Somente no município do Conde, foram registrados 29 poços artesianos sem autorização
A
Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa) realizou 42
autos de constatação este ano, flagrando pessoas e empresas que estavam
fazendo uso irregular de água bruta superficial ou subterrânea. Somente
no município do Conde, foram registrados 29 poços artesianos sem
autorização.
No ano passado, foram emitidos 164 autos de
constatação e, em alguns casos, os proprietários desconheciam a
necessidade de autorização da Agência Estadual para construção de
reservatórios. “Algumas pessoas não sabem que, para ter direito a
utilização da água bruta, é necessário um documento chamado outorga.
Seja para realização de abastecimento humano, criação de animais,
irrigação ou diluição de efluentes”, explicou o diretor-presidente da
Aesa, Moacir Rodrigues.
A perfuração desordenada de poços pode
provocar um desequilíbrio no meio ambiente. “Em solos com
características sedimentares, como é o caso da região metropolitana de
João Pessoa, pode ocorrer uma inversão de água doce pela água salgada do
mar, em razão de esvaziamento dos nossos reservatórios subterrâneos”,
alerta o gerente executivo de fiscalização, Pedro Freire.
Multas -
O usuário considerado irregular, uma vez autuado e não tendo
providenciado a regularização do uso no prazo determinado será
formalmente advertido. Caso o problema persista, o infrator será multado
em valores que variam entre uma e 40 UFIRs-PB, de acordo com a
irregularidade.
Regularização - No
site da Aesa (www.aesa.pb.gov.br) estão disponíveis todos os
requerimentos necessários para solicitação de outorgas. “Inclusive o
modelo para licença prévia de construção hídrica que, além de atender a
pretensão específica para poço, também deverá atender às necessidades
para outras construções, a exemplo de passagem molhada e barragens”,
completou Pedro Freire.
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