População que receberá água do São Francisco luta contra extração de areia

Na região do Rio Paraíba, destino final das límpidas águas do Velho Chico, moradores tentam frear a retirada de areia

Postada em: 15/02/2014 às 08:52:05
 
  

Na manhã do dia 12 de novembro de 2012, cerca de cem pessoas – agricultores sindicalistas, ambientalistas, representantes de associações civis ligadas à preservação do rio Paraíba – tendo à frente o deputado Antônio Ribeiro, mais conhecido como Frei Anastácio, e o ambientalista e médico João Batista da Silva, ocuparam a sede da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), na capital do estado, João Pessoa.
 

Os manifestantes exigiam da atual superintendente da Sudema, Laura Farias, a regularização da atividade de extração de areia junto ao Rio Paraíba, que prejudica a saúde do rio e acelera o processo de desertificação (a areia serve como uma esponja que absorve a água da chuva que cai durante apenas dois meses por ano, e evita a evaporação).
 

Por volta das 13 horas, os manifestantes já tinham em mãos um Termo de Compromisso assinado por Laura, segundo o qual o órgão assumia o compromisso de apresentar a tal regulamentação, além de criar a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Paraíba e fiscalizar todas as denúncias.

Um ano depois, porém, nenhum item havia sido efetivamente cumprido.

As reuniões informais da população com o objetivo de preservar o rio Paraíba deram origem ao Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba, formado oficialmente em 2011 por integrantes de associações ambientais, sindicatos, Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ambientalistas e agricultores.

Extensão de obra no São Francisco é quase a distância entre Salvador e Recife

Em setembro de 2013, a superintendente Laura compareceu a uma das reuniões do Fórum de Defesa do Rio Paraíba, realizada no município de São José dos Ramos, e se comprometeu verbalmente em não conceder mais licenças para essa atividade. Mas, segundo o Fórum, novamente o compromisso foi quebrado.

Briga judicial

Em 9 de outubro de 2013, a empresa de Antônio Ferreira de Araújo, que atua em uma área de 149 hectares entre Itabaiana a Salgado de São Félix teve sua licença renovada por mais um ano.

O processo de renovação dessa licença traz algumas particularidades: em 5 de dezembro de 2012, entrou em vigor a Lei Orgânica de Itabaiana (PB), proibindo a retirada mecanizada de areia, cascalho e argila, sendo permitida apenas extração manual para uso em obras municipais. Com a licença por vencer no final de 2012, Antônio Ferreira entrou com um pedido de renovação, que foi negado pela Sudema. Seis meses depois, em 22 de julho de 2013, o empresário nomeou como seus procuradores os integrantes do escritório Lopes Advocacia. Um dos sócios é o advogado da Sudema, Ronílton Pereira Lins. Ou seja, o dono da firma que atende Antônio Ferreira trabalha também na Procuradoria Jurídica da Sudema.

Procurado pela reportagem, ele afirma que desde quando assumiu a Procuradoria Jurídica da Sudema não faz mais parte do escritório de advocacia, e não tem conhecimento das ações que são concebidas lá. “Meu nome deve ter sido colocado na procuração por engano, pois ainda devia constar nos documentos do escritório, mas não tenho mais nenhum vínculo ali”, afirmou.

Como advogado da Sudema, Ronílton garante que segue a recomendação do Ministério Público que determinou o fim da extração mecanizada. “Apenas concedemos licenças por intermédio de ação judicial, quando somos obrigados a cumprir”, enfatizou.

Em 12 de agosto de 2013, Antônio Ferreira obteve um mandado de segurança, expedido pelo então Juiz de Direito de Itabaiana Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, para a renovação da licença. A Sudema concedeu então a renovação da licença de duas áreas: uma referente à área de Itabaiana a Salgado de São Félix e outra de Itabaiana a Pilar, ambas no dia 9 de outubro de 2013.

Contudo, em 28 de novembro de 2013, a promotora de Justiça de Itabaiana, Maricellly Fernandes Vieira, entrou com pedido de retratação da decisão da liminar. Ela acusa Antônio Ferreira de ter agido de má-fé ao entrar com o mandato judicial, omitindo do magistrado a existência da Lei Municipal de Itabaiana, que proíbe a atividade. Em 29 de janeiro, a Juíza Higyna de Almeida, da 1ª Vara Judicial de Itabaiana, tornou o mandato sem efeito.

Antonio Ferreira explora a mineração no rio Paraíba desde 2005. Ele alega que tem conhecimento da lei municipal, mas justifica: “Os órgãos concederam as licenças, então tenho permissão de trabalhar e procuro fazê-lo da melhor forma possível, de maneira legal”, salientou.

Outro caso apontado como mau exemplo pelo procurador da República Duciran Farena é o da obtenção de renovação das licenças de lavra experimental para a Fazenda Oiteiro, nos Municípios de São Miguel de Taipu e Pedras de Fogo.

A renovação das licenças foi concedida pela Sudema em dia 26 de agosto de 2013. Contudo, os documentos exigidos por Lei para o pedido de renovação de licença da área de cinco hectares de São Miguel de Taipu são datados do dia 28 de agosto de 2013 – dois dias depois de concedida a licença.

Nesse dia, Clóris Monteiro Vieira de Melo, proprietária da Fazenda Oiteiro, enviou um documento para o promotor de Pilar, Aldenor de Medeiros Batista, solicitando parecer favorável para a extração de areia. No mesmo dia, o promotor deu o parecer autorizando a Sudema a conceder a renovação. Em tempo recorde, ainda no dia 28, a Sudema emitiu o Parecer Jurídico nº 481/2013, acatando a justificativa do Ministério Público de Pilar.

Para piorar, todo o processo tramitou enquanto estava em vigor a Lei Orgânica do Município de São Miguel de Taipu que proíbe a extração mecanizada de areia, cascalho e argila. Pouco depois, em 12 de dezembro de 2013, a Lei foi revogada pela câmara de vereadores da cidade. O presidente é o vereador Augusto Vieira, filho da proprietária da Fazenda Oiteiro Ltda.

“Não há legislação estadual na Paraíba referente à atividade e as leis municipais prevalecem às federais por serem restritivas. Isto está na Constituição. Esta é uma atribuição das câmaras municipais”, explica o técnico do Ibama, Ronilson Paz.

A população não confia nas autoridades

Indignado, o agricultor e sindicalista Joserino de Sousa, do assentamento Corredor, na zona rural do município de Remígio, constata grandes mudanças no meio ambiente. “Hoje em dia cavamos um poço, e em questão de 10 meses não tem mais água, pois os lençóis de água desceram em direção ao leito. Há 20 ou 15 anos, a exploração de batatas era feita três meses por ano. De feijão, era por quatro meses do ano. Agora, raramente conseguimos colher uma vez no ano. Como é isso? Os proprietários se ‘adonam’ do rio e fazem o que querem? E a população que trabalha e planta e depende da água que tinha no rio? A gente não pode tirar uma pá de areia que já vem alguém para nos impedir”, lamenta Joserino. “Depois, quem vai passar sede serão os nossos filhos. Ou tomamos uma posição enérgica, de atitude, ou o rio vai acabar um cemitério, se depender dos órgãos governamentais”.
 

Entenda a legislação:

Segundo a legislação brasileira, o licenciamento para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizam recursos ambientais capazes de causar degradação ambiental depende de prévio licenciamento por órgão estadual competente. Caso o órgão não esteja instalado, a atribuição é do Ibama. A empresa deve apresentar um estudo de impacto ambiental e relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), além de planos de reposição ou compensação da degradação ambiental.
 

Na Paraíba as licenças são concedidas pela Sudema, com pareceres do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ou do Ministério Público. Ronilson Paz, técnico do Ibama na Paraíba, afirmou que o órgão realiza suas atribuições conforme a legislação. “A Sudema é um órgão para exercer o controle e a preservação do meio ambiente no estado e trabalha para isso”, disse Ronilson Paz. Já o ambientalista João Batista da Silva tem outra opinião: “A Sudema precisa estabelecer os critérios para extração de areia mecanizada, precisa de uma política de preservação da Bacia do Rio Paraíba há muito tempo, e parece que não dá importância para isso”. 

Fonte

Falta de saneamento ameaça abastecimento após transposição do São Francisco

Por Agência Pública | 13/02/2014 07:00

    

Na Paraíba, as águas limpas do São Francisco vão se misturar a esgotos sem tratamento de diversos municípios

Definidas as últimas licitações para a execução das obras da transposição do rio São Francisco, redimensionados os prazos de conclusão, restabelecidas as metas e retomado o andamento, a obra avança inexoravelmente. Na contramão da construção, porém, alguns obstáculos terão de ser superados para o aproveitamento dessa água – que já está saindo cara.

O pesquisador e doutor em Recursos Naturais, Augusto Silva Neto, do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), ressalta três pontos essenciais que devem ser resolvidos pelos estados receptores para o aproveitamento adequado das águas do São Francisco pela população: o esgotamento sanitário nas cidades ao longo dos leitos dos rios e reservatórios, a educação ambiental da população que mora nas áreas rurais e, no caso do rio Paraíba, o controle na extração mecanizada de areia no leito do rio para uso na construção civil, que traz grandes problemas ambientais. “É necessária uma ação conjunta da população, dos empresários, dos agricultores e também dos governos… De todos que irão se beneficiar com a chegada desse precioso recurso hídrico”, destaca Augusto Neto.

“Quem está lá é que sabe do que precisa”, diz, apontando falta de influência da população nas políticas públicas destinadas à região. “O povo que mora na região ribeirinha tem que ser capaz de atuar em parceria para a preservação e participar das decisões. A população tem que se unir para preservar o sistema e só com educação ambiental é que isso vai acontecer”.

Rio Paraíba: esgotos sem tratamento adequado

De Pernambuco à Paraíba, as águas do Velho Chico, consideradas de excelente qualidade nesse trecho, deverão seguir do reservatório Barro Branco, na altura de Sertânia, em Pernambuco, por galerias subterrâneas ladeando a cidade de Monteiro (PB) até a calha do Rio Paraíba, explica o fiscal de campo Marcílio Lira de Araújo. Dali, cruzará com a BR 110 na entrada do município de Monteiro, de onde continuará até o reservatório Poções, distante cerca de 15 km. As obras do Eixo Leste se encerram com a chegada das águas neste açude, já no estado da Paraíba.

A partir do Poções, as águas deverão seguir o leito do rio Paraíba, perenizando este rio intermitente, que nasce e deságua em solo paraibano e é um dos principais mananciais hídricos do Estado. Contudo, o professor e pesquisador Augusto Silva Neto, que há mais de 30 anos pesquisa o rio, afirma que todos os municípios próximos a ele lançam esgotos sem tratamento diretamente no leito. “Todos, sem exceção”, garante. Ou seja: as águas do São Francisco, misturadas às do rio Paraíba, estariam contaminadas ao chegar à população paraibana.

2012: Em visita ao São Francisco, Dilma promete aumentar investimentos

2011: Túnel de transposição do rio São Francisco desaba no Ceará

Segundo o analista do Ibama, Ronilson Paz, o abastecimento da Paraíba pelas águas da transposição do Rio São Francisco está condicionado à conclusão dos sistemas de esgotamento sanitário dos municípios relacionados à obra. Não adianta trazer água de tão longe para ser contaminada por esgotos na Paraíba. “Esse é o maior desafio para os estados que receberão as águas”, disse Ronilson Paz.

Mano de Carvalho

Em Monteiro (PB), canal de esgotos pluviais recebe esgoto direto de residências e despeja o dejeto bruto no rio Paraíba

Em Monteiro, rede de esgoto não suporta a demanda

O reservatório Poções recebe as águas do Paraíba depois que o rio passa por Monteiro, na Paraíba. Também recebe água de outros afluentes que passam por municípios vizinhos. Nesse trecho, as águas do Rio Paraíba estão contaminadas pelos esgotos sanitários e pelo lixo de Monteiro, com seus 30.852 habitantes (Censo/IBGE 2010). A rede de esgoto, concluída em 1987, está obsoleta, faltam reparos e equipamentos. Esgotos residenciais estão ligados diretamente ao canal pluvial. Canos subterrâneos apresentam vazamento e, para coroar o desmazelo, um vazamento em um talude quebrado na lagoa de estabilização joga litros de esgoto bruto por dia para dentro do rio. É essa água que enche o açude Poções.

 

Atualmente são 6.946 ligações de esgoto e a rede não suporta mais a demanda da população. No canal de esgotos pluviais, embora não chova há dois anos, o esgoto continua escorrendo com grande vazão, carregado também de resíduos sólidos lançados pela população.

Mano de Carvalho

Avariações no sistema emissário de recalque de esgoto em Monteiro (PB) provocam vazamento de esgoto bruto poluindo o solo

O esgoto verte até do solo da cidade, através de buracos na tubulação antiga que leva o esgoto bruto da Estação Elevatória de Esgoto (EEE), para a Estação de tratamento. A estação elevatória é o destino final da coleta da rede de esgoto da cidade, antes de ser conduzida para a estação de tratamento. Quando a bomba quebra, ou quando a capacidade da estação elevatória chega ao limite, o que acontece com frequência, todo o excedente vai direto para o Rio Paraíba.

Mano de Carvalho

Everaldo Bezerra, gerente da fazenda onde mora às margens do Rio Paraíba, reclama do excesso de insetos e do mau cheiro

O rio carrega visivelmente detritos e bolhas de sabão. O gerente da Fazenda Limão, às margens do Paraíba, Everaldo Bezerra, conta que seu filho, portador de deficiência mental, vive trancado dentro da casa por causa dos riscos de contaminação e mau cheiro. “O mau cheiro é grande, as muriçocas (mosquitos) proliferam. A situação é triste”, lamenta.

 

Há três anos, segundo um integrante da empresa Livramento Construções, um rompimento em um dos taludes provoca o vazamento do esgoto que chega na estação de tratamento. O lago de esgoto formado no solo mede cerca de 10 metros quadrados e está na margem do rio Paraíba, misturando-se ao rio quando ele enche um pouco mais. Entre matos e carcaças de animais mortos, a estação, construída em 2010, está inacabada por puro descaso do poder público. “A construtora (Livramento Construções) não terminou a obra porque o governo estadual não pagou”, disse o integrante da construtora.

Mano de Carvalho

Talude está quebrado há três anos na lagoa de tratamento de esgotos de Monteiro e verte esgoto bruto diretamente para o rio Paraíba

Campina Grande também joga esgotos no Paraíba

Em Campina Grande, o maior município do interior da Paraíba e pólo industrial do Estado, a situação é a mesma, ampliada por uma população 385.276 habitantes (Censo 2010/IBGE), com 89.543 ligações de esgotamento sanitário, de acordo com a companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Esse esgoto é coletado e enviado à estação de tratamento. O problema é que muitas residências não fizeram a ligação das casas com a rede de esgotos.

 

“Normalmente acontece através da encanação. Você compra uma casa em um bairro que não tem esgoto. O correto é que se faça uma fossa. Mas o construtor aconselha uma instalação no canal de água pluvial”, relatou a engenheiro da Cagepa Ronaldo Menezes.

 

A prefeitura limita-se a dizer que vai fazer um levantamento para identificar os moradores que burlam a lei. Os canais pluviais lançam o esgoto no Rio Paraíba, que abastece a Barragem de Acauã, de onde sairá o ramal da transposição do rio São Francisco Acauã-Araçagi.

 

Mano de Carvalho

Afluente do rio Paraíba, o Canal treze de Maio, em Itabaiana (PB), recebe esgotos domésticos sem tratamento. Município não tem rede de esgotos

Itabaiana joga tudo no Paraíba

Seguindo o curso do Rio Paraíba em direção ao litoral a paisagem muda, a vegetação ganha cores mais verdes, numa transição da Caatinga para a Mata Atlântica, as árvores ficam mais robustas e até o ar, mais refrescante. Mas o cenário de esgotamento sanitário é o mesmo. No Município de Itabaiana, na Paraíba, (24.483 habitantes, Censo 2010/IBGE) não há sistema de esgoto; a Cagepa faz apenas o abastecimento de água.

 

O afluente canalizado do Paraíba, o Treze de Maio, que corta o centro do município, está completamente tomado de lixo. E nas margens do rio Paraíba, diversos casebres foram instalados com esgotos caindo diretamente no leito do rio.

 

Ali, o morador João Batista da Silva, médico e ambientalista, conta que as licenças para a construção dessas casinhas eram dadas pela Paróquia de Santo Antônio e Almas. “O cidadão chegava à paróquia e contava sua história triste para o padre. Dizia que a solução seria construir uma casinha na beira do rio. O padre dava a licença e o cidadão se dirigia à prefeitura, que acatava a solicitação. Assim, centenas de malocas foram construídas”.

 

Segundo a assessoria da prefeitura, no final de 2013 foi assinado um convênio de R$ 10,6 milhões, do PAC 2, cujos recursos serão em parte usados na construção de um sistema de drenagem de águas pluviais, redes de abastecimento de água e esgoto sanitário.

 

Esgotamento e recuperação de açudes

O secretário estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia da Paraíba, João Azevedo, conta que foram elaborados projetos de saneamento em 51 municípios ao longo do rio. Segundo ele, as obras em 11 municípios serão concluídas em 2014. “Já encaminhamos o projeto dos outros 40 municípios para a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e aguardamos a aprovação”, afirmou o secretário.

 

Mano de Carvalho

O Reservatório Poções (PB) está incluído nos estudos e projetos de revitalização dos açudes que receberão águas da transposição

O Ministério da Integração Nacional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, promete também revitalizar 21 açudes que receberão as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco nos quatro estados beneficiados pela transposição – Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. A licitação, que vai viabilizar os estudos e projetos executivos dos açudes, foi concluída em dezembro de 2013. A empresa vencedora da licitação foi a KL Serviços de Engenharia. Os equipamentos existentes serão modernizados e a infraestrutura física dos reservatórios será melhorada. Desses, sete reservatórios estão localizados na Paraíba, quatro no Rio Grande do Norte, seis no Ceará e quatro em Pernambuco.

 

Areeiros contra a população

Outro problema que as águas do Rio São Francisco vão encontrar no Rio Paraíba é o estrago causado pela extração mecanizada de areia do leito do rio. Ela acontece no perímetro denominado Baixo Paraíba, que vai da foz, em Cabedelo, até Pilar, no estado da Paraíba, numa extensão é de aproximadamente 80 quilômetros. A retirada de areia do leito de rios é considerada pela legislação ambiental brasileira ofensiva e degradante ao ambiente.

Mano de Carvalho

Mesmo contra lei municipal de Itabaiana (PB), empresas extraem areia diariamente do leito do rio Paraíba, como a do empresário Antonio Ferreira de Araújo

Mas a atividade vem aumentando nessa região desde o ano 2000.

De acordo com informações do Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba, em todos os municípios do Baixo Paraíba ocorre extração mecanizada de areia. Cerca de 15 empresas de dragagem mecanizada atuam ali, diz o presidente do Fórum, João Batista da Silva.

 

Na região, os embates entre areeiros e ambientalistas são antigos. Em 2001, a câmara municipal de Salgado de São Félix aprovou uma lei proibindo a retirada mecanizada de areia do leito do rio. Dois anos depois, uma lei semelhante foi aprovada no município de São Miguel de Taipu, mas recentemente foi revogada pela câmara de vereadores. Em outro município, Itabaiana, a casa legislativa aprovou uma lei em 2012 com o mesmo teor, proibindo a extração do minério.

 

As licenças concedidas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), órgão estadual ligado à Secretaria de Estado de Recursos Hídricos do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, para a extração de areia são sempre envolvidas por um manto obscuro.

 

Ainda em 2011, o procurador da República Duciran van Marsen Farena emitiu a Recomendação nº 02/11, do Ministério Público Federal, dirigida a então superintendente da Sudema, Rossana Honorato, na qual destacava inúmeras ilegalidades constatadas nos processos de licenciamento de extração de areia: “Estudos apresentados de forma abstrata, sem indicação precisa do local de exploração e medidas mitigadoras, ausência de descrição de métodos de exploração, ausência de condicionantes para recuperação da área degradada”, detalha o documento.

 

Mano de Carvalho

O médico e ambientalista João Batista da Silva argumenta que a retirada da areia do leito do rio Paraíba acelera o processo de desertificação da região

O médico e ambientalista João Batista da Silva, da Associação de Paraibana Amigos da Natureza (Apan) e presidente do Fórum de Defesa do Rio Paraíba, explica que com a retirada da areia, os lençóis freáticos, localizados próximos à superfície, se deslocam para o leito, pois os buracos deixados pela extração mecanizada de areia são profundos. “Além disso, óleos dos motores das dragas caem diretamente no rio, causando contaminação”. Por outro lado, não há reposição natural da areia, retidas pelas barragens construídas ao longo do curso do rio. “Sem a areia, o grau de evaporação das águas que virão do São Francisco será muito maior”, conclui João Batista.

Fonte

Na Contramão da Transposição

06.02.2014
Por Marcia Dementshuk / Fotos: Mano Carvalho #ReportagemPública

Na Paraíba, as águas limpas da transposição do Rio São Francisco vão se misturar a águas poluídas por esgotos sem tratamento de diversos municípios 

 

Trecho poluído do Rio Paraíba passa ao lado da cidade de Monteiro
(Foto: Mano de Carvalho)

Em Monteiro (PB), canal de esgotos pluviais recebe esgoto direto
de residências e despeja o dejeto bruto no rio Paraíba
(Foto: Mano de Carvalho)

Avariações no sistema emissário de recalque de esgoto em
Monteiro (PB) provocam vazamento de esgoto bruto poluindo o solo.
(Foto: Mano de Carvalho)

Everaldo Bezerra, gerente da fazenda onde mora às
margens do Rio Paraíba, reclama do excesso de insetos e do mau cheiro.
(Foto: Mano de Carvalho)

Talude está quebrado há três anos na lagoa de tratamento de
esgotos de Monteiro e verte esgoto bruto diretamente para o Rio Paraíba.
(Foto: Mano de Carvalho)

Afluente do rio Paraíba, o Canal treze de Maio, em Itabaiana (PB),
recebe esgotos domésticos sem tratamento. Município não tem rede de
esgotos. (Foto: Mano de Carvalho)

O Reservatório Poções (PB) está incluído nos estudos e
projetos de revitalização dos açudes que receberão
águas da transposição (Foto: Mano de Carvalho)

Mesmo contra lei municipal de Itabaiana (PB), empresas extraem
areia diariamente do leito do Rio Paraíba, como a do empresário
Antonio Ferreira de Araújo (Foto: Mano de Carvalho)

O médico e ambientalista João Batista da Silva argumenta que
a retirada da areia do leito do Rio Paraíba acelera o processo
de desertificação da região (Foto: Mano de Carvalho)

Trecho poluído do Rio Paraíba passa ao lado da
cidade de Monteiro (Foto Mano de Carvalho)

Definidas as últimas licitações para a execução das obras da transposição do Rio São Francisco, redimensionados os prazos de conclusão, restabelecidas as metas e retomado o andamento, a obra avança inexoravelmente. Na contramão da construção, porém, alguns obstáculos terão de ser superados para o aproveitamento dessa água – que já está saindo cara.
 

O pesquisador e doutor em Recursos Naturais, Augusto Silva Neto, do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), ressalta três pontos essenciais que devem ser resolvidos pelos estados receptores para o aproveitamento adequado das águas do São Francisco pela população: o esgotamento sanitário nas cidades ao longo dos leitos dos rios e reservatórios, a educação ambiental da população que mora nas áreas rurais e, no caso do rio Paraíba, o controle na extração mecanizada de areia no leito do rio para uso na construção civil, que traz grandes problemas ambientais. “É necessária uma ação conjunta da população, dos empresários, dos agricultores e também dos governos… De todos que irão se beneficiar com a chegada desse precioso recurso hídrico”, destaca Augusto Neto.
 

“Quem está lá é que sabe do que precisa”, diz, apontando falta de influência da população nas políticas públicas destinadas à região. “O povo que mora na região ribeirinha tem que ser capaz de atuar em parceria para a preservação e participar das decisões. A população tem que se unir para preservar o sistema e só com educação ambiental é que isso vai acontecer”.

 

Rio Paraíba: esgotos sem tratamento adequado

De Pernambuco à Paraíba, as águas do Velho Chico, consideradas de excelente qualidade nesse trecho, deverão seguir do Reservatório Barro Branco, na altura de Sertânia, em Pernambuco, por galerias subterrâneas ladeando a cidade de Monteiro (PB) até a calha do rio Paraíba, explica o fiscal de campo Marcílio Lira de Araújo. Dali, cruzará com a BR 110 na entrada do Município de Monteiro, de onde continuará até o reservatório Poções, distante cerca de 15 km. As obras do Eixo Leste se encerram com a chegada das águas neste açude, já no estado da Paraíba.
 

A partir do Poções, as águas deverão seguir o leito do Rio Paraíba, perenizando este rio intermitente, que nasce e deságua em solo paraibano e é um dos principais mananciais hídricos do Estado. Contudo, o professor e pesquisador Augusto Silva Neto, que há mais de 30 anos pesquisa o rio, afirma que todos os municípios próximos a ele lançam esgotos sem tratamento diretamente no leito. “Todos, sem exceção”, garante. Ou seja: as águas do São Francisco, misturadas às do rio Paraíba, estariam contaminadas ao chegar à população paraibana.
 

Segundo o analista do Ibama, Ronilson Paz, o abastecimento da Paraíba pelas águas da transposição do Rio São Francisco está condicionado à conclusão dos sistemas de esgotamento sanitário dos municípios relacionados à obra. Não adianta trazer água de tão longe para ser contaminada por esgotos na Paraíba. “Esse é o maior desafio para os estados que receberão as águas”, disse Ronilson Paz. 

Em Monteiro, rede de esgoto não suporta a demanda

Em Monteiro (PB), canal de esgotos pluviais recebe esgoto
direto de residências e despeja o dejeto bruto no Rio Paraíba
(Foto: Mano de Carvalho)

O reservatório Poções recebe as águas do Paraíba depois que o rio passa por Monteiro, na Paraíba. Também recebe água de outros afluentes que passam por municípios vizinhos.  Nesse trecho, as águas do Rio Paraíba estão contaminadas pelos esgotos sanitários e pelo lixo de Monteiro, com seus 30.852 habitantes (Censo/IBGE 2010). A rede de esgoto, concluída em 1987, está obsoleta, faltam reparos e equipamentos. Esgotos residenciais estão ligados diretamente ao canal pluvial. Canos subterrâneos apresentam vazamento e, para coroar o desmazelo, um vazamento em um talude quebrado na lagoa de estabilização joga litros de esgoto bruto por dia para dentro do rio. É essa água que enche o açude Poções.
  
Atualmente são 6.946 ligações de esgoto e a rede não suporta mais a demanda da população. No canal de esgotos pluviais, embora não chova há dois anos, o esgoto continua escorrendo com grande vazão, carregado também de resíduos sólidos lançados pela população.

Avariações no sistema emissário de recalque de esgoto em Monteiro (PB)
provocam vazamento de esgoto bruto poluindo o solo.
(Foto: Mano de Carvalho)

O esgoto verte até do solo da cidade, através de buracos na tubulação antiga que leva o esgoto bruto da Estação Elevatória de Esgoto (EEE), para a Estação de tratamento. A estação elevatória é o destino final da coleta da rede de esgoto da cidade, antes de ser conduzida para a estação de tratamento. Quando a bomba quebra, ou quando a capacidade da estação elevatória chega ao limite, o que acontece com frequência, todo o excedente vai direto para o Rio Paraíba.
 

Everaldo Bezerra, gerente da fazenda onde mora às margens
do Rio Paraíba, reclama do excesso de insetos e do mau cheiro.
(Foto: Mano de Carvalho)

 
O rio carrega visivelmente detritos e bolhas de sabão. O gerente da Fazenda Limão, às margens do Paraíba, Everaldo Bezerra, conta que seu filho, portador de deficiência mental, vive trancado dentro da casa por causa dos riscos de contaminação e mau cheiro. “O mau cheiro é grande, as muriçocas (mosquitos) proliferam. A situação é triste”, lamenta.

Talude está quebrado há três anos na lagoa de tratamento
de esgotos de Monteiro e verte esgoto bruto diretamente
para o Rio Paraíba. (Foto: Mano de Carvalho)

 
Há três anos, segundo um integrante da empresa Livramento Construções, um rompimento em um dos taludes provoca o vazamento do esgoto que chega na estação de tratamento. O lago de esgoto formado no solo mede cerca de 10 metros quadrados e está na margem do rio Paraíba, misturando-se ao rio quando ele enche um pouco mais. Entre matos e carcaças de animais mortos, a estação, construída em 2010, está inacabada por puro descaso do poder público. “A construtora (Livramento Construções) não terminou a obra porque o governo estadual não pagou”, disse o integrante da construtora. 
 
Campina Grande também joga esgotos no Paraíba
Em Campina Grande, o maior município do interior da Paraíba e pólo industrial do Estado, a situação é a mesma, ampliada por uma população 385.276 habitantes (Censo 2010/IBGE), com 89.543 ligações de esgotamento sanitário, de acordo com a companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Esse esgoto é coletado e enviado à estação de tratamento. O problema é que muitas residências não fizeram a ligação das casas com a rede de esgotos.
 
“Normalmente acontece através da encanação. Você compra uma casa em um bairro que não tem esgoto. O correto é que se faça uma fossa. Mas o construtor aconselha uma instalação no canal de água pluvial”, relatou a engenheiro da Cagepa Ronaldo Menezes.

A prefeitura limita-se a dizer que vai fazer um levantamento para identificar os moradores que burlam a lei. Os canais pluviais lançam o esgoto no Rio Paraíba, que abastece a Barragem de Acauã, de onde sairá o ramal da transposição do rio São Francisco Acauã-Araçagi. 

Itabaiana joga tudo no Paraíba

Afluente do rio Paraíba, o Canal treze de Maio, em Itabaiana (PB),
recebe esgotos domésticos sem tratamento. Município não tem
rede de esgotos (Foto: Mano de Carvalho)

Seguindo o curso do Rio Paraíba em direção ao litoral a paisagem muda, a vegetação ganha cores mais verdes, numa transição da caatinga para a Mata Atlântica, as árvores ficam mais robustas e até o ar, mais refrescante. Mas o cenário de esgotamento sanitário é o mesmo. No município de Itabaiana, na Paraíba, (24.483 habitantes, Censo 2010/IBGE) não há sistema de esgoto; a Cagepa faz apenas o abastecimento de água.
 
O afluente canalizado do Paraíba, o Treze de Maio, que corta o centro do município, está completamente tomado de lixo. E nas margens do rio Paraíba, diversos casebres foram instalados com esgotos caindo diretamente no leito do rio.
 
Ali, o morador João Batista da Silva, médico e ambientalista, conta que as licenças para a construção dessas casinhas eram dadas pela Paróquia de Santo Antônio e Almas. “O cidadão chegava à paróquia e contava sua história triste para o padre. Dizia que a solução seria construir uma casinha na beira do rio. O padre dava a licença e o cidadão se dirigia à prefeitura, que acatava a solicitação. Assim, centenas de malocas foram construídas”.
 
Segundo a assessoria da prefeitura, no final de 2013 foi assinado um convênio de R$ 10,6 milhões, do PAC 2, cujos recursos serão em parte usados na construção de um sistema de drenagem de águas pluviais, redes de abastecimento de água e esgoto sanitário.
 

Esgotamento e recuperação de açudes

O secretário estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia da Paraíba, João Azevedo, conta que foram elaborados projetos de saneamento em 51 municípios ao longo do rio. Segundo ele, as obras em 11 municípios serão concluídas em 2014. “Já encaminhamos o projeto dos outros 40 municípios para a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e aguardamos a aprovação”, afirmou o secretário.
 

O Reservatório Poções (PB) está incluído nos estudos e projetos
de revitalização dos açudes que receberão águas da transposição
(Foto: Mano de Carvalho)

 

O Ministério da Integração Nacional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, promete também revitalizar 21 açudes que receberão as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco nos quatro estados beneficiados pela transposição – Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. A licitação, que vai viabilizar os estudos e projetos executivos dos açudes, foi concluída em dezembro de 2013. A empresa vencedora da licitação foi a KL Serviços de Engenharia. Os equipamentos existentes serão modernizados e a infraestrutura física dos reservatórios será melhorada.  Desses, sete reservatórios estão localizados na Paraíba, quatro no Rio Grande do Norte, seis no Ceará e quatro em Pernambuco.
 

Areeiros contra a população

 

Mesmo contra lei municipal de Itabaiana (PB), empresas extraem
areia diariamente do leito do rio Paraíba, como a do empresário
Antonio Ferreira de Araújo (Foto: Mano de Carvalho)

Outro problema que as águas do Rio São Francisco vão encontrar no Rio Paraíba é o estrago causado pela extração mecanizada de areia do leito do rio. Ela acontece no perímetro denominado Baixo Paraíba, que vai da foz, em Cabedelo, até Pilar, no Estado da Paraíba, numa extensão é de aproximadamente 80 quilômetros. A retirada de areia do leito de rios é considerada pela legislação ambiental brasileira ofensiva e degradante ao ambiente.

Mas a atividade vem aumentando nessa região desde o ano 2000.
 

De acordo com informações do Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba, em todos os municípios do Baixo Paraíba ocorre extração mecanizada de areia. Cerca de 15 empresas de dragagem mecanizada atuam ali, diz o presidente do Fórum, João Batista da Silva.
 

 
 

 
  

 
 

Na região, os embates entre areeiros e ambientalistas são antigos. Em 2001, a câmara municipal de Salgado de São Félix aprovou uma lei proibindo a retirada mecanizada de areia do leito do rio. Dois anos depois, uma lei semelhante foi aprovada no município de São Miguel de Taipu, mas recentemente foi revogada pela câmara de vereadores. Em outro município, Itabaiana, a casa legislativa aprovou uma lei em 2012 com o mesmo teor, proibindo a extração do minério.
 

As licenças concedidas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), órgão estadual ligado à Secretaria de Estado de Recursos Hídricos do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, para a extração de areia são sempre envolvidas por um manto obscuro.
 

Ainda em 2011, o procurador da República Duciran van Marsen Farena emitiu a Recomendação nº 02/11, do Ministério Público Federal, dirigida a então superintendente da Sudema, Rossana Honorato, na qual destacava inúmeras ilegalidades constatadas nos processos de licenciamento de extração de areia: “Estudos apresentados de forma abstrata, sem indicação precisa do local de exploração e medidas mitigadoras, ausência de descrição de métodos de exploração, ausência de condicionantes para recuperação da área degradada”, detalha o documento.
 
 

O médico e ambientalista João Batista da Silva argumenta
que a retirada da areia do leito do Rio Paraíba acelera o processo
de desertificação da região (Foto: Mano de Carvalho)

 

O médico e ambientalista João Batista da Silva, da Associação de Paraibana Amigos da Natureza (Apan) e presidente do Fórum de Defesa do Rio Paraíba,  explica que com a retirada da areia, os lençóis freáticos, localizados próximos à superfície, se deslocam para o leito, pois os buracos deixados pela extração mecanizada de areia são profundos. “Além disso, óleos dos motores das dragas caem diretamente no rio, causando contaminação”. Por outro lado, não há reposição natural da areia, retidas pelas barragens construídas ao longo do curso do rio. “Sem a areia, o grau de evaporação das águas que virão do São Francisco será muito maior”, conclui João Batista.

 

Fonte

O povo contra os areeiros

06.02.2014
Por Márcia Dementshuk / Fotos: Mano Carvalho #ReportagemPública

Na região do Rio Paraíba, destino final das límpidas águas do São Francisco, a população se organiza para frear a retirada de areia do leito do rio 

 

Membro do Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba,
Jacinto Sales, acusa promotor de São Miguel de Taipu de
não tomar providências contra a degradação do rio
(Foto: Mano de Carvalho)

Participantes do Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba
denunciam irregularidades na atividade de mineração em municípios
do Baixo Paraíba (Foto: Mano de Carvalho)

Na manhã do dia 12 de novembro de 2012, cerca de cem pessoas – agricultores sindicalistas, ambientalistas, representantes de associações civis ligadas à preservação do Rio Paraíba – tendo à frente o deputado Antônio Ribeiro, mais conhecido como Frei Anastácio, e o ambientalista e médico João Batista da Silva, ocuparam a sede da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), na capital do estado, João Pessoa. Os manifestantes exigiam da atual superintendente da Sudema, Laura Farias, a regularização da atividade de extração de areia junto ao Rio Paraíba, que prejudica a saúde do rio e acelera o processo de desertificação (a areia serve como uma esponja que absorve a água da chuva que cai durante apenas dois meses por ano, e evita a evaporação).
 

Por volta das 13 horas, os manifestantes já tinham em mãos um Termo de Compromisso assinado por Laura, segundo o qual o órgão assumia o compromisso de apresentar a tal regulamentação, além de criar a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Paraíba e fiscalizar todas as denúncias.

Um ano depois, porém, nenhum item havia sido efetivamente cumprido.

As reuniões informais da população com o objetivo de preservar o Rio Paraíba deram origem ao Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba, formado oficialmente em 2011 por integrantes de associações ambientais, sindicatos, Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ambientalistas e agricultores.

Em setembro de 2013, a superintendente Laura compareceu a uma das reuniões do Fórum de Defesa do Rio Paraíba, realizada no município de São José dos Ramos, e se comprometeu verbalmente em não conceder mais licenças para essa atividade. Mas, segundo o Fórum, novamente o compromisso foi quebrado.
 

Briga judicial
Em 9 de outubro de 2013, a empresa de Antônio Ferreira de Araújo, que atua em uma área de 149 hectares entre Itabaiana a Salgado de São Félix teve sua licença renovada por mais um ano.

 

O processo de renovação dessa licença traz algumas particularidades: em 5 de dezembro de 2012, entrou em vigor a Lei Orgânica de Itabaiana (PB), proibindo a retirada mecanizada de areia, cascalho e argila, sendo permitida apenas extração manual para uso em obras municipais. Com a licença por vencer no final de 2012, Antônio Ferreira entrou com um pedido de renovação, que foi negado pela Sudema. Seis meses depois, em 22 de julho de 2013, o empresário nomeou como seus procuradores os integrantes do escritório Lopes Advocacia. Um dos sócios é o advogado da Sudema, Ronílton Pereira Lins. Ou seja, o dono da firma que atende Antônio Ferreira trabalha também na Procuradoria Jurídica da Sudema. Procurado pela reportagem, ele afirma que desde quando assumiu a Procuradoria Jurídica da Sudema não faz mais parte do escritório de advocacia, e não tem conhecimento das ações que são concebidas lá. “Meu nome deve ter sido colocado na procuração por engano, pois ainda devia constar nos documentos do escritório, mas não tenho mais nenhum vínculo ali”, afirmou.
 

Como advogado da Sudema, Ronílton garante que segue a recomendação do Ministério Público que determinou o fim da extração mecanizada. “Apenas concedemos licenças por intermédio de ação judicial, quando somos obrigados a cumprir”, enfatizou.
 

Em 12 de agosto de 2013, Antônio Ferreira obteve um mandado de segurança, expedido pelo então Juiz de Direito de Itabaiana Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, para a renovação da licença. A Sudema concedeu então a renovação da licença de duas áreas: uma referente à área de Itabaiana a Salgado de São Félix e outra de Itabaiana a Pilar, ambas no dia 9 de outubro de 2013.
 

Contudo, em 28 de novembro de 2013, a promotora de Justiça de Itabaiana, Maricellly Fernandes Vieira, entrou com pedido de retratação da decisão da liminar. Ela acusa Antônio Ferreira de ter agido de má-fé ao entrar com o mandato judicial, omitindo do magistrado a existência da Lei Municipal de Itabaiana, que proíbe a atividade. Em 29 de janeiro, a Juíza Higyna de Almeida, da 1ª Vara Judicial de Itabaiana, tornou o mandato sem efeito.
 

Antonio Ferreira explora a mineração no rio Paraíba desde 2005. Ele alega que tem conhecimento da lei municipal, mas justifica: “Os órgãos concederam as licenças, então tenho permissão de trabalhar e procuro fazê-lo da melhor forma possível, de maneira legal”, salientou.
 

Fazenda Oiteiro: licença concedida antes do pedido

Outro caso apontado como mau exemplo pelo procurador da República Duciran Farena é o da obtenção de renovação das licenças de lavra experimental para a Fazenda Oiteiro, nos municípios de São Miguel de Taipu e Pedras de Fogo.
 

A renovação das licenças foi concedida pela Sudema em dia 26 de agosto de 2013. Contudo, os documentos exigidos por Lei para o pedido de renovação de licença da área de cinco hectares de São Miguel de Taipu são datados do dia 28 de agosto de 2013 – dois dias depois de concedida a licença.
 

Nesse dia, Clóris Monteiro Vieira de Melo, proprietária da Fazenda Oiteiro, enviou um documento para o promotor de Pilar, Aldenor de Medeiros Batista, solicitando parecer favorável para a extração de areia. No mesmo dia, o promotor deu o parecer autorizando a Sudema a conceder a renovação. Em tempo recorde, ainda no dia 28, a Sudema emitiu o Parecer Jurídico nº 481/2013, acatando a justificativa do Ministério Público de Pilar.
 

Para piorar, todo o processo tramitou enquanto estava em vigor a Lei Orgânica do Município de São Miguel de Taipu que proíbe a extração mecanizada de areia, cascalho e argila. Pouco depois, em 12 de dezembro de 2013, a Lei foi revogada pela câmara de vereadores da cidade. O presidente é o vereador Augusto Vieira, filho da proprietária da Fazenda Oiteiro Ltda.
 

“Não há legislação estadual na Paraíba referente à atividade e as leis municipais prevalecem às federais por serem restritivas. Isto está na Constituição. Esta é uma atribuição das câmaras municipais”, explica o técnico do Ibama, Ronilson Paz.

 

A população não confia nas autoridades

Os moradores da região acompanham estarrecidos as manobras jurídicas para obtenção de licenças de extração de areia. “Em São Miguel de Taipu desde o ano 2000, a extração de areia tem sido violenta. Hoje em dia são retirados entre 60 e 90 caminhões por dia, ou melhor, na calada da noite. O promotor público de São Miguel tem conhecimento, mas não se pronuncia. Os juízes que respondem pela Vara do Meio Ambiente também não fazem nada. É público que todas as autoridades têm consciência”, desabafa o universitário e funcionário público Jacinto Sales.
 

Membro do Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba, Jacinto Sales,
acusa promotor de São Miguel de Taipu de não tomar providências
contra a degradação do rio (Foto: Mano de Carvalho)

Indignado, o agricultor e sindicalista Joserino de Sousa, do assentamento Corredor, na zona rural do município de Remígio, constata grandes mudanças no meio ambiente. “Hoje em dia cavamos um poço, e em questão de 10 meses não tem mais água, pois os lençóis de água desceram em direção ao leito. Há 20 ou 15 anos, a exploração de batatas era feita três meses por ano. De feijão, era por quatro meses do ano. Agora, raramente conseguimos colher uma vez no ano. Como é isso? Os proprietários se ‘adonam’ do rio e fazem o que querem? E a população que trabalha e planta e depende da água que tinha no rio? A gente não pode tirar uma pá de areia que já vem alguém para nos impedir”, lamenta Joserino. “Depois, quem vai passar sede serão os nossos filhos. Ou tomamos uma posição enérgica, de atitude, ou o rio vai acabar um cemitério, se depender dos órgãos governamentais”.

Participantes do Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba
denunciam irregularidades na atividade de mineração em municípios
do Baixo Paraíba (Foto: Mano de Carvalho)

Entenda a legislação:
Segundo a legislação brasileira, o licenciamento para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizam recursos ambientais capazes de causar degradação ambiental depende de prévio licenciamento por órgão estadual competente. Caso o órgão não esteja instalado, a atribuição é do Ibama. A empresa deve apresentar um estudo de impacto ambiental e relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), além de planos de reposição ou compensação da degradação ambiental.

Na Paraíba as licenças são concedidas pela Sudema, com pareceres do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ou do Ministério Público. Ronilson Paz, técnico do Ibama na Paraíba, afirmou que o órgão realiza suas atribuições conforme a legislação. “A Sudema é um órgão para exercer o controle e a preservação do meio ambiente no estado e trabalha para isso”, disse Ronilson Paz. Já o ambientalista João Batista da Silva tem outra opinião: “A Sudema precisa estabelecer os critérios para extração de areia mecanizada, precisa de uma política de preservação da Bacia do Rio Paraíba há muito tempo, e parece que não dá importância para isso”.

 

Fonte

Romaria realiza caminhada de 12 quilômetros em defesa dos rios da Paraíba

20 de outubro de 2012 - 14h50

 

Assessoria

 

A noite de sábado, (20/21) para domingo será de muita movimentação entre os municípios de Salgado de São Félix e Itabaiana, com a realização da 24ª Romaria da Terra. A atividade terá um percurso de 12 quilômetros, com três paradas para reflexões sobre a degradação dos rios. Segundo o deputado estadual Frei Anastácio (PT), só do rio Paraíba já foram retiradas, nos últimos 20 anos, mais de 700 milhões de toneladas de areia, por 30 empresas que exploram o leito do rio.O tema da romaria é a "A Natureza Clama por Justiça; os rios choram suas mortes".

 

O deputado denuncia que as empresas exploram o Rio Paraíba, de forma indiscriminada, numa área de 300 quilômetros, nos municípios de Salgado de São Félix, Mogeiro, Itabaiana, São José dos Ramos, Pilar, São Miguel de Taipu, Cruz do Espírito Santo e Santa Rita. "A mesma situação acontece com o rio Mamanguape, onde várias empresas estão atuando de forma ilegal, até mesmo dentro de assentamentos da reforma agrária", disse.

 

A Romaria contará com participação de trabalhadores e trabalhadoras rurais, representantes de entidades Sindicais, Associações, estudantes, professores universitários, ONGs e religiosos.

 

A romaria é realizada pela Comissão Pastoral da Terra, com apoio da Arquidiocese da Paraíba e paróquias de Itabaiana, Salgado de São Félix e Fórum de Preservação do Rio Paraíba.

 

Para o deputado Frei Anastácio (PT), o tema escolhido é muito oportuno. "Este ano, houve muita luta em defesa, sobretudo, dos rios Paraíba e Mamanguape, que estão sofrendo muito com a ação devastadora do homem. Umas das boas ações foi a criação do Fórum de Preservação do Rio Paraíba, a partir de uma iniciativa do nosso mandato.

 

O tema defendido pela Romaria, representa mais um incentivo para a luta, em defesa da natureza", disse o deputado.

 

O parlamentar destaca que os agricultores que moram nas proximidades dos rios sabem o que significa a degradação dos mesmos. "Com a retirada de areia, os rios estão morrendo. As terras das famílias de agricultores familiares estão sendo reduzidas, já que as margens dos quais são enlarguecidas, por força da ação humana, que visa o lucro com a retirada indiscriminada de areia. Além disso, a fauna e flora estão sendo dizimados", disse o deputado.

Fonte