As notícias reproduzidas pelo blog Meio Ambiente da Paraíba têm o objetivo de oferecer um panorama do que é publicado diariamente sobre o meio ambiente da Paraíba e não representam o posicionamento dos compiladores. Organizações e pessoas citadas nessas matérias que considerem seu conteúdo prejudicial podem enviar notas de correção ou contra-argumentação para serem publicadas em espaço similar e com o mesmo destaque das notícias anteriormente veiculadas.
Exército estuda a melhor forma de retirar os troncos.
Obras do Mercado de Artesanato já foram iniciadas.
Do G1 PB
A demolição da estrutura na Praia do Jacaré, em Cabedelo,
cidade da Grande João Pessoa, começou há 20 dias, mas ainda não
terminou. O Exército ainda está estudando a melhor forma de retirar os
troncos que sustentavam os bares. Enquanto isso, a reurbanização na
margem do rio não pode começar.
“Nós já iniciamos o Mercado de Artesanato, que não compromete tanto a
acessibilidade. Vamos pavimentar aqui e colocar o guarda-corpo. Para a
segunda etapa, que é a construção dos bares e a urbanização do outro
trecho, ainda não tenho data prevista”, explicou a secretária de
Infraestrutura de Cabedelo, Erika Gusmão.
No último fim de semana, Jurandy do Sax foi filmado tocando a Ave Maria
em cima de um veículo. Forma diferente da habitual, na qual ele tocava
em uma embarcação.
“Existem dois momentos do espetáculo. Um é o momento do Bolero de
Ravel, que está sendo feito normalmente no barco, dentro d’água. O
segundo momento é a plataforma com a Ave Maria, às 18h. Essa segunda
etapa é que está sendo feita assim porque a plataforma está em reforma”,
esclareceu o secretário de Turismo, Omar Gama.
Para os guias turísticos, o movimento de turistas continua a mesma.
Porém, eles estão reclamando de novas regras. O presidente do Sindicato
dos Guias de Turismo, Genilton Pessoa, explicou que a Prefeitura está
exigindo que o desembarque de turistas aconteça apenas no fim do
estacionamento, enquanto que a Marinha exige que as embarcações saiam às
16h.
“O guia chega aqui quase em cima da hora por conta do roteiro e do
tráfego que pega do Centro Histórico pra cá e tem que conduzir todo
turista pra cá e acaba causando alguns transtornos. Antes, a gente podia
desembarcar na entrada do estacionamento. Agora, isso está proibido”,
disse.
Antes da demolição, o embarque nos catamarãs era feito através dos
bares. Agora, todo mundo tem que passar por um pier e, para evitar
filas, os barcos só podem ficar atracados por 10 minutos.
Para a presidente da Associação dos Lojistas, Tatiana Morimoto, esses
problemas são temporários. “É, na verdade, uma etapa de transição, mas
que a gente está se adaptando muito bem a ela e os turistas também.
Porque nós tempos apresentações de grupos folclóricos e de artistas
regionais, garantindo o entretenimento do público no calçadão”,
comentou.
Operação da Superintendência de Patrimônio da União retirou estruturas.
Demolição dos bares foi autorizada após audiência realizada em 2014.
Do G1 PB
Equipe do exército removeu o que sobrou da estrutura dos bares do Jacaré, na Grande João Pessoa (Foto: Divulgação/MPF-PB)
O trabalho de demolição dos bares da praia do Jacaré, em Cabedelo, na
Grande João Pessoa, começou na manhã desta quarta-feira (12) e está
sendo realizado pelo Exército. Na segunda-feira (10), os proprietários começaram a retirar
as estruturas por conta própria para aproveitar o máximo possível de
material. O trabalho desta quarta-feira acontece em cumprimento de uma
operação da Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba
(SPU-PB).
De acordo com o SPU, a retirada está sendo realizada em cumprimento à
decisão judicial fruto de acordo homologado pelo juiz federal João
Pereira de Andrade Filho, durante audiência de conciliação solicitada
pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), realizada em
setembro de 2014. O prazo para que os donos dos bares fizessem a
retirada acabou na segunda-feira (10).
A remoção, feita das 5h às 14h, para não prejudicar o comércio local,
está sendo feita em parceria com o MPF, além de Polícia Federal,
Exército, Marinha, Superintendência de Administração do Meio Ambiente
(Sudema), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Prefeitura Municipal de Cabedelo.
O procurador da República José Godoy Bezerra de Souza acredita que a
retirada da estrutura física dos estabelecimentos será finalizada até o
final da semana. Os projetos do Parque Turístico Municipal do Jacaré,
elaborado pela Prefeitura Municipal de Cabedelo, bem como de
pavimentação, drenagem e rede coletora de esgoto, feitos pelo Governo do
Estado e Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), já foram
apresentados ao MPF.
Os quatro bares que ocupam áreas da União na Praia do Jacaré, em
Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa, começaram a ser demolidos
na noite segunda-feira (10). A informação foi confirmada pelo
presidente da Associação dos Bares e Restaurantes da Praia do Jacaré,
Leonardo Mendes. O local é endereço do famoso pôr do sol ao som do
'Bolero de Ravel'.
A remoção das estruturas dos bares foi feita pelos próprios
comerciantes, seguindo um acordo feito na Justiça Federal, no ano
passado. Segundo a Justiça Federal, os quatro bares ocupavam
irregularmente, para fins de exploração comercial, área de uso comum da
população.
Bares
do Jacaré, em um dos principais pontos turísticos de João Pessoa, serão
demolidos até o final de semana (Foto: Divulgação/MPF-PB)
Os bares foram desocupados e estavam fechados desde o dia 1º de julho.
Segundo a decisão da Justiça, os bares deviam ter sido removidos até o
dia 10 de julho, mas a demolição não foi feita porque, segundo os
proprietários, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente da
Paraíba (Sudema) teria demorado para liberar as licenças dos projetos de
demolição. Por conta disso, o Tribunal Regional Federal (TRF) chegou a
suspender a decisão até a Sudema se posicionar sobre o caso.
“Resolvemos realizar a demolição em caráter de urgência, para não ter
prejuízo maior nos nossos materiais. Os trabalhadores começaram na
segunda à noite e estamos retirando todo o material que dá para
aproveitar. Tem cerca de 50 mil telhas e quase 80 toneladas de
madeiramento, e não queremos perder este material caso a demolição seja
feita pela Justiça”, explicou Leonardo.
Retirada da estrutura foi feita em operação da
Superintendência do Patrimônio da União
na Paraíba (Foto: Divulgação/MPF-PB)
Segundo o secretário de Turismo do município, Omar Gama, as obras de
construção começaram na segunda-feira. “Nesta primeira etapa será
contemplado a região do mercado de artesanato, que deve estar pronto até
o final de dezembro. Em seguida faremos o parapeito na área que será
aberta após a remoção dos bares e a terceira etapa será a licitação para
a ocupação e construção dos quatro novos restaurantes que serão
instalados no novo parque”, disse.
Omar explicou ainda que, mesmo que o projeto tenha o mesmo número de
estabelecimentos que havia anteriormente, isso não significa que os
mesmos bares serão instalados. “Isso não será uma relocação. Como se
trata de uma área pública, a única maneira de fazer com que se utilize
este espaço é através de um processo licitatório. O processo é aberto a
todos e a única forma destes comerciantes voltarem para cá é vencendo a
licitação”, concluiu o secretário.
O presidente da associação comenta que os proprietários têm interesse
em voltar ao local. “O futuro a gente não sabe ainda, mas vamos
participar da licitação para ocupar os restaurantes do novo parque, uma
vez que temos este direito e vamos lutar por ele”, disse Mendes.
O projeto para o Jacaré foi montado há mais de 10 anos. Até o momento nada se concretizou.
No projeto 'Novos caminhos para a praia do Jacaré' está prevista a
inserção de vários equipamentos como Museu do Sol, Jardim Aromático,
Templo Ecumênico, Centro Artesanal, além de um calendário de eventos.
Mas até agora o jornalista não obteve nenhuma resposta por parte dos
órgãos públicos.
“O projeto para o Jacaré foi montado há mais de 10 anos. Até o
momento nada se concretizou. Nosso objetivo naquela época, e agora, é
emprestar uma colaboração para sua devida existência como um real polo
de atração turística, tecnicamente implantada, divulgada e
administrada”, explicou Wills Leal.
Os "Sem Alvará"
Os empresários do local, que possuem estabelecimentos sem alvará de
funcionamento, dizem que têm interesse em estudos que legalizem a
situação de todos. A expectativa deles é com relação à aplicação do
projeto aprovado pelo Comitê Gestor do Projeto Orla, mas que terá que
ser reformulado pela Prefeitura de Cabedelo.
O presidente da Associação dos Artesãos e Comerciantes da praia do
Jacaré, Rui Lousada, afirmou que no Parque existem 70 lojas e todos
desejam a legalidade.
“Estou aqui há 9 anos, mas não tenho alvará de funcionamento. Entendo
que estou aqui por causa de uma concessão por parte da prefeitura.
Quando cheguei no Jacaré ocupei esta loja com uma pessoa que já
trabalhava no local, depois ela se afastou e eu permaneci. Estamos
querendo ser oficializados e acredito que isso não ocorreu ainda porque
há empecilhos jurídicos e administrativos”, declarou.
A artesã e proprietária da loja Ar Maré, Tatiana Rodrigues, atua no
Jacaré há 10 anos e garantiu que deseja a legalização do negócio, mesmo
sabendo que a oficialização trará uma série de obrigações tributárias. “
Na verdade aqui antigamente existiam bares e terrenos que eram os
quintais das pessoas que moravam na área. Os empreendedores chegaram,
viram que o local era promissor e alugaram estes quintais para colocar o
negócio. Seria importante a nossa legalização, mesmo pagando taxas para
a prefeitura e União. Mas sou contra a padronização das lojas”, contou.
A presidente da PBTur alerta que o ordenamento do local tem que ser urgente.
“Quando vamos divulgar este destino em qualquer parte do país ou até lá
fora todos falam do Pôr do Sol do Jacaré, de Jurandir do Sax que toca
todas as tardes o Bolero de Ravel. Então temos que se buscar rapidamente
uma alternativa jurídica e ambiental para que este atrativo não morra”,
defende Ruth.
Sem a licença, os planos de reorganizar a área e implantar o processo de legalização ficam mais uma vez adiados.
Alexsandra Tavares
O dilema para a urbanização e legalização das empresas do Parque
Municipal do Jacaré já ultrapassou a marca de uma década. Um projeto de
2002 pronto para ser posto em prática nunca saiu do papel. O último
estudo, datado de 2011, aprovado pelo Comitê Gestor do Projeto Orla, foi
reencaminhado à Superintendência de Administração do Meio Ambiente
(Sudema) em março deste ano, mas nessa semana o órgão negou a liberação
da licença ambiental à Prefeitura de Cabedelo alegando que estava
incompleto.
O estudo foi, então, devolvido à gestão municipal para que sejam
feitas as adequações necessárias. O diretor técnico da Sudema, Ieure
Amaral, explicou que falta uma avaliação mais ampla sobre o estudo
apresentado pela Prefeitura de Cabedelo. “A Sudema não pode aprovar este
projeto no formato apresentado porque o estudo de viabilidade ambiental
foi considerado insatisfatório”, frisou.
Sem a licença da Sudema, os planos de reorganizar a área e implantar o
processo de legalização dos cerca de 80 estabelecimentos ficam mais uma
vez adiados. O secretário de Turismo de Cabedelo, Omar Gama, afirmou
que o projeto de 2011 está avaliado em R$ 6 milhões, mas ele é modulado,
ou seja, pode ser implantado por fases. Uma parte dos recursos, segundo
ele, de R$ 1,5 milhão, já está empenhada junto ao Ministério do
Turismo, faltando apenas a licença ambiental para que seja dado o
pontapé nos trabalhos.
Depois da negativa da Sudema, a equipe de reportagem não conseguiu
mais contato com Omar Gama, mas o secretário de planejamento da cidade,
Adalberto Otávio da Silva, destacou que as adequações serão feitas.
“Vamos fazer um novo estudo dentro deste projeto para adequar os cinco
bares que estão sobre a lâmina d'água, relocando-os para uma área no
próprio Parque”, afirmou.
Vale lembrar que a adequação da Prefeitura e retirada destes cinco
estabelecimentos que estão sobre o espelho d'água do Rio Paraíba devem
ocorrer em caráter de urgência. Este mês, o Ministério Público da União
(MPU) determinou a retirada de cinco pontos comerciais (Vovó Amália,
Jacaré Grill, Golfinho's Bar, Bombordo Bar e Maria Bonita Bar). O prazo
para a saída das empresas vence no dia 2 de agosto. Mas a
superintendente do Patrimônio da União na Paraíba, Daniella Bandeira,
ainda não tinha notificado os cinco empresários até a semana passada.
Ela explicou que estava analisando todo o histórico do local para
avaliar as multas e fixá-las nas notificações. “Mas eles vão ter de sair
porque estão instalados de forma irregular em terras da União. Para
eles, já se esgotaram todas as vias administrativas", declarou.
Gestores públicos e especialistas afirmam que falta de planejamento urbano e sustentável prejudica potencial turístico do local
Alexsandra Tavares Kleide TeixeiraLocal atrai mais de 12 mil visitantes na alta estação. Por irregularidades, empreendimentos são alvo de ação no MPF
Um dos cartões postais mais visitados por turistas, o Pôr do Sol do
Jacaré, às margens do Rio Paraíba no município paraibano de Cabedelo,
funciona há pelo menos uma década sem qualquer projeto hidrossanitário e
de urbanização. Tampouco foi erguido no local, até hoje, um projeto de
gestão pública que explorasse o potencial turístico, respeitando o meio
ambiente local, como já existem em outras cidades do país, como forma de
agregar valor aos produtos e serviços comercializados.
Para se ter uma ideia do improviso e precariedade, os donos de bares,
restaurantes e lojas de artesanato sequer possuem ainda alvará de
funcionamento e não pagam qualquer tributo pelo uso do local. Além
disso, os estabelecimentos infringem regras ambientais básicas e não
seguem um sistema ordenado de ocupação.
Mesmo funcionando fora dos parâmetros legais e atrativos, o local
atrai a visitação de mais de 12 mil pessoas na alta estação, segundo
estimativa conservadora da associação local.
O que não se explica até agora é o porquê deste ponto turístico de
potencialidade comprovada funcionar excluído de um sistema de turismo
sustentável, que gere riquezas para gestores públicos e a população. Sem
registro legal para funcionar, as dezenas de empreendimentos que
funcionam no Parque Municipal do Jacaré não contribuem com qualquer tipo
de imposto. O que representa prejuízos para os cofres públicos e mais
ainda para o local, que fica sem recursos para investimentos.
O secretário de turismo da Prefeitura de Cabedelo, Omar Gama, estima
que, da forma como funciona atualmente, apenas 20% do potencial
turístico do Jacaré seja explorado. Mesmo sendo subutilizado, o local
gera dois mil empregos diretos.
“Indiretamente, o local chega a gerar dez mil trabalhos no Jacaré. O
número de visitantes na alta estação chega a 12 mil pessoas e na baixa
são cerca de seis mil”, afirmou o presidente da Associação dos Bares e
Restaurantes da Praia de Jacaré e diretor de imprensa da Comissão
Representativa de Bares e Restaurantes, Comerciantes e Ambulantes da
Praia do Jacaré, Leonardo Mendes, dono do Bombordo Bar, um dos cinco
estabelecimentos que estão localizados sobre o espelho d’água do Rio
Paraíba e que o Ministério Público Federal (MPF) determinou, este mês, a
retirada.
Mais do que um 'paraíso fiscal', o Pôr do Sol do Jacaré pode ser
considerado o sonho dourado de qualquer empresário. Alguns trâmites
burocráticos para formalizar um negócio na área são simplificados. Para
se instalarem no Jacaré, alguns empreendedores pagam aluguéis, têm a
cessão (doação) do terreno ou compraram a área de antigos ocupantes. Daí
por diante, investem no negócio e cobram pelos serviços prestados a
preços normais de mercado.
Com a ausência de alvará de funcionamento, não se sabe ao certo
quantos empreendedores se incluem no perfil de micro, pequeno ou grande
empresário. Mas nos restaurantes o menu serve de peixes, passando por
refeições completas e até petiscos de camarões. Nas lojas de artesanatos
não faltam souvenirs para visitantes locais ou estrangeiros.
“Como é que você pode cobrar tributo sem licenciar? Estamos
aguardando a liberação da licença ambiental de um projeto de
reurbanização e hidrossanitário do Parque Municipal do Jacaré, que foi
aprovado pelo Comitê Gestor do Projeto Orla, mas que ainda está sob
avaliação da Sudema”, justificou o empresário Leonardo Mendes.
Para os especialistas e turismólogos, a área tem grande valor
turístico para a Paraíba. “O potencial é enorme, logo, muito relevante
para a Paraíba e Cabedelo, porém em bases sustentáveis. Vale dizer que a
rentabilidade econômica do lugar deveria beneficiar de forma mais
isonômica a população, coisa que não vem acontecendo a partir do fato de
os estabelecimentos não recolherem impostos”, alertou o professor
doutor André Piva, coordenador do Programa de Pós-graduação em Turismo
de Base Local da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Além da desobrigação tributária, os empreendedores não cumprem as determinações da legislação do âmbito ambiental.
“Eles estão ocupando Área de Preservação Permanente [APP], que é
extremamente restrita pela legislação. Os empreendimentos do Jacaré não
têm licença ambiental para funcionar e trata-se de uma atividade muito
poluidora, onde não há rede de coleta de esgoto. Os resíduos gerados nas
cozinhas e banheiros são lançados no meio ambiente”, afirmou o
superintendente do Ibama na Paraíba, Bruno Faro Eloy Dunda.
A Superintendência da União na Paraíba (SPU), Daniella Bandeira,
afirmou que desde 2011 o órgão vem alertando e notificando os ocupantes
do Jacaré para que se legalizem, mas até agora não houve evolução neste
sentido. Ela alertou que o funcionamento das empresas era para ter sido
precedido de abertura de licitação por parte do poder público, fato que
nunca ocorreu. “O poder público já teve tempo promover o reordenamento
dessa área, mas eles continuam lá de forma irregular”, argumentou
Daniella.
Para o professor André Piva, assim como outros pontos turísticos da
Paraíba, o Parque Municipal do Jacaré recebe ações estruturantes
paliativas dos gestores públicos. “O Jacaré não foi alvo de um
planejamento adequado, exequível e com chance de ser bem aproveitado,
assim como quase todos nossos outros produtos turísticos. Logo, ações
estruturantes chegam tarde e de forma paliativa. As políticas públicas
seguem a lógica do capitalismo global destinada ao turismo, não pensam
na sustentabilidade”.
O jornalista e pesquisador Wills Leal vai mais além e faz duras críticas à forma como a área é tratada.
“Desde sua improvisada e ilegal implantação até hoje este excepcional
produto âncora não contou com nenhum suporte técnico ou legal. Com tudo
funcionando improvisado e por vezes com viés de politicagem, sem um
projeto amplo de gestão. Até agora aquela situação não foi legalizada
porque mexe com interesses de políticos e empresários. Há muita
especulação imobiliária e se vier o império da Lei muita gente pode
perder seus interesses. Então, para muitos, o melhor é deixar como
está”, desabafou.
Falta de
infraestrutura e isolamento acústico levou os bares do Jacaré a serem
notificados;
Show depois da meia noite serão proibidos.
Publicado em 02/06/2012 às 06h54
Luzia Santos
Bares e restaurantes do Parque Turístico do Jacaré, em Cabedelo, foram
notificados e proibidos de realizar shows após as 23h. Um dos
estabelecimentos que descumprir a determinação pela segunda vez pode ser
embargado. A informação é do capitão Luiz Tibério do Batalhão Ambiental
da Polícia Militar que presta apoio à fiscalização da Superintendência
de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Ele vai encaminhar a
notificação para o Ministério Público Federal (MPF) na próxima semana.
Segundo o capitão Tibério, os estabelecimentos do Jacaré instalados à
margem do rio Paraíba não têm estrutura física nem acústica para
comportar eventos e shows. “Os bares e restaurantes estão instalados
dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP) e não têm projeto de
isolamento acústico para poder realizar shows ou eventos”, esclarece.
Acrescentando ainda que “quem trabalha com atividades relativas ao
pôr-do-sol não tem problema, mas quem oferece música ao vivo só pode
funcionar até as 23h”, lembra.
Ainda de acordo com o capitão, a poluição sonora estaria sendo
denunciada por moradores da localidade que estariam incomodados com o
som alto de bares e de carros que se deslocam para o local para
participar dos eventos. A proibição de shows foi determinada no ano
passado pelo MPF e o cumprimento da norma vem sendo fiscalizada pela
equipe do Batalhão Ambiental.
O funcionamento de bares e restaurantes no Jacaré já está em
discussão há um ano. Em maio do ano passado, a Superintendência do
Patrimônio da União (SPU) determinou a retirada de todos os
estabelecimentos instalados à margem da praia fluvial do Jacaré.
Parque Turístico do Jacaré vai passar por adequação dos espaços.Empresa que vai fazer estudo de impacto ambiental será definida este mês.
Do G1 PB
Bares e restaurantes ficam às margens do rio na Praia do Jacaré (Foto: Krystine Carneiro/G1)
O Parque Turístico do Jacaré, espaço localizado na cidade de Cabedelo,
na Grande João Pessoa, onde centenas de pessoas, ou até milhares em
período de alta estação, se reúnem diariamente para apreciar o
pôr-do-sol ao som do Bolero de Ravel, deve passar por um reordenamento
com início previsto ainda para o primeiro semestre de 2012. O local,
também conhecido apenas por Praia do Jacaré, é um dos mais famosos
cartões postais da Paraíba e vai passar por um processo de adequação dos
espaços.
A seleção da empresa que vai realizar o estudo de impacto ambiental da
ocupação da Praia do Jacaré por bares, restaurantes, lojistas e artesãos
será o primeiro passo para o projeto ganhar forma. O prazo para o
início dos trabalhos de intervenção no parque ainda não tem data, mas,
segundo o secretário da Pesca e Aquicultura de Cabedelo, Walber Farias
Marques, que está à frente das ações, a previsão é que o edital para
escolha da empresa seja lançado até o final de março.
Atualmente a Praia do Jacaré é ocupada por bares, restaurantes, lojas e
feira de artesanato e o plano de reordenamento foi necessário depois
que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) tentou retirar os bares e
restaurantes do local em 2011. O argumento era que o espaço era de
propriedade da União e área de preservação ambiental permanente.
No entanto, em junho do ano passado, a SPU decidiu suspender a remoção.
Na ocasião, a superintendência do órgão aceitou o projeto de
reordenamento do Parque Turístico do Jacaré que havia sido elaborado
pela Prefeitura de Cabedelo e interrompeu temporariamente a retirada.
Apenas após a realização do estudo de viabilidade ambiental e da
autorização da Superintendência de Administração do Meio Ambiente
(Sudema) é que o projeto poderá ser de fato implantado. O estudo deverá
ser realizado por uma empresa privada contratada pela Prefeitura de
Cabedelo, através do edital de licitação. “Em um primeiro momento, ainda
em junho do ano passado, a SPU exigiu a apresentação do estudo de
impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (Rima) para
liberação da licença técnica. Essas pesquisas são detalhadas e demoram
entre seis meses e um ano para serem concluídas. Contudo, depois de
análises, a SPU passou a exigir estudo de viabilidade ambiental (EVA)
que pode ser elaborado entre 30 e 60 dias”, revelou Walber Marques.
Praia do Jacaré tem estrutura com lojinhas e feira de artesanato (Foto: Krystine Carneiro/G1)
Conforme a superintendente da SPU em João Pessoa, Daniella Bandeira,
caberá à Sudema avaliar o estudo e dar o parecer técnico para
implantação do projeto. Os investimentos necessários ainda não foram
calculados, mas os recursos para implantação da obra devem ser
levantados quando o aval do órgão ambiental for expedido.
O secretário da Pesca ressalta, contudo, que a prefeitura pode perder a
concessão da área da Praia do Jacaré – que é uma área da União e foi
entregue à gestão municipal ano passado. “A Prefeitura já autorizou a
realização da adequação, mas a demora pode levar a SPU, em Brasília, a
suspender a implantação do projeto”, declarou.
