentos mais tarde, já em Jati (CE), Dilma voltou a mencionar a
situação do estado de São Paulo, ao dizer que, no Nordeste houve
"previsão" e que lá nenhum líder foi "surpreendido pela seca".
"Vejam vocês que o Brasil está passando por um período de estiagem e
hoje, no Sudeste, nos estados mais ricos da federação, especialmente em
São Paulo, estamos enfrentando uma seca de todas proporções. Mas lá não
tem obra dessa proporção para garantir segurança hídrica", disse.
Ela completou que os trabalhadores que participaram da obra deveriam
estar de "queixo erguido" porque, segundo ela, a transposição vai mudar
as "condições" para o Nordeste se desenvolver.
Agenda
A presidente Dilma Rousseff
vai fazer nesta terça vistoria em trechos da obra de transposição do
Rio São Francisco em cidades de Pernambuco, Paraíba e Ceará.
Primeiro ela vai passar pelas obras do Túnel Cuncas II, próximo a São José de Piranhas
(PB) – segundo o Ministério da Integração, o túnel possui quatro
quilômetros de extensão e foi concluído em março deste ano. Em seguida, a
presidente vai visitar a barragem construída em Jati (CE), responsável
por levar a água do rio São Francisco ao estado do Ceará.
A última vistoria de Dilma nesta viagem será em Cabrobó (PE), onde
visitará a Estação de Bombeamento 1, responsável por levar a água do rio
a localidades com altitude elevada. De acordo com o ministério, a etapa
está 83,8% concluída.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o custo total
previsto da obra de transposição é de R$ 8,2 bilhões e, até março deste
ano, R$ 4,6 bilhões já haviam sido executados (valor sem correção
monetária).
Cobranças
Na segunda-feira (12), em cerimônia na ciadade de Ipatinga (MG), Dilma
também reclamou das críticas de cobranças feitas por conta de atrasos na
execução do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. "Por que na hora de a
gente fazer o acordo e passar os recursos todo mundo quer, e na hora de
cobrar só nós somos cobrados? Que história é essa? Eu respondo pelos
meus atos, mas não respondo pelos dos outros", disparou.
O governo mineiro rebateu a crítica e disse em nota que a
responsabilidade pela obra é do governo federal. Disse ainda que a obra
não foi iniciada porque o DNIT - estatal ligada ao Ministério dos
Transportes - ainda não liberou o projeto para o estado fazer a
licitação.
Obras serão suspensas até que sejam cumpridas as formalidades impostas pelo Iphan
Obras de implantação e pavimentação das rodovias
BR-426 e BR-434 estão destruindo sítios pré-históricos e até pegadas de
dinossauros dos bens arqueológicos e paleontológicos em toda a bacia do
Rio do Peixe, região conhecida como Vale dos Dinossauros, localizada no
sertão do estado. Está constatação foi feita pelo Instituto do
Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) que junto com o
Ministério Público Federal entrou na Justiça para paralisar as obras e
conseguiram uma liminar para interromper os trabalhos.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) aceitou recurso do
Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba e determinou a paralisação
imediata das obras de implantação e pavimentação das rodovias BR-426 e
BR-434, até que sejam cumpridas as formalidades previstas pelo Ipahn.
Em março de 2012, o MPF havia ajuizado ação contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Superintendência de
Administração do Meio Ambiente na Paraíba (Sudema), para evitar que
continuassem depredando o patrimônio cultural paleontológico daquela
região. A Sudema, mesmo sendo órgão responsável
pela manutenção do Monumento Natural Vale dos Dinossauros, emitiu
licenças ambientais sem previsão específica de estudos de prospecção
arqueológica. Já o Dnit, apesar de ter sido notificado diversas vezes
pelo Iphan, continuou todas as obras embargadas, tendo, inclusive,
concluído a BR-405.
Na Ação Civil Pública nº 0000423-93.2012.4.05.8202, o MPF pedia em
caráter de urgência (liminar), que a Justiça determinasse ao Dnit a
paralisação imediata de todas as obras até que fossem realizados estudos
para identificar e salvar sítios arqueológicos existentes,
condicionando o retorno das obras à autorização do Iphan. No entanto, o
juiz de primeiro grau não concedeu a liminar requerida e as obras
continuaram, o que levou o MPF a recorrer ao Tribunal Regional Federal
da 5ª Região, obtendo vitória.
No recurso, o Ministério Público Federal insistiu que é
urgente a paralisação imediata de todas as obras civis de implantação e
pavimentação das rodovias BR-426 e BR-425. Ressaltou que as obras da BR
405 já haviam causado danos irreversíveis ao patrimônio
paleontológico, com destruição de 2,5 quilômetros de cercas de rochas
riquíssimas em materiais paleontológicos, algumas delas com registros de
pegadas de dinossauros.
O MPF ainda enfatizou que a arqueóloga, contratada pelo próprio Dnit
para diagnosticar a área das obras das rodovias, havia constatado os
danos já sofridos pelo patrimônio arqueológico e alertado para a
necessidade de monitoramento urgente sobre as obras, “porque outros
bens, eventualmente não diagnosticados, podem vir a sofrer danos com o
avanço do empreendimento”. A arqueóloga encontrou, pelo menos, seis
sítios arqueológicos no trecho de 18 quilômetros de extensão da BR-434.
Apesar do alerta e dos insistentes apelos do Iphan para que as
obras somente continuassem com a presença de arqueólogo e paleontólogo
para assegurar a proteção
aos bens históricos, eventualmente localizados, o Dnit, de forma
irresponsável, prosseguiu os serviços com intenso revolvimento de solo e
subsolo, mesmo nos locais onde foi apontada a presença de sítios
arqueológicos pela profissional contratada pelo órgão.
Para o Ministério Público Federal, esse é o prenúncio do que ocorrerá
com a riqueza paleontológica e arqueológica situada na região afetada
pelas obras das rodovias BR-426 e BR-434. “Se não foi possível
resguardar os bens culturais irreversivelmente prejudicados pelas obras
da BR-405, já finalizadas pelo Dnit, ainda é possível minimizar os
impactos decorrentes da implementação das rodovias BR-426 e BR-434 antes
que o mesmo ocorra com o material arqueológico ou paleontológico
presente em seu entorno”, argumentou o MPF no recurso e obteve a decisão
favorável do desembargador Walter Nunes da Silva, no TRF-5.
Apenas um dos sentidos da BR-101 ficou interditado. Após mais de 1 hora de trânsito lento, o DNIT desbloqueou a passagem.
Do G1 PB
Árvore deixou o trânsito lento no local por mais de 1 hora (Foto: Walter Paparazzo/G1)
No final da manhã desta terça-feira (3), outra árvore não resistiu as
fortes chuvas e caiu, desta vez interditando parcialmente o km 92 da
BR-101, no sentido Cruz das Armas. De acordo com a assessoria de
imprensa da Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi o responsável pela serragem da
árvore. A passagem foi desbloqueada e o trânsito está normalizado.
Segundo a
Agência Executiva de Gestão de Águas (Aesa) choveu 76,4% a mais que a
média para junho, e mais chuvas estão previstas.
Nathielle Ferreira
Francisco FrançaNa BR-230 uma barreira despencou atingindo um carro e duas motocicletas, o acidente não deixou mortos
Uma pessoa morta, 1.050 desabrigadas, quatro deslizamentos de barreiras,
seis acidentes de trânsito, quedas de árvores e alagamentos em diversos
pontos na Região Metropolitana de João Pessoa. Este foi o saldo de 24
horas de chuvas (das 9h de quarta-feira até as 9h de ontem) e um volume
pluviométrico de 151,6 milímetros (mm) somente na capital, conforme a
Agência Executiva de Gestão de Águas do Estado da Paraíba (Aesa).
Ainda de acordo com a Aesa, este mês já choveu na cidade 532,3 mm, o
que corresponde a 76,4% a mais do que a média histórica para junho. A
previsão para as próximas 24 horas é de chuvas intercaladas com períodos
de estiagem, devendo chover mais durante a noite e madrugada.
Em Pitimbu, no Litoral Sul, a 64 quilômetros de João Pessoa, as
precipitações também foram fortes e causaram a morte de um pescador de
36 anos. Segundo a secretária municipal do Meio Ambiente, Maria da Penha
Menezes, o homem morava sozinho e dormia quando a casa desabou.
Moradores acionaram policiais, mas a vítima já estava sem vida, quando
foi resgatada dos escombros.
“Em Pitimbu, as chuvas causaram alagamentos e aumentou o risco de
desabamentos em vários trechos. Equipes da Secretaria de Infraestrutura
já estão monitorando as áreas. Pedimos ajuda também às equipes da Defesa
Civil e do Corpo de Bombeiros para evitar novas tragédias”, disse a
secretária.
Em João Pessoa, as chuvas deixaram a situação crítica. Houve
alagamentos na maioria das 31 áreas de risco na cidade, situadas em
regiões próximas a encostas e rios. Em quatro pontos da cidade houve
deslizamentos de barreira. O mais grave ocorreu por volta das 8h, na
BR-230, nas proximidades do bairro do Castelo Branco, onde parte de uma
barreira despencou e soterrou duas motos e arrastou um carro - que
transitavam no local no momento do incidente.
Os três ocupantes dos veículos sofreram escoriações e foram
socorridos por equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (Samu). Um deles, Pedro Pedrosa de Oliveira, 28 anos,
foi levado para o Hospital de Emergência e Trauma, passou por exames e
recebeu alta hospitalar por volta das 9h44 de ontem - segundo a
assessoria de imprensa da instituição.
Com o impacto do desmoronamento, o carro foi lançado para outra faixa
da rodovia e ficou com os pneus para cima. Ainda assustada, a condutora
do veículo, Ana de Lourdes, disse que, por pouco, não foi soterrada.
“Eu percebi que a barreira estava caindo, mas não conseguia acelerar,
porque estava lado a lado com um motoqueiro. Eu só senti quando o carro
começou a virar.
Graças a Deus, que as perdas foram apenas materiais”, disse.
A Polícia Rodoviária Federal interditou o tráfego no local. O fluxo
de carros só será liberado após a remoção da terra espalhada na pista e
uma vistoria do Departamento Nacional de Infraestrutura do Trânsito
(DNIT).
Os outros deslizamentos ocorreram, quase ao mesmo tempo, na
comunidade do Timbó, Bancários; no bairro do Alto do Mateus e na avenida
14 de Julho, no Rangel. Não houve vítimas.
Além de deslizamentos de terra, a chuva causou alagamentos.
Segundo o coordenador da Defesa Civil de João Pessoa, Noé Estrela, as
áreas mais atingidas foram o bairro São José (Manaíra) e as comunidades
Tito Silva, São Rafael (ambas no Castelo Branco), Padre Hildon Bandeira
(Torre) e Timbó (Bancários).
As famílias prejudicadas pelas chuvas nestas localidades estão
alocadas temporariamente em escolas públicas, na capital, conforme Noé.
“Recebemos muitas ligações ontem, mas não foi possível fazer um
levantamento dos chamados porque a equipe estava nas ruas atendendo às
ocorrências”, completou. (Colaborou Camila Alves)
A
Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), à frente
da Comissão Estadual do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e
Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos
Perigosos (P²R²), conseguiu recuperar, no Ministério do Meio Ambiente
(MMA), o convênio para o mapeamento das áreas mais propensas a acidentes
com produtos químicos perigosos na Paraíba. O convênio, que
estabeleceu o mapeamento de áreas na BR-230, de Cabedelo à Campina
Grande, representa a captação total R$ 599.080,00 em recursos - sendo
R$ 530.940,00 do MMA e R$ 68.140,00 da Sudema.
Há quase três anos
parado, o P²R² foi retomado pelo Governo do Estado por meio de novas
propostas apresentadas pela Sudema, que também conseguiu a prorrogação
do convênio com o MMA por mais um ano. O plano determina ações
preventivas e corretivas, no que se refere a acidentes com produtos
químicos perigosos, e também prepara e capacita os profissionais
envolvidos nos âmbitos federal, estadual e municipais. O trabalho de
prevenção é desenvolvido por meio da implantação de sistemas,
programas, ações e iniciativas para inibir práticas que representem
riscos de acidente. Já no caso de um acidente com produtos químicos
perigosos, as ações de correção vão permitir respostas rápidas e
eficazes, de forma a minimizar o impacto, tanto no meio ambiente quanto
entre a população.
Nessa sexta-feira (16), a Comissão Estadual do
P²R² esteve reunida para formalizar as parcerias e discutir adições e
sugestões quanto à execução do plano na Paraíba, que hoje se encontra
em fase de retomada do mapeamento e de construção do Sistema de
Informação Geográfica (SIG) - um sistema computadorizado que facilita a
análise, gestão ou representação do espaço e dos fenômenos naturais.
Comissão Estadual P²R²
- Fazem parte da Comissão Estadual, a Sudema, as secretarias de Estado
da Saúde (SES) e de Infraestrutura (Seinfra), a Coordenadoria Estadual
de Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Florestal, a Polícia
Rodoviária Federal, o Exército Brasileiro, a Capitania dos Portos, o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), o
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a Associação Nacional
dos Municípios para o Meio Ambiente (Anamma), a Federação das
Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), a Delegacia Regional do
Trabalho (DRT), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia (Crea) e organizações não governamentais (ONGs).
Obras de construção das BRs 405-PB, 426-PB e 434-PB,
feitas pelo Dnit, já impactaram diversos locais de preservação, tendo
até mesmo destruído um sítio pré-histórico.
O Ministério Público
Federal (MPF) ajuizou, no dia 8 de março de 2012, ação civil pública,
com pedido de liminar, contra o Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes (Dnit) e a Superintendência de Administração do Meio
Ambiente do Estado da Paraíba (Sudema), em defesa do patrimônio
cultural, paleontológico e científico, formado pelo conjunto dos sítios
paleontológicos da Bacia do Rio do Peixe, localizada no sertão da
Paraíba.
O objetivo da ação, é evitar a
continuidade da depredação realizada pelo Dnit contra o patrimônio
cultural paleontológico daquela região, bem como responsabilizar, tanto o
Dnit quanto a Sudema, pelos danos já causados durante as obras de
construção das rodovias BRs 405-PB, 426-PB e 434-PB.
Segundo foi apurado, as obras das
referidas BRs impactaram diversos locais de preservação, tendo até mesmo
destruído um sítio pré-histórico. Foram utilizados explosivos para
alargamento do leito existente, maquinário pesado, terraplenagem, sem
qualquer espécie de estudos prévios de prospecção arqueológica e
paleontológica, e muito menos trabalhos de salvamento. Achados
paleontológicos destruídos foram localizados inclusive em “bota-fora” -
restos das obras acumulados ao lado das estradas, após concluídas.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
chegou a notificar o Dnit para que paralisasse imediatamente as
intervenções físicas na área do Vale dos Dinossauros, por ausência de
autorização do órgão competente, bem como explicasse, por escrito, a
destruição da área com potencial arqueológico e paleontológico,
considerando a existência, na área da obra, desses bens protegidos pela
legislação. No entanto, nada foi providenciado pelo Dnit, que deu
prosseguimento à devastação até a conclusão final da BR 405-PB.
Pegadas destruídas - Em
inspeção no Vale dos Dinossauros, técnicos do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan), verificaram que cercas de placas
de rocha centenárias, usadas pela população rural para delimitação de
propriedades, nas quais foram identificados grande número de evidências
palentológicas, foram completamente destruídas pelas obras da BR 405-PB.
Apenas nas obras de implantação dessa rodovia, no município de São
João do Rio do Peixe, foram destruídos aproximadamente 2,5 km de cercas
de placas de rocha.
Para o MPF, o poder público federal
deveria ser o primeiro a zelar pelos seus próprios bens e propiciar, por
todos seus órgãos, sejam da administração direta ou indireta, a
proteção, o zelo e o cuidado com este importante patrimônio. “A
participação da Sudema nestes empreendimentos, com a emissão de licenças
ambientais sem previsão específica de estudos de prospecção
arqueológica, surpreende, pois não só o órgão mantém o Monumento Natural
do Vale dos Dinossauros, como não desconhece a existência e a
importância dos demais sítios paleontológicos do Vale do Rio do Peixe,
muitos dos quais, como o sítio Cabra Assada, destruídos pela estrada que
ela própria licenciou.”
Liminar - O Ministério Público Federal pede, em caráter de urgência, que a Justiça determine ao Dnit a paralisação imediata de todas
as obras civis nos trechos mencionados na ação, abstendo-se de dar-lhes
continuidade até que realizados os estudos arqueológicos necessários,
sejam identificados, preservados ou salvos os sítios arqueológicos
existentes, condicionando o retorno das obras à autorização do Iphan.
Também pede-se que o Dnit abstenha-se
de dar início a qualquer obra de engenharia em toda a região da Bacia
do Rio do Peixe, sem a contratação prévia de equipe de arqueologia, e
sem que os estudos destas estejam concluídos, e realizado o salvamento
de todos os sítios identificados na área de impacto das obras.
Pedido principal - O MPF pede
que a ação seja julgada procedente, para que, mantidas as disposições do
pedido liminar, sejam o Dnit e a Sudema condenados solidariamente ao
pagamento de indenização pelos danos causados, no valor de R$ 10
milhões, considerada a gravidade dos fatos e a irreversibilidade da
destruição já causada. Esse valor deverá ser integralmente revertido
para projetos ou estudos de identificação, delimitação, proteção e
salvamento de todos os sítios arqueológicos localizados na Bacia do Vale
do Rio do Peixe.
Área tombada: A área de 700
km², trata-se de um dos mais importantes acervos paleontológicos do
Brasil, que ainda padece de falta de estudos, mapeamento e proteção. É
composta não só pelo conhecido Monumento Natural do Vale dos
Dinossauros, mas por diversos outros sítios, abrange cerca de trinta
localidades da região, tais como os municípios de Sousa, Aparecida,
Pombal, Uiraúna, Vieirópolis e São João do Rio do Peixe.
Vale ressaltar que a área é
objeto do Processo de Tombamento nº 1.576-T-09, aberto no Iphan, o que a
coloca imediatamente sob a tutela da autarquia, nos termos do
Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937.
