Estudos ambientais da Linha de Transmissão 500 kV Milagres-Açu são aceitos pelo IBAMA

A implantação do empreendimento atinge 20 municípios nos Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte
IBAMA abre prazo para solicitação de Audiências Públicas

Por: Christian Dietrich / IBAMA-PB

Imagem Iustrativa

Foi publicado no Diário Oficial da União (27/01/2014), pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA, edital informando que foram aceitos pelo órgão o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referentes à Linha de Transmissão 500 kV Milagres II-Açu III, Seccionamentos e Subestações Associadas. A proposta da implantação do empreendimento atingirá 20 municípios nos Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Com a publicação do edital, fica aberto também o prazo para consultas ao EIA/RIMA pela população, e também estipulado prazo de 45 dias para a solicitação de Audiências Públicas, nos municípios afetados pelo empreendimento. A solicitação de Audiência Pública deve ser feita, preferencialmente, à Superintendência do IBAMA na Paraíba.

Podem solicitar Audiência Pública entidades civis, o Ministério Público, ou grupos formados por mais de 50 cidadãos. Cópias do EIA/RIMA encontram-se à disposição da população nas Superintendências do IBAMA em Fortaleza, João Pessoa e Natal, nos órgãos estaduais de meio ambiente (SEMACE, SUDEMA, IDEMA), bem como no sítio eletrônico do IBAMA: (Para saber mais clique aqui) Em Seguida siga o seguite menu: EIAs > Relatórios > Monitoramento disponíveis > Linhas de Transmissão.

Além disso, cópias do EIA/RIMA estão disponível para consulta pública nas Prefeituras dos municípios afetados. No Estado do Ceará, as obras afetam os Municípios de Milagres e Barro; na Paraíba, Cachoeira dos Índios, São José de Piranhas, Cajazeiras, São João do Rio do Peixe, Sousa, Lastro, Santa Cruz, Bom Sucesso, Brejo dos Santos e Catolé do Rocha, e no Rio Grande do Norte, Alexandria, João Dias, Patu, Messias Targino, Janduís, Campo Grande, Paraú e Assu.

As Audiências Públicas são ferramentas importantes de participação popular no processo de licenciamento ambiental, permitindo esclarecer as comunidades afetadas pelo empreendimento sobre os impactos socioambientais associado à sua implantação e operação, bem como solucionar dúvidas dos cidadãos sobre as obras.

 

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Cacimba de Areia e Desterro lideram ranking das chuvas na Paraíba, diz Aesa

26/01/2013 - 14:49

Cidades registraram precipitações acima da média para o mês de janeiro 

O município de Cacimba de Areia, no sertão paraibano, registrou o maior índice pluviométrico do Estado este ano. A cidade, que fica localizada a 300 quilômetros de João Pessoa, recebeu 179.4 milímetros e lidera o ranking das chuvas contabilizado pela Agencia Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa).

De acordo com o setor de Monitoramento e Hidrometria da Aesa, também foram registradas chuvas significativas em Desterro (149,9 mm), Livramento (140,4 mm), Lastro (125 mm), Coremas (104,8 mm) e São Francisco (102,4 mm). “Os números estão um pouco acima da normalidade, uma vez que algumas cidades já ultrapassaram a média histórica para o mês de janeiro, que é de 100 mm”, observou a meteorologista Carmem Becker.

Apesar dos altos índices pluviométricos registrados nas duas últimas semanas, a expectativa dos meteorologistas do Governo do Estado é de que haja uma diminuição das precipitações nos próximos três dias. “Daqui até o inicio da próxima semana não deveremos ter grandes chuvas no Sertão. No Litoral, Brejo e Agreste podem ocorrer chuvas esparsas. Lembrando que o período mais chuvoso destas três últimas regiões só começa em abril”, ressaltou Becker.

Diariamente, a Aesa disponibiliza na internet a previsão do tempo para todas as regiões do Estado, sendo possível, inclusive, acompanhar as mudanças climáticas de algumas cidades em tempo real. As informações estão disponíveis no site www.aesa.pb.gov.br.

Da Redação com Assessoria
WSCOM Online

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TAC viabiliza apreensão de animais em vias públicas em 5 cidades da PB

23/01/2013 17h29 - Atualizado em 23/01/2013 19h40 

Cabedelo, Marizópolis, Lastro, Sousa e São Mamede assinaram os termos.

Animais circulando em rodovias federais poderão ser apreendidos.

 

Do G1 PB

 

Acidentes causados por animais mataram 19
pessoas em 2012 (Foto: Walter Paparazzo/G1)

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar a apreensão de animais nas vias públicas foi acordado nesta terça-feira (22) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público Estadual e a Prefeitura Municipal de Cabedelo. Com a decisão, todos os animais que estiverem circulando soltos nas rodovias federais ou ainda que estiverem presos ou confinados na faixa de domínio da união serão apreendidos. A medida também se aplica aos animais soltos nas demais vias públicas do município de Cabedelo.

Termos de Ajustamento de Conduta semelhantes também foram firmados com Ministério Público Estadual e as prefeituras dos municípios de Marizópolis, Lastro, Sousa e São Mamede.

 

A TAC determina que os animais apreendidos na BR-230 terão sua liberação condicionada à autorização da PRF após a apresentação do proprietário, respondendo este pela contravenção penal prevista em lei.

 

Com esta medida espera-se uma redução no número de acidentes provocados por animais soltos, em especial nas rodovias federais, onde a velocidade desenvolvida pelos veículos é maior.

Em 2012
Animais soltos nas rodovias foram causa, em 2012, de 5,8% dos acidentes de trânsito registrados pela Polícia Rodoviária Federal no estado da Paraíba. Ao todo, 123 pessoas ficaram feridas e outras 19 morreram. Nesses primeiros 22 dias de 2013 já foram registradas 18 ocorrências de acidentes envolvendo animais nas rodovias, quatro pessoas ficaram feridas e ninguém morreu.

A PRF informa o número de emergência 191 para acionamento em caso de animais soltos ou presos na faixa de domínio.

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Chove em 17% dos municípios paraibanos

Dados da Aesa mostram que choveu em pelo menos 17% das cidades paraibanas; maior índice pluviométrico foi registrado na Cidade de Livramento. 

Publicado em 23/01/2013 às 06h00

Leonardo Silva

De acordo com a meteorologista Carmem Becker, alto índice de chuvas isoladas é comum no mês de janeiro

A chegada da chuva foi motivo de alegria para os moradores de 38 municípios da Paraíba na última segunda-feira e trouxe esperança para milhares de pessoas que sofrem com a estiagem que castiga o Estado. Segundo dados da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), choveu em pelo menos 17% das cidades paraibanas. O maior índice pluviométrico foi registrado na cidade de Livramento, no Cariri paraibano, que registrou uma chuva de 137,4 milímetros (mm).

De acordo com dados da Aesa, a maioria das chuvas ocorreu em cidades das regiões do Cariri e do Sertão do Estado, áreas mais afetadas pela seca e onde já falta água para consumo humano. As cinco cidades onde foram registrados os maiores índices pluviométricos foram Livramento ( 137,4mm); Santa Cruz (93,33mm); São Domingos de Pombal (81,0mm); Coremas (61,8mm) e Lastro (61,2mm).

Segundo a meteorologista da Aesa, Carmem Becker, no mês de janeiro é comum que sejam registrados altos índices de chuvas isoladas no Estado da Paraíba. “Essas chuvas que estão atingindo a Paraíba são comuns no mês de janeiro. São chuvas de verão, que ocorrem de formas isoladas em várias cidades.

Para se ter uma ideia, na cidade de Livramento foi registrada o maior índice com 137,4mm, entretanto não caiu uma gota de água na cidade de Taperoá, onde o açude local está quase seco”, explicou a meteorologista.

De acordo com Carmem Becker, há previsão de chuvas isoladas em toda a Paraíba nos próximos dias. “Tudo indica que essas chuvas se concentrarão até o final do mês de janeiro, porém sempre de forma isolada”, explicou a meteorologista.

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Erradicação dos lixões: MPPB trabalha na formação de quatro consórcios, abrangendo 50 municípios da PB

28/12/2012 - 11:32 

Vinte e dois desses 50 municípios terão unidades de gerenciamento integrado, ao custo de R$ 178.890,65 cada uma

 

A proposta de parceria político-institucional de cooperação firmada em julho de 2012 entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério das Cidades vai permitir, em 2013, a implantação de instrumentos da 'Política Nacional de Resíduos Sólidos' em 50 municípios paraibanos, organizados em quatro consórcios já em fase de formação.

Vinte e dois desses 50 municípios terão unidades de gerenciamento integrado, ao custo de R$ 178.890,65 cada uma. O valor total do programa a ser investido é de R$ 3.577.813,00. E essa unidades serão instaladas nos seguintes municípios: Vieirópolis, Sobrado, São Miguel de Taipu, São José dos Ramos, São José da Lagoa Tapada, São Francisco, Santa Cruz, Salgado de São Félix, Riachão do Poço, Poço de José de Moura, poço Dantas, Nazarezinho, Natuba, Lastro, João Claudino, Cuité de Mamanguape, Capim, Caldas Brandão, Bernardino Batista, Baía da Traição e Aparecida.

Os quatro consócios são: Consórcio Intermunicipal do Baixo Paraíba (Cogiva), reunindo 13 municípios, numa população total de 156.302 habitantes; Consórcio de Municípios no Sertão, com 15 cidades e população total de 202.302 pessoas; Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública Integrada nos Municípios do Litoral, abrangendo 10 municípios (população total de 174.642; e Consórcio de Municípios do Cariri e Agreste, somando 12 municípios e uma população final de 187.254 habitantes.

Os consórcios são resultados das ações implementadas pelo projeto 'Construção de Cidadania Socioambiental', coordenado pelo promotor de Justiça José Farias de Souza Neto e que integra o Planejamento Estratégico do MPPB. O projeto tem como proposta básica o desenvolvimento de atitudes e comportamentos individuais e coletivos de responsabilidade compartilhada pela conservação dos recursos naturais, preservação do meio ambiente e construção de cultura de paz.

O 'Construção de Cidadania Socioambiental' realiza mobilização e conscientização das coletividades para a criação e instalação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente; implantação de sistemas de gerenciamento integrado de resíduos sólidos, com coleta seletiva, reaproveitamento econômico e inclusão social; desenvolvimento de valores humanos que promovam atitudes e comportamentos pró-ambientais; e capacitação de promotores de justiça, funcionários do Ministério Público e conselheiros para a resolução administrativa de conflitos socioambientais.

Fim dos lixões
“O problema dos lixões é uma realidade em todos os municípios da Paraíba. Por isso a importância, a relevância desse projeto desenvolvido pelo Ministério Público”, justifica o promotor de Justiça José Farias, lembrando que a Lei 12.305/2010, que instituiu a 'Política Nacional de Resíduos Sólidos', estabeleceu como meta a erradicação dos lixões até agosto de 2014.

A 'Política Nacional de Resíduos Sólidos' prevê a educação ambiental e a mobilização social; a segregação de resíduos; a coleta seletiva universalizada; o pagamento pelo serviço público; o gerenciamento integrado; a reutilização, reciclagem e compostagem dos resíduos; a disposição final dos rejeitos em aterro sanitário; e a inclusão socioeconômica dos catadores.

Para o cumprimento da lei e do programa, o Ministério Público vai intensificar o trabalho de realização de seminários regionalizados para a sensibilização e conscientização de prefeitos; a mobilização e formalização de consórcios; oficinas de estruturação do programa em cada município; audiência pública em cada município, para mobilização de professores e agentes de saúde; formação de equipe técnica para a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos; formação de equipe de educadores; organização em forma de associação ou de cooperativa de catadores; submissão do plano ao controle social; e adoção do plano por lei municipal.

da Redação com assessoria
WSCOM Online

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