A proposta de parceria político-institucional
de cooperação firmada em julho de 2012 entre o Ministério Público da
Paraíba (MPPB) e o Ministério das Cidades vai permitir, em 2013, a
implantação de instrumentos da 'Política Nacional de Resíduos Sólidos'
em 50 municípios paraibanos, organizados em quatro consórcios já em fase
de formação.
Vinte e dois desses 50 municípios terão unidades de
gerenciamento integrado, ao custo de R$ 178.890,65 cada uma. O valor
total do programa
a ser investido é de R$ 3.577.813,00. E essa unidades serão instaladas
nos seguintes municípios: Vieirópolis, Sobrado, São Miguel de Taipu, São
José dos Ramos, São José da Lagoa Tapada, São Francisco, Santa Cruz,
Salgado de São Félix, Riachão do Poço, Poço de José de Moura, poço
Dantas, Nazarezinho, Natuba, Lastro, João Claudino, Cuité de Mamanguape,
Capim, Caldas Brandão, Bernardino Batista, Baía da Traição e Aparecida.
Os quatro consócios são: Consórcio Intermunicipal do Baixo Paraíba (Cogiva), reunindo 13 municípios, numa população
total de 156.302 habitantes; Consórcio de Municípios no Sertão, com 15
cidades e população total de 202.302 pessoas; Consórcio Intermunicipal
de Gestão Pública Integrada nos Municípios do Litoral, abrangendo 10
municípios (população total de 174.642; e Consórcio de Municípios do
Cariri e Agreste, somando 12 municípios e uma população final de 187.254
habitantes.
Os consórcios são resultados das ações implementadas pelo projeto
'Construção de Cidadania Socioambiental', coordenado pelo promotor de
Justiça José Farias de Souza Neto e que integra o Planejamento
Estratégico do MPPB. O projeto tem como proposta básica o
desenvolvimento de atitudes e comportamentos individuais e coletivos de
responsabilidade compartilhada pela conservação dos recursos naturais,
preservação do meio ambiente e construção de cultura de paz.
O 'Construção de Cidadania Socioambiental' realiza mobilização e
conscientização das coletividades para a criação e instalação de
Conselhos Municipais de Meio Ambiente; implantação de sistemas de
gerenciamento integrado de resíduos sólidos, com coleta seletiva,
reaproveitamento econômico e inclusão social; desenvolvimento de valores
humanos que promovam atitudes e comportamentos pró-ambientais; e
capacitação de promotores de justiça, funcionários do Ministério Público
e conselheiros para a resolução administrativa de conflitos
socioambientais.
Fim dos lixões
“O problema dos lixões é uma realidade em todos os municípios
da Paraíba. Por isso a importância, a relevância desse projeto
desenvolvido pelo Ministério Público”, justifica o promotor de Justiça
José Farias, lembrando que a Lei 12.305/2010, que instituiu a 'Política Nacional de Resíduos Sólidos', estabeleceu como meta a erradicação dos lixões até agosto de 2014.
A 'Política Nacional de Resíduos Sólidos' prevê a educação ambiental e
a mobilização social; a segregação de resíduos; a coleta seletiva
universalizada; o pagamento pelo serviço público; o gerenciamento
integrado; a reutilização, reciclagem e compostagem dos resíduos; a
disposição final dos rejeitos em aterro sanitário; e a inclusão
socioeconômica dos catadores.
Para o cumprimento da lei e do programa, o Ministério Público vai
intensificar o trabalho de realização de seminários regionalizados para a
sensibilização e conscientização de prefeitos; a mobilização e
formalização de consórcios; oficinas de estruturação do programa em cada
município; audiência pública em cada município, para mobilização de
professores e agentes de saúde; formação de equipe técnica para a
elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos; formação de equipe de
educadores; organização em forma de associação ou de cooperativa de
catadores; submissão do plano ao controle social; e adoção do plano por
lei municipal.
Para os moradores de dez bairros de João Pessoa e de
sete municípios paraibanos, a sexta-feita, 15, está sendo sem água nas
torneiras. De acordo com a Cagepa, através da sua página do Twitter, o
serviço poderá ser normalizado no período da tarde ou noite, dependendo
da localidade.
